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MPPM<\/p>\n
O MPPM tomou conhecimento de que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela Uni\u00e3o Europeia, ao abrigo do Programa Quadro Comunit\u00e1rio Horizonte 2020, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogat\u00f3rios policiais.<\/p>\n
Um dos seus parceiros neste projecto \u00e9 o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Israel, respons\u00e1vel pelas for\u00e7as policiais, que s\u00e3o h\u00e1 muito denunciadas por organiza\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas por integrarem nos seus interrogat\u00f3rios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, e respons\u00e1vel tamb\u00e9m pelas pris\u00f5es onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos.<\/p>\n
Com a sua coopera\u00e7\u00e3o, a UE e os pa\u00edses participantes no projecto LAW-TRAIN, incluindo Portugal, est\u00e3o, objectivamente, a validar o sistema israelita de controlo e repress\u00e3o militar, que inclui metodologias de \u00abinterrogat\u00f3rios\u00bb ilegais, e ajudam \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o, dando-lhe cobertura pol\u00edtica e moral.<\/p>\n
Com isso violam as suas obriga\u00e7\u00f5es perante o direito internacional e mancham o seu dever de defender a justi\u00e7a e os direitos humanos.<\/p>\n
Entende o MPPM que institui\u00e7\u00f5es do Portugal democr\u00e1tico, e neste caso o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, n\u00e3o podem estar associadas no projecto a \u00f3rg\u00e3os repressivos do Estado de Israel.<\/p>\n
Por isso, como detalhadamente se sustenta no Comunicado anexo, para o qual solicitamos a sua aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u2022 exorta o Governo portugu\u00eas, e particularmente o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a que fa\u00e7a cessar de imediato, se ainda n\u00e3o o fez, a sua participa\u00e7\u00e3o no projecto LAW-TRAIN;<\/p>\n
\u2022 apela aos deputados \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e aos deputados portugueses ao Parlamento Europeu para que usem a sua influ\u00eancia no sentido de cessar o encaminhamento do dinheiro dos contribuintes portugueses e europeus para o financiamento, directo ou indirecto, do complexo industrial-militar repressivo israelita;<\/p>\n
\u2022 convida as organiza\u00e7\u00f5es portuguesas comprometidas com a defesa da liberdade e do respeito pelos direitos humanos a que fa\u00e7am ouvir o seu protesto contra este envolvimento de Portugal com entidades que fazem da nega\u00e7\u00e3o daqueles valores a sua miss\u00e3o.<\/p>\n
Lisboa, 19 de Maio de 2016<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional do MPPM<\/p>\n