{"id":11042,"date":"2016-05-12T20:38:42","date_gmt":"2016-05-12T23:38:42","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=11042"},"modified":"2016-06-02T19:11:25","modified_gmt":"2016-06-02T22:11:25","slug":"decreto-do-nome-social-vitoria-da-luta-mas-com-a-velha-conhecida-desumanizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/11042","title":{"rendered":"DECRETO DO NOME SOCIAL: VIT\u00d3RIA DA LUTA, MAS COM A VELHA CONHECIDA DESUMANIZA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"A presidenta Dilma Rousseff assinou, em 28 de Abril, o Decreto N\u00ba 8.727, que disp\u00f5e \u201csobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de g\u00eanero de pessoas travestis e transexuais no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional\u201d\u00b9. A assinatura aconteceu em reuni\u00e3o com lideran\u00e7as do movimento social de travestis, mulheres transexuais e homens trans durante a Confer\u00eancia Nacional de Direitos Humanos, logo ap\u00f3s as Confer\u00eancias Conjuntas LGBT, da Crian\u00e7a e do Adolescente, do Idoso e de Pessoas com Defici\u00eancia, e vem sendo tanto celebrada como uma te\u00f3rica demonstra\u00e7\u00e3o de simpatia e abertura da presidenta com as demandas LGBT, quanto criticada pelo car\u00e1ter paliativo das pol\u00edticas de nome social\u00b2. Como usualmente acontece nos debates pol\u00edticos do campo institucional, principalmente frente um cen\u00e1rio pol\u00edtico t\u00e3o polarizado quanto o nosso atual, as rea\u00e7\u00f5es \u00e0 assinatura do decreto tendem a tomar parte em um manique\u00edsmo que n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 falso, como tamb\u00e9m oculta elementos importantes para a compreens\u00e3o desse movimento.<\/p>\n

\u00c9 preciso reconhecer que a assinatura do Decreto \u00e9 uma vit\u00f3ria. Reconhec\u00ea-lo n\u00e3o significa dizer que todos os problemas relacionados \u00e0 contradi\u00e7\u00e3o entre registro civil e nome social est\u00e3o resolvidos, nem que os movimentos sociais devam se contentar com a batalha pelo m\u00ednimo poss\u00edvel, tampouco nos impede de admitir que se a teatralizada sensibiliza\u00e7\u00e3o da presidenta fosse real, havia a\u00e7\u00f5es maiores e mais significativas a serem tomadas. Mas significa afirmar e reconhecer a luta organizada que os movimentos articuladores dessa conquista travam e travaram. Ter sido esse o Decreto conquistado, um decreto que versa sobre uma das demandas hist\u00f3ricas de um dos segmentos mais marginalizados e socialmente vulner\u00e1veis n\u00e3o s\u00f3 da popula\u00e7\u00e3o LGBT como da classe trabalhadora, \u00e9 sintoma tamb\u00e9m do fortalecimento do movimento social de travestis, mulheres transexuais e homens trans e precisa, sem preju\u00edzo das cr\u00edticas, ser celebrado.<\/p>\n

Esse fortalecimento n\u00e3o se deu \u00e0 toa: articulado majoritariamente por tr\u00eas redes nacionais (ANTRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais, Ibrat \u2013 Instituto Brasileiro de Transmasculinidades e RedTrans \u2013 Rede Nacional de Pessoas Trans), o movimento vem lutando para fortalecer a luta organizada e coletiva e respaldando suas atua\u00e7\u00f5es em formas organizativas orientadas para a democracia direta e a unidade de a\u00e7\u00e3o, construindo suas pautas e lutas a partir das necessidades mais emergentes da popula\u00e7\u00e3o que representa e combatendo, dentro das suas limita\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, o fragmentacionismo que hoje assola parte significativa dos movimentos sociais. Celebrar essa pequena (e de fato \u00e9 pequena) vit\u00f3ria \u00e9 tamb\u00e9m destacar as potencialidades da atua\u00e7\u00e3o coletiva e organizada, t\u00e3o frequentemente atacada e desvalorizada pelo senso comum do nosso tempo.<\/p>\n

Se \u00e9 poss\u00edvel falar de vit\u00f3ria, no entanto, \u00e9 imprescind\u00edvel que se complemente: \u00e9 uma vit\u00f3ria do movimento, n\u00e3o uma benesse do governo federal; \u00e9 uma conquista de um movimento organizado, n\u00e3o um indicativo de apoio e parceria do governo do PT, e menos ainda um sinal de \u201cguinada \u00e0 esquerda\u201d de um governo que n\u00e3o hesitou em rifar as emergentes demandas particulares da popula\u00e7\u00e3o LGBT em prol da governabilidade. Vamos agora esquecer o veto ao chamado \u201cKit Gay\u201d\u00b3, seguido da declara\u00e7\u00e3o de que \u201co governo n\u00e3o ir\u00e1 fazer apologia de op\u00e7\u00e3o sexual (sic)\u201d? Devemos esquecer agora o \u00ednfimo avan\u00e7o que conquistamos nesse mais de d\u00e9cada de governo? Temos que ignorar as alian\u00e7as com a BBB \u2013 bancadas do Boi, da Bala e da B\u00edblia \u2013 que fortaleceram o campo conservador e em muito contribu\u00edram para a explos\u00e3o fascistizante que hoje a gente enfrenta? Vamos esquecer a lei anti-terrorismo, que abre espa\u00e7o ainda maior para a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais? A lei da terceiriza\u00e7\u00e3o, junto com todos os retrocessos no campo trabalhista, que precarizam ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de trabalho principalmente de quem j\u00e1 as tem mais precarizadas, parte da classe da qual fazem parte fundamentalmente mulheres, pessoas negras e LGBT?<\/p>\n

No relato que Jean Wyllys fez da reuni\u00e3o de assinatura do decreto, na qual tamb\u00e9m esteve presente, ele diz que \u201cDilma colocou suas d\u00favidas e se permitiu ser educada pelas pessoas trans que ali abriam os cora\u00e7\u00f5es. Em determinado momento, o que seria uma reuni\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o acabou por ser um ato de vida. \u2018Me d\u00e1 o decreto a\u00ed, vamos assinar agora!\u2019, disse a presidenta.\u201d4. Como podemos encontrar m\u00e9rito nessa a\u00e7\u00e3o da presidenta quando apenas agora, no meio do seu segundo mandato e quarto do seu partido, \u00e0s v\u00e9speras da possibilidade do impeachment, ela se disp\u00f5e a ouvir e aprender sobre a demanda mais simples e mais b\u00e1sica do movimento, que \u00e9 o direito ao nome? A presidenta ofende nossa intelig\u00eancia e nossa luta tentando fazer parecer que era apenas uma quest\u00e3o de entender a necessidade e ser convencida disso, que s\u00f3 faltou di\u00e1logo! O que estamos fazendo h\u00e1 d\u00e9cadas, sen\u00e3o gritando, pedindo, explicando e demandando? Daremos a ela o m\u00e9rito e por consequ\u00eancia, vamos fingir que at\u00e9 ent\u00e3o est\u00e1vamos mudas?<\/p>\n

N\u00e3o podemos! N\u00e3o devemos!<\/p>\n

Ainda que nos doa faz\u00ea-lo no calor de uma pequena conquista t\u00e3o duramente buscada, \u00e9 fundamental que coloquemos o nosso furor de lado para olharmos o que vem sendo feito conosco. Se o decreto representa uma conquista do movimento, e apenas ao movimento cabe o m\u00e9rito, o momento escolhido pelo governo para assin\u00e1-lo nos mostra o papel que as nossas demandas, t\u00e3o urgentes, tem para ele: no afundar iminente do barco, nos poss\u00edveis \u00faltimos respiros, a presidenta se volta para n\u00f3s e sem nenhuma auto-cr\u00edtica, sem nem ficar vermelha, nos diz: \u201c\u00e9, est\u00e1 ruim para o meu lado. Talvez agora voc\u00eas me sejam \u00fateis, j\u00e1 que os algozes de voc\u00eas, mais poderosos e mais \u00fateis que voc\u00eas, n\u00e3o me querem mais\u201d. Em vez de felizes com a Dilma e brigando entre n\u00f3s, dev\u00edamos estar felizes pela conquista, mas profundamente revoltados pela viol\u00eancia que \u00e9 o oportunismo com o qual as nossas demandas, bem como as demais demandas particulares, s\u00e3o tratadas pelo governo. Somos usadas quando parecemos \u00fateis e rifadas quando quem nos mata \u00e9 mais \u00fatil que n\u00f3s. Essa \u00e9, no fundo, apenas mais uma faceta da desumaniza\u00e7\u00e3o que nossa sociedade nos reserva.<\/p>\n

\u00c9 fundamental, sim, que nos coloquemos contra o impeachment, pelos interesses que ele representa e pelo conservadorismo e reacionarismo atroz que ele destampa e sobre o qual tanto debatemos. Mas n\u00e3o podemos deixar que isso nos cegue para quem est\u00e1 realmente do nosso lado e quem n\u00e3o est\u00e1. Porque com ou sem impeachment, a luta segue e para a classe dominante e para os gestores dos seus interesses, nosso sangue continuar\u00e1 sendo moeda de troca e a solu\u00e7\u00e3o real continua onde sempre esteve: na luta, na rua, no movimento e na organiza\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria junto \u00e0 nossa classe.<\/p>\n

\n

1. Conforme publicado em di\u00e1rio oficial. \u00cdntegra em: http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp<\/p>\n

2. As chamadas \u201cpol\u00edticas de nome social\u201d s\u00e3o instrumentos que permitem o uso do nome pelo qual travestis e pessoas trans s\u00e3o socialmente conhecidos, mesmo que esse n\u00e3o seja o nome constante em documento. S\u00e3o consideradas medidas paliativas porque n\u00e3o garantem a retifica\u00e7\u00e3o do nome nos documentos. Tramita hoje a PL 5002\/2013, batizada Lei Jo\u00e3o W Nery, que garantiria a retifica\u00e7\u00e3o via processo administrativo.<\/p>\n

3. O nome correto \u00e9 \u201cEscola sem Homofobia\u201d, um material que seria distribu\u00eddo nas escolas cujo foco era informar e educar para o respeito \u00e0 diversidade sexual. O material foi vetado pela presidenta que sobre ele, \u00e0 \u00e9poca, disse que \u201co Governo n\u00e3o far\u00e1 apologia de op\u00e7\u00e3o sexual\u201d. O termo \u201cop\u00e7\u00e3o sexual\u201d, a saber, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 mais utilizado e costuma indicar falta de familiaridade com o tema – h\u00e1 muito tempo, o termo foi substitu\u00eddo por \u201corienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d, a partir da compreens\u00e3o de que n\u00e3o se trata de uma escolha.<\/p>\n

4. \u00cdntegra em: https:\/\/www.facebook.com\/jean.wyllys\/posts\/1080881668626506:0<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A presidenta Dilma Rousseff assinou, em 28 de Abril, o Decreto N\u00ba 8.727, que disp\u00f5e \u201csobre o uso do nome social e o \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[182],"tags":[],"class_list":["post-11042","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lgbt"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-2S6","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11042","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11042"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11042\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}