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Beatriz Vargas, professora da UnB afirma que nova lei \u00e9 vaga e oportuniza interpreta\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 opress\u00e3o da esquerda<\/p>\nBeatriz Vargas, professora da UnB afirma que nova lei \u00e9 vaga e oportuniza interpreta\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 opress\u00e3o da esquerda<\/p>\n
Cristiane Sampaio<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que resultou, nessa quinta-feira (21), na pris\u00e3o de 10 pessoas supostamente ligadas ao Estado Isl\u00e2mico reacendeu o debate sobre a Lei Antiterrorismo (Lei n\u00ba 13.260). Sancionada em mar\u00e7o deste ano pela presidenta afastada Dilma Rousseff, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 criticada por movimentos sociais e pesquisadores que interpretam a medida como uma ferramenta de opress\u00e3o dos grupos tradicionalmente alinhados \u00e0 esquerda.<\/p>\n
\u00c9 o que pensa a jurista Beatriz Vargas, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e membro da Comiss\u00e3o An\u00edsio Teixeira de Mem\u00f3ria e Verdade da UnB. Ela conversou com o\u00a0Brasil de Fato\u00a0sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o, abordando ainda o contexto de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos movimentos sociais na atual conjuntura brasileira e o papel da academia jur\u00eddica diante do processo que levou ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n
Confira abaixo a entrevista.<\/p>\n
Brasil de Fato – Qual a sua opini\u00e3o sobre a Lei Antiterrorismo? Voc\u00ea acha que o Brasil precisava de uma legisla\u00e7\u00e3o como essa?<\/p>\n
Beatriz Vargas –\u00a0N\u00e3o. Primeiro, porque n\u00f3s n\u00e3o temos terrorismo. Segundo, porque o ordenamento penal vigente d\u00e1 conta de repress\u00e3o, viol\u00eancia \u00e0 pessoa e viol\u00eancia ao patrim\u00f4nio. Terceiro, porque acho que essa Lei Antiterrorismo acabou sendo concebida pra reprimir os movimentos sociais. O texto dela n\u00e3o tem nem clareza suficiente, ent\u00e3o, acaba que, na pr\u00e1tica, a legisla\u00e7\u00e3o pode ser usada pra que se cometam arbitrariedades contra os movimentos.<\/p>\n
Tem alguns pontos da lei que poderiam interferir mais nas a\u00e7\u00f5es dos movimentos de rua durante um evento como as Olimp\u00edadas, por exemplo?<\/p>\n
De modo geral, o que posso falar \u00e9 que existem umas previs\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que s\u00e3o muito fluidas, amb\u00edguas e, portanto, abertas, podendo abrigar qualquer coisa. Principalmente porque, no meu modo de ver, uma a\u00e7\u00e3o terrorista visa necessariamente algum tipo de mudan\u00e7a de poder. N\u00e3o deixa de ser um crime de natureza pol\u00edtica, e a lei n\u00e3o garante isso. Veja, por exemplo, que um black bloc pode ser enquadrado numa legisla\u00e7\u00e3o dessa, o que \u00e9 uma coisa absurda porque n\u00e3o existe na atua\u00e7\u00e3o dele nenhum tipo de motiva\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de poder, de regime, nada disso. \u00c9 uma manifesta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem essa dimens\u00e3o.<\/p>\n
Em se tratando da persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica aos movimentos, o que est\u00e1 por tr\u00e1s da tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o desses grupos?<\/p>\n
Estamos vivendo atualmente um contexto de virada \u00e0 direita e h\u00e1 uma inten\u00e7\u00e3o de criminaliza\u00e7\u00e3o de qualquer ato, como se o direito penal fosse o grande moderador social. Se a gente amea\u00e7ar com um castigo, a gente consegue a ades\u00e3o das pessoas \u00e0 legalidade. O que leva a isso \u00e9 uma s\u00e9rie de coisas.<\/p>\n
Temos uma sociedade conservadora, racista, punitivista. No geral, a gente tem uma opini\u00e3o p\u00fablica que aceita tortura contra preso comum, que n\u00e3o se sensibiliza com o genoc\u00eddio de jovens negros que ocorre todo dia, etc. E, mais que isso, temos hoje o contexto do golpe, que, quando vai se consolidando, acaba criando uma esp\u00e9cie de anomia (aus\u00eancia de lei<\/em>).<\/p>\n Ele quebra a regra e libera as pessoas pra determinados atos que numa situa\u00e7\u00e3o institucional est\u00e1vel n\u00e3o aconteceriam. Acho que h\u00e1 uma instabilidade no contexto do golpe que acaba propiciando este tipo de resposta: mais viol\u00eancia policial e persegui\u00e7\u00e3o aos movimentos sociais, que s\u00e3o geralmente associados \u00e0 esquerda.<\/p>\n At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, era impens\u00e1vel imaginar, por exemplo, um chamado pra uma CPI da UNE, como a gente viu a\u00ed no Congresso. Outra coisa tamb\u00e9m inimagin\u00e1vel era utilizar contra o MST a legisla\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, a Lei 12.850\/2013, para enquadrar o movimento nesse conceito. No meu entender, isso ocorre dentro de um contexto de instabilidade pol\u00edtica provocada pelo processo do golpe.<\/p>\n Como se d\u00e1 esse embate pol\u00edtico-ideol\u00f3gico do ponto de vista jur\u00eddico? \u00c9 poss\u00edvel afirmar, por exemplo, que a doutrina est\u00e1 mais alinhada \u00e0 direita?<\/p>\n N\u00e3o sei se seria poss\u00edvel afirmar exatamente isso, mas o que se pode dizer \u00e9 que o instrumento do direito, o instrumento jur\u00eddico existe para ser usado de todos os modos. Outra coisa \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o dele, a interpreta\u00e7\u00e3o que as institui\u00e7\u00f5es fazem dele. N\u00f3s chegamos num ponto em que o nosso ordenamento jur\u00eddico come\u00e7ou contemplando uma s\u00e9rie de avan\u00e7os do ponto de vista de legisla\u00e7\u00e3o social, dos direitos e das liberdades individuais.<\/p>\n N\u00f3s podemos dizer que temos um ordenamento relativamente avan\u00e7ado quanto a isso, pelo menos compatibilizado com todo um instrumental internacional de direitos humanos. Na pr\u00e1tica, a aplica\u00e7\u00e3o desse instrumental pelas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 que tem sido insatisfat\u00f3ria, deficit\u00e1ria, e acho que essa \u00e9 uma tend\u00eancia da Justi\u00e7a, que \u00e9 sim uma institui\u00e7\u00e3o mais conservadora. Podemos dizer que a c\u00fapula da Justi\u00e7a \u00e9 mais conservadora.<\/p>\n Qual seria o papel da academia numa conjuntura como esta atual?<\/p>\n O professor Jos\u00e9 Geraldo [ex-reitor da UnB] me convidou recentemente pra uma s\u00e9rie de semin\u00e1rios sobre como fazer tese em tempos de golpe. A gente discutiu como pesquisar no direito hoje dentro deste contexto e n\u00f3s chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que devemos utilizar a nossa pesquisa pra fazer uma verdadeira resist\u00eancia ao desmonte desse edif\u00edcio de direitos que a gente tem.<\/p>\n N\u00e3o posso afirmar que j\u00e1 chegamos a um patamar satisfat\u00f3rio, claro, mas est\u00e1vamos construindo esse arcabou\u00e7o de regras protetivas de direitos individuais e coletivos, e a sensa\u00e7\u00e3o que temos agora \u00e9 de que isso est\u00e1 sob amea\u00e7a, no sentido de uma revers\u00e3o. Ent\u00e3o, temos que ter uma postura de resist\u00eancia e denunciar esses cortes, esses regressos, pra gente n\u00e3o chegar numa segunda fase de ter que voltar \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de conquista de direitos, porque n\u00f3s j\u00e1 hav\u00edamos conquistados muitos direitos de minorias, mulheres, negros, \u00edndios, como as cotas, a uni\u00e3o homoafetiva, a utiliza\u00e7\u00e3o de nome social pelos transg\u00eaneros e uma s\u00e9rie de outras coisas.<\/p>\n O que a gente tem visto agora \u00e9 um discurso conservador que tem avan\u00e7ado e conquistado apoio de uma camada expressiva da sociedade brasileira. Num primeiro momento, nosso papel \u00e9 de fazer a den\u00fancia disso, resistir. Isso significa fazer press\u00e3o e fornecer aos quadros pol\u00edticos e legislativos os elementos, dados e informa\u00e7\u00f5es reais pra que se possa compor a politica de resist\u00eancia.<\/p>\n O que n\u00e3o podemos \u00e9 voltar ao patamar pr\u00e9-Constitui\u00e7\u00e3o de 88, que era o de conquistas de direitos, porque n\u00f3s j\u00e1 est\u00e1vamos na fase de avan\u00e7o desses direitos. N\u00e3o podemos voltar \u00e0 trincheira de reconquista de direitos perdidos. Ent\u00e3o, o papel da universidade \u00e9 muito este de suprir o campo pol\u00edtico de dados emp\u00edricos sobre o mundo real, sobre o funcionamento das inst\u00e2ncias decis\u00f3rias dos tr\u00eas poderes e de fazer um discurso de resist\u00eancia.<\/p>\n Por fim, que caminho a senhora acha que os movimentos devem tra\u00e7ar diante deste contexto de criminaliza\u00e7\u00e3o e turbul\u00eancia pol\u00edtica?<\/p>\n Penso que eles devem tentar manter uma pauta de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e tentar unificar as suas bandeiras com outros movimentos, trabalhar em comunh\u00e3o de interesses com o movimento sindical, por exemplo, naquilo que for poss\u00edvel em termos de pontos comuns, e levantar bandeiras relacionadas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds e \u00e0 reforma pol\u00edtica.<\/p>\n Acho que essas s\u00e3o as duas bases que t\u00eam sido mais atacadas pelo governo provis\u00f3rio. Estamos vendo uma pol\u00edtica econ\u00f4mica voltada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de altos juros, com prioridades para os rentistas, e na linha de destro\u00e7ar a previd\u00eancia p\u00fablica e incentivar a previd\u00eancia privada, al\u00e9m da desvincula\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n A gente precisa pensar nisso e os movimentos sociais devem tentar se juntar aos demais movimentos pra lutar pela tributa\u00e7\u00e3o do capital, que \u00e9 uma coisa que, infelizmente, nenhum dos dois governos do PT chegou a fazer, e tentar produzir uma reforma pol\u00edtica consistente. O pa\u00eds precisa disso.<\/p>\n Imagem: Alexandre de Moraes explica opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que resultou na pris\u00e3o de 10 pessoas supostamente ligadas ao Estado Isl\u00e2mico – Cr\u00e9ditos: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n Edi\u00e7\u00e3o: Camila Rodrigues da Silva<\/em><\/p>\n Fonte: Brasil de Fato<\/p>\n https:\/\/brasildefato.com.br\/2016\/07\/23\/lei-antiterrorismo-foi-concebida-pra-reprimir-os-movimentos-sociais-avalia-jurista\/?platform=hootsuite<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Beatriz Vargas, professora da UnB afirma que nova lei \u00e9 vaga e oportuniza interpreta\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 opress\u00e3o da esquerda Cristiane Sampaio A opera\u00e7\u00e3o \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-11683","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-32r","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11683"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11683\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}