![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.midias.epsjv.fiocruz.br\/sites\/default\/files\/images\/Roberto-Leher.JPG?w=747\" "\\"imagem\\"")
O pesquisador da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro faz um balan\u00e7o sobre a concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o presente nos documentos, no discurso e nas primeiras a\u00e7\u00f5es do governo interino de Michel Temer. A entrevista comp\u00f5e o especial ‘Ataque aos direitos’, da Revista Poli.<\/p>\n
C\u00e1tia Guimar\u00e3es – EPSJV\/Fiocruz<\/p>\n
Qual \u00e9 a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre a concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o presente nos documentos associados ao governo interino e depois nas entrevistas que foram dadas \u00e0 imprensa?<\/strong><\/p>\n \u00c9 percept\u00edvel que n\u00f3s temos uma agenda que cont\u00e9m novidades graves no que se refere, primeiro, ao tamanho do ajuste fiscal que est\u00e1 sendo defendido e praticado pelos atos concretos do governo. Conforme observou um dos te\u00f3ricos desse processo, um dos que elaboram essa agenda em curso, o diretor da Casa das Gar\u00e7as, Edmar Bacha, a \u00fanica maneira de congelar os gastos p\u00fablicos nos marcos do que est\u00e1 sendo votado [PEC 241\/2016, que estabelece um teto de gastos para o governo federal] \u00e9 fazendo modifica\u00e7\u00f5es constitucionais. E isso significa objetivamente atacar a vincula\u00e7\u00e3o constitucional da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade e a vincula\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios sociais com o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Essa \u00e9 uma agenda que o governo ainda n\u00e3o conseguiu operar, mas o primeiro passo dela, o pressuposto, j\u00e1 est\u00e1 em curso, que \u00e9 o n\u00e3o crescimento dos gastos p\u00fablicos num prazo que eles querem, de 20 anos. Isso seria o macroajuste das contas p\u00fablicas em moldes gregos, portugueses. A l\u00f3gica do ajuste fiscal j\u00e1 estava em curso no governo Dilma, mas a institucionaliza\u00e7\u00e3o de medidas que ser\u00e3o coercitivas, no sentido de n\u00e3o possibilitar a amplia\u00e7\u00e3o dos gastos sociais, isto seguramente \u00e9 um elemento novo da pol\u00edtica. Eu nem diria que a presidenta Dilma n\u00e3o tivesse isso como um cen\u00e1rio poss\u00edvel, mas independentemente da avalia\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o conseguiu fazer e isso n\u00e3o estava na agenda. O segundo ponto que \u00e9 novo, e que a meu ver tamb\u00e9m \u00e9 muito preocupante, \u00e9 a incorpora\u00e7\u00e3o, na agenda educacional, de uma parte da base de apoio do governo Temer que foi fundamental no processo de admissibilidade do impeachment na C\u00e2mara. E aqui h\u00e1 uma descontinuidade em rela\u00e7\u00e3o ao governo anterior. S\u00e3o setores fundamentalistas vinculados a igrejas e centros de pensamento ultraconservador, que abrem uma agenda moral, sobre comportamentos, controle de vis\u00e3o de mundo, que faz converg\u00eancias com agendas que j\u00e1 estavam em curso, no bojo da pol\u00edtica institucional, como a agenda empresarial. N\u00e3o h\u00e1 uma uni\u00e3o da agenda empresarial com a agenda fundamentalista, mas h\u00e1 converg\u00eancias como, por exemplo, o Movimento Escola sem Partido.<\/p>\n Voc\u00ea v\u00ea pontos da agenda empresarial no Escola sem Partido?<\/strong><\/p>\n Vejo no sentido de que a agenda empresarial aborda e formula o que \u00e9 dado a pensar na escola como algo que deve compor conhecimentos, entre aspas, mensur\u00e1veis e afer\u00edveis, como os descritores de compet\u00eancia e outros que comp\u00f5em uma vis\u00e3o conservadora do curr\u00edculo nacional comum, tamb\u00e9m vinculado ao processo de avalia\u00e7\u00e3o. Eu n\u00e3o digo que elas se confundem, estou dizendo que h\u00e1 uma certa intera\u00e7\u00e3o na perspectiva de que [tamb\u00e9m para a agenda empresarial] a escola p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 um lugar de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o viva de conhecimento, de cria\u00e7\u00e3o. Deve ser uma institui\u00e7\u00e3o em que o que \u00e9 dado a pensar obedece a descritores de compet\u00eancias. Ent\u00e3o aqui h\u00e1 uma proximidade, inclusive, de expectativas em rela\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter da escola. O problema agora \u00e9 que essa formula\u00e7\u00e3o, que estava no Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, no Grupo Lemann, passa a incorporar uma outra agenda que \u00e9, essa sim, ultraconservadora. S\u00e3o propostas que promulgam que a escola n\u00e3o pode tornar pens\u00e1veis os problemas que a humanidade enfrenta no tempo presente, que ela n\u00e3o pode ser uma escola de ci\u00eancia, porque a ci\u00eancia sempre envolve a problematiza\u00e7\u00e3o do conhecimento estabelecido. O Escola sem Partido, em ess\u00eancia, est\u00e1 dizendo que a escola n\u00e3o pode ser uma institui\u00e7\u00e3o capaz de problematizar os valores, as perspectivas de vida, o horizonte de mundo. \u00c9 uma escola que n\u00e3o est\u00e1 aberta ao tempo hist\u00f3rico, n\u00e3o est\u00e1 aberta \u00e0 ci\u00eancia, n\u00e3o est\u00e1 aberta a perguntas. E que, ao mesmo tempo \u2013 numa aparente contradi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 contradi\u00e7\u00e3o e sim parte de uma l\u00f3gica \u2013, carrega a escola de ideologia: de homofobia, de perspectivas sobre controle sexual, sobre a quest\u00e3o das identidades. Isso \u00e9 novo. O governo da presidenta Dilma e Lula seguramente foram muito mais abertos e cr\u00edticos no que diz respeito \u00e0s quest\u00f5es da contemporaneidade.Havia uma perspectiva muito mais aberta, muito mais iluminista e republicana da escola p\u00fablica.<\/p>\n Voc\u00ea, como muitos outros estudiosos da educa\u00e7\u00e3o, sempre foi cr\u00edtico a programas como o Fies, Prouni e Pronatec, entendidos como mecanismos privatizantes de ataque ao fundo p\u00fablico. Hoje, movimentos sociais, v\u00e1rias entidades e segmentos da popula\u00e7\u00e3o t\u00eam inclu\u00eddo a diminui\u00e7\u00e3o de recursos para esses programas como parte da perda dos direitos que estariam sendo implementados pelo governo interino. Queria que voc\u00ea falasse um pouquinho sobre isso.<\/strong><\/p>\n Isso \u00e9 algo que j\u00e1 vinha h\u00e1 tempos: setores da juventude e da sociedade como um todo vinham defendendo o Prouni e o Fies por seu car\u00e1ter democratizador. E esse car\u00e1ter, digamos, de democratiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 uma ilus\u00e3o, ele existe no que diz respeito ao acesso. Sem sombra de d\u00favida, houve um crescimento do acesso dos setores mais explorados e expropriados da sociedade, s\u00f3 que mais ao setor privado. Ent\u00e3o, sob o ponto de vista dos indiv\u00edduos que s\u00e3o benefici\u00e1rios desses programas, \u00e9 \u00f3bvio que existe uma tend\u00eancia natural de fazer uma defesa porque muitas vezes foi o mecanismo a partir do qual esses jovens conseguiram ingressar na universidade. Esse \u00e9 um ponto que, a meu ver, deve motivar uma autocr\u00edtica tamb\u00e9m da esquerda. Porque a defesa da escola p\u00fablica, a luta pela escola p\u00fablica, n\u00e3o conseguiu mobilizar e encantar essa juventude em prol da tese de que esses recursos, se fossem aplicados nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, possibilitariam um n\u00famero maior de vagas. E eu n\u00e3o tenho d\u00favida quanto a isso. N\u00f3s ter\u00edamos um maior n\u00famero de estudantes, com muito melhor qualidade, porque eles teriam, de fato, uma forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria. Apenas a t\u00edtulo de exemplo: no Chile, n\u00f3s tivemos mobiliza\u00e7\u00f5es enormes da sociedade compreendendo a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. L\u00e1 os jovens n\u00e3o querem mais educa\u00e7\u00e3o privada, embora tamb\u00e9m existam mecanismos de financiamento estudantil no Chile. Isso fez parte de um processo de tomada de consci\u00eancia, de organiza\u00e7\u00e3o, de vitalidade do movimento estudantil, que \u00e9 algo que n\u00f3s n\u00e3o conseguimos aqui, at\u00e9 porque a pr\u00f3pria dire\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria dos movimentos de estudantes vinha defendendo o Prouni e o Fies como a \u00fanica sa\u00edda democratizante poss\u00edvel. O que rigorosamente n\u00e3o \u00e9 verdade. Entre 2007 e 2015, no chamado Reuni, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o alocou R$ 9 bilh\u00f5es de recursos para expans\u00e3o e melhoria das condi\u00e7\u00f5es [das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior]. S\u00f3 em 2014 o Fies significou R$ 13,5 bilh\u00f5es. Em um ano! Em 2015 foram aproximadamente R$ 16 bilh\u00f5es. Em 2016, a previs\u00e3o \u00e9 de R$ 18 bilh\u00f5es. Se somarmos s\u00f3 esses recursos dos \u00faltimos quatro ou cinco anos, vamos ter quase R$ 60 bilh\u00f5es. Ora, com R$ 60 bilh\u00f5es, n\u00f3s ter\u00edamos espalhado universidades p\u00fablicas, crescido, melhorado as nossas universidades, que estariam fervilhando de estudantes, felizes aqui dentro por estarem frequentando uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Mas n\u00f3s n\u00e3o tivemos R$ 60 bilh\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00f3s tivemos R$ 60 bilh\u00f5es para institui\u00e7\u00f5es que, a rigor, nem s\u00e3o propriamente institui\u00e7\u00f5es de ensino porque s\u00e3o, antes de tudo, financeiras. Ou seja, s\u00e3o bra\u00e7os financeiros de fundos de investimentos, que t\u00eam uma outra l\u00f3gica. Em suma, eu n\u00e3o tenho d\u00favida de que temos muitos professores e estudantes dedicados e qualificados nessas institui\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o lutando por melhores condi\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, mas isso se d\u00e1 dentro de um ambiente institucional que n\u00e3o favorece o desenvolvimento pleno das potencialidades que os seres humanos t\u00eam de cria\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, essa \u00e9 uma defesa que, a meu ver, expressa uma limita\u00e7\u00e3o da compreens\u00e3o do que est\u00e1 em curso na educa\u00e7\u00e3o brasileira, uma adapta\u00e7\u00e3o que eu chamaria de ex\u00f3tica do movimento estudantil a essa l\u00f3gica. Mas, ao mesmo tempo, temos que reconhecer que os setores que defendem a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica estranhamente tamb\u00e9m n\u00e3o conseguem mobilizar, encantar, apaixonar as pessoas pela luta em prol da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Isso n\u00e3o \u00e9 um problema de hoje. Se voc\u00ea pergunta a um jovem: \u2018voc\u00ea est\u00e1 estudando?\u2019, ele responde: \u2018n\u00e3o, eu n\u00e3o consegui passar no vestibular\u2019 ou \u2018eu s\u00f3 conseguir passar naquela institui\u00e7\u00e3o\u2019. Ele internaliza isso como um fracasso pessoal: \u00e9 o indiv\u00edduo que foi aprovado ou n\u00e3o, que estudou o bastante ou n\u00e3o. E isso, na realidade, muitas vezes \u00e9 falso. Um entrou porque teve a nota 7,01, e o outro teve a nota 7,00. Rigorosamente quem tem 7,00 e 7,01 tirou a mesma coisa, mas n\u00e3o entrou porque n\u00e3o tinha vaga. Ent\u00e3o, tem uma forma de racioc\u00ednio, percep\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o do mundo e da educa\u00e7\u00e3o que \u00e0s vezes peca por falta de uma cultura pol\u00edtica mais hist\u00f3rica sobre como os povos t\u00eam buscado assegurar o seu direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de alta qualidade nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. De todo modo, a meu ver \u00e9 um erro avaliar que esses programas v\u00e3o ser muito significativamente cortados. Vai ter uma freada, mas apenas porque era um processo que vinha num patamar absurdo.<\/p>\n O documento chamado ‘Travessia Social’, que apresenta as propostas sociais do PMDB, n\u00e3o cita uma \u00fanica vez o ensino superior, a n\u00e3o ser para defender uma reformula\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio para que nem todos precisem ser preparados para ingressar na universidade. No entanto, destaca a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica como o segmento em que o governo deve ter mais presen\u00e7a. Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre isso?<\/strong><\/p>\n Na minha interpreta\u00e7\u00e3o, o crescimento e o fortalecimento do setor privado e mercantil v\u00e3o seguir como uma pol\u00edtica forte, o que j\u00e1 leva o ministro [interino da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho] a falar, nas primeiras entrevistas, na possibilidade de cobran\u00e7a de mensalidade. Est\u00e1 colocado, a meu ver, que o sistema p\u00fablico n\u00e3o cresce mais. [No caso das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior], \u00e9 claro que concordamos que agora n\u00e3o \u00e9 o momento de expandir porque precisamos consolidar o que foi feito, mas vai haver uma press\u00e3o crescente sobre os gastos das universidades p\u00fablicas. E o tema do fim da gratuidade est\u00e1 claramente colocado. \u00c9 s\u00f3 ver o artigo que o Edmar Bacha escreveu recentemente no Globo, que diz explicitamente isso: n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de ter nem SUS para todos nem educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para todos. O que est\u00e1 sendo sinalizado aqui? N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma l\u00f3gica econ\u00f4mica, \u00e9 um horizonte para a forma\u00e7\u00e3o humana no Brasil. A educa\u00e7\u00e3o privada massificada, o Pronatec, que s\u00e3o pol\u00edticas que j\u00e1 existiam, continuam porque, na avalia\u00e7\u00e3o dos setores dominantes, essa \u00e9 a massa da for\u00e7a de trabalho no Brasil. E eles n\u00e3o v\u00e3o mudar isso. Da\u00ed porque n\u00e3o tem nenhum horizonte para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n http:\/\/www.midias.epsjv.fiocruz.br\/noticias\/entrevista\/nao-e-so-uma-logica-economica-e-um-horizonte-para-a-formacao-humana-no-brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O pesquisador da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro faz um balan\u00e7o sobre a concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-11578","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-30K","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11578","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11578"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11578\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}