{"id":10685,"date":"2016-03-23T18:49:56","date_gmt":"2016-03-23T21:49:56","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=10685"},"modified":"2016-04-16T12:21:46","modified_gmt":"2016-04-16T15:21:46","slug":"nota-politica-da-federacao-nacional-de-estudantes-de-direito-sobre-a-conjuntura-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/10685","title":{"rendered":"NOTA POL\u00cdTICA DA FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE ESTUDANTES DE DIREITO SOBRE A CONJUNTURA NACIONAL"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"A Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Estudantes de Direito, diante da atual conjuntura nacional de crescente incerteza pol\u00edtica, vem a p\u00fablico declarar seu posicionamento por meio desta nota. Ocorre que o ano de 2016 iniciou com grandes opera\u00e7\u00f5es policiais de apura\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, diversas manifesta\u00e7\u00f5es populares, e o Poder Judici\u00e1rio tem ganhado foco como grande protagonista em raz\u00e3o de suas recentes movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

N\u00f3s, estudantes de Direito, devemos reconhecer as patentes ilegalidades cometidas por nosso Poder Judici\u00e1rio, a exemplo de sua atua\u00e7\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o do processo pol\u00edtico de nomea\u00e7\u00e3o do ex presidente Lula como ministro, da parcialidade das investiga\u00e7\u00f5es policiais em rela\u00e7\u00e3o a um \u00fanico partido pol\u00edtico, e dos vazamentos \u00e0 m\u00eddia de liga\u00e7\u00f5es entre o ex presidente e a atual presidenta da rep\u00fablica. Estes fatos s\u00e3o absolutamente atentat\u00f3rios ao Devido Processo Legal e aos princ\u00edpios que guiam os ditos democr\u00e1ticos interesses do Estado, demonstrando, inclusive, um recrudescimento do Estado Penal e inquisit\u00f3rio ha muito latente para outros setores marginalizados na sociedade. A FENED n\u00e3o compactua e nem compactuar\u00e1 com essa atua\u00e7\u00e3o seletiva e violadora de direitos do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Repudiamos as a\u00e7\u00f5es daqueles que v\u00eam atentando contra as leis e costumes jur\u00eddicos do Brasil, mesmo compreendendo as limita\u00e7\u00f5es desse sistema. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que diante de mega opera\u00e7\u00f5es, o foco recaia sobre as mesmas figuras pol\u00edticas e suas organiza\u00e7\u00f5es, desviando a aten\u00e7\u00e3o de tantas outras. Recordamos que apenas PSOL, PSTU, PCB e PCO n\u00e3o receberam doa\u00e7\u00f5es das empreiteiras investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, mas ainda assim \u00e9 not\u00f3rio que a grande m\u00eddia e o Judici\u00e1rio t\u00eam contribu\u00eddo para que o Partido dos Trabalhadores seja o maior atingido, ignorando todos os demais corruptos e seus projetos que afrontam os interesses populares, como no caso do Partido Progressista, com o maior n\u00famero de investigados.<\/p>\n

Contudo, n\u00e3o chegamos nesta conjuntura por acaso. Importa dizer que o Partido dos Trabalhadores desde sua posse realizou um programa de concilia\u00e7\u00e3o com os setores que hoje o golpeiam. Posicionamento facilmente observ\u00e1vel nas Cartas ao Povo Brasileiro, em que o ex presidente Lula defende pol\u00edticas econ\u00f4micas tradicionais da direita, e ao Povo de Deus, em que a presidenta Dilma manifesta n\u00e3o tocar em temas sens\u00edveis, agradando uma camada mais conservadora. Ao mesmo tempo, nesse per\u00edodo de quatro governos, o Partido dos Trabalhadores n\u00e3o conseguiu suprir as demandas populares de avan\u00e7o em pautas sociais b\u00e1sicas. Pelo contr\u00e1rio, observamos nos \u00faltimos anos retrocessos atrav\u00e9s da defesa de novas leis que buscam flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas, como no caso das terceiriza\u00e7\u00f5es, leis que criminalizam os movimentos sociais, como a Lei Antiterrorismo (13.260\/16) e a inefici\u00eancia em prover ensino de qualidade e gratuito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, vez que a simples expans\u00e3o de vagas n\u00e3o configura o aumento qualitativo do ensino e da perman\u00eancia. Agora, este mesmo Governo Federal nos convoca para estar ao seu lado em defesa da democracia. Cabe, nesse contexto, ponderar: vamos defender qual democracia?<\/p>\n

Pois se, de um lado, a forma como o Poder Judici\u00e1rio tem regido os recentes processos permite-nos denunciar uma tentativa golpista de interven\u00e7\u00e3o na democracia brasileira; de outro, o projeto pol\u00edtico em curso n\u00e3o pode ser defendido a qualquer custo. Afinal, onde est\u00e1 a democracia no momento do exterm\u00ednio da juventude negra, que sofre diariamente com a inseguran\u00e7a p\u00fablica e com as pol\u00edticas repressivas do Estado? E para a popula\u00e7\u00e3o LGBT que, al\u00e9m de carecer direitos b\u00e1sicos, sofre com a viol\u00eancia e opress\u00e3o diariamente? E para mulheres, em suas triplas jornadas di\u00e1rias? Dentre tantos outros questionamentos que poder\u00edamos levantar.<\/p>\n

\u00c9 inconteste que a democracia nunca foi plena \u00e0queles que mais precisam dela. Afirmar que h\u00e1 plenitude de democracia no pa\u00eds – e que somente agora ela est\u00e1 ame\u00e7ada – \u00e9 esquecer de uma grande parcela da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem seus direitos b\u00e1sicos garantidos, a qual sofre diariamente com a viol\u00eancia do Estado. Popula\u00e7\u00e3o esta que \u00e9 mantida oprimida e subalternizada dentro dos interesses de manuten\u00e7\u00e3o de sua explora\u00e7\u00e3o. Vivemos em um Estado ainda hoje ref\u00e9m de um sistema que coloca os interesses dos grandes, ricos e poderosos, sempre \u00e0 frente dos interesses sociais da maior parte de seu pr\u00f3prio povo. N\u00e3o \u00e0 toa neste momento de \u201ccrise\u201d, o lucro dos banqueiros segue crescendo, enquanto nas universidades p\u00fablicas os cortes foram bilion\u00e1rios. Afirmamos, portanto, que o golpe \u00e0 democracia brasileira est\u00e1 em curso muito antes desse grande jogo em defesa da governabilidade, e que para sair dele n\u00e3o basta mudar algumas pe\u00e7as e propagar discursos manique\u00edstas e reducionistas.<\/p>\n

A fim de quebrar a polariza\u00e7\u00e3o entre o Governo e a Oposi\u00e7\u00e3o conservadora, a FENED exp\u00f5e a necessidade de se mobilizar em torno de um grande bloco que se coloque ao lado de todas e todos para os quais a democracia jamais chegou! Enquanto estudantes de direito, n\u00e3o podemos defender um governo e um sistema que comete tantas injusti\u00e7as diariamente e que, quando se desestabiliza frente \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de poder em que ocupava na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, convoca o povo a defend\u00ea-lo.<\/p>\n

A democracia que queremos defender exige que a popula\u00e7\u00e3o esteja nas ruas! Fazendo greves por mais direitos trabalhistas e estudantis; ocupando espa\u00e7os para moradia; organizando a juventude para evitar os cortes, fortalecer a assist\u00eancia estudantil e construir uma universidade popular; e, finalmente, barrando toda e qualquer tentativa de retrocesso em nossas conquistas!<\/p>\n

\u00c9 dessa forma que a FENED reafirma sua luta pela implanta\u00e7\u00e3o de uma democracia para todas e todos, n\u00e3o compactuando com as arbitrariedades do Judici\u00e1rio. Invocamos o maior princ\u00edpio da nossa Carta Magna: todo poder emana do povo! E para que assim seja, conclamamos estudantes de direito de todo o Brasil a construir, com racionalidade jur\u00eddica, uma democracia real, igualit\u00e1ria, e, sobretudo, popular.<\/p>\n

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