Desde o dia 23 de novembro a rotina de algumas regi\u00f5es do Rio de Janeiro foi alterada. Ap\u00f3s algumas semanas em que ocorreram supostos “arrast\u00f5es” (na verdade, roubos de carros descontinuados no tempo e no espa\u00e7o), ve\u00edculos seriam incendiados. Imediatamente, as autoridades p\u00fablicas vieram aos meios de comunica\u00e7\u00e3o anunciar de que se tratava de um ataque orquestrado e planejado do tr\u00e1fico de drogas local \u00e0 pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica, expressa principalmente nas Unidades de Pol\u00edcia Pacificadora (UPPs). Tal interpreta\u00e7\u00e3o nos parece question\u00e1vel, em primeiro lugar porque n\u00e3o foi utilizado o poderio em armas de fogo das fac\u00e7\u00f5es do tr\u00e1fico, e sim um expediente (inc\u00eandio de ve\u00edculos) que, embora tenha grande visibilidade, n\u00e3o exige nenhuma log\u00edstica militar. Em segundo porque, se o objetivo fosse um dano pol\u00edtico calculado ao governo estadual, as a\u00e7\u00f5es teriam sido realizadas cerca de dois meses atr\u00e1s, antes das elei\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o agora. As a\u00e7\u00f5es, que precisam ser melhor investigadas e corretamente dimensionadas, parecem mais t\u00edpicas atitudes desorganizadas e visando impacto imediato, que o tr\u00e1fico varejista por vezes executa.<\/p>\n
Seja como for, desde ent\u00e3o, criou-se e se generalizou um sentimento de medo e inseguran\u00e7a. Esta imagem foi provocada pela circula\u00e7\u00e3o da narrativa do medo, do terror e do caos produzida por alguns meios de comunica\u00e7\u00e3o. Isto gerou o ambiente de legitima\u00e7\u00e3o de uma resposta muito comum do poder p\u00fablico em situa\u00e7\u00f5es como esta: repress\u00e3o, viol\u00eancia e mortes. Principalmente nas favelas da cidade. Al\u00e9m disso, mobilizou-se rapidamente a id\u00e9ia de que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma “guerra”. Esta foi a senha para que o campo da arbitrariedade se alargasse e a for\u00e7a fosse utilizada como primeiro e \u00fanico recurso.<\/p>\n
Repudiamos a compreens\u00e3o de que a situa\u00e7\u00e3o na cidade seja de uma “guerra”. Pensar nestes termos, implica n\u00e3o apenas uma vis\u00e3o limitada e reducionista de um problema muito complexo, que apenas serve para satisfazer algumas demandas pol\u00edticas-eleitoreiras, mas provoca um aumento de viol\u00eancia estatal descomunal contra os moradores de favelas da cidade.<\/p>\n
N\u00e3o concordamos com a id\u00e9ia da exist\u00eancia de guerra, muitos menos com seus desdobramentos (“terrorismo”, “guerrilha”, “crime organizado”) justamente pelo fato de que as a\u00e7\u00f5es do tr\u00e1ficos de drogas, embora se impondo pelo medo e atrav\u00e9s da for\u00e7a, s\u00e3o desorganizadas, n\u00e3o org\u00e2nicas e obviamente sem interesses pol\u00edticos de m\u00e9dio e longo prazo. Parece que, ao mencionarem que se trata de uma “guerra” ao “crime organizado”, as autoridades p\u00fablicas querem legitimar uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a que, no limite, caracteriza-se apenas por uma a\u00e7\u00e3o reativa, extremamente repressiva (que trazem consequ\u00eancias perversas ao conjunto dos moradores de favelas) e que, no fundo, visa exclusivamente e por via da for\u00e7a impor uma forma de controle social.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es feitas pelos criminosos e a resposta do poder p\u00fablico que ocorreram nesta semana, somente reproduz um quadro que se repete h\u00e1 mais de 30 anos. Contudo, as “pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica” se produzem, sempre, a partir destes eventos espetaculares, portanto com um horizonte nada democr\u00e1tico. \u00c9 importante n\u00e3o esquecer que, muito recentemente, as favelas que agora viraram s\u00edmbolo do enfrentamento da “pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica” j\u00e1 tenham sido invadidas e cercadas em outros momentos. Em 2008, a Vila Cruzeiro foi ocupada pela pol\u00edcia. Em 2007, o Complexo do Alem\u00e3o tamb\u00e9m foi cercado e invadido. O resultado, todos sabem: naquele momento, morreram 19 pessoas, todas executadas pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
As consequ\u00eancias pr\u00e1ticas da id\u00e9ia falsa da exist\u00eancia de guerra \u00e9 o que estamos vendo agora: toda a a\u00e7\u00e3o de rea\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a, que atuam com um certa autoriza\u00e7\u00e3o t\u00e1cita de parte da popula\u00e7\u00e3o (desejosa de uma vingan\u00e7a, mas que n\u00e3o quer fazer o “trabalho sujo”), t\u00eam atuado ao “arrepio da lei”, inclusive acionando as For\u00e7as Armadas (que constitucionalmente n\u00e3o podem ser utilizadas em situa\u00e7\u00f5es como estas, que envolvem muitos civis, e em \u00e1reas urbanas densamente povoadas). N\u00e3o aceitamos os chamados “danos colaterais” destas investidas recorrentes que o poder p\u00fablico realiza contra os bandos de traficantes. Discordamos e repudiamos a concep\u00e7\u00e3o de que “para fazer uma omelete, \u00e9 preciso quebrar alguns ovos”, como j\u00e1 disseram as mesmas autoridades em quest\u00e3o em outras ocasi\u00f5es.<\/p>\n
Desde o come\u00e7o do revide violento e arbitr\u00e1rio das pol\u00edcias e das for\u00e7as armadas, h\u00e1 apenas uma semana, o que se produziu foi uma imensa cole\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em favelas da cidade: foram mortas, at\u00e9 o momento, 45 pessoas. Quase todas elas foram classificadas como “mortes em confronto” ou “v\u00edtimas de balas perdidas”. Temos todas as raz\u00f5es para duvidar da veracidade desse fato. Em primeiro lugar, devido ao hist\u00f3rico imenso de execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias da pol\u00edcia do Rio de Janeiro, cuja utiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada dos “autos de resist\u00eancia” para encobrir tais crimes de Estado tem sido objeto de repetidas condena\u00e7\u00f5es, inclusive internacionais. Em segundo lugar, pelo que mostram as pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, o perfil das v\u00edtimas das chamadas “balas perdidas” n\u00e3o \u00e9 de homens ou jovens que poderiam estar participando de a\u00e7\u00f5es do tr\u00e1fico, e sim idosos, estudantes uniformizados, mulheres, etc. Na opera\u00e7\u00e3o da quarta-feira (24\/11) na Vila Cruzeiro, por exemplo, esse foi o perfil das v\u00edtimas, segundo o detalhado registro do jornalista do Estado de S\u00e3o Paulo: mortes – uma adolescente de 14 anos, atingida com uniforme escolar quando voltava para casa; um senhor de 60 anos, uma mulher de 43 anos e um homem de 29 anos que chegou morto ao hospital com claros sinais de execu\u00e7\u00e3o. Feridos – 11 pessoas, entre elas outra estudante uniformizada, dois idosos de 68 e 81 anos, tr\u00eas mulheres entre 22 e 28 anos, dois homens de 40 anos, um cabo da PM e apenas dois homens entre 26 e 32 anos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a “pol\u00edtica de guerra” produziu, segundo muitas den\u00fancias feitas, diversos refugiados. Tivemos informa\u00e7\u00f5es de que moradores de diversas comunidades do Complexo da Penha e de outras localidades n\u00e3o puderam retornar \u00e0s suas casas e muitas outras ficaram ref\u00e9ns em suas pr\u00f3prias moradias. Crian\u00e7as e professores ficaram sitiados em escolas e creches na Vila Cruzeiro, apesar do sindicato dos professores ter solicitado a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da opera\u00e7\u00e3o policial para a evacua\u00e7\u00e3o das unidades escolares. As opera\u00e7\u00f5es e “megaopera\u00e7\u00f5es” em curso durante a semana serviram de pretexto para invas\u00f5es de domic\u00edlios seguida de roubos efetuadas por policiais contra fam\u00edlias. Nos chegaram, neste s\u00e1bado 27\/11, depoimentos de moradores da Vila Cruzeiro que informavam que, ap\u00f3s a fuga dos traficantes, muitos policiais est\u00e3o aproveitando para realizar invas\u00f5es indiscriminadas de domic\u00edlios e saquear objetos de valor.<\/p>\n
N\u00e3o bastasse tudo isso, um repert\u00f3rio de outras viola\u00e7\u00f5es v\u00eam ocorrendo: nestas localidades conflagradas, os moradores se encontram sem luz, \u00e1gua, n\u00e3o podem circular tranquilamente, o transporte p\u00fablico simplesmente deixou de funcionar, as pessoas n\u00e3o podem ir para o trabalho, escolas foram fechadas e quase 50 mil alunos deixaram de ter aulas neste per\u00edodo, e at\u00e9 toque de recolher foi imposto em algumas localidades de UPP, segundo den\u00fancias. As a\u00e7\u00f5es geraram um estado de tens\u00e3o e p\u00e2nico nos moradores destas localidades jamais vistos. As favelas do Rio, que s\u00e3o verdadeiros “territ\u00f3rios de exce\u00e7\u00e3o” onde as leis e as garantias constitucionais s\u00e3o permanentemente desrespeitadas, em primeiro lugar pelo pr\u00f3prio Poder P\u00fablico, vivem hoje um Estado de Exce\u00e7\u00e3o ainda mais agravado, que pode ser pren\u00fancio do que pretende se estabelecer em toda a cidade durante a Copa do Mundo e as Olimp\u00edadas.<\/p>\n
Repudiamos, por fim, a id\u00e9ia de que h\u00e1 um apoio irrestrito do conjunto da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a. De que “n\u00f3s” \u00e9 esse que as autoridades e parte dos meios de comunica\u00e7\u00e3o est\u00e3o falando? Considerando o fato de que a cidade do Rio de Janeiro n\u00e3o \u00e9 homog\u00eanea e que existem diversas vers\u00f5es (obviamente, muitas delas n\u00e3o s\u00e3o considerados por uma quest\u00e3o pol\u00edtica) sobre o que est\u00e1 acontecendo, como \u00e9 poss\u00edvel dizer que TODA a popula\u00e7\u00e3o ap\u00f3ia a repress\u00e3o violenta em curso? Certamente, esse “n\u00f3s”, esse “todos” n\u00e3o incluem os moradores de favelas da cidade. E isso pode ser verificado a partir das in\u00fameras den\u00fancias que recebemos de arbitrariedades cometidas por policiais.<\/p>\n
Diante de tudo isso, e para evitar que mais um banho de sangue seja feito, e para que as viola\u00e7\u00f5es e arbitrariedades cessem imediatamente:<\/p>\n
* Exigimos que seja feita uma divulga\u00e7\u00e3o dos nomes e laudos cadav\u00e9ricos de todas as v\u00edtimas fatais, bem como dos nomes das v\u00edtimas n\u00e3o fatais e suas respectivas condi\u00e7\u00f5es neste momento;<\/p>\n
* Exigimos tamb\u00e9m que seja dada toda publicidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a, permitindo que estas sejam acompanhadas pela imprensa e \u00f3rg\u00e3os internacionais;<\/p>\n
* Exigimos que sejam dadas amplas garantias para efetiva\u00e7\u00e3o, acompanhamento e investiga\u00e7\u00e3o das den\u00fancias de arbitrariedades e viola\u00e7\u00f5es cometidas por agentes do Estado nas opera\u00e7\u00f5es em curso;<\/p>\n
* Exigimos que estas a\u00e7\u00f5es sejam acompanhadas de perto por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembl\u00e9ia Legislativa e do Congresso Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH, Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, al\u00e9m de outras institui\u00e7\u00f5es independentes como a OAB (Federal e do Rio), que possam fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2010.<\/p>\n
Fonte: http:\/\/www.redecontraviolencia.org\/Documentos\/764.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: aderivaldo\n\n\n\n\n\n\n\n\nRede de Comunidades e Movimentos contra a Viol\u00eancia\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[88],"tags":[],"class_list":["post-1030","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c101-criminalizacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-gC","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1030","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1030"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1030\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1030"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1030"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1030"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}