A primeira n\u00e3o \u00e9 de sua compet\u00eancia porque a quest\u00e3o j\u00e1 foi decidida h\u00e1 meses pelo minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ao qual at\u00e9 agora compete conceder ou n\u00e3o ref\u00fagio a requerentes. A segunda revela um c\u00e2ncer jur\u00eddico, um superdimensionamento do STF que desafia um ministro da Rep\u00fablica. O c\u00e2ncer est\u00e1 avan\u00e7ado porque o presidente do STF, ignorando uma decis\u00e3o de pleno direito do ministro da Justi\u00e7a, decidiu sponte sua, por sua pr\u00f3pria vontade, manter preso um homem que deveria ter sido libertado em janeiro.<\/p>\n
N\u00e3o havendo inst\u00e2ncia superior ao STF, a decis\u00e3o unilateral de reduzir o poder de um ministro (e justamente o da Justi\u00e7a), se imp\u00f4s e assumiu fei\u00e7\u00f5es de ato legal sem o ser, embora desse ato ilegal tenha decorrido um efeito, antes mesmo de ser arguido quanto \u00e0 sua validade – Cesare Battisti, beneficiado com a concess\u00e3o do ref\u00fagio e, portanto, com direito \u00e0 liberdade ao ser publicada essa decis\u00e3o, permaneceu preso por vontade do presidente do STF, pelo tempo necess\u00e1rio a que pudesse medir suas for\u00e7as jur\u00eddicas com o ministro Tarso Genro.<\/p>\n
Essa disputa de validade e tamanho de poder, uma esp\u00e9cie de final de campeonato para saber quem manda mais Tarso Genro ou Gilmar Mendes, nada teria de imoral se envolvesse apenas pareceres, jurisprud\u00eancia e arrazoados, nas salas e corredores velados e kafkanianos da justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n
Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 o caso, envolve a liberdade de um homem e sua vida futura. E assim, que o STF se re\u00fana depois de quase nove meses de liberdade roubados a um homem, constitui um ato de desrespeito aos direitos humanos, por tortura psicol\u00f3gica e cerceamento da liberdade a um homem ao qual cabia de direito e de justi\u00e7a o fim de sua pris\u00e3o, desde o minuto seguinte \u00e0 decis\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a Tarso Genro.<\/p>\n
Que interesses e raz\u00f5es levaram o STF a invalidar e duvidar da compet\u00eancia do ministro da Justi\u00e7a ? S\u00f3 o desejo de, a partir de agora, ficar acima do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em mat\u00e9ria de ref\u00fagio e extradi\u00e7\u00e3o, ou o desejo de satisfazer os interesses pol\u00edticos do governo italiano, numa pretensa retribui\u00e7\u00e3o aos t\u00edtulos de nacionalidade italiana distribu\u00eddos a quase um milh\u00e3o de netos brasileiros de emigrantes italianos, inclusive para a esposa do presidente?<\/p>\n
As interven\u00e7\u00f5es do governo italiano, de seus parlamentares, de sua imprensa controlada contra a decis\u00e3o do ministro Tarso Genro, inclusive o contrato de caros advogados, mostram claramente haver um enorme interesse pol\u00edtico do governo Berlusconi, rodeado de velhos e novos fascistas, de aplicar uma severa puni\u00e7\u00e3o num revolucion\u00e1rio dos anos agitados da It\u00e1lia.<\/p>\n
Se o STF optar pela extradi\u00e7\u00e3o de Cesare Battisti, alem da bofetada no ministro Tarso Genro, ser\u00e1 passada em cart\u00f3rio a submiss\u00e3o da nossa c\u00f4rte m\u00e1xima, n\u00e3o \u00e0s raz\u00f5es jur\u00eddicas mas aos interesses pol\u00edticos de uma classe pol\u00edtica estrangeira que nada tem a ver com a do Brasil.<\/p>\n
\u00c9 importante a liberdade de Cesare Battisti, cuja vida de fugas e esconderijos \u00e9 maior que o castigo desejado pelos Javerts que o perseguem de pa\u00eds em pa\u00eds como um terrorista, sem querer ver nele um homem devidamente integrado na sociedade, escritor de sucesso e sem qualquer amea\u00e7a para a sociedade.<\/p>\n
Mas \u00e9 importante se destacar que uma extradi\u00e7\u00e3o de Battisti, sem consumar uma crise institucional, mostrar\u00e1 mais um vez o desfuncionamento ou mau funcionamento do aparelho judici\u00e1rio brasileiro, suas rachaduras e seu descr\u00e9dito diante da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao que parece, Gilmar Mendes quer tornar a decis\u00e3o do STF definitiva e impedir mesmo que o presidente Lula possa usar do seu poder de clem\u00eancia e conceder o ref\u00fagio. Ou seja, depois de passar por cima de Tarso Genro, o presidente do STF quer ficar acima de Lula e proib\u00ed-lo de interferir no caso Battisti.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por: Rui Martins\nNa apar\u00eancia, ser\u00e1 o julgamento de Battisti, na verdade Gilmar Mendes quer mostrar que o STF tem mais poder do que o presidente Lula e Tarso Genro Nesta quarta-feira, 9\/09, o Supremo Tribunal Federal julga duas coisas – se o italiano Cesare Battisti deve ou n\u00e3o ser extraditado para a It\u00e1lia e se o ministro da Justi\u00e7a, Tarso Genro, tem alguma utilidade dentro do aparelho judici\u00e1rio brasileiro.\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-114","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c43-imperialismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1Q","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}