{"id":1154,"date":"2011-01-25T13:33:07","date_gmt":"2011-01-25T13:33:07","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=1154"},"modified":"2011-01-25T13:33:07","modified_gmt":"2011-01-25T13:33:07","slug":"uma-comissao-da-verdade-de-verdade-mesmo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/1154","title":{"rendered":"Uma \u201cComiss\u00e3o da Verdade\u201d de verdade, mesmo!"},"content":{"rendered":"\n

A primeira e exclusiva<\/strong><\/em> condi\u00e7\u00e3o para que, uma comiss\u00e3o desse tipo fa\u00e7a jus ao seu car\u00e1ter conceitual, no cumprimento de uma busca da \u201cverdade hist\u00f3rica<\/strong><\/em>\u201d de um povo, de um pa\u00eds, \u00e9 que ela tenha total autonomia<\/strong><\/em> e independ\u00eancia<\/strong> <\/em>perante todos os poderes constitu\u00eddos, que englobam, no caso, o Judici\u00e1rio, o Legislativo <\/em>e o Executivo. <\/em>Isto posto cabe o nosso apoio.<\/p>\n

Caso contr\u00e1rio, ela poder\u00e1 passar a ser totalmente instrumentalizada… Principalmente, pelo executivo<\/em>, pois cabe a ele a prerrogativa presidencial de nomear administrativamente<\/strong><\/em> os nomes escolhidos para participarem dela. E, diante desse direito constitucional, ogoverno do momento sempre poder\u00e1 se deixar levar<\/em> pelos conselheiros palacianos, que expressam interesses burocr\u00e1ticos pr\u00f3prios<\/strong><\/em> e\/ou de uma base aliada, como uma express\u00e3o das correntes monopolizadoras<\/em> de todas as a\u00e7\u00f5es do Estado. Para isso, buscar\u00e3o – provavelmente<\/em> – como justificativa, a proposta inserida no \u201c3\u00ba PNDH<\/strong><\/em>\u201d, que defende uma comiss\u00e3o \u201cchapa branca<\/strong><\/em>\u201d composta por cinco<\/strong><\/em> representantes ministeriais e mais dois<\/strong><\/em> representantes de uma comiss\u00e3o espec\u00edfica vinculada ao minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, justamente o que n\u00e3o interessa a todos n\u00f3s, por se tratar de um obst\u00e1culo a mais <\/em>para o esclarecimento que necessitamos.<\/p>\n

Ora, \u00e9 dif\u00edcil admitirmos, no entanto, j\u00e1 estamos um pouco mais de 25<\/strong><\/em> anos atrasados<\/strong><\/em> na complementa\u00e7\u00e3o de um processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o, que deveria ter se \u201cefetivado<\/em>\u201d a partir de 15\/03\/1985<\/strong><\/em>, quando se encerrou o regime de exce\u00e7\u00e3o com a volta dos civis <\/em>ao poder de mandoe com a retomada do Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/em>. Sa\u00edmos, desde ent\u00e3o, de uma ditadura que perdurou por longos 21<\/strong><\/em> anos (1964-1985<\/strong><\/em>), mas n\u00e3o conseguimos passar a limpo<\/em> esse passado recente, at\u00e9 agora. Numa situa\u00e7\u00e3o em que prevalece um \u201csegredo<\/strong><\/em>\u201d totalmente injustific\u00e1vel.<\/p>\n

Com efeito, em face dessas considera\u00e7\u00f5es, insistimos na constitui\u00e7\u00e3o de uma \u201cComiss\u00e3o Nacional da Verdade<\/strong><\/em>\u201d que se espelhe nas experi\u00eancias de alguns pa\u00edses vizinhos, tais como Peru, Argentina <\/em>e Chile<\/em>, que viabilizaram as a\u00e7\u00f5es da sociedade civil na indica\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o <\/em>dos nomes das referidas comiss\u00f5es. Os respectivos governos, simplesmente, referendaram os nomes levantados e propostos em debates p\u00fablicos. No Peru<\/em>, por exemplo, quem encabe\u00e7ou e presidiu a comiss\u00e3o foi o reitor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica, Salom\u00f3n Febres<\/strong><\/em>; na Argentina,<\/em> o ilustre Nobel escritor Ernesto S\u00e1bato<\/strong><\/em>; e no Chile,<\/em> o eminente bispo cat\u00f3lico S\u00e9rgio Marek<\/strong><\/em>, todos eles reconhecidos como pessoas de grande respeitabilidade \u00e9tica e condutas ilibadas.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, por que n\u00e3o fazer o mesmo por aqui, em nosso pa\u00eds? O que nos impede?<\/p>\n

Claro est\u00e1 que \u00e9 preciso – al\u00e9m da abertura de todos os arquivos<\/em> – aprovar, de imediato, emenda encaminhada ao Congresso Nacional,<\/em> pela ex-deputada do PSOL<\/em>, Luciana Genro<\/em>, solicitando ratifica\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia Pol\u00edtica de 1979<\/strong><\/em> (Lei n\u00ba 6.383\/1979<\/em>), no sentido de se explicitar que ela n\u00e3o protege e nem beneficia<\/em> com o \u201cperd\u00e3o<\/strong><\/em>\u201d os agentes civis e militares praticantes de maus tratos e torturas<\/em> durante o per\u00edodo ditatorial. Portanto, recha\u00e7ando, definitivamente, a \u201cfal\u00e1cia<\/strong><\/em>\u201d de que ela anistiou a todos, indistintamente. E em seguida, articular para que o governo da uni\u00e3o acate<\/em> <\/strong>as indica\u00e7\u00f5es provenientes dos segmentos organizados, defensores dos Direitos Humanos<\/em> e da Justi\u00e7a<\/em> em geral, incluindo nesse rol os preservadores <\/em>de nossa mem\u00f3ria pol\u00edtica, que atuam atrav\u00e9s de grupos comprometidos com o resgate<\/em> dessa lembran\u00e7a, dos quais participam tamb\u00e9m familiares dos \u201cdesaparecidos<\/strong><\/em>\u201d pol\u00edticos. Pessoas estas que t\u00eam o direito inalien\u00e1vel<\/strong><\/em> de saber o que aconteceu naquela \u00e9poca e ter meios indispens\u00e1veis para localizar os restos mortais<\/strong><\/em> dos seus entes queridos.<\/p>\n

Sem essas provid\u00eancias, tudo continuar\u00e1 muito obscuro<\/strong><\/em> e mais uma vez se esconder\u00e3o fatos<\/strong> <\/em>da nossa hist\u00f3ria,negando informa\u00e7\u00f5es que se fazem necess\u00e1rias. Enfim, que essa Comiss\u00e3o da Verdade<\/strong><\/em> possa desvendar o que est\u00e1 encoberto<\/strong> <\/em>por sigilo indeterminado, mesmo que isso venha contrariar alguns interesses pessoais. Se n\u00e3o fizer isso, na sua atua\u00e7\u00e3o, para que a criar?<\/p>\n

Janeiro de 2011<\/em><\/p>\n

(*) Ex-preso pol\u00edtico, economista e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Pernambucana de Anistiados Pol\u00edticos – APAP<\/strong>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: iconacional\n\n\n\n\n\n\n\n\nAnt\u00f4nio De Campos*\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-1154","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c64-ditadura"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-iC","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1154","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1154"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1154\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1154"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1154"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1154"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}