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M.M.P.P* (Comunicado)<\/p>\nM.M.P.P* (Comunicado)<\/p>\n
Se lev\u00e1ssemos s\u00e9rio o que as pessoas dizem ser, ou ter sido, ficar\u00edamos surpreendidos por o ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Portugal ter aceite, sem estrebuchar, a elei\u00e7\u00e3o do terrorista Estado de Israel para integrar o \u00abGrupo dos Estados da Europa Ocidental e Outros\u00bb da ONU que, entre outros assuntos, se vai pronunciar, sobre as \u00abMedidas para eliminar o terrorismo internacional\u00bb, \u00abO primado do direito aos n\u00edveis nacionais e internacionais\u00bb e \u00abResponsabilidade dos Estados por actos internacionalmente impr\u00f3prios\u00bb!<\/p>\n
O ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Portugal pertence a um governo do PS. Normal, n\u00e3o?<\/p>\n
Israel acaba de ser nomeado para presidir \u00e0 Sexta Comiss\u00e3o da Assembleia Geral da ONU pelo Grupo dos Estados da Europa Ocidental e Outros, integrado actualmente (al\u00e9m de um observador, os EUA) por 28 Estados, entre os quais se incluem Portugal e \u2014 estranhamente \u2014 Israel.<\/p>\n
A Sexta Comiss\u00e3o \u00e9 descrita pela ONU como \u00abo f\u00f3rum principal dedicado ao exame das quest\u00f5es jur\u00eddicas na Assembleia Geral\u00bb.<\/p>\n
Entre os assuntos em agenda para discuss\u00e3o na 71.a sess\u00e3o, que ter\u00e1 in\u00edcio em Outubro de 2016, encontram-se quest\u00f5es como \u00abMedidas para eliminar o terrorismo internacional\u00bb, \u00abO primado do direito aos n\u00edveis nacionais e internacionais\u00bb e \u00abResponsabilidade dos Estados por actos internacionalmente impr\u00f3prios\u00bb.<\/p>\n
Trata-se de temas que Israel conhece bem, mas perversamente, pelo lado da pr\u00e1tica do terrorismo de Estado contra o povo palestino e outros pa\u00edses da regi\u00e3o, pelo lado da viola\u00e7\u00e3o do direito internacional, pelo lado do desrespeito pelas resolu\u00e7\u00f5es da ONU.<\/p>\n
Israel, impedido de aderir ao Grupo Asi\u00e1tico devido \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses \u00e1rabes, \u00e9 membro permanente do GEEOO desde 2004.<\/p>\n
Em 2014 Israel tinha j\u00e1 sido nomeado por este bloco regional para presidir \u00e0 Quarta Comiss\u00e3o da AG da ONU, dedicada \u00e0 descoloniza\u00e7\u00e3o, o que s\u00f3 por si constitu\u00eda um insulto \u00e0s decis\u00f5es e afirma\u00e7\u00f5es da ONU relativamente \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o do colonialismo, j\u00e1 que Israel exerce ele pr\u00f3prio um colonialismo de povoamento no territ\u00f3rio da Palestina e viola persistentemente os direitos nacionais do povo palestino.<\/p>\n
\u00c9 inaceit\u00e1vel que Israel, que continua a infringir o direito e as conven\u00e7\u00f5es internacionais, o direito humanit\u00e1rio internacional e incont\u00e1veis resolu\u00e7\u00f5es da ONU, seja nomeado para encabe\u00e7ar uma comiss\u00e3o jur\u00eddica que visa promover o direito internacional e proteger direitos e liberdades humanos b\u00e1sicos.<\/p>\n
Ao nomear Israel, o Grupo dos Estados da Europa Ocidental e Outros est\u00e1 a p\u00f4r em causa o sistema jur\u00eddico internacional e a recompensar Israel pelas suas viola\u00e7\u00f5es flagrantes do direito internacional e pelos seus actos de viol\u00eancia e de puni\u00e7\u00e3o colectiva.<\/p>\n
Assim sendo, e tendo em conta as disposi\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o, nomeadamente do seu artigo 7\u00ba, ao afirmar que \u00abPortugal rege-se nas rela\u00e7\u00f5es internacionais pelos princ\u00edpios da independ\u00eancia nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos\u00bb e que \u00abPortugal reconhece o direito dos povos \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia\u00bb, o MPPM \u2013 Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no M\u00e9dio Oriente:<\/p>\n
\u2014 condena esta nomea\u00e7\u00e3o e lamenta a participa\u00e7\u00e3o nela de Portugal;
\n\u2014 exorta o governo portugu\u00eas a retirar o apoio \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de Israel pelo GEEOO;
\n\u2014 exorta ainda o governo portugu\u00eas a desenvolver na ONU ac\u00e7\u00f5es tendentes a responsabilizar Israel pelas suas persistentes viola\u00e7\u00f5es do direito internacional e dos direitos humanos e a assegurar o reconhecimento efectivo do direito do povo palestino a um Estado vi\u00e1vel, dentro das fronteiras de 1967, com capital em Jerusal\u00e9m oriental e uma solu\u00e7\u00e3o justa para o problema dos refugiados.<\/p>\n
Lisboa, 10 de Junho de 2016<\/em><\/p>\n *A Direc\u00e7\u00e3o Nacional do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no M\u00e9dio Oriente<\/em><\/p>\n http:\/\/www.odiario.info\/a-raposa-no-galinheiro-com-a-participacao-de-portugal\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"M.M.P.P* (Comunicado) Se lev\u00e1ssemos s\u00e9rio o que as pessoas dizem ser, ou ter sido, ficar\u00edamos surpreendidos por o ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[98],"tags":[],"class_list":["post-11386","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c111-portugal"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-2XE","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11386","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11386"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11386\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}