O advogado Lu\u00eds Roberto Barroso, que defende o refugiado Cesare Battisti no STF, enviou ao s\u00edtio de internet Migalhas uma “Carta aos migalheiros: Reflex\u00f5es sobre o caso Cesare Battisti”. Trata-se de uma explica\u00e7\u00e3o sint\u00e9tica e uma exposi\u00e7\u00e3o bem fundamentada das raz\u00f5es da defesa. O documento, bastante esclarecedor, tem grande import\u00e2ncia pol\u00edtica, em vista das dimens\u00f5es nacionais e internacionais que o \u201cCaso Battisti\u201d ganhou. Veja abaixo.<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, tenho acompanhado, com interesse profissional e acad\u00eamico, os diversos artigos e coment\u00e1rios que t\u00eam sido veiculados em Migalhas sobre o processo envolvendo o pedido de extradi\u00e7\u00e3o e a concess\u00e3o de ref\u00fagio a Cesare Battisti. Fiz grande proveito pessoal de todas as manifesta\u00e7\u00f5es, assim as favor\u00e1veis como as desfavor\u00e1veis. Naturalmente, como advogado da causa, n\u00e3o poderia me apresentar como algu\u00e9m que tenha uma vis\u00e3o neutra e imparcial. Mas, de longa data, sou militante da cren\u00e7a de que quem pensa de maneira diferente da minha n\u00e3o \u00e9 meu inimigo nem meu advers\u00e1rio, mas meu parceiro na constru\u00e7\u00e3o de um mundo plural e tolerante. E acho, de maneira igualmente sincera, que em um tema levado ao debate p\u00fablico, todos t\u00eam direito \u00e0 pr\u00f3pria opini\u00e3o. Mas, talvez, n\u00e3o aos pr\u00f3prios fatos. As anota\u00e7\u00f5es que se seguem t\u00eam por finalidade narrar objetivamente os fatos relevantes e expor as principais teses jur\u00eddicas que est\u00e3o em discuss\u00e3o. Ao final, cada leitor, de maneira independente e esclarecida, formar\u00e1 a sua convic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
1. Milit\u00e2ncia comunista e no PAC. Cesare Battisti ingressou na organiza\u00e7\u00e3o Prolet\u00e1rios Armados pelo Comunismo (PAC) em 1976, com pouco mais de 20 anos. Nascido em uma fam\u00edlia comunista hist\u00f3rica, militou desde os dez anos na causa, tendo participado dos movimentos Lotta Continua e Autonomia Oper\u00e1ria. O PAC praticou in\u00fameras a\u00e7\u00f5es subversivas no per\u00edodo entre 1976 e 1979, com o prop\u00f3sito de enfraquecer e, eventualmente, derrubar o regime pol\u00edtico italiano. Tais a\u00e7\u00f5es inclu\u00edram furtos de carros, furtos em estabelecimentos de cr\u00e9dito, furtos de armas, propaganda subversiva e quatro mortes. Os mortos foram um agente penitenci\u00e1rio, um agente policial e dois \u201ccivis\u201d: um joalheiro e um a\u00e7ougueiro. Os dois civis eram ligados \u00e0 extrema direita, andavam armados e haviam matado militantes de esquerda, em rea\u00e7\u00e3o a \u201copera\u00e7\u00f5es subversivas de auto-financiamento\u201d.<\/p>\n
2. Fim do PAC, pris\u00e3o e julgamento de seus membros. Em 1979, a organiza\u00e7\u00e3o Prolet\u00e1rios Armados pelo Comunismo foi desbaratada e a maioria de seus membros foi presa. Levados a julgamento por todas as opera\u00e7\u00f5es do grupo naquele per\u00edodo, houve diversas condena\u00e7\u00f5es. Quatro dos integrantes do PAC \u2013 mas n\u00e3o Cesare Battisti \u2013 foram condenados por um dos homic\u00eddios: o do joalheiro Torregiani. Cesare Battisti n\u00e3o era considerado sequer suspeito de qualquer dos homic\u00eddios e n\u00e3o foi acusado de nenhum deles. Foi condenado, no entanto, a uma pena de 12 anos por delitos tipicamente pol\u00edticos: participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o subversiva e participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es subversivas. Esteve preso de 1979 a 1981, em uma pris\u00e3o para presos pol\u00edticos que n\u00e3o haviam cometido a\u00e7\u00f5es violentas. De l\u00e1 evadiu-se em 1981, em opera\u00e7\u00e3o conduzida por um dos l\u00edderes do grupo \u2013 Pietro Mutti \u2013, que n\u00e3o havia sido preso ainda. Battisti refugiou-se inicialmente no M\u00e9xico e depois na Fran\u00e7a, onde recebeu abrigo pol\u00edtico.<\/p>\n
3. A dela\u00e7\u00e3o premiada. Em 1982, Pietro Mutti, que era acusado pelos homic\u00eddios e por participa\u00e7\u00e3o na maioria das a\u00e7\u00f5es do grupo, foi preso. Abstraindo das muitas den\u00fancias da Anistia Internacional sobre torturas no per\u00edodo, o fato \u00e9 que Mutti torna-se \u201carrependido\u201d e \u201cdelator premiado\u201d. Nessa condi\u00e7\u00e3o, acusa Cesare Battisti de ter sido o autor dos quatro homic\u00eddios atribu\u00eddos ao grupo. Como dois dos homic\u00eddios ocorreram no mesmo dia, em localidades diversas e distantes \u2013 o do joalheiro Torregiani e o do a\u00e7ougueiro Sabadin \u2013, Mutti afirmou que Battisti seria respons\u00e1vel pelo primeiro como autor intelectual \u2013 teria participado de uma reuni\u00e3o em que se discutiu a a\u00e7\u00e3o \u2013 e do segundo como c\u00famplice, dando cobertura ao autor do disparo. Nos outros dois homic\u00eddios \u2013 dos agentes Santoro e Campagna \u2013, Mutti acusou Battisti de ter desferido os tiros.<\/p>\n
4. \u201cProvas\u201d totalmente fr\u00e1geis. As \u00fanicas provas contra Battisti foram a dela\u00e7\u00e3o premiada de Mutti e a \u201cconfirma\u00e7\u00e3o\u201d feita por outros acusados dos homic\u00eddios e das a\u00e7\u00f5es do PAC. Mutti mudou diversas vezes de vers\u00e3o e de pessoas \u00e0s quais acusava, protegendo e incriminando deliberadamente determinados militantes, conforme reconhecimento textual da senten\u00e7a. As outras \u201cprovas\u201d referidas na senten\u00e7a italiana fariam corar um aluno de primeiro ano de direito penal. Coisas do tipo: o autor do disparo contra Santoro, segundo testemunhas, era louro e de barba. Battisti \u00e9 moreno e sem barba. No entanto, segundo Mutti, ele estaria disfar\u00e7ado. Outra \u201cprova\u201d: a pessoa que ligou para a ag\u00eancia de not\u00edcias reivindicando a autoria do fato tinha sotaque do sul da It\u00e1lia. Battisti \u00e9 do sul da It\u00e1lia. Logo, Battisti \u00e9 o autor do homic\u00eddio!? Mais ou menos como incriminar algu\u00e9m no Brasil por ter sotaque nordestino.<\/p>\n
5. R\u00e9u revel e indefeso. Procura\u00e7\u00f5es falsas. A trama era extremamente simples: a culpa de todos os homic\u00eddios foi transferida para Cesare Battisti, o militante que estava fora do alcance da Justi\u00e7a italiana, abrigado na Fran\u00e7a. Sem surpresa, o processo de Battisti foi \u201creaberto\u201d, tendo sido ele julgado \u00e0 revelia e condenado \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua. Sem ter indicado advogado e sem ter sido defendido eficazmente. Detalhe importante: as procura\u00e7\u00f5es pelas quais os advogados de defesa teriam sido constitu\u00eddos foram consideradas falsas em per\u00edcia realizada na Fran\u00e7a. De fato, ao fugir, Battisti deixou folhas em branco assinadas. Tais folhas foram preenchidas anos depois \u2013 este o fato comprovado pela per\u00edcia \u2013, com nomes de advogados que defendiam diversos dos acusados, indicados pela lideran\u00e7a do PAC (isto \u00e9, pelos delatores premiados). N\u00e3o apenas o conflito de interesses era evidente, como o advogado que \u201cdefendeu\u201d Battisti afirmou que jamais falou com ele, raz\u00e3o pela qual sequer poderia contestar as acusa\u00e7\u00f5es sobre novos fatos imputados pelos delatores premiados.<\/p>\n
6. Abrigo pol\u00edtico na Fran\u00e7a. Battisti permaneceu na Fran\u00e7a, como abrigado pol\u00edtico, por 14 anos. Trabalhou como zelador at\u00e9 tornar-se um escritor reconhecido, publicado pelas principais editoras francesas. Dentre outras coisas, denuncia as arbitrariedades da repress\u00e3o italiana. Em 1991, a It\u00e1lia requereu sua extradi\u00e7\u00e3o, que foi negada pela Justi\u00e7a francesa. Cesare Battisti casou-se e teve duas filhas, uma nascida no M\u00e9xico, hoje com 25 anos, e outra na Fran\u00e7a, hoje com 14 anos. Jamais esteve envolvido ou foi acusado de qualquer a\u00e7\u00e3o anti-social desde 1979. Em 2003, mais de 12 anos depois do primeiro pedido de extradi\u00e7\u00e3o, S\u00edlvio Berlusconi chega ao poder na It\u00e1lia e passa a perseguir os antigos militantes que haviam participado dos anos de chumbo. Diante da recusa da Inglaterra e do Jap\u00e3o de extraditarem antigos acusados, Cesare Battisti se transforma no \u00faltimo trof\u00e9u pol\u00edtico daquele per\u00edodo. A It\u00e1lia requer uma vez mais \u00e0 Fran\u00e7a, j\u00e1 agora sob o governo de Jacques Chirac, a extradi\u00e7\u00e3o de Cesare Battisti. A Fran\u00e7a defere. Antes da execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, Cesare Battisti foge para o Brasil.<\/p>\n
7. Pris\u00e3o e ref\u00fagio no Brasil. Em 2007, j\u00e1 pr\u00f3ximo das elei\u00e7\u00f5es francesas, Battisti \u00e9 preso no Brasil com a ajuda da pol\u00edcia francesa, \u00e0 \u00e9poca comandada por Sarkozy, Ministro do Interior e candidato \u00e0 presid\u00eancia. Sua pris\u00e3o \u00e9 utilizada como tema de campanha eleitoral, fato amplamente noticiado pela m\u00eddia europ\u00e9ia. A It\u00e1lia requer sua extradi\u00e7\u00e3o. Como a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira veda a extradi\u00e7\u00e3o por crime pol\u00edtico, o pedido italiano destaca do conjunto das condena\u00e7\u00f5es apenas os quatro homic\u00eddios e sustenta a tese de que foram crimes comuns. Cesare Battisti requer a concess\u00e3o de ref\u00fagio pol\u00edtico ao Conare \u2013 Comit\u00ea Nacional de Refugiados. O pedido \u00e9 indeferido por tr\u00eas votos a dois. Em janeiro de 2009, o ministro de Estado da Justi\u00e7a, Tarso Genro, apreciando recurso contra aquela decis\u00e3o, concede-lhe ref\u00fagio pol\u00edtico.<\/p>\n
8. Fundamentos do ref\u00fagio. A decis\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a se baseou em um conjunto de fatos que s\u00e3o not\u00f3rios e foram adequadamente narrados na sua fundamenta\u00e7\u00e3o. A It\u00e1lia de fato viveu um per\u00edodo de convuls\u00e3o pol\u00edtica conhecido como \u201canos de chumbo\u201d. Esse per\u00edodo foi marcado por viol\u00eancia, radicaliza\u00e7\u00e3o e pela aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o. In\u00fameros relat\u00f3rios dos organismos internacionais de direitos humanos registraram fatos graves no per\u00edodo, associados \u00e0 conduta do Estado italiano. Cesare Battisti foi condenado em julgamento coletivo por tribunal do j\u00fari, \u00e0 revelia. Sua extradi\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi concedida pela Fran\u00e7a, depois de 14 anos, quando o ambiente pol\u00edtico havia se modificado na It\u00e1lia e na Fran\u00e7a. Era plaus\u00edvel o temor de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Algu\u00e9m pode at\u00e9 discordar da avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do ministro. Mas a decis\u00e3o foi bem fundamentada, tendo sido manifestada em linguagem polida e diplom\u00e1tica.<\/p>\n
9. Por qual raz\u00e3o aceitei a causa. Procurado pela escritora francesa Fred Vargas, em nome de um grupo de intelectuais franceses que ap\u00f3ia Cesare Battisti, dispus-me a estudar o caso. E, ap\u00f3s faz\u00ea-lo, aceitei a causa, por consider\u00e1-la moralmente justa e juridicamente correta. E isso por duas linhas de raz\u00f5es. A primeira: sou convencido, pelo conjunto consistente de elementos objetivos descritos acima, que Battisti foi transformado em bode expiat\u00f3rio. Seus ex-companheiros e, depois, delatores premiados, estavam certos de que ele se encontrava protegido na Fran\u00e7a e transferiram-lhe crimes e culpas que jamais teve e pelas quais n\u00e3o havia jamais sido acusado. Ademais, \u00e9 fora de d\u00favida que n\u00e3o teve devido processo legal. E de que \u00e9 um perseguido pol\u00edtico. Ainda que n\u00e3o estivesse convencido desses argumentos \u2013 como de fato estou \u2013, haveria um segundo, muito consistente.<\/p>\n
10. A derrota do socialismo e a vingan\u00e7a da hist\u00f3ria. Mais de trinta anos se passaram desde os fatos relevantes para o presente processo, ocorridos no auge da guerra fria, do embate entre socialismo e capitalismo. O sonho socialista e a tomada revolucion\u00e1ria do poder faziam parte do imagin\u00e1rio de um mundo melhor de toda uma gera\u00e7\u00e3o. A minha gera\u00e7\u00e3o. Eu vi e vivi, ningu\u00e9m me contou. Condenar esses meninos e meninas \u2013 era isso o que eram quando entraram para o movimento \u2013 d\u00e9cadas depois, fora de seu tempo e do contexto pol\u00edtico daquela \u00e9poca, ap\u00f3s a queda do muro de Berlim e da derrota da esquerda, constitui uma expedi\u00e7\u00e3o punitiva tardia, uma revanche fora de \u00e9poca, uma vingan\u00e7a da hist\u00f3ria. Gosto de lembrar de uma frase que est\u00e1 inscrita na capela do Castelo de Chenonceau, na Fran\u00e7a, na entrada, \u00e0 direita: \u201cA ira do homem n\u00e3o realiza a vontade de Deus\u201d.<\/p>\n
O Direito<\/strong><\/p>\n 11. Natureza do ato de ref\u00fagio. O ministro da Justi\u00e7a concedeu ref\u00fagio a Cesare Battisti por fundado temor de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, com base no art. 1\u00ba, I da Lei n\u00ba 9.474\/97. Trata-se, inequivocamente, de um ato pol\u00edtico, com ampla margem de valora\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria. Havia orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial expressa do Supremo Tribunal Federal a respeito. Com efeito, a cren\u00e7a de que o conceito jur\u00eddico indeterminado \u201cpersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d possa ser tratado como algo rigorosamente objetivo, sem margem a valora\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria, \u00e9 singular\u00edssima. Al\u00e9m do precedente j\u00e1 referido \u2013 caso Medina \u2013, a doutrina \u00e9 pac\u00edfica. O professor Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello, refer\u00eancia nacional e internacional do direito administrativo brasileiro, e citado em favor da tese de que se trataria de ato vinculado, veio a p\u00fablico para dizer, textualmente, que discordava veementemente desse ponto de vista. Al\u00e9m disso, afirmou que a Lei n\u00ba 9.474\/97 imp\u00f5e que seja extinta a extradi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a concess\u00e3o de ref\u00fagio. Nesse ponto, ali\u00e1s, a lei brasileira apenas reproduz as Conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre ref\u00fagio e asilo. N\u00e3o desconhe\u00e7o que muitas pessoas divergem da decis\u00e3o pol\u00edtica do ministro. Mas a verdade \u00e9 que ele era a autoridade competente para tom\u00e1-la.<\/p>\n 12. Subvers\u00e3o da jurisprud\u00eancia. Ora bem: assentado tratar-se de ato pol\u00edtico, a jurisprud\u00eancia hist\u00f3rica do Supremo Tribunal Federal \u00e9 no sentido de que o Judici\u00e1rio n\u00e3o deve sobrepor a sua pr\u00f3pria valora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica sobre a da autoridade competente. O m\u00e9rito do ato pol\u00edtico n\u00e3o dever ser revisto. Al\u00e9m disso, o Supremo Tribunal Federal, tamb\u00e9m de longa data, j\u00e1 havia assentado que atos referentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es internacionais do pa\u00eds \u2013 como o ref\u00fagio \u2013 s\u00e3o de compet\u00eancia privativa do Poder Executivo. Vale dizer: para extraditar Cesare Battisti, o STF precisa modificar, de maneira profunda, tr\u00eas linhas jurisprudenciais antigas, consolidadas e corretas, passando a afirmar: a) ref\u00fagio n\u00e3o extingue automaticamente a extradi\u00e7\u00e3o; b) n\u00e3o constitui ato de natureza pol\u00edtica; e c) atos relativos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es internacionais do pa\u00eds n\u00e3o constituem compet\u00eancia privativa do Executivo. At\u00e9 a jurisprud\u00eancia antiga e reiterada de que o STF apenas autoriza a extradi\u00e7\u00e3o, mas que a decis\u00e3o final \u00e9 do presidente da Rep\u00fablica, est\u00e1 sob ataque.<\/p>\n 13. Impossibilidade da extradi\u00e7\u00e3o: crime pol\u00edtico. Mesmo que o ref\u00fagio fosse anulado, a extradi\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser concedida. Cesare Battisti participou de um conjunto de a\u00e7\u00f5es na luta pol\u00edtica italiana no final da d\u00e9cada de 70. Em um primeiro julgamento foi condenado por participar de organiza\u00e7\u00e3o subversiva e de a\u00e7\u00f5es subversivas. O segundo julgamento, considerado \u201ccontinua\u00e7\u00e3o\u201d do primeiro, incluiu quatro homic\u00eddios. A senten\u00e7a condenou-o a uma pena \u00fanica \u2013 pris\u00e3o perp\u00e9tua \u2013 pelo conjunto das a\u00e7\u00f5es. Referiu-se a elas como \u201cum \u00fanico desenho criminoso\u201d e fez mais de trinta refer\u00eancias a \u201csubvers\u00e3o\u201d da ordem pol\u00edtica, econ\u00f4mica ou social. Como \u00e9 poss\u00edvel destacar quatro fatos e trat\u00e1-los como crimes comuns quando a senten\u00e7a \u00e9 una, a pena \u00e9 \u00fanica e a decis\u00e3o se refere ao conjunto da obra? O pr\u00f3prio STF j\u00e1 negou extradi\u00e7\u00e3o de italianos por a\u00e7\u00f5es an\u00e1logas praticadas no mesmo per\u00edodo \u2013 incluindo homic\u00eddio \u2013, sendo que a decis\u00e3o de uma delas \u00e9 do mesmo tribunal que condenou Battisti.<\/p>\n 14. Impossibilidade de extradi\u00e7\u00e3o: anistia. A extradi\u00e7\u00e3o, como se sabe, exige dupla imputa\u00e7\u00e3o: \u00e9 preciso que o fato seja crime no pa\u00eds requerente e no pa\u00eds requerido. Os fatos imputados a Cesare Battisti \u2013 ainda que se quisesse, arbitrariamente, ignorar sua natureza pol\u00edtica \u2013, s\u00e3o conexos com sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. No Brasil, a Lei da Anistia (Lei n\u00ba 6.683\/79) e a Emenda Constitucional n\u00ba 26, de 1985, anistiaram os \u201ccrimes de qualquer natureza\u201d relacionados com crimes pol\u00edticos ou praticados por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, praticados entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Pois bem: a senten\u00e7a italiana afirma, textualmente, que as mortes foram praticadas como justi\u00e7amento de \u201cinimigos do proletariado\u201d e de \u201cagentes contra-revolucion\u00e1rios\u201d. Battisti foi at\u00e9 condenado pela reivindica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos atentados, tipificada como propaganda subversiva. Como seria poss\u00edvel afirmar que n\u00e3o s\u00e3o crimes que tiveram motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica? A It\u00e1lia, passadas mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, n\u00e3o conseguiu aprovar uma lei de anistia. Mas n\u00f3s, sim. Felizmente. Se houve anistia aqui pelos mesmos fatos, n\u00e3o cabe extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 15. Impossibilidade da extradi\u00e7\u00e3o: prescri\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a proferida no segundo julgamento contra Cesare Battisti \u00e9 de 13.12.1988 \u2013 por ironia, data de anivers\u00e1rio do Ato Institucional n\u00ba 5. A condena\u00e7\u00e3o foi \u00e0 pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua. O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o recorreu, at\u00e9 porque n\u00e3o tinha interesse. Para ele, portanto, deu-se a\u00ed o tr\u00e2nsito em julgado. Em 13.12.2008, consumou-se a prescri\u00e7\u00e3o. O entendimento pac\u00edfico do STF \u00e9 que a pris\u00e3o preventiva \u2013 Battisti foi preso em 2007, para fins de extradi\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o suspende o curso da prescri\u00e7\u00e3o. Para deixar de reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o, o STF teria que alterar tamb\u00e9m essa linha jurisprudencial consolidada. Note-se que em rela\u00e7\u00e3o a um dos homic\u00eddios \u2013 o de Torregiani \u2013 a condena\u00e7\u00e3o de Battisti envolve \u201creformatio in pejus\u201d, j\u00e1 que, no primeiro julgamento coletivo, outras pessoas \u2013 e n\u00e3o ele \u2013 foram condenadas. Note-se, tamb\u00e9m, que em rela\u00e7\u00e3o a esta condena\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a de 1988 foi inicialmente anulada com remessa para confirma\u00e7\u00e3o. E foi efetivamente \u201cconfirmada\u201d, nos termos da pr\u00f3pria decis\u00e3o italiana. N\u00e3o se reabriu prazo recursal para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e, portanto, o termo a quo da prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi alterado.<\/p>\n 16. Impossibilidade da extradi\u00e7\u00e3o: viola\u00e7\u00e3o do devido processo legal. A extradi\u00e7\u00e3o \u00e9 invi\u00e1vel, pois a senten\u00e7a condenat\u00f3ria violou elementos essenciais do devido processo legal (Constitui\u00e7\u00e3o, art. 5\u00ba, LIV e Lei n\u00ba 6.815\/80, art. 77, VIII): cuidou-se de revis\u00e3o criminal in pejus, na qual o peticion\u00e1rio restou revel perante Tribunal do J\u00fari. Al\u00e9m disso, foi condenado a pris\u00e3o perp\u00e9tua \u2013 sem que a It\u00e1lia tenha se comprometido a comutar a pena \u2013, representado por advogado que era tamb\u00e9m patrono de outros r\u00e9us implicados nos mesmos fatos, em conflito de interesses, sendo certo que o fundamento determinante da nova condena\u00e7\u00e3o foi depoimento obtido em programa de dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n 17. Como qualquer pessoa do ramo poder\u00e1 constatar, n\u00e3o s\u00e3o teses ret\u00f3ricas, sentimentais ou pol\u00edticas. Pelo contr\u00e1rio, trata-se de argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, fundada no conhecimento convencional e na jurisprud\u00eancia dominante. A anula\u00e7\u00e3o do ato de ref\u00fagio, sem procedimento pr\u00f3prio, do qual tivessem participado a autoridade competente e o pr\u00f3prio refugiado, \u00e9 que n\u00e3o corresponde ao entendimento tradicional, tanto no direito internacional como no interno. Ainda assim, reitera-se aqui o respeito devido e merecido por quem professa cren\u00e7a diversa.<\/p>\n 18. Como assinalado, a defesa n\u00e3o seguiu o caminho do argumento humanit\u00e1rio, que poderia ser assim enunciado: Cesare Battisti vive h\u00e1 mais de trinta anos uma vida pacata e produtiva; constituiu fam\u00edlia e contribui decisivamente para a cria\u00e7\u00e3o de duas filhas ainda jovens (14 e 25 anos); \u00e9 uma pessoa querida e respeitada na comunidade intelectual francesa, da qual participou ativamente nos 14 anos em que esteve abrigado na Fran\u00e7a. A pergunta \u00e9 natural e \u00f3bvia: em que serve \u00e0 causa da humanidade mandar esse homem para cumprir pris\u00e3o perp\u00e9tua na It\u00e1lia? Outra pergunta: que sentimentos ainda movem aquele admir\u00e1vel pa\u00eds para fazer com que, d\u00e9cadas depois, n\u00e3o tenha conseguido aprovar uma lei de anistia dos velhos advers\u00e1rios? Mais do que isso, como bem destacou o professor Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello: observando a inacredit\u00e1vel mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica italiana, trinta anos depois dos fatos, \u00e9 poss\u00edvel imaginar que eles estejam mesmo \u00e0 ca\u00e7a de um criminoso comum? E algu\u00e9m acha, verdadeiramente, que h\u00e1 ambiente pol\u00edtico na It\u00e1lia para que esse homem cumpra pena sem grave risco de viola\u00e7\u00f5es \u00e0 sua dignidade? Uma \u00faltima pergunta: por que o Brasil deveria fazer uma ponta nesse filme, desempenhando um at\u00edpico papel de carrasco?<\/p>\n 19. A defesa n\u00e3o explorou, tampouco, uma linha de argumenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Battisti foi militante do sonho socialista, que empolgou cora\u00e7\u00f5es e mentes em outra fase da hist\u00f3ria da humanidade. \u00c9 v\u00edtima de uma expedi\u00e7\u00e3o punitiva fora de \u00e9poca. Cesare Battisti, tragicamente, n\u00e3o consegue se desvencilhar de sua sina de trof\u00e9u simb\u00f3lico de disputas pol\u00edticas por onde passa. Em meio a palavras de ordem e ju\u00edzos sum\u00e1rios, poucos s\u00e3o os que leram a decis\u00e3o concessiva de ref\u00fagio. E menos ainda os que est\u00e3o verdadeiramente interessados em sua vida, seus direitos e no terror que o espera em um c\u00e1rcere pol\u00edtico italiano.<\/p>\n 20. N\u00e3o tem sido f\u00e1cil enfrentar a pretens\u00e3o da It\u00e1lia. Por muitas raz\u00f5es. Trata-se de um pa\u00eds fascinante, poderoso e querido pelos brasileiros. Um encantamento que n\u00e3o se abala pelas not\u00edcias estarrecedoras que v\u00eam de l\u00e1, em dom\u00ednios que v\u00e3o da persegui\u00e7\u00e3o a imigrantes a usos at\u00edpicos de pal\u00e1cios governamentais. Nem por certas pr\u00e1ticas pol\u00edticas que espantariam os mais atentos observadores da cena pol\u00edtica latino-americana. Como, por exemplo, a que levou \u00e0 \u201cconvoca\u00e7\u00e3o\u201d do representante no Brasil do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Refugiados. Sob amea\u00e7as e intimida\u00e7\u00f5es, foi obrigado a cancelar as audi\u00eancias que pedira aos Ministros do STF e teve de fazer as malas e partir. Basta consultar algu\u00e9m que tenha ouvido seu relato, sofrido e indignado, acerca da press\u00e3o feita pela It\u00e1lia junto ao \u00f3rg\u00e3o (Acnur), em Genebra.<\/p>\n 21. Tampouco \u00e9 f\u00e1cil enfrentar um certo senso comum, que se colhe na opini\u00e3o p\u00fablica em geral \u2013 e na m\u00eddia, em particular \u2013 de que, pelas d\u00favidas, n\u00e3o devemos nos incomodar e nos indispor com a It\u00e1lia por um indiv\u00edduo que nada tem a nos oferecer. Uma vis\u00e3o pragm\u00e1tica e utilit\u00e1ria da vida, que n\u00e3o leva em conta miudezas como dignidade humana e direitos fundamentais das pessoas. \u00c9 nesse ambiente de indiferen\u00e7a que o p\u00fablico deixa de saber de alguns fatos que talvez fizessem diferen\u00e7a, como por exemplo:<\/p>\n a) que o Procurador-Geral da Rep\u00fablica at\u00e9 alguns meses atr\u00e1s \u2013 o Dr. Ant\u00f4nio Fernando de Souza \u2013, cujas manifesta\u00e7\u00f5es sempre atra\u00edram grande interesse da imprensa, pronunciou-se de maneira taxativa pela validade do ref\u00fagio e pela extin\u00e7\u00e3o da extradi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n b) que na data do julgamento, seu sucessor, Dr. Roberto Gurgel, fez um veemente pronunciamento em favor do respeito ao ref\u00fagio, fim da extradi\u00e7\u00e3o e liberta\u00e7\u00e3o de Cesare Battisti;<\/p>\n c) que alguns dos mais proeminentes juristas brasileiros, pro bono e desinteressadamente, se pronunciaram em favor do ref\u00fagio e da extin\u00e7\u00e3o da extradi\u00e7\u00e3o, dentre os quais os professores Jos\u00e9 Afonso da Silva, Paulo Bonavides, Dalmo Dallari e Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello;<\/p>\n d) que a Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados do Brasil se manifestaram favoravelmente \u00e0 validade do ato de ref\u00fagio e \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do processo de extradi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n e) que o ministro Joaquim Barbosa n\u00e3o apenas proferiu voto a favor do ref\u00fagio e contra a extradi\u00e7\u00e3o (acompanhado pelos eminentes ministros Eros Grau e Carmen L\u00facia), como se queixou de maneira veemente contra a \u201carrog\u00e2ncia\u201d do governo italiano nesse caso e contra a \u201cinsist\u00eancia inapropriada\u201d da It\u00e1lia em suas gest\u00f5es junto ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n 22. A perspectiva \u00e9 que na retomada do julgamento, com o voto-vista do ministro Marco Aur\u00e9lio, ocorra um empate. Sinal inequ\u00edvoco de que, no m\u00ednimo, h\u00e1 d\u00favida razo\u00e1vel. Note-se bem: com todo o peso pol\u00edtico da It\u00e1lia e com todo o peso de uma opini\u00e3o p\u00fablica predominantemente contr\u00e1ria, talvez haja empate. S\u00f3 quem estava do lado da defesa pode saber o que isso significa. Pois bem: depois de se excepcionarem tantos precedentes \u2013 ref\u00fagio n\u00e3o \u00e9 ato pol\u00edtico, rela\u00e7\u00f5es internacionais n\u00e3o s\u00e3o compet\u00eancia privativa do Executivo, pris\u00e3o preventiva interrompe a prescri\u00e7\u00e3o \u2013, seria o caso de se excepcionar s\u00f3 mais um e decidir: in dubio, pr\u00f3 condena\u00e7\u00e3o? Condenar um homem por voto de Minerva? S\u00f3 para registro, a origem da express\u00e3o refere-se \u00e0 decis\u00e3o da deusa Atenas (Minerva), que diante do empate, absolveu Orestes, que vingara a morte de seu pai, Agamenon.<\/p>\n 23. Estes os fatos e as teses jur\u00eddicas. A hist\u00f3ria real, documentada, que n\u00e3o se consegue contar. De um lado, o poder, as raz\u00f5es de Estado, a persegui\u00e7\u00e3o sem fim. De outro, um indiv\u00edduo, seus direitos fundamentais, a p\u00e1gina virada da hist\u00f3ria. A partir daqui, cada um formar\u00e1 seu pr\u00f3prio ju\u00edzo, de acordo com seus valores, suas cren\u00e7as, seus desejos. N\u00e3o tenho, nem poderia ter, a pretens\u00e3o de controlar o pensamento e o sentimento alheio<\/p>\n Migalhas<\/em> \u00e9 um Informativo com conte\u00fado jur\u00eddico-pol\u00edtico-econ\u00f4mico criado no final de 2000. Circula de segunda a sexta-feira. Por publicar pequenas notas,recebeu o nome Migalhas.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: 2.bp.blogspot.com\n\n\n\n\n\n\n\n\nLu\u00eds Roberto Barroso\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-1118","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c43-imperialismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-i2","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1118","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1118"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1118\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}