{"id":1079,"date":"2010-12-23T23:19:44","date_gmt":"2010-12-23T23:19:44","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=1079"},"modified":"2010-12-23T23:19:44","modified_gmt":"2010-12-23T23:19:44","slug":"manifestacao-publica-de-organizacoes-de-direitos-humanos-sobre-os-acontecimentos-no-alemao-e-na-vila-cruzeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/1079","title":{"rendered":"Manifesta\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Organiza\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos sobre os acontecimentos no Alem\u00e3o e na Vila Cruzeiro"},"content":{"rendered":"\n

H\u00e1 tr\u00eas semanas, as favelas do Alem\u00e3o e da Vila Cruzeiro<\/strong>, no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta \u201cguerra\u201d entre as for\u00e7as do \u201cbem\u201d e do \u201cmal\u201d. A \u201cvit\u00f3ria\u201d propagada de forma irrespons\u00e1vel pelas autoridades \u2013 e amplificada por quase todos os grandes meios de imprensa \u2013 ignora um cen\u00e1rio complexo e esconde esquemas de corrup\u00e7\u00e3o e graves viola\u00e7\u00f5es de direitos que est\u00e3o acontecendo nas comunidades ocupadas pelas for\u00e7as policiais e militares. Mais que isso, esta perspectiva rasa \u2013 que vende falsas \u201csolu\u00e7\u00f5es\u201d para os problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds \u2013 exclui do debate pontos centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas reformas institucionais.<\/p>\n

Desde o dia 28 de novembro, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil<\/strong> realizaram visitas \u00e0s comunidades do Alem\u00e3o e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais. S\u00e3o casos concretos de tortura, amea\u00e7a de morte, invas\u00e3o de domic\u00edlio, inj\u00faria, corrup\u00e7\u00e3o, roubo, extors\u00e3o e humilha\u00e7\u00e3o. As organiza\u00e7\u00f5es ouviram tamb\u00e9m relatos que apontam para casos de execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o registrados, oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres e desaparecimento.<\/p>\n

Durante o processo, a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e medo ficou evidente<\/strong>. Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem repres\u00e1lias e exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de forma an\u00f4nima, que os entrevistados compartilharam a vis\u00e3o de que toda a regi\u00e3o ocupada est\u00e1 sendo \u201cgarimpada\u201d por policiais, no que foi constantemente classificado como a \u201cca\u00e7a ao tesouro\u201d do tr\u00e1fico.<\/p>\n

A ca\u00e7a ao tesouro<\/strong><\/em><\/p>\n

\u00c9 um esc\u00e2ndalo: equipes policiais de diferentes corpora\u00e7\u00f5es<\/strong>, de diferentes batalh\u00f5es, se revezam em busca do dinheiro, das j\u00f3ias, das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para tr\u00e1s na fuga; em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as equipes est\u00e3o partilhando entre elas partes valiosas do \u201ctesouro\u201d. Aproveitando-se do clima de \u201cpente fino\u201d, agentes invadem repetidamente as casas e usam amea\u00e7as e t\u00e9cnicas de tortura como forma de arrancar de moradores a dela\u00e7\u00e3o dos esconderijos do tr\u00e1fico. N\u00e3o bastasse isso, praticam a extors\u00e3o e o roubo de pequenas quantias e de telefones celulares, c\u00e2meras digitais e outros objetos de algum valor.<\/p>\n

Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro<\/strong> tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as den\u00fancias que chegaram \u00e0s p\u00e1ginas de jornais \u2013 como, por exemplo, as que apontam para a fuga facilitada de chefes do tr\u00e1fico \u2013 foram respondidas e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alem\u00e3o e da Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na discuss\u00e3o sobre seguran\u00e7a p\u00fablica no Rio de Janeiro: as for\u00e7as policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer an\u00e1lise feita por caminhos f\u00e1ceis e simplificadores \u00e9, portanto, irrespons\u00e1vel. E muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas sa\u00eddas.<\/p>\n

Direcionar a \u201cculpa\u201d de forma individualizada<\/strong>, por exemplo, e fazer a separa\u00e7\u00e3o imagin\u00e1ria entre \u201cbons\u201d e \u201cmaus\u201d policiais \u00e9 uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o policial n\u00e3o altera em nada o cen\u00e1rio e n\u00e3o impede que as engrenagens sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, \u00e9 avaliar os modelos pol\u00edticos e as falhas do Estado que possibilitam a pervers\u00e3o da atividade policial. Somente a partir deste debate ser\u00e1 poss\u00edvel imaginar avan\u00e7os concretos.<\/p>\n

Diante do panorama observado ap\u00f3s a ocupa\u00e7\u00e3o do Alem\u00e3o<\/strong>, as organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos cobram a responsabilidade dos Governos e exigem que o debate sobre a reforma das pol\u00edcias seja retomado de forma objetiva. Nossa inten\u00e7\u00e3o aqui n\u00e3o \u00e9 abarcar todos os muitos aspectos desta discuss\u00e3o, mas \u00e9 fundamental indicarmos alguns aspectos que achamos essenciais.<\/p>\n

Falta de transpar\u00eancia e controle externo<\/strong><\/em><\/p>\n

A falta de rigor do Estado na fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>da atua\u00e7\u00e3o de seus agentes, a falta de transpar\u00eancia nos dados de viol\u00eancia, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades policiais s\u00e3o fatores que, sem d\u00favida, facilitam a a\u00e7\u00e3o criminosa de parte da pol\u00edcia \u2013 especialmente em comunidades pobres, distantes dos olhos da classe m\u00e9dia e das lentes da m\u00eddia. E os acontecimentos das \u00faltimas semanas realmente nos d\u00e3o uma boa no\u00e7\u00e3o de como isso acontece.<\/p>\n

Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa<\/strong>, at\u00e9 hoje, n\u00e3o se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em opera\u00e7\u00f5es policiais desde o dia 22. N\u00e3o se sabe tampouco quem s\u00e3o esses mortos, de que forma aconteceu o \u00f3bito, onde est\u00e3o os corpos ou, ao menos, se houve per\u00edcia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade \u00e9 a mesma para se conseguir acesso a dados confi\u00e1veis e objetivos sobre n\u00famero de feridos e de pris\u00f5es efetuadas. As a\u00e7\u00f5es policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado.<\/p>\n

Na ocupa\u00e7\u00e3o policial do Complexo do Alem\u00e3o em 2007<\/strong>, a press\u00e3o pol\u00edtica exercida por parte deste mesmo coletivo de organiza\u00e7\u00f5es e movimentos viabilizou, com a participa\u00e7\u00e3o fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia, um trabalho independente de per\u00edcia que confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia tinham sido resultado de execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria. Foram constatados casos com tiros \u00e0 queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regi\u00f5es vitais, como cabe\u00e7a e nuca. Desta vez, n\u00e3o se sabe nem quem s\u00e3o, quantos s\u00e3o e onde est\u00e3o os corpos dos mortos..<\/p>\n

Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo<\/strong> do Alem\u00e3o representantes das organiza\u00e7\u00f5es estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homic\u00eddio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a po\u00e7a de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de m\u00e3o, viraram as costas e lavaram as m\u00e3os. N\u00e3o houve trabalho pericial no local e n\u00e3o se sabe de nenhuma informa\u00e7\u00e3o oficial sobre as circunst\u00e2ncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa.<\/p>\n

\u201cA ordem \u00e9 vasculhar casa por casa…\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n

Por outro lado, o pr\u00f3prio Estado incentiva o desrespeito \u00e0s leis<\/strong> e a viola\u00e7\u00e3o de direitos quando informalmente instaura nas regi\u00f5es ocupadas um estado de exce\u00e7\u00e3o. Os casos de invas\u00e3o de domic\u00edlio s\u00e3o certamente os que mais se repetiram no Alem\u00e3o e na Vila Cruzeiro. Foi o pr\u00f3prio coronel Mario S\u00e9rgio Duarte, comandante da Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a \u201cordem\u201d era \u201cvasculhar casa por casa\u201d, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario S\u00e9rgio n\u00e3o apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constitui\u00e7\u00e3o, como deu carta-branca \u00e0 livre atua\u00e7\u00e3o dos policiais.<\/p>\n

Em qualquer lugar do mundo, a declara\u00e7\u00e3o do coronel<\/strong> seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi recebida por aqui reflete uma constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica que norteia as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela como territ\u00f3rio inimigo e o morador como potencial criminoso. Em comunidades pobres, o discurso da guerra abre espa\u00e7o para a relativiza\u00e7\u00e3o e a supress\u00e3o dos direitos do cidad\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o impens\u00e1vel em \u00e1reas mais nobres da cidade. De fato, a orienta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma vis\u00e3o criminalizadora da pobreza.<\/p>\n

Em meio a esse caldo pol\u00edtico, as mil\u00edcias<\/strong> formadas por agentes p\u00fablicos \u2013 em especial por policiais \u2013 continuam crescendo, se organizando como m\u00e1fia por dentro da estrutura do Estado e dominando cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alem\u00e3o e na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos. Especialistas avaliam com bastante preocupa\u00e7\u00e3o a forma como o crime est\u00e1 se reorganizando no estado.<\/p>\n

Mas isto continua tendo import\u00e2ncia secund\u00e1ria<\/strong> na pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do aparato estatal de seguran\u00e7a, seguem apostando em um modelo militarizado que n\u00e3o \u00e9 direcionado para a desarticula\u00e7\u00e3o das redes do crime organizado e do tr\u00e1fico de armas e que se mostra extremamente violento e ineficaz.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010<\/p>\n

Assinam:<\/p>\n

Justi\u00e7a Global<\/strong><\/p>\n

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Conselho Regional de Psicologia \u2013 RJ<\/strong><\/p>\n

Grupo Tortura Nunca Mais – RJ<\/strong><\/p>\n

Instituto de Defensores de Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petr\u00f3polis<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: terra.com.br\n\n\n\n\n\n\n\n\nBrasil\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[88],"tags":[],"class_list":["post-1079","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c101-criminalizacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-hp","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1079"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1079\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1079"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}