{"id":10519,"date":"2016-02-24T21:21:41","date_gmt":"2016-02-25T00:21:41","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=10519"},"modified":"2016-04-03T14:49:13","modified_gmt":"2016-04-03T17:49:13","slug":"o-bem-estar-das-corporacoes-multinacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/10519","title":{"rendered":"O bem-estar das corpora\u00e7\u00f5es multinacionais"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Rui Namorado Rosa estuda no texto que hoje apresentamos os mecanismos do planeamento tribut\u00e1rio das multinacionais, uma outra maneira de dizer ao normal pagamento de impostos nos diversos pa\u00edses:
\n\u00abA multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benef\u00edcios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma op\u00e7\u00e3o, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes: onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidi\u00e1rias, em que condi\u00e7\u00f5es conduzir as transac\u00e7\u00f5es entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao cr\u00e9dito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privil\u00e9gios fiscais especiais.\u00bb<\/p>\n

Quando uma grande empresa desenvolve as suas actividades internacionais recorre ao planeamento tribut\u00e1rio, assistida por uma empresa de auditoria e consultoria fiscal e jur\u00eddica, optimizando fontes e fluxos de capital e de factores de produ\u00e7\u00e3o, estruturando-se numa empresa multinacional. \u00c9 prov\u00e1vel que menos de 10% das empresas do mundo sejam \u00abcorpora\u00e7\u00f5es multinacionais\u00bb \u2013 grupos de empresas interdependentes por la\u00e7os de propriedade e articula\u00e7\u00e3o funcional \u2013 e talvez menos de 1% sejam empresas-m\u00e3e de tais grupos. Todavia, transac\u00e7\u00f5es internacionais entre empresas do mesmo grupo representar\u00e3o mais de metade do com\u00e9rcio mundial.<\/p>\n

As multinacionais pretendem ser reconhecidas como uma entidade \u00fanica e publicam relat\u00f3rios e contas que sugerem assim ser, por\u00e9m consistem em grande n\u00famero de empresas distintas quanto a localiza\u00e7\u00e3o e actividade. A empresa-m\u00e3e \u00e9 propriet\u00e1ria da totalidade ou da maioria das demais, as subsidi\u00e1rias, e controla todas elas. Poder\u00e3o ser algumas apenas ou ser milhares. Uma contagem recente sugere que a BP det\u00e9m mais de 3.000 empresas subsidi\u00e1rias pelo mundo fora.<\/p>\n

Isto significa que, conquanto a corpora\u00e7\u00e3o multinacional se apresente com uma s\u00f3 face perante o mundo, e publicite um conjunto impressionante de activos, actividades e resultados, a realidade \u00e9 que quando se trata de tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe tal coisa como uma simples entidade multinacional. Cada empresa de que se comp\u00f5e \u00e9 tributada de per si, geralmente ou no pa\u00eds em que se encontra incorporada ou no pa\u00eds onde conduz o seu neg\u00f3cio, n\u00e3o havendo norma universal. Uma sociedade estabelecida segundo o direito ingl\u00eas \u00e9 sempre tribut\u00e1vel no Reino Unido sobre os rendimentos realizados em todo o mundo. Por\u00e9m, uma empresa constitu\u00edda na Inglaterra que tem uma filial em Fran\u00e7a \u00e9 em primeira inst\u00e2ncia tributada em Fran\u00e7a sobre o rendimento da filial francesa, e depois no Reino Unido, mas com cr\u00e9dito dado ao desembolso fiscal j\u00e1 pago em Fran\u00e7a, nos termos do acordo de dupla tributa\u00e7\u00e3o entre esses dois pa\u00edses. Por\u00e9m, diferentes pa\u00edses t\u00eam regimes fiscais diferentes, compreendendo diferenciadas actividades e tipologias de rendimentos, de tal modo que as taxas de impostos variam amplamente entre pa\u00edses e segundo as actividades desenvolvidas. Assim, uma multinacional det\u00e9m empresas separadas por actividade em cada pa\u00eds em que opera, e conduz certas actividades em certos pa\u00edses e n\u00e3o noutros, \u00e0 luz do planeamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n

A multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benef\u00edcios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma op\u00e7\u00e3o, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes: onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidi\u00e1rias, em que condi\u00e7\u00f5es conduzir as transac\u00e7\u00f5es entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao cr\u00e9dito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privil\u00e9gios fiscais especiais.<\/p>\n

Respeitando \u00e0 sede social, as multinacionais costumam configurar uma holding, propriedade da empresa-m\u00e3e, por sua vez detentora de empresas operacionais subsidi\u00e1rias. Pouco acontece nesse n\u00edvel intermedi\u00e1rio, excepto que colecta dividendos das subsidi\u00e1rias para depois conceder os recursos de que disp\u00f5e, n\u00e3o a t\u00edtulo de dividendos mas como empr\u00e9stimo \u00e0 empresa-m\u00e3e. A localiza\u00e7\u00e3o interm\u00e9dia \u00e9 escolhida numa jurisdi\u00e7\u00e3o com regime fiscal favor\u00e1vel quanto a tributa\u00e7\u00e3o de rendimentos, dividendos e juros recebidos, e um amplo leque de acordos sobre dupla tributa\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses \u2013 de modo a n\u00e3o suscitar suspei\u00e7\u00e3o de se tratar de um para\u00edso fiscal, embora o seja de facto. Na Europa, os locais mais procurados a respeito s\u00e3o os Pa\u00edses Baixos, a Irlanda, o Luxemburgo e a Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

As \u00abquatro grandes\u00bb\u00a0<\/strong><\/p>\n

As \u00abquatro grandes\u00bb empresas de consultoria e auditoria \u2013 Deloitte, Ernst & Young, KPMG e Price Waterhouse Coopers \u2013 s\u00e3o as multinacionais que dominam o sector de servi\u00e7os de auditoria e consultoria contabil\u00edstica, fiscal, financeira e jur\u00eddica, prestados a empresas de todos os demais sectores em todo o mundo. Elas s\u00e3o igualmente solicitadas por entidades p\u00fablicas e governamentais para realizarem estudos e prestarem assessoria antecedendo decis\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

Estas empresas gozam de acesso privilegiado aos c\u00edrculos econ\u00f3micos, legislativos e executivos, e det\u00eam informa\u00e7\u00e3o que lhes faculta contribuir para conceber e operacionalizar modelos pol\u00edtico-econ\u00f3mico e jur\u00eddico-fiscais em que se configuram programas pol\u00edticos e estrat\u00e9gias empresariais ao servi\u00e7o do grande capital transnacional.<\/p>\n

Deloitte Touche Tohmatsu Limited, ou simplesmente Deloitte, sede em Nova Iorque, emprega 210 mil profissionais e gerou $34 mil milh\u00f5es de receitas em 2014. Price Waterhouse Coopers (PwC), sede em Londres, \u00e9 uma rede multinacional de servi\u00e7os profissionais, presente em 157 pa\u00edses, emprega quase 200 mil t\u00e9cnicos, somou $34 mil milh\u00f5es de receitas em 2014. Ernst & Young (E&Y), sede em Londres, opera como rede de firmas legalmente separadas em 150 pa\u00edses, emprega 210 mil t\u00e9cnicos, realizou $29 mil milh\u00f5es. KPMG, sede em Amesterd\u00e3o, emprega 160 mil t\u00e9cnicos, realizou $26 mil milh\u00f5es de receitas.<\/p>\n

As \u00abquatro grandes\u00bb actuam como plataforma girat\u00f3ria de pessoas, conceitos e m\u00e9todos entre as esferas pol\u00edtico-institucional e econ\u00f3mico-empresarial, em que assenta o funcionamento do sistema capitalista na sua actual etapa.<\/p>\n

A influ\u00eancia pol\u00edtica abusiva das \u00abquatro grandes\u00bb surge averiguado e verberado num relat\u00f3rio recente da comiss\u00e3o de contas p\u00fablicas da C\u00e2mara Baixa do Parlamento brit\u00e2nico. O Governo brit\u00e2nico vem recorrendo a t\u00e9cnicos dessas empresas de auditoria e consultoria, destacados nos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros, para a redac\u00e7\u00e3o de leis fiscais. As referidas empresas s\u00e3o livres de depois aconselharem multinacionais e indiv\u00edduos em mat\u00e9ria fiscal, fazendo uso do conhecimento privilegiado que possuem, assim facilitando a explora\u00e7\u00e3o de detalhes e hiatos da legisla\u00e7\u00e3o cuja redac\u00e7\u00e3o elas mesmas assessoraram. Trata-se de uma ilustra\u00e7\u00e3o \u00f3bvia de um consabido mecanismo corruptor conhecido por \u00abporta girat\u00f3ria\u00bb.<\/p>\n

Os Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros brit\u00e2nicos t\u00eam recorrido a aux\u00edlio externo, por alegada insufici\u00eancia de recursos, na tentativa de conter as perdas para o er\u00e1rio p\u00fablico causadas por via da evas\u00e3o fiscal. Os n\u00fameros s\u00e3o convincentes: as \u00abquatro grandes\u00bb empregam quase 9000 funcion\u00e1rios e cobram anualmente \u20ac2,8 mil milh\u00f5es pelo trabalho que fazem para as autoridades do Reino Unido. Os Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios t\u00eam muito menos recursos, em particular na \u00e1rea de transfer\u00eancia de pre\u00e7os \u2013 transac\u00e7\u00f5es complexas implementadas por empresas multinacionais tendo em vista transferir lucros tribut\u00e1veis para jurisdi\u00e7\u00f5es de baixa tributa\u00e7\u00e3o \u2013, esquemas de evas\u00e3o justamente montados com assessoria das mesmas consultoras. \u00abS\u00f3 nessa \u00e1rea de transfer\u00eancia de pre\u00e7os h\u00e1 quatro vezes mais funcion\u00e1rios que trabalham para as quatro consultoras do que para o correspondente servi\u00e7o p\u00fablico\u00bb, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Um porta-voz dos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios justifica-se: \u00abDamos cuidadosa considera\u00e7\u00e3o a potenciais riscos assim como \u00e0 forma de mitigar potenciais conflitos de interesse, antes de qualquer desses destacamentos ser acordado. Tudo ponderado, a utiliza\u00e7\u00e3o cuidadosa de quadros destacados \u00e9 ben\u00e9fico para o desenvolvimento da pol\u00edtica fiscal e melhoramento da efic\u00e1cia do sistema fiscal.\u00bb<\/p>\n

A KPMG aconselhou o Tesouro sobre o desenvolvimento do conceito e de normas para um regime de Direitos de Propriedade Intelectual designado por patent box, para de seguida emitir material promocional relevando o papel que havia desempenhado. Na brochura \u00abpatent box: o que ela tem para si\u00bb a KPMG sugere que a legisla\u00e7\u00e3o representa uma oportunidade de neg\u00f3cio para reduzir os impostos, oferecendo ajudar os seus clientes na prepara\u00e7\u00e3o da aloca\u00e7\u00e3o de despesas eleg\u00edveis.<\/p>\n

Depois, a KPMG explica-se em comunicado: \u00abQuando solicitados pelos departamentos governamentais destacamos especialistas para o seu servi\u00e7o. O seu papel \u00e9 fornecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos e experi\u00eancia comercial para que as autoridades possam fazer escolhas informadas sobre pol\u00edtica fiscal. Os nossos quadros a\u00ed destacados n\u00e3o redigem legisla\u00e7\u00e3o nem tomam decis\u00f5es pol\u00edticas\u00bb. Tamb\u00e9m o chefe de pol\u00edtica fiscal na Deloitte explica: \u00abN\u00f3s n\u00e3o cremos que alguma vez tenha havido qualquer conflito de interesses, e gostaria de ajudar a garantir que n\u00e3o h\u00e1 percep\u00e7\u00e3o de conflito\u00bb. J\u00e1 o director de fiscalidade na PwC: \u00abN\u00f3s fornecemos ao governo uma vis\u00e3o t\u00e9cnica, mas apenas quando solicitados e nunca estamos envolvidos na decis\u00e3o sobre pol\u00edtica fiscal, que \u00e9 uma quest\u00e3o do governo.\u00bb E o chefe de fiscalidade da E&Y vai mais longe: \u00abAcho que h\u00e1 benef\u00edcios no trabalho que fazemos com o governo (\u2026) benef\u00edcios para o pa\u00eds em geral. Se olharem para a qualidade da legisla\u00e7\u00e3o que agora temos (\u2026) \u00e9 muito melhor do que era h\u00e1 10 anos atr\u00e1s.\u00bb \u00abPorque assim? Porque estamos trabalhando activamente com o governo, \u00e0s nossas custas, para certificarmos que a base legislativa com que estamos a trabalhar \u00e9 t\u00e3o clara e concisa quanto pode ser.\u00bb<\/p>\n

Por\u00e9m a presidente da comiss\u00e3o parlamentar identificou esse conflito de interesses e descreveu a ac\u00e7\u00e3o dessas empresas como sendo equivalente a um esquema fraudulento. \u00abAs grandes empresas de contabilidade det\u00eam numa posi\u00e7\u00e3o poderosa no universo da fiscalidade e mant\u00eam uma inapropriada rela\u00e7\u00e3o de proximidade com o governo\u00bb, afirmou, pedindo ao Tesouro para n\u00e3o mais aceitar essas assessorias externas na elabora\u00e7\u00e3o de futuras leis fiscais.<\/p>\n

A comiss\u00e3o parlamentar afirma estar \u00abmuito preocupada com a maneira como as quatro empresas parecem utilizar seu conhecimento interno da legisla\u00e7\u00e3o para vender aos clientes aconselhamento sobre como usar essas regras para pagarem menos imposto\u00bb, acrescenta o relat\u00f3rio. Prem Sikka, professor de contabilidade da Universidade de Essex, declarou: \u00abElas [as quatro grandes] s\u00e3o o epicentro de uma ind\u00fastria de elis\u00e3o fiscal global, e a perda de receitas fiscais \u00e9 directamente respons\u00e1vel pela actual crise econ\u00f3mica. O Tesouro deveria actuar como as autoridades norte-americanas e processar e multar as empresas. Infractores habituais deveriam ser encerrados\u00bb.<\/p>\n

Entre n\u00f3s, a KPMG foi, entre 2002 e 2014, a auditora das contas das principais empresas do Grupo Esp\u00edrito Santo, sediadas no Luxemburgo. Mantendo-se como auditora do BES \u00abmau\u00bb, surgiu agora a dar assessoria aos dois candidatos chineses Anbang e a Fosun nas negocia\u00e7\u00f5es para a compra do Novo Banco (BES \u00abbom\u00bb); enquanto isso, a actual auditora do Novo Banco, a PwC, surge tamb\u00e9m como assessora do fundo norte-americano Apollo, nas negocia\u00e7\u00f5es para a compra desse mesmo banco. Os para\u00edsos fiscais e as auditoras\/consultoras est\u00e3o omnipresentes e guardam bem os seus segredos.<\/p>\n

Evas\u00e3o fiscal, para\u00edsos fiscais<\/strong><\/p>\n

As multinacionais concorrem pelos regimes fiscais mais generosos. Os governos dos pa\u00edses concorrem para as atrair, antecipando maiores receitas fiscais ou ent\u00e3o, comprometidos no mesmo objectivo, oferecendo regimes fiscais favor\u00e1veis ou isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A concorr\u00eancia fiscal, com incentivos para manipular e atrair investimentos, estimula a evas\u00e3o e fuga de capitais. A concorr\u00eancia fiscal mina a soberania financeira dos governos posto que contraria a adop\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica fiscal pr\u00f3pria; induz mudan\u00e7as de pol\u00edtica tribut\u00e1ria, de imposto sobre sociedades para o trabalho e o consumo, agrava a carga fiscal sobre os pobres; em estados vulner\u00e1veis resulta em redu\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria, maior assimetria social e enfraquecimento do estado nos planos interno e externo. \u00c9 esta a corrida para o precip\u00edcio que o capitalismo tem para oferecer.<\/p>\n

A elis\u00e3o, a evas\u00e3o e a fraude fiscal, dif\u00edceis de monitorizar e quantificar, resultam em enormes montantes de receitas p\u00fablicas perdidas. Encaminhadas para para\u00edsos fiscais, atingir\u00e3o a ordem de $1 milh\u00e3o de milh\u00f5es anuais. Os para\u00edsos fiscais, ao permitirem estatuto de privil\u00e9gio \u00e0s grandes fortunas e \u00e0s multinacionais, contribuem para a redu\u00e7\u00e3o das respectivas tributa\u00e7\u00f5es, abrem caminho para que a carga tribut\u00e1ria recaia sobre os trabalhadores. E iludem a percep\u00e7\u00e3o de realidade, risco e responsabilidade do sistema financeiro.<\/p>\n

A fuga de capitais, um fen\u00f3meno relacionado com a evas\u00e3o e a fraude, reporta-se \u00e0 sa\u00edda de recursos produtivos de pa\u00edses em desenvolvimento ou perif\u00e9ricos. Embora haja v\u00e1rias motiva\u00e7\u00f5es por detr\u00e1s da fuga de capitais, a mais comum ser\u00e1 a movimenta\u00e7\u00e3o e acumula\u00e7\u00e3o de riqueza escondida. A fuga de capitais estima-se que exceda $500 mil milh\u00f5es anualmente, tendo os para\u00edsos fiscais como destino para os acolher com discri\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a.<\/p>\n

Fluxos financeiros il\u00edcitos, isto \u00e9, movimentos de recursos ilegalmente adquiridos, transferidos ou utilizados, designadamente via transac\u00e7\u00f5es comerciais instrumentalizadas por sobre\/subfactura\u00e7\u00e3o, visam iludir direitos aduaneiros, imposto de rendimento ou IVA, e obviamente tamb\u00e9m fundos oriundos ou aplicados de\/para actividades criminosas. A pesquisa da Global Financial Integrity sugere que 45% dos fluxos il\u00edcitos acabam em centros financeiros offshore e 55% em bancos nos pa\u00edses desenvolvidos. A exporta\u00e7\u00e3o de fluxos financeiros il\u00edcitos pelas economias em desenvolvimento e emergentes tem progredido \u00e0 taxa anual de 9%, duas vezes mais r\u00e1pida do que a gera\u00e7\u00e3o do PIB global, tendo atingido $991 mil milh\u00f5es em 2012 (estimativa conservadora por n\u00e3o compreender falsifica\u00e7\u00e3o de factura\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, dinheiro em esp\u00e9cie e lavagem de dinheiro).<\/p>\n

Um relat\u00f3rio de 2013 revela que, depois de ponderar todos os tipos de fluxos financeiros (leg\u00edtimos e ileg\u00edtimos), incluindo investimentos, remessas, perd\u00e3o da d\u00edvida e exporta\u00e7\u00e3o de recursos naturais, a \u00c1frica \u00e9 um credor l\u00edquido do resto do mundo. Para al\u00e9m do impacto econ\u00f3mico negativo da sa\u00edda de capital, os fluxos il\u00edcitos t\u00eam um impacto terr\u00edvel sobre os governos, as v\u00edtimas da criminalidade e a sociedade. Facilitam a criminalidade organizada, recompensam a corrup\u00e7\u00e3o, diminuem as receitas fiscais e comprometem a governa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os fluxos il\u00edcitos exportados por pa\u00edses em desenvolvimento excedem o total do investimento directo estrangeiro (FDI) e da assist\u00eancia oficial ao desenvolvimento (ODA) recebidos. E o maior volume desses fluxos, 78%, \u00e9 factura\u00e7\u00e3o fraudulenta de transac\u00e7\u00f5es comerciais. A\u00ed est\u00e1 patente a marca da ac\u00e7\u00e3o das multinacionais.<\/p>\n

\u00abDe acordo com a UNCTAD, mais de 30 por cento do Investimento Directo Estrangeiro passa por para\u00edsos fiscais e a tend\u00eancia \u00e9 crescente, distorcendo as estat\u00edsticas sobre fluxos de investimento e de capital. Por exemplo, alguns para\u00edsos fiscais como Bermudas recebem mais investimentos dos Estados Unidos do que pa\u00edses como a China\u00bb.<\/p>\n

A evas\u00e3o fiscal \u00e9 ainda mais facilitada quando incide sobre intang\u00edveis, como Propriedade Intelectual (PI), patentes ou direitos de autor, mesmo logotipos e marcas registadas. A empresa-m\u00e3e de uma multinacional cede a propriedade de uma patente a uma empresa de fachada (holding) constitu\u00edda em territ\u00f3rio de baixa tributa\u00e7\u00e3o. Todas as subsidi\u00e1rias produtivas desse complexo multinacional pagar\u00e3o subsequentemente royalties a esta empresa de fachada, a partir dos proveitos de suas vendas atribu\u00edveis a essa patente. Garante assim um d\u00e9bito cont\u00ednuo de receitas para o para\u00edso fiscal. A Microsoft, s\u00f3 por registar os seus direitos de PI numa subsidi\u00e1ria na Irlanda, \u00abpoupou\u00bb $1800 milh\u00f5es em impostos, entre 2001 e 2004, posto que tributados a uma taxa de 12,5% na Irlanda estariam sujeitos \u00e0 taxa de 35% nos EUA.<\/p>\n

\u00c0 m\u00e3o das \u00abquatro grandes\u00bb empresas de auditoria e consultoria, a engenharia fiscal \u00e9 cuidadosamente planificada com vista a contornar e reduzir quanto poss\u00edvel os impostos cobrados a uma empresa, sem necessariamente contradizer a letra da legisla\u00e7\u00e3o mas iludindo o seu esp\u00edrito. Tirando partido de ambiguidades ou lacunas das normas legais, e das diferen\u00e7as entre regimes fiscais vigentes em distintos pa\u00edses. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio e o Fundo Monet\u00e1rio Internacional, ao promoverem a liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio e da circula\u00e7\u00e3o de capitais, com vista ao crescimento e incremento dos lucros dos grandes grupos econ\u00f3micos, abriram caminho \u00e0 infiltra\u00e7\u00e3o de esquemas de elis\u00e3o e evas\u00e3o fiscal, de oportunidades de fuga de capitais e fraude fiscal.<\/p>\n

Caso de sucesso: os Pa\u00edses Baixos<\/strong><\/p>\n

A respeit\u00e1vel Europa est\u00e1 recheada de para\u00edsos fiscais. O maior para\u00edso fiscal do mundo ser\u00e1 a Su\u00ed\u00e7a, tradicional esconderijo de grandes fortunas. Indiv\u00edduos e corpora\u00e7\u00f5es acorrem discretamente a esse pa\u00eds para l\u00e1 esconder os seus activos, protegidos por leis de sigilo banc\u00e1rio. Embora o regime fiscal compreenda imposto de rendimento sobre empresas, todavia n\u00e3o cobra sobre proveitos auferidos por subsidi\u00e1rias al\u00e9m-fronteira, por a\u00ed facultando a possibilidade de as empresas registadas na Su\u00ed\u00e7a evitarem tais impostos. Por\u00e9m a barreira do anonimato pode ser episodicamente derrubada, em caso de conflito entre centros financeiros, ou por for\u00e7a de investiga\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas sobre incidentes banc\u00e1rios.<\/p>\n

Cr\u00e9dit Suisse, UBS-AG, e Liechtenstein Grupo Global Trust (LGT) contam-se entre institui\u00e7\u00f5es financeiras acusadas de evas\u00e3o fiscal pelas autoridades norte-americanas, penalizadas ap\u00f3s sequente ac\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a pagar milhares de milh\u00f5es de d\u00f3lares em multas e a ceder informa\u00e7\u00e3o sobre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com contas secretas. Foi alegado que \u00abo maior gestor de fortunas do mundo [UBS] escondeu $17,9 mil milh\u00f5es de 19 mil americanos que n\u00e3o declararam os seus bens ao Internal Revenue Service (autoridade tribut\u00e1ria dos EUA).\u00bb A institui\u00e7\u00e3o financeira pagou \u00ab$780 milh\u00f5es, admitiu fomentar a evas\u00e3o fiscal e forneceu detalhes sobre 250 contas secretas,\u2026 posteriormente revelando outras 4450 contas.\u00bb Trata-se do maior banco su\u00ed\u00e7o, presente em 50 pa\u00edses, tem 60 mil trabalhadores.<\/p>\n

Os Pa\u00edses Baixos s\u00e3o um n\u00f3 importante na rede mundial de evas\u00e3o fiscal, onde presentemente estacionam $13 milh\u00f5es de milh\u00f5es. Numa Uni\u00e3o Europeia em crise \u00e9 motivo de perplexidade e indigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O papel dos Pa\u00edses Baixos no sentido de facilitar a elis\u00e3o e evas\u00e3o fiscal remonta aos fins da d\u00e9cada de 1970 quando, visando atrair empresas multinacionais, iniciou um regime de garantia de tributa\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel pr\u00e9-acordada (the Dutch turn) em troca de lhes ser permitido o tr\u00e2nsito de capitais. Ao encaminhar proveitos atrav\u00e9s dos Pa\u00edses Baixos a caminho de para\u00edsos insulares, as empresas podem colher um duplo benef\u00edcio, n\u00e3o ter de pagar imposto sobre os seus capitais tanto \u00e0 entrada como \u00e0 sa\u00edda.<\/p>\n

Empresas farmac\u00eauticas ou ditas tecnol\u00f3gicas procuram reduzir os seus encargos fiscais pagando royalties sobre direitos de propriedade de patentes em subsidi\u00e1rias offshore. Tais transac\u00e7\u00f5es normalmente incorrem em custos substanciais pois muitas na\u00e7\u00f5es desenvolvidas aplicam imposto de reten\u00e7\u00e3o na fonte sobre a sa\u00edda de royalties para jurisdi\u00e7\u00f5es com as quais n\u00e3o mantenham um acordo fiscal. Pelo contr\u00e1rio, os Pa\u00edses Baixos n\u00e3o imp\u00f5em imposto de reten\u00e7\u00e3o sobre royalties que deixem o pa\u00eds, independentemente do destino. E o imposto \u00e9 ou reduzido ou eliminado quando os pagamentos sejam feitos para uma jurisdi\u00e7\u00e3o que seja parceira de acordo fiscal bilateral. A extensa rede de acordos fiscais neerlandeses protege o fluxo de pagamentos atrav\u00e9s das suas fronteiras.<\/p>\n

A evas\u00e3o fiscal tem fomentado uma vasta popula\u00e7\u00e3o de empresas trusts nos Pa\u00edses Baixos, e gerado cerca de mil milh\u00f5es de euros de receitas fiscais anuais e cerca de 3500 postos de trabalho, segundo um estudo de 2009. Empresas locais, como Intertrust Group Holding SA e Grupo TMF disponibilizam caixas de correio para multinacionais, proporcionando-lhes um endere\u00e7o em seus pr\u00e9dios de escrit\u00f3rios em Amesterd\u00e3o.<\/p>\n

Atra\u00eddos por pol\u00edticas amig\u00e1veis e uma vasta rede de tratados fiscais, empresas como IBM, Yahoo, Google, Cisco, Dell ou Merck transferiram proveitos para este pa\u00eds. De acordo com o pr\u00f3prio Banco Central dos Pa\u00edses Baixos, em 2010, empresas multinacionais encaminharam \u20ac10 milh\u00f5es de milh\u00f5es atrav\u00e9s de 14 300 \u00abunidades especiais de financiamento\u00bb neerlandesas, muitas vezes unidades de neg\u00f3cio que existem apenas no papel, como \u00e9 permitido por lei.<\/p>\n

A IBM International Group BV foi constitu\u00edda e registada de acordo com a lei dos Pa\u00edses Baixos em 1999, sucursal da IBM na Europa, por sua vez holding de uma rede de mais de 40 empresas subsidi\u00e1rias representando a IBM por todo o mundo, incluindo as suas opera\u00e7\u00f5es na Irlanda, um para\u00edso fiscal onde mant\u00e9m alguns milhares de empregados. A holding holandesa tinha tr\u00eas funcion\u00e1rios em 2008, n\u00famero que, desde ent\u00e3o, multiplicou para cerca de 200 mil, no final de 2012, cerca de metade dos efectivos globais dessa multinacional. No final de 2012 a IBM tinha acumulado $44 mil milh\u00f5es de lucros no exterior, dos quais n\u00e3o pagou impostos nos EUA, o sexto maior total de qualquer empresa norte-americana de acordo com dados compilados pela Bloomberg. Desde a constitui\u00e7\u00e3o da IBM International Group BV, a taxa de imposto reportada pela empresa-m\u00e3e desceu 12 vezes em 14 anos. Os fundos por essa via liberados t\u00eam financiado a recompra de ac\u00e7\u00f5es desde 2010, reduzido a quantidade de ac\u00e7\u00f5es em circula\u00e7\u00e3o, e incrementando o lucro por ac\u00e7\u00e3o, mesmo quando as receitas v\u00e3o tombando.<\/p>\n

A Dell, um dos maiores fabricantes de computadores pessoais do mundo, usa os Pa\u00edses Baixos como base para evitar o pagamento de imposto de rendimento em qualquer lugar. A subsidi\u00e1ria neerlandesa Dell global BV, sem ter qualquer pessoal afecto, conduz de facto os seus neg\u00f3cios atrav\u00e9s de uma filial em Singapura, onde a Dell projecta e vende laptops e outros equipamentos para os EUA, Europa e \u00c1sia. Dell global BV paga imposto \u00e0 taxa de 1\/10 de 1 por cento sobre lucros que ascenderam a cerca de $2 mil milh\u00f5es em 2011, o que permitiu essa subsidi\u00e1ria angariar nesse ano quase tr\u00eas quartos dos proveitos mundiais da Dell. A Dell explica que para fins fiscais o lucro \u00e9 produzido em Singapura, onde goza de um privil\u00e9gio fiscal desde 2004. Embora a empresa pague quase nenhum imposto de rendimento em Singapura, os Pa\u00edses Baixos tamb\u00e9m n\u00e3o cobram imposto de rendimento significativo, alegando evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o que pode ser reclamada evocando o lucro ser obtido em Singapura.<\/p>\n

Como se comprova, tamb\u00e9m nos Pa\u00edses Baixos e em Singapura, os regimes fiscais \u00e0 volta do mundo est\u00e3o muito mais adequados a promover o bem-estar das corpora\u00e7\u00f5es multinacionais do que das fam\u00edlias trabalhadoras.<\/p>\n

Ora foi do Reino dos Pa\u00edses Baixos que, no in\u00edcio de 2013, o Senhor Jeroen Dijsselbloem partiu para Bruxelas para dirigir o Eurogrupo e o Mecanismo de Estabilidade Europeu. Em Junho de 2015, os cinco presidentes \u2013 Dijsselbloem, do Eurogrupo, Mario Draghi, do Banco Central Europeu, Jean-Claude Juncker, da Comiss\u00e3o Europeia e Donald Tusk, do Conselho Europeu, ditaram o \u00abRelat\u00f3rio dos Cinco Presidentes\u00bb para valer como doutrina da Uni\u00e3o Monet\u00e1ria Europeia, impondo, de cima a baixo, aos Estados-membros as regras de pol\u00edtica econ\u00f3mica e social da zona euro.<\/p>\n

Bibliografia
\n\u2013 Rajeev Syal, Simon Bowwers and Patrick Wintour, \u2018Big four\u2019 accountants \u2018use knowledge of Treasury to help rich avoid tax\u2019, 21.05.2014.
\nhttp:\/\/www.theguardian.com\/business\/2013\/apr\/26\/accountancy-firms-knowledge-treasury-avoid-tax
\n\u2013 House of Commons Committee of Public Accounts, Tax avoidance: the role of large accountancy firms report, 6.02.2015.<\/p>\n

Clique para acessar o 1057.pdf<\/a><\/p>\n

\u2013 Richard Murphy, How companies avoid tax a quick summary in 8000 words, 6.01.2012.<\/p>\n

How companies avoid tax – a quick summary in 8,000 words<\/a><\/p><\/blockquote>\n