{"id":1074,"date":"2010-12-20T02:40:52","date_gmt":"2010-12-20T02:40:52","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=1074"},"modified":"2017-08-25T00:54:03","modified_gmt":"2017-08-25T03:54:03","slug":"a-desnacionalizacao-da-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/1074","title":{"rendered":"A DESNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DA ECONOMIA"},"content":{"rendered":"\n

Adriano Benayon * – <\/strong>18.11.2010<\/p>\n

1. QUADRO GERAL<\/strong><\/p>\n

Os investimentos diretos estrangeiros (IDEs)1<\/sup> registrados no Brasil de 1947 at\u00e9 2008 totalizaram U$ 222,6 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. Entretanto, as rendas remetidas do Brasil para o exterior, apenas entre 1995 e 2008, somaram US$ 292,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

2. As rendas incluem a remessa oficial de juros e de lucros, e estes, que corresponderam a mais de 3\/5 dessas remessas, s\u00e3o somente a ponta do iceberg das reais transfer\u00eancias de ganhos para o exterior. De fato, o grosso delas se realiza atrav\u00e9s das contas de servi\u00e7os e da fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os superfaturada nas importa\u00e7\u00f5es e subfaturada nas exporta\u00e7\u00f5es de mercadorias.<\/p>\n

3. Com cinismo e\/ou com a mesma ignor\u00e2ncia de sempre, os enganadores a servi\u00e7o do saqueio do Brasil continuam recitando a antiga lenda de que os investimentos diretos estrangeiros (IDEs) capitalizam a economia brasileira e geram grandes investimentos na produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4. A lenda \u00e9 falsa. A maior parte dos investimentos diretos estrangeiros n\u00e3o \u00e9 empregada em nova produ\u00e7\u00e3o. Eles s\u00e3o usados pelas transnacionais principalmente para assumirem, por meio de aquisi\u00e7\u00f5es e fus\u00f5es<\/strong>, o controle de atividades produtivas pr\u00e9-existentes, quase sempre criadas com capitais de empresas brasileiras.<\/p>\n

5. As fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es seguem crescendo assustadoramente. Calcula-se que o total delas em 2010 superar\u00e1 o de 2007, quando atingiram R$ 136,5 bilh\u00f5es, o equivalente a US$ 80 bilh\u00f5es, sendo certamente mais de 80% disso, i.e., US$ 64 bilh\u00f5es, por parte de transnacionais.<\/strong><\/p>\n

6. Essa quantia \u00e9 muito superior \u00e0 da entrada anual de IDEs. Isso significa que, al\u00e9m de o grosso desses ingressos ter servido para as fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, estas atingem tal volume, que outra parte substancial delas \u00e9 custeada com lucros obtidos no Brasil, reinvestidos naquelas opera\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

7. Prossegue, pois, em ritmo acelerado, a apropria\u00e7\u00e3o de capacidade produtiva brasileira por transnacionais estrangeiras, o que eleva ainda mais o percentual, j\u00e1 da ordem de 75%, do capital total das grandes e m\u00e9dias empresas em atividade no Brasil sob controle de subsidi\u00e1rias, registradas no Brasil, de transnacionais com matrizes sediadas no exterior, ou diretamente por empresas estrangeiras.<\/p>\n

8. O percentual ascende a, no m\u00ednimo, 90% se considerarmos o n\u00famero dessas empresas, e n\u00e3o, o somat\u00f3rio do capital estrangeiro, porquanto, no c\u00f4mputo anterior, n\u00e3o se contam as empresas em que a transnacional adquiriu parte substancial do capital, mas n\u00e3o det\u00e9m a maioria dele, como, por exemplo, a estatal PETROBR\u00c1S, cuja maior parte dos lucros \u00e9 auferida por acionistas estrangeiros, e a imensa Vale Rio Doce privatizada.<\/p>\n

9. Isso nos recorda a mega-fraude das privatiza\u00e7\u00f5es, o maior assalto havido na Hist\u00f3ria Mundial, praticado, principalmente entre 1996 e 2000, por isso mesmo, o per\u00edodo em que o aumento do grau de desnacionaliza\u00e7\u00e3o da economia brasileira bateu, de longe, todos os recordes.<\/p>\n

10. Os dados oficiais dizem que o fluxo de IDEs para as privatiza\u00e7\u00f5es, entre 1996 e 2000 (US$ 29,6 bilh\u00f5es), correspondeu a um quarto (1\/4) do total l\u00edquido deles (US$ 112,6 bilh\u00f5es).<\/p>\n

11. Escabroso e rid\u00edculo: n\u00e3o entrou nos cofres p\u00fablicos nem essa m\u00edsera fra\u00e7\u00e3o das dezenas de trilh\u00f5es de d\u00f3lares em que teriam de ser avaliadas as estatais privatizadas \u2013 se fosse para atribuir-lhes um pre\u00e7o – porquanto a Uni\u00e3o e os Estados propiciaram \u00e0s empresas benefici\u00e1rias do esquema vantagens e subs\u00eddios em montante muito superior \u00e0queles supostos ingressos, al\u00e9m de aceitar moedas (t\u00edtulos) podres no \u201cpagamento\u201d.<\/p>\n

12. Assim foram surrupiados da propriedade brasileira patrim\u00f4nios no valor de dezenas de trilh\u00f5es de d\u00f3lares. Isso considerando o que se podia estimar na \u00e9poca, porque, hoje, na realidade, os d\u00f3lares est\u00e3o fadados a n\u00e3o valer coisa alguma<\/strong>. Ademais, n\u00e3o h\u00e1, nem havia, em 1997, quando da privatiza\u00e7\u00e3o da Vale, como avaliar em moeda alguma, forte ou n\u00e3o, jazidas de metais preciosos e de metais e outros min\u00e9rios estrat\u00e9gicos explor\u00e1veis por centenas de anos.<\/p>\n

13. Ao entrar na presid\u00eancia, em 1991, Collor fez o Congresso aprovar, de imediato, carradas de projetos de lei, todos ao gosto de Washington. Entre esses projetos, o da famigerada \u201clei de desestatiza\u00e7\u00e3o\u201d, com a qual se instituiu a entrega das estatais por meio de doa\u00e7\u00f5es \u2018sui generis\u2019, ou seja, de tal natureza que nelas o doador se obriga a, al\u00e9m de dar o patrim\u00f4nio, pagar, e muito, para faz\u00ea-lo. FHC executou a \u201cobra\u201d, num processo em que, e entre outras fraudes, os avaliadores estavam a servi\u00e7o dos \u201cadquirentes\u201d.<\/p>\n

14. Os d\u00f3lares s\u00e3o emitidos \u00e0 vontade, e, nos \u00faltimos anos, em montantes absurdos, na casa dos trilh\u00f5es, pelo FEDERAL RESERVE BOARD (FED), o banco central privado e predador a servi\u00e7o dos grandes bancos norte-americanos, que \u00e9 para onde v\u00e3o esses trilh\u00f5es.<\/p>\n

15. Ami\u00fade, os d\u00f3lares passam pelos para\u00edsos fiscais antes de ingressar no Brasil. Levantamento fidedigno reporta que cerca de 26% (US$ 9 bilh\u00f5es) dos IDEs, em 2007, foram dessa proveni\u00eancia. O percentual \u00e9, por certo, maior, porquanto pra\u00e7as financeiras, como Londres e Zurique, funcionam tamb\u00e9m como para\u00edsos fiscais, ademais do Estado de Delaware, nos EUA, onde os capitais est\u00e3o a salvo de qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o.2<\/sup><\/p>\n

16. Os inflacionados d\u00f3lares e euros servem para comprar bens e empresas por todo o mundo, inclusive por empresas e aplicadores de terceiros pa\u00edses, como a China, Jap\u00e3o etc.<\/p>\n

17. Al\u00e9m das grandes transnacionais, entram no jogo os fundos financeiros, formados por v\u00e1rios aplicadores e destinados a investimentos em carteira no Brasil, i.e., \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

18. Assim, 140 gestoras captaram, em 2009, US$ 4,6 bilh\u00f5es para investimentos no Brasil, mesmo montante de 2008, conforme pesquisa do Centro de Estudos em Private Equity da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, publicada em 15.04.2010 pelo jornal VALOR.<\/p>\n

2. BANCOS<\/strong><\/p>\n

19. Havia no Brasil, at\u00e9 1990, mais de 300 bancos comerciais e m\u00faltiplos, quase todos de capital nacional. O n\u00famero caiu para menos de 100, havendo agora apenas 10 grandes bancos privados, dos quais sete s\u00e3o estrangeiros: Santander<\/strong>, HSBC<\/strong>, Citibank<\/strong>, UBS Pactual<\/strong>, ABN Amro<\/strong>, Deutsche Bank e Safra<\/strong>. As leis foram mudadas para estes poderem atuar em \u00e1reas antes vedadas e ter v\u00e1rias ag\u00eancias em uma mesma cidade.<\/p>\n

20. Numerosos grandes bancos privados brasileiros sumiram do mapa: Nacional; Econ\u00f4mico; Real e Bamerindus, entre outros. Vale notar que, em geral, seus donos apoiaram a pol\u00edtica antibrasileira de FHC, o que n\u00e3o lhes poupou de serem decapitados de seus reinados financeiros.<\/p>\n

21. Eles n\u00e3o se deram conta de que o imp\u00e9rio n\u00e3o admite reinozinhos nas \u00e1reas por ele conquistadas. Foi isso que aconteceu tamb\u00e9m com os Villares e outros grandes industriais paulistas tragados pelas transnacionais, depois de se terem associado a elas e de terem prestado colabora\u00e7\u00e3o a governos que subsidiaram a penetra\u00e7\u00e3o das multinacionais, inclusive na repress\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

22. Com efeito, o poder mundial faz quest\u00e3o de quebrar o poder dos que se arvoram em elite local, seja como grandes empres\u00e1rios, seja como pol\u00edticos ou em ambas capacidades, como Maluf e outros. A oligarquia mundial prefere usar agentes burocratas, do tipo de FHC, que n\u00e3o pretende passar de \u201cintelectual\u201d artificialmente fabricado, ou do de Lula, ex-sindicalista, como Palocci e outros tantos.<\/p>\n

23. Pesa tamb\u00e9m, na desnacionaliza\u00e7\u00e3o dos bancos, a venda a estrangeiros de elevada quantidade de a\u00e7\u00f5es do semi-estatal Banco do Brasil e dos mega-bancos privados Ita\u00fa e Bradesco.<\/p>\n

24. Muito antes da razzia em cima dos bancos comerciais, os bancos estrangeiros j\u00e1 haviam ocupado os bancos de investimento, sob a prote\u00e7\u00e3o do decano dos entreguistas, Roberto Campos, czar da economia no governo de 1964-1966. Al\u00e9m disso, empresas estrangeiras de auditoria e consultoria financeira tamb\u00e9m dominam, h\u00e1 muito tempo, os respectivos mercados.<\/p>\n

25. Nos bancos de investimento e financeiras, acumulam-se sobre a ocupa\u00e7\u00e3o antiga, novos casos, em que s\u00e3o absorvidos associados locais, como agora a G\u00e1vea Investimentos, que opera em fundos de hedge, gest\u00e3o de patrim\u00f4nio e compra de participa\u00e7\u00f5es em empresas, al\u00e9m de administrar ativos de R$ 10,2 bilh\u00f5es. Adquiriu, incusive, h\u00e1 pouco, 14,5% do capital social da Odebrecht Realiza\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias (OR).<\/p>\n

26. O controlador da G\u00e1vea \u00e9 Arm\u00ednio Fraga, presidente do BACEN na \u00e9poca de FHC. O JP Morgan est\u00e1 comprando 55% dessa financeira para integr\u00e1-la \u00e0 Highbridge, sua subsidi\u00e1ria.<\/p>\n

27. O JP Morgan, um dos bancos gigantes de Wall Street, foi um dos socorridos pelo FED com centenas de bilh\u00f5es de d\u00f3lares, em 2007\/2008, ap\u00f3s se terem revelado sem valor seus derivativos mal embasados em hipotecas e outros t\u00edtulos de cr\u00e9dito.<\/p>\n

3. TRANSPORTE A\u00c9REO<\/strong><\/p>\n

28. O setor aerovi\u00e1rio \u00e9 um dos mais recentes a ser ocupado pelo capital estrangeiro. Como no caso dos bancos, isso foi facilitado pelos \u201cgovernos brasileiros\u201d, atrav\u00e9s de modifica\u00e7\u00e3o de leis e de regulamentos, al\u00e9m de total desinteresse, para n\u00e3o dizer hostilidade, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 posi\u00e7\u00e3o competitiva delas frente a empresas do exterior.<\/p>\n

29. O processo de destrui\u00e7\u00e3o das grandes empresas nacionais do setor iniciou-se com a da PANAIR, por meio de um golpe governamental, aplicado em 1965, sob Castello Branco, um dos presidentes mais pr\u00f3-EUA de toda a hist\u00f3ria do Pa\u00eds.<\/p>\n

30. No dec\u00eanio iniciado em 2001, deu-se cabo da VARIG, outra grande empresa nacional de transportes a\u00e9reos, fundada em 1929. O deputado Paulo Ramos (PDT), que presidiu CPI na AL do Rio de Janeiro, apurou que a venda da VARIG constituiu crime de lesa p\u00e1tria, montado atrav\u00e9s de decis\u00f5es do governo federal, pelo processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial e pela utiliza\u00e7\u00e3o de “laranjas” na compra.<\/p>\n

31. O grupo adquirente, liderado pelo chin\u00eas Lap Chan, pagou cerca de US$ 20 milh\u00f5es e, oito meses depois, vendeu a empresa por US$ 320 milh\u00f5es”. T\u00e3o grave, ou ainda mais que isso, foi que os \u201cgovernos brasileiros\u201d prejudicaram a companhia nacional com a pol\u00edtica de tarifas. Depois, abandonaram-na \u00e0 sua sorte, desprovida de suporte de capital e de financiamento, ao contr\u00e1rio do que fazem outros pa\u00edses em favor das companhias locais.<\/p>\n

32. Da liquida\u00e7\u00e3o da VARIG resultou o apag\u00e3o a\u00e9reo, <\/strong>com a sa\u00edda de 60 aeronaves do Brasil e a ocupa\u00e7\u00e3o das rotas voadas pelas concorrentes estrangeiras. De imediato, o pa\u00eds perdeu linhas internacionais e, com elas, aumentou em mais de US$ 1, 5 bilh\u00e3o o d\u00e9ficit da balan\u00e7a de servi\u00e7os, o qual s\u00f3 faz crescer de l\u00e1 para c\u00e1. Al\u00e9m disso, os trabalhadores da VARIG, lesados pelos \u201cadquirentes\u201d ou, antes, liquidantes, e pelo governo, permanecem at\u00e9 hoje sem satisfa\u00e7\u00e3o a seus direitos.<\/p>\n

33. Antes da VARIG, virou p\u00f3 a VASP, outrora importante companhia a\u00e9rea do Estado de S\u00e3o Paulo, com grande rede nacional e apreci\u00e1vel atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no exterior. Foi, primeiro, privatizada pelo not\u00f3rio devastador do patrim\u00f4nio p\u00fablico paulista, o ent\u00e3o governador M\u00e1rio Covas, membro da trupe de FHC, Serra e quejandos. Depois, foi gradualmente afundada, como as demais empresas privadas nacionais. Destino semelhante ocorreu com a TRANSBRASIL, tamb\u00e9m de razo\u00e1vel porte, igualmente atropelada.<\/p>\n

34. Assim, tal como fizeram com outros setores vitais para a seguran\u00e7a nacional, como as telecomunica\u00e7\u00f5es, os min\u00e9rios estrat\u00e9gicos etc., os governos aprofundadores da submiss\u00e3o do Pa\u00eds entregaram os transportes a\u00e9reos de carga e de passageiros ao controle estrangeiro.<\/p>\n

35. Est\u00e1, ademais, sendo completado o arrasamento do capital nacional nas linhas a\u00e9reas, uma vez que: a GOL se tornou subsidi\u00e1ria de uma norte-americana, SOUTHWEST; a WEBJET est\u00e1 vendida para a RYANAIR; a AZUL pertence a David Neeleman, da JET BLUE; e a TAM passou ao controle da LAN CHILE.<\/strong><\/p>\n

36. Outro \u201cinvestidor\u201d norte-americano, Alliance Bernstein, elevou sua participa\u00e7\u00e3o na GOL, adquirindo a\u00e7\u00f5es preferenciais desta, no montante de mais de 8,7 milh\u00f5es, iguais a 6,57%.<\/p>\n

37. Como observou o atu\u00e1rio Cl\u00f3vis Marcolin: \u201cAgora vamos modernizar, ampliar, construir com dinheiros p\u00fablicos esta\u00e7\u00f5es operacionais para empresas estrangeiras atuarem, lucrarem, por aqui, subsidiadas, um favorecimento que o Governo brasileiro n\u00e3o se disp\u00f4s a fazer para a via\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, enquanto era nacional.\u201d<\/em><\/p>\n

38. Aduz ele que a ANAC – Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil, \u00f3rg\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, servir\u00e1 a empresas estrangeiras. A prop\u00f3sito, pergunta: \u201cQuanto a ANAC teve de participa\u00e7\u00e3o nesse processo de entrega da avia\u00e7\u00e3o civil brasileira ao controle de estrangeiros?\u201d <\/em><\/p>\n

39. Acaba, ademais, de acontecer a estranh\u00edssima <\/strong>aquisi\u00e7\u00e3o da TAM (29 mil funcion\u00e1rios e 141 avi\u00f5es) pela diminuta LAN, do Chile (11 mil funcion\u00e1rios e 70 avi\u00f5es). Os limites legais, ainda em vigor no Brasil, para a participa\u00e7\u00e3o estrangeira no setor, est\u00e3o sendo contornados com a forma\u00e7\u00e3o da LATAM AIRLINES, na qual o controle pertence \u00e0 fam\u00edlia Cueto, que designar\u00e1 o executivo-chefe, pois tem 70,6% das a\u00e7\u00f5es votantes. Apenas 29,4% dessas a\u00e7\u00f5es ficam com o presidente da TAM, Maur\u00edcio Amaro.<\/p>\n

40. Paira, ainda, no horizonte, a prov\u00e1vel aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso da eleva\u00e7\u00e3o de 20% para 40% da participa\u00e7\u00e3o estrangeira no setor.<\/p>\n