![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.esquerda.net\/sites\/default\/files\/styles\/480y\/public\/arton13803-1b15a_0.jpg?w=747\" "\\"imagem\\"")
Eric Toussaint<\/p>\nEric Toussaint<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida como instrumento de domina\u00e7\u00e3o e de aliena\u00e7\u00e3o da soberania de um Estado fica bem ilustrada na tratamento reservado \u00e0 Tun\u00edsia pela Fran\u00e7a na segunda metade do s\u00e9culo XIX. Em 1881, a Fran\u00e7a conquistou a Tun\u00edsia para a transformar num protetorado. At\u00e9 a\u00ed a Tun\u00edsia, conhecida como Reg\u00eancia de Tunes, era uma prov\u00edncia do Imp\u00e9rio Otomano[1] e dispunha de uma consider\u00e1vel autonomia sob a reg\u00eancia de um bei.<\/p>\n
At\u00e9 1863 a Tun\u00edsia n\u00e3o pedia empr\u00e9stimos ao estrangeiro<\/p>\n
At\u00e9 finais do reinado do bei Mustaf\u00e1, em 1837, n\u00e3o existia qualquer d\u00edvida p\u00fablica<\/a>. A produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola assegurava a soberania alimentar do pa\u00eds. O seu sucessor, bei Ahmed, que reinou de 1837 a 1855, encetou um programa de despesas p\u00fablicas que dava prioridade \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de um ex\u00e9rcito permanente, \u00e0 compra de material militar, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias sumptuosas e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de algumas ind\u00fastrias (nomeadamente a ind\u00fastria t\u00eaxtil de Tebourba) segundo o modelo europeu. Estas realiza\u00e7\u00f5es ficaram muito aqu\u00e9m do que Mohamed Ali, o monarca eg\u00edpcio, tinha levado a cabo com um sucesso[2] que lhe valeu a agressividade das pot\u00eancias europeias[3]. No entanto havia um ponto comum entre os dois: a aus\u00eancia de empr\u00e9stimos estrangeiros durante a primeira metade do s\u00e9culo XIX. Os investimentos foram realizados \u00e0 custa dos recursos internos do pa\u00eds.<\/p>\n O programa de investimentos p\u00fablicos foi um fiasco, porque n\u00e3o se baseava no apoio e refor\u00e7o dos produtores locais. O ex\u00e9rcito permanente foi desfeito em 1853, o pal\u00e1cio de maior vulto n\u00e3o foi acabado e as ind\u00fastrias foram abandonadas. O bei de Tunes tinha recorrido a empr\u00e9stimos internos, por vezes aceitando taxas usur\u00e1rias que engordaram a d\u00edvida. O Estado contra\u00eda d\u00edvidas vendendo tesk\u00e9r\u00e9s \u2013 <\/i>ou seja, t\u00edtulos do tesouro a curto prazo \u2013 aos tunisinos ricos e aos residentes estrangeiros endinheirados (libourneses, genoveses, franceses, \u2026).<\/p>\n Com a ascens\u00e3o ao trono de Mohammed es-Sadok em 1859[4], aumenta fortemente a influ\u00eancia das pot\u00eancias europeias, dos seus interesses comerciais e das suas empresas, em particular os banqueiros. A corrup\u00e7\u00e3o alastrou at\u00e9 ao topo do regime, tendo por respons\u00e1vel principal o primeiro-ministro Mustaf\u00e1 Khaznadar, que ocupava postos importantes desde 1837, a come\u00e7ar pela tesouraria do bei (tesoureiro = khaznadar<\/i> em turco). Mustaf\u00e1 Khaznadar permaneceu \u00e0 cabe\u00e7a do Estado at\u00e9 1873. Cobrava comiss\u00f5es por cada transa\u00e7\u00e3o, por cada empr\u00e9stimo, sobre a coleta de impostos; a sua fortuna tornou-se colossal. At\u00e9 ser afastado em 1873, Mustaf\u00e1 Khaznadar desempenhou um papel mais importante do que o pr\u00f3prio bei nas decis\u00f5es do Estado e nos acordos firmados com os financeiros e empres\u00e1rios europeus.<\/p>\n Em 1859-1860, Mustaf\u00e1 Khaznadar e o bei Mohammed es-Sadok aumentaram as despesas p\u00fablicas e a d\u00edvida interna para comprarem \u00e0 B\u00e9lgica armas inutilizadas e para constru\u00edrem resid\u00eancias consulares de alto gabarito para a Fran\u00e7a e a Gr\u00e3-Bretanha. Estas despesas, claro est\u00e1, n\u00e3o respondiam a nenhuma das necessidades da popula\u00e7\u00e3o. A d\u00edvida interna p\u00fablica aumentou 60% no decurso dos tr\u00eas primeiros anos do reinado de Mohammed es-Sadok. Os tunisinos ricos e os residentes estrangeiros lucraram com a pol\u00edtica de endividamento interno, que lhes forneceu um rendimento elevado; os altos dirigentes do Estado lucraram tamb\u00e9m, pois desviaram uma parte do dinheiro emprestado (acrescentemos que eles pr\u00f3prios eram detentores de t\u00edtulos de d\u00edvida); os fornecedores estrangeiros tamb\u00e9m beneficiaram. Em contrapartida, a popula\u00e7\u00e3o teve de suportar o fardo crescente da d\u00edvida.<\/p>\n O primeiro empr\u00e9stimo estrangeiro de 1863: um verdadeiro cambalacho<\/p>\n O primeiro pedido de empr\u00e9stimo ao estrangeiro data de 1863. Foi uma verdadeira burla que 18 anos depois teve como desfecho a conquista da Tun\u00edsia pela Fran\u00e7a.<\/p>\n Nessa \u00e9poca a pra\u00e7a financeira de Paris estava muito ativa na concorr\u00eancia com a de Londres, a mais importante a n\u00edvel mundial. Os banqueiros parisienses, tal como os londrinos, dispunham de abundante liquidez e procuravam ocasi\u00f5es para investir no estrangeiro. Os empr\u00e9stimos \u00e0 Am\u00e9rica Latina, \u00c1sia, Imp\u00e9rio Otomano, Egito, R\u00fassia e Am\u00e9rica do Norte eram abundantes[5]. O cr\u00e9dito destinava-se principalmente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de caminhos de ferro (com uma bolha especulativa<\/a> em forma\u00e7\u00e3o no setor), ao refinanciamento de antigas d\u00edvidas \u2013 foi o caso na Am\u00e9rica Latina \u2013 e \u00e0 compra de armas. Os rendimentos obtidos em Paris no mercado local rondavam os 4 a 6%, enquanto os rendimentos de empr\u00e9stimos ao estrangeiro eram muito mais elevados (podiam atingir os 10 a 11% de rendimento real).<\/p>\n Quando, no in\u00edcio de 1863, o bei anuncia que pretende pedir um empr\u00e9stimo de 25 milh\u00f5es de francos no estrangeiro, v\u00e1rios banqueiros e corretores de Londres e Paris oferecem os seus servi\u00e7os, entre os quais o bar\u00e3o James de Rothschild, outras sociedades londrinas, o Cr\u00e9dit Mobilier de Paris e \u00c9mile Erlanger, banqueiro de Francoforte com sede na capital francesa.<\/p>\n O c\u00f4nsul do Reino Unido em Tunes apoiava as ofertas dos banqueiros de Londres e o de Fran\u00e7a apoiava as ofertas provenientes de Paris. Finalmente, o banqueiro \u00c9mile Erlanger obt\u00e9m o \u00abcontrato\u00bb. A sua biografia merece ser resumida[6]. Segundo o c\u00f4nsul brit\u00e2nico, o banqueiro \u00c9mile Erlanger ter-lhe-ia oferecido 500.000 francos para obter o seu apoio.<\/p>\n Em que consiste o empr\u00e9stimo de 1863?<\/p>\n O banqueiro Erlanger, associado a outros, obt\u00e9m autoriza\u00e7\u00e3o do Governo franc\u00eas para vender na Bolsa de Paris os t\u00edtulos tunisinos. Segundo um relat\u00f3rio de 1873 de Victor Villet, inspetor franc\u00eas das finan\u00e7as, o empr\u00e9stimo \u00e9 uma verdadeira fraude.<\/p>\n Segundo o banqueiro Erlanger, foram emitidas 78.692 obriga\u00e7\u00f5es<\/a> tunisinas. Cada uma tinha o valor nominal de 500 francos. Foram vendidas as 480 francos e cada uma dava direito a um cup\u00e3o anual de 35 francos durante 15 anos. Isto representava uma taxa te\u00f3rica de juro<\/a> de 7%, mas, visto que as obriga\u00e7\u00f5es foram vendidas a 480 francos, o juro real era de 7,3%. Para o comprador isto significava que por cada 480 francos desembolsados, obtinha 525 francos (15 anos x 35 francos) de juros, mais os 500 francos que eram o valor facial da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quanto ao devedor, o governo tunisino, recebia por cada obriga\u00e7\u00e3o 415 francos (ou seja, 480 francos menos 65 francos correspondentes \u00e0 comiss\u00e3o de emiss\u00e3o e outros custos de remunera\u00e7\u00e3o do banqueiro) e tinha de reembolsar 1025 francos.<\/p>\n Outra forma mais global de apresentar estes c\u00e1lculos: o devedor (Tun\u00edsia) recebe 37,7 milh\u00f5es de francos (78.692 obriga\u00e7\u00f5es vendidas a 480 francos, ou seja 37,77 milh\u00f5es) e em troca compromete-se a reembolsar 65,1 milh\u00f5es.<\/p>\n Segundo a investiga\u00e7\u00e3o realizada pelo inspetor de finan\u00e7as franc\u00eas, Victor Villet, o banqueiro Erlanger embolsou um pouco mais de 5 milh\u00f5es de comiss\u00e3o (ou seja cerca de 13% do montante angariado). \u00c9 preciso ainda subtrair um montante de 2,7 milh\u00f5es de francos que deveriam ter sido recebidos mas que foram desviados, certamente para o primeiro-ministro e para o banqueiro Erlanger.<\/p>\n Assim, por cerca de 30 milh\u00f5es de francos a receber, o governo tunisino comprometeu-se a reembolsar 65,1 milh\u00f5es de francos.<\/p>\n Para completar o cambalacho, \u00e9 preciso acrescentar algumas agravantes no comportamento do banqueiro \u00c9mile Erlanger e do primeiro-ministro tunisino. Erlanger afirmava ter vendido pouco mais de 38.000 obriga\u00e7\u00f5es em Paris e 40.000 em Tunes (recordemos que o total de obriga\u00e7\u00f5es era de 78.692). Parece que a venda em Paris foi muito inferior \u00e0 declarada por Erlanger e que, na realidade, mais de 30.000 n\u00e3o encontraram comprador e ficaram na posse de Erlanger. Ora Erlanger cobrou uma comiss\u00e3o total de mais de 5 milh\u00f5es de francos, como se tivesse vendido todas as obriga\u00e7\u00f5es \u2026 Tudo leva a crer que Erlanger ter\u00e1 pedido emprestado a outros bancos o dinheiro que se comprometeu a transferir para o tesouro tunisino (cerca de 30 milh\u00f5es de francos) em quatro pagamentos. \u00c9 poss\u00edvel que ele tenha pedido empr\u00e9stimos a outros banqueiros dando como garantia os 30.000 t\u00edtulos que n\u00e3o conseguiu vender. \u00c9 esta a hip\u00f3tese avan\u00e7ada pelo revisor dos Fundos P\u00fablicos num artigo publicado em 19 de agosto de 1869: \u00abCremos n\u00e3o fugir \u00e0 verdade quando dizemos que 5000 obriga\u00e7\u00f5es, quanto muito, est\u00e3o nas m\u00e3os de portadores residentes em Fran\u00e7a \u2026 Sobravam portanto 30.000 obriga\u00e7\u00f5es nas m\u00e3os do sr. Erlanger. Sendo assim, ele encontrava-se em dificuldades para fazer face aos compromissos que tinha assumido com o Bei. Como ter\u00e1 feito? Cremos que, ao depositar no Comptoir d\u2019Escompte os t\u00edtulos que n\u00e3o conseguiu vender, obteve um adiantamento, gra\u00e7as ao qual p\u00f4de enviar alguns fundos a sua alteza.\u00bb<\/p>\n Encontramos claro ind\u00edcio da solidez desta hip\u00f3tese, no facto de Erlanger afirmar que recomprou no mercado secund\u00e1rio 20.962 t\u00edtulos em janeiro de 1864 e outros 8000 em 1865. Estas recompras n\u00e3o provocaram aumento do seu valor no mercado, o que n\u00e3o \u00e9 veros\u00edmil. Uma recompra de 20.000 t\u00edtulos, quando est\u00e3o em circula\u00e7\u00e3o oficialmente 38.000, tem de produzir automaticamente um aumento do seu valor no mercado. Ora n\u00e3o foi verificado aumento dos pre\u00e7os das obriga\u00e7\u00f5es tunisinas no mercado secund\u00e1rio. Isto significa que os t\u00edtulos n\u00e3o estavam em circula\u00e7\u00e3o no mercado. O banqueiro fez de conta que recomprou t\u00edtulos que na realidade j\u00e1 estavam na sua posse.<\/p>\n Note-se que, por outro lado, cada ano esses 30.000 t\u00edtulos davam lugar ao pagamento de juros. Enquanto estavam no posse do banqueiro, era ele que empochava os juros \u2026<\/p>\n O resultado imediato do empr\u00e9stimo de 1863<\/p>\n Este empr\u00e9stimo externo era destinado a reestruturar a d\u00edvida interna, avaliada no montante de 30 milh\u00f5es de francos franceses (recordemos que aumentou 60% entre 1859 e 1862 por causa das despesas do bei Mohamed es-Sadok, que tinha multiplicado a compra de mercadorias estrangeiras). Tratava-se concretamente de reembolsar os antigos t\u00edtulos com dinheiro de empr\u00e9stimos estrangeiros. Na realidade, embora os antigos t\u00edtulos tenham sido reembolsados, as autoridades emitiram novos tesk\u00e9r\u00e9s<\/i> (t\u00edtulos do tesouro) em montante equivalente. Diz-nos o inspetor das Finan\u00e7as franc\u00eas, Victor Villet: \u00abao mesmo tempo que nos escrit\u00f3rios do representante da casa Erlanger em Tunes eram reembolsados os antigos t\u00edtulos \u2026 um corretor do Governo (o sr. Guttierez) instalado nas vizinhan\u00e7as recuperava do p\u00fablico o dinheiro que este acabava de receber, em troca de novos tesk\u00e9r\u00e9s<\/i> emitidos \u00e0 taxa de 91% [isto \u00e9: vendidos a 91% do seu valor facial \u2013 N. do T.<\/i>]. Gra\u00e7as a esta com\u00e9dia de reembolso, a d\u00edvida aumentou simplesmente \u2026 cerca de 15 milh\u00f5es\u00bb. As receitas provenientes dos novos tesk\u00e9r\u00e9s<\/i> foram em grande medida desviadas para os cofres do primeiro-ministro, doutros dignit\u00e1rios e de residentes estrangeiros endinheirados.<\/p>\n O mesmo inspetor das Finan\u00e7as escreveu: \u00abOs fundos provenientes do empr\u00e9stimo de 1863 [que] eram pagos no Bardo (o bei e o primeiro-ministro estavam sediados no pal\u00e1cio do Bardo) foram depositados numa conta especial: mas n\u00e3o deram entrada na contabilidade geral do governo, nem nas caixas do Estado, e nada leva a crer que tenham servido para saldar contas p\u00fablicas.\u00bb<\/p>\n Em menos de um ano, o empr\u00e9stimo de 1863 foi delapidado. Ao mesmo tempo, o Estado achou-se endividado, pela primeira vez na hist\u00f3ria da Tun\u00edsia, perante o estrangeiro, num montante muito elevado. Os montantes a reembolsar ao estrangeiro anualmente eram insustent\u00e1veis. Quanto \u00e0 d\u00edvida interna que deveria ter sido reembolsada pelo empr\u00e9stimo externo, foi duplicada. Pressionado pelos credores, o governo do bei decidiu transferir a fatura para cima do povo, aumentando 100% a mejba<\/i>, imposto por habitante.<\/p>\n A revolta de 1864, consequ\u00eancia da decis\u00e3o de aumentar 100% um imposto para reembolsar o empr\u00e9stimo de 1863<\/p>\n O aumento do imposto provocou em 1864 uma rebeli\u00e3o geral no pa\u00eds. O rep\u00fadio do aumento do imposto de capita\u00e7\u00e3o, a mejba<\/i>, era a reivindica\u00e7\u00e3o principal dos contestat\u00e1rios[7]. Quando os agentes do bei se deslocaram pelo pa\u00eds para cobrar a mejba<\/i> elevada a 72 piastras, a revolta estalou. A 10 de mar\u00e7o de 1864, o vice-c\u00f4nsul franc\u00eas Jean-Henri Mattei telegrafou de Sfax: \u00abTodas as tribos se puseram de acordo para n\u00e3o pagarem o novo imposto de 72 piastras. (\u2026) A uni\u00e3o de todas as tribos ter\u00e1 lugar ao primeiro sinal de partida de Tunes de quem quer que seja com a inten\u00e7\u00e3o de cobrar o imposto\u00bb[8] Algumas semanas mais tarde, noutra nota consular, lia-se: \u00abA insurrei\u00e7\u00e3o \u00e9 geral e estende-se at\u00e9 uma hora de caminho de Tunes\u00bb[9]. Segundo v\u00e1rios testemunhos, os insurretos acusavam o governo, com o primeiro-ministro Mustapha Khaznadar \u00e0 cabe\u00e7a, de ter vendido o pa\u00eds aos Franceses. Afirmavam que o empr\u00e9stimo de 1863 emitido em Paris pelo banqueiro Erlanger era prova disso.<\/p>\n A Fran\u00e7a, a Gr\u00e3-Bretanha, a It\u00e1lia, o Imp\u00e9rio Otomano enviaram navios de guerra para as \u00e1guas territoriais tunisinas, a fim de intimidar as popula\u00e7\u00f5es e de intervir em aux\u00edlio das autoridades, se a situa\u00e7\u00e3o se tornasse incontrol\u00e1vel. O bei recuou face aos protestos e anunciou a 21 de abril de 1864 que renunciava \u00e0 duplica\u00e7\u00e3o da mejba<\/i>[10]<\/i>. Reiterou as concess\u00f5es em julho de 1864, a fim de obter um acordo com o principal cabecilha da revolta, Ali ben Ghedahem[11]. Depois, com o apoio das pot\u00eancias estrangeiras, avan\u00e7ou para a repress\u00e3o. O sult\u00e3o (monarca do Imp\u00e9rio Otomano) deu apoio financeiro ao bei para que este pudesse arregimentar tropas frescas e lan\u00e7ar a repress\u00e3o. Foi uma iniciativa do sult\u00e3o para n\u00e3o se deixar submergir pela Fran\u00e7a[12], pela Gr\u00e3-Bretanho e pela It\u00e1lia.<\/p>\n Uma repress\u00e3o massiva<\/p>\n O bei lan\u00e7ou-se numa repress\u00e3o massiva a posteriori<\/i> que lhe permitisse extorquir o m\u00e1ximo de impostos e multas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Assim escrevia o c\u00f4nsul franc\u00eas, em 4 de dezembro de 1864, ao ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros em Paris: \u00abO governo do bei desistiu rapidamente do sistema de clem\u00eancia que parecia ter inaugurado \u2026 ; regressou \u00e0 dureza, traduzida em ferros e tortura, para obter, das prov\u00edncias do litoral, impostos exorbitantes de guerra.\u00bb Declara ainda o c\u00f4nsul: \u00ab\u00c9 meu dever informar-vos do modo b\u00e1rbaro como age o general Zarrouk para executar as ordens do bei, depenando completamente os ind\u00edgenas, submetendo \u00e0 tortura pessoas idosas e mulheres que n\u00e3o tomaram parte na revolu\u00e7\u00e3o\u00bb (carta de 16 de fevereiro de 1865). Outro funcion\u00e1rio franc\u00eas: \u00abA multa s\u00f3 p\u00f4de ser cobrada por meio do pris\u00e3o, pondo as pessoas a ferros, \u00e0 bastonada e com os castigos mais ilegais do ponto de vista do nosso direito p\u00fablico atual. Entre esses castigos assinalo o confisco de bens, a tortura levada por vezes ao limite da les\u00e3o ou da morte, a viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio \u2026 enfim, a viola\u00e7\u00e3o das mulheres, tentada ou consumada, na presen\u00e7a dos pais e maridos acorrentados\u00bb (1 de mar\u00e7o de 1865). Jean Ganiage acrescenta: \u00abEm mar\u00e7o de 1865, Espina, vice-c\u00f4nsul, calculou em 23 milh\u00f5es de piastras o montante que o governo tirou do Sahel, de outubro\/1864 a janeiro\/1865, sem contar cerca de 5 milh\u00f5es de piastras extorquidas pelos seus empregados para seu pr\u00f3prio benef\u00edcio\u00bb[13].<\/p>\n O segundo empr\u00e9stimo externo realizado em Paris em 1865<\/p>\n Visto que o empr\u00e9stimo de 1863 em nada tinha melhorado a situa\u00e7\u00e3o financeira do pa\u00eds, o bei e seu primeiro-ministro optaram pela fuga para a frente e fizeram um acordo com o banqueiro Erlanger para contrair novo empr\u00e9stimo em mar\u00e7o de 1865. A Tun\u00edsia endividou-se no montante de 36,78 milh\u00f5es de francos. F\u00ea-lo em condi\u00e7\u00f5es ainda piores e mais escandalosas do que em 1863. De facto, enquanto os t\u00edtulos de 500 francos tinham sido vendidos a 480 francos em 1863, os novos t\u00edtulos foram vendidos a 380 francos, ou seja, por 76% do seu valor facial.<\/p>\n Um comprador de um t\u00edtulo de 500 francos pagava 380 para o adquirir, esperando receber cada ano um cup\u00e3o de 35 francos durante 15 anos (ou seja, 525 francos), aos quais acresciam 500 francos na data de maturidade, em 1880. Um investimento de 380 francos rendia 1025, ou seja um lucro de 645 francos. A taxa de juro te\u00f3rico era de 7%, mas visto que o cup\u00e3o anual era de 35 francos, o rendimento real era de 9,21% (=35\/380).<\/p>\n Se nos colocarmos no ponto de vista do Estado tunisino devedor: a nova d\u00edvida resultante do empr\u00e9stimo de 1865 foi de 20 milh\u00f5es de francos, incluindo as despesas de corretagem e comiss\u00f5es cobradas pelo banqueiro Erlanger e seus associados Morpurgo-Oppenheim, que ascenderam a 18%. Acrescentemos que quase 3 milh\u00f5es foram diretamente desviados, uma metade pelos banqueiros, outra pelo primeiro-ministro e seus associados. O balan\u00e7o apresenta tr\u00eas n\u00fameros:<\/p>\n A nova d\u00edvida contra\u00edda em 1865 eleva-se a 36,78 milh\u00f5es de francos.<\/p>\n O montante realmente recebido n\u00e3o chega a 20 milh\u00f5es de francos.[14]<\/p>\n O total a reembolsar em 15 anos \u00e9 de 75,4 milh\u00f5es. As burlas dos banqueiros Erlanger e Morpurgo-Oppenheim n\u00e3o acabam a\u00ed. N\u00e3o satisfeitos com endividar a Tun\u00edsia sob condi\u00e7\u00f5es leoninas, trabalharam ativamente para que o dinheiro do empr\u00e9stimo fosse utilizado em despesas das quais tirariam proveito. Dois exemplos: convenceram o bei a comprar a um negociante marselh\u00eas, um tal Audibert, dois navios arruinados a pre\u00e7o de novo (250.000 francos). Segundo o inspetor das finan\u00e7as, Victor Villet, E. Erlanger, que fez quest\u00e3o em fornecer 100 canh\u00f5es de novo modelo por um milh\u00e3o de francos, na realidade forneceu \u00abvelhos canh\u00f5es cuja culatra tinha sido [inutilizada]. A fraude era demasiado grosseira; depressa se soube que esses canh\u00f5es apenas tinham custado ao fornecedor cerca de 200.000 francos\u00bb[16]. A lista de neg\u00f3cios com ind\u00edcios evidentes de burla \u00e9 longa. Por outro lado, Erlanger conseguiu que o bei lhe desse, como garantia do empr\u00e9stimo, a concess\u00e3o da manufatura de tecidos de Tetourba.<\/p>\n As d\u00edvidas acumuladas durante o per\u00edodo 1863-1865 conduzem \u00e0 tutela da Tun\u00edsia<\/p>\n As novas d\u00edvidas acumuladas ao longo de 1863-1865 colocaram a Tun\u00edsia \u00e0 merc\u00ea dos seus credores externos e da Fran\u00e7a. Pura e simplesmente a Tun\u00edsia n\u00e3o tinha capacidade para reembolsar os montantes que lhe eram exigidos. As receitas excecionais de impostos ap\u00f3s a repress\u00e3o em finais de 1864 e in\u00edcios de 1865 tinham feito entrar no tesouro p\u00fablico uma quantia avultada (30 milh\u00f5es de piastras, o que ultrapassava largamente os rendimentos do Estado num ano normal) que foi rapidamente engolida pelo pagamento da d\u00edvida e por novas despesas sumptuosas e contr\u00e1rias ao interesse das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O ano de 1867 foi muito mau em termos de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. Ora o bei precisava que esses produtos fossem exportados, para obter receitas. Daqui resultou um surto de escassez em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds e uma epidemia de c\u00f3lera, favorecida pelo estado de debilidade de uma parte da popula\u00e7\u00e3o (esmagada pelos impostos e afectada pela subida de pre\u00e7o dos alimentos de base) e pela aus\u00eancia de despesa p\u00fablica ao n\u00edvel sanit\u00e1rio. Alguns relatos falam de 5000 mortos na capital, devidos sobretudo \u00e0 carestia, e de 20.000 em toda a Tun\u00edsia[17].<\/p>\n Ao n\u00edvel internacional, os banqueiros tornaram-se subitamente timoratos e come\u00e7aram a exigir rendimentos mais altos que no passado. Em 1866 o M\u00e9xico infligiu uma derrota militar estrondosa ao ex\u00e9rcito franc\u00eas e logo a seguir repudiou o pagamento da d\u00edvida, considerada odiosa, aos banqueiros franceses e aos portadores de t\u00edtulos mexicanos (nomeadamente os que tinham sido vendidos em Paris pelo banqueiro Erlanger em 1864 e 1865). Em consequ\u00eancia o bei e seu primeiro-ministro n\u00e3o conseguiam obter novos empr\u00e9stimos em Paris nem onde quer que fosse. Procuraram obter um empr\u00e9stimo de 100 milh\u00f5es, mas foi um fiasco. De facto, em 1867 voltaram a assinar um contrato com o banqueiro Erlanger. Este tencionava vender 200.000 obriga\u00e7\u00f5es tunisinas em Paris, mas ao cabo de algumas semanas apenas tinha conseguido vender 11.033. Tinha-se extinto a febre dos \u00abvalores de turbante\u00bb tunisinos. De repente o bei viu-se obrigado a recorrer a \u00abpequenos\u00bb empr\u00e9stimos, a taxas de juro usur\u00e1rias, junto de outros banqueiros parisienses como Alphonse Pinard[18], diretor do Comptoir d\u2019Escompte de Paris, que organizou um empr\u00e9stimo de 9 milh\u00f5es de francos em janeiro de 1867. Rothschild, contatado, n\u00e3o quis emprestar \u00e0 Tun\u00edsia. Oppenheim e outros exigiram taxas de juro na ordem dos 15%.<\/p>\n A partir de 1867, o bei suspende parcialmente o pagamento da d\u00edvida interna e externa. Isto leva A. Pinard, diretor do Comptoir d\u2019Escompte de Paris, a apresentar uma queixa contra a Tun\u00edsia no tribunal civil de La Seine, por incumprimento de cl\u00e1usulas do empr\u00e9stimo de 9 milh\u00f5es de francos em janeiro de 1867. A. Pinard exige ser compensado nomeadamente com os rendimentos das alf\u00e2ndegas tunisinas e das colheitas de azeitona. A senten\u00e7a \u00e9 lida em agosto de 1867 e A. Pinard perde o processo: a Reg\u00eancia de Tunes era um pa\u00eds estrangeiro, n\u00e3o abrangido pela jurisdi\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n Alphonse Pinard e outros banqueiros utilizam ent\u00e3o outra estrat\u00e9gia. Formam um sindicato[19] de detentores dos t\u00edtulos tunisinos no qual entram os banqueiros Bischoffsheim, Bamberger, L\u00e9vy-Cr\u00e9mieu, Edmond Adam, mas tamb\u00e9m Joseph Hollander, administrador do Banque des Pays-Bas, futuro sogro do filho de Pinard. Esta associa\u00e7\u00e3o encarrega-se de \u00abajudar\u00bb o governo do bei a pagar os cup\u00f5es. Mais tarde, em 1869-1870, consegue fazer-se representar diretamente na comiss\u00e3o financeira internacional que vai tomar conta das finan\u00e7as tunisinas e obt\u00e9m uma vit\u00f3ria total (ver adiante).<\/p>\n As d\u00edvidas resultantes dos empr\u00e9stimos do per\u00edodo 1863-1867 s\u00e3o odiosas e deviam ter sido repudiadas<\/p>\n A d\u00edvida contra\u00edda entre 1863 e 1867 \u00e9 claramente uma d\u00edvida odiosa para o povo tunisino. Corresponde \u00e0 letra \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dada em 1927 por Alexander Nahum Sack, professor de direito em Paris e te\u00f3rico da doutrina da d\u00edvida odiosa: \u00abSe um poder desp\u00f3tico contrai uma d\u00edvida n\u00e3o segundo as necessidades e interesses do Estado, mas para fortalecer o seu regime desp\u00f3tico, para reprimir a popula\u00e7\u00e3o que o combate, essa d\u00edvida \u00e9 odiosa para a popula\u00e7\u00e3o do Estado inteiro. Essa d\u00edvida n\u00e3o obriga a na\u00e7\u00e3o no seu todo: \u00e9 uma d\u00edvida do regime, d\u00edvida pessoal do poder que a contraiu; por consequ\u00eancia, ela cai com a queda desse poder.\u00bb[20]<\/p>\n Mais adiante acrescenta: \u00abPodemos igualmente englobar nessa categoria de d\u00edvidas os empr\u00e9stimos contra\u00eddos com fins manifestamente interesseiros e pessoais dos membros do governo ou das pessoas e grupos ligados ao governo \u2013 fins que nada t\u00eam a ver com os interesses do Estado.\u00bb Tudo isto se aplica na perfei\u00e7\u00e3o ao comportamento do primeiro-ministro Mustapha Khaznadar e aos outros dignit\u00e1rios do regime do bei[21].<\/p>\n Sack sublinha ainda que os credores dessas d\u00edvidas, quando emprestaram com conhecimento de causa, \u00abcometeram um ato hostil em rela\u00e7\u00e3o ao povo; por isso n\u00e3o podem esperar que uma na\u00e7\u00e3o sujeita a um poder desp\u00f3tico assuma as d\u00edvidas \u201codiosas\u201d, que s\u00e3o d\u00edvidas pessoais desse poder\u00bb. O banqueiro \u00c9mile Erlanger, o banqueiro Alphonse Pinard e os seus associados sabiam perfeitamente que as verbas emprestadas n\u00e3o serviam o interesse geral. Al\u00e9m disso eles eram, como mostr\u00e1mos, atores diretos do cambalacho.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de emiss\u00e3o de t\u00edtulos de alto risco no plano financeiro e odiosos no plano jur\u00eddico por parte e do banqueiro Erlanger, \u00e9 preciso recordar ainda que nessa mesma \u00e9poca ele emitiu em 1864 e 1865 t\u00edtulos mexicanos por conta do Estado fantoche montado pelo ex\u00e9rcito franc\u00eas no M\u00e9xico, tendo \u00e0 cabe\u00e7a Maximiliano da \u00c1ustria, que seria fuzilado em junho de 1867. Em 1863, E. Erlanger emitiu em Paris um empr\u00e9stimo de 15 milh\u00f5es de d\u00f3lares para os Estados esclavagistas do Sul (os Confederados), tendo por garantia o algod\u00e3o e que lhe permitiu extrair um lucro imediato de cerca de 4 milh\u00f5es de d\u00f3lares[22].<\/p>\n O desmantelamento do Imp\u00e9rio Otomano<\/p>\n A Fran\u00e7a aguarda o momento oportuno para passar a controlar completamente a Tun\u00edsia<\/p>\n Uma vez lan\u00e7ada na coloniza\u00e7\u00e3o da Arg\u00e9lia nos anos 1830, os dirigentes franceses consideraram que a Fran\u00e7a tinha o direito de estender o seu dom\u00ednio colonial \u00e0 Tun\u00edsia. Faltava encontrar o pretexto e o momento oportunos. Havia outras prioridades, tanto no plano interno como no continente europeu ou noutras partes do Mundo. Na regi\u00e3o \u00e1rabe, o Egito era uma prioridade por raz\u00f5es geoestrat\u00e9gicas: o acesso direto \u00e0 \u00c1sia via Canal de Suez, situado entre o Mediterr\u00e2neo e o mar Vermelho; o acesso \u00e0 \u00c1frica Negra atrav\u00e9s do Nilo; a proximidade do Oriente por via terrestre; o potencial agr\u00edcola do Egito; a concorr\u00eancia entre a Gr\u00e3-Bretanha e a Fran\u00e7a \u2013 quem fosse capaz de controlar o Egito obteria um avan\u00e7o estrat\u00e9gico sobre outras pot\u00eancias. Napole\u00e3o j\u00e1 tinha percebido isso e tinha-o posto em pr\u00e1tica com a sua campanha do Egito em 1798.<\/p>\n A conquista da Tun\u00edsia n\u00e3o constitu\u00eda uma prioridade, tanto mais que a estabiliza\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio franc\u00eas na Arg\u00e9lia sa\u00eda caro, por causa da resist\u00eancia persistente. Em Fran\u00e7a, o apoio popular \u00e0 nova iniciativa colonial n\u00e3o estava inteiramente assegurado. Durante os anos 1860, a tentativa de conquista do M\u00e9xico foi catastr\u00f3fica. Conforme foi mencionado mais acima, Lu\u00eds-Napole\u00e3o Bonaparte teve de retirar os soldados franceses do solo mexicano em 1866, face \u00e0 contra-ofensiva vitoriosa das for\u00e7as progressistas mexicanas, e viu-se a bra\u00e7os com um rep\u00fadio das d\u00edvidas reclamadas pelos banqueiros franceses no M\u00e9xico (cerca de 60 milh\u00f5es de francos)[23]. Em finais de 1867, Napole\u00e3o III estava tamb\u00e9m preocupado com o avan\u00e7o dos camisas-vermelhas republicanos de Garibaldi, que amea\u00e7avam tomar Roma, protegida da Fran\u00e7a.<\/p>\n No entanto, para o c\u00f4nsul em fun\u00e7\u00f5es em Tunes, representante plenipotenci\u00e1rio da Fran\u00e7a junto do bei, a tentativa de colocar sob tutela ou de conquistar pura e simplesmente a Tun\u00edsia constitu\u00eda n\u00e3o s\u00f3 uma prioridade, mas at\u00e9 uma obsess\u00e3o. Os atos e os comportamentos dos sucessivos c\u00f4nsules em Tunes deram prova disso mesmo. Em plena revolta de 1864, o c\u00f4nsul franc\u00eas, Charles Beauval, jogava nos dois lados do tabuleiro: oficialmente a Fran\u00e7a apoiava o bei, mas ao mesmo tempo negociava com o principal cabecilha da revolta, Ali ben Ghedahem, n\u00e3o fosse dar-se o caso de este derrubar o bei. Escrevia ele a 30 de maio de 1864: \u00abSer\u00e1 digno do Imperador reunir mais tarde todas as tribos da Tun\u00edsia numa pequena confedera\u00e7\u00e3o \u00e1rabe.\u00bb Em setembro de 1865, segundo o historiador Jean Ganiage, \u00abos assuntos tunisinos foram discutidos num conselho de ministros presidido pelo imperador. Consultado o governador da Arg\u00e9lia, o marechal Mac-Mahon, este prop\u00f4s o envio de tropas para Tunes e apresentou um projeto pormenorizado sobre a marcha e organiza\u00e7\u00e3o dessa coluna. Mas esse plano estava para al\u00e9m das inten\u00e7\u00f5es do governo\u00bb[24]. Dois anos mais tarde, ainda segundo J. Ganiage, \u00abo c\u00f4nsul de Botiliau n\u00e3o via outra solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o fosse a ocupa\u00e7\u00e3o da Tun\u00edsia pela Fran\u00e7a, a anexa\u00e7\u00e3o definitiva da Arg\u00e9lia ou a ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria a t\u00edtulo de penhor\u00bb.<\/p>\n Por outro lado, declara\u00e7\u00f5es racistas n\u00e3o faltavam na correspond\u00eancia dos representantes da Fran\u00e7a na Tun\u00edsia, conforme testemunha uma carta de 2 de dezembro de 1867 do c\u00f4nsul Botiliau, na qual denunciava \u00abos costumes da ra\u00e7a \u00e1rabe, a sua inatid\u00e3o para o trabalho, os seus h\u00e1bitos de falsidade, de mentira, de corrup\u00e7\u00e3o \u2026\u00bb[25].<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Financeira Internacional em 1869<\/p>\n A proposta de cria\u00e7\u00e3o duma comiss\u00e3o internacional encarregada de controlar as finan\u00e7as da Tun\u00edsia \u00e9 apresentada por escrito nas suas linhas gerais pelo ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Fran\u00e7a, o marqu\u00eas de Moustier, em janeiro de 1868: \u00abParece por conseguinte que os nossos esfor\u00e7os devem visar antes de tudo assegurar a boa gest\u00e3o dos rendimentos dados em penhor pelo governo do bei, e que, ao estabelecer um controlo s\u00e9rio sobre a coleta do fisco atualmente entregue em m\u00e3os in\u00e1beis ou infi\u00e9is, dar\u00edamos um grande passo em dire\u00e7\u00e3o aos fins que nos propomos. No caso de ser admitido este princ\u00edpio, poder\u00edamos entregar a tarefa a uma comiss\u00e3o com sede em Tunes.\u00bb<\/p>\n Em abril de 1868, sob o comando dos representantes da Fran\u00e7a, o bei promulga um projeto de decreto de constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Financeira Internacional. Quinze meses mais tarde, depois de a Fran\u00e7a ter obtido o consentimento definitivo da Gr\u00e3-Bretanha e da It\u00e1lia, o decreto definitivo foi promulgado pelo bei. O texto do decreto de 5 de julho de 1869 constitui um verdadeiro ato de submiss\u00e3o da Tun\u00edsia aos credores (ver texto completo no quadro abaixo). O artigo 9\u00ba \u00e9 particularmente importante, pois indica claramente que a comiss\u00e3o receber\u00e1 todos os rendimentos do Estado, sem exce\u00e7\u00e3o. Acrescenta que nenhum empr\u00e9stimo poder\u00e1 ser efetuado sem o seu acordo. O artigo 3\u00ba estipula, embora em termos diplom\u00e1ticos, que o representante da Fran\u00e7a \u00e9 a pessoa mais importante nessa comiss\u00e3o e \u00e9 designado pelo imperador dos Franceses. Na pr\u00e1tica o bei limita-se a ratificar. Cabe \u00e0 comiss\u00e3o estipular o montante exato da d\u00edvida (art. 5\u00ba). Do ponto de vista dos banqueiros credores, este \u00e9 um ponto fundamental, pois a comiss\u00e3o vai reestruturar a d\u00edvida reclamada \u00e0 Tun\u00edsia e vai determinar se haver\u00e1 ou n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. O artigo 10\u00ba tem igualmente uma import\u00e2ncia fundamental para os banqueiros franceses, pois prev\u00ea a presen\u00e7a de dois representantes seus na comiss\u00e3o. De facto, quando esta foi constitu\u00edda em 1869, a associa\u00e7\u00e3o dos detentores de t\u00edtulos, dirigida pelo banqueiro parisiense Alphonse Pinard, teve direito a um representante, o mesmo sucedendo com o banqueiro Erlanger[26]. Os credores ingleses e italianos portadores de t\u00edtulos da d\u00edvida interna tamb\u00e9m estavam representados.<\/p>\n Decreto do bei de Tunes que institui a Comiss\u00e3o Internacional Financeira<\/b><\/p>\n Tom\u00e1mos conhecimento da necessidade, para bem do nosso reino, dos nossos s\u00fabditos e do com\u00e9rcio, de organizar uma comiss\u00e3o financeira em conformidade com o projefactoo de decreto promulgado em 4 de abril do ano passado, que foi ratificado pelo nosso de creto de 29 de maio seguinte, de acordo com as seguintes directivas:<\/p>\n Art. 1.<\/b> A comiss\u00e3o relativamente \u00e0 qual foi promulgado o nosso decreto de 4 de abril de 1868 reunir-se-\u00e1 na nossa capital no prazo de um m\u00eas.<\/p>\n Art. 2.<\/b> Esta comiss\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00edda por dois comit\u00e9s distintos: um comit\u00e9 executivo e um comit\u00e9 de controlo.<\/p>\n Art. 3.<\/b> O comit\u00e9 executivo ser\u00e1 composto da seguinte maneira: dois funcion\u00e1rios do nosso governo nomeados por n\u00f3s mesmos, e um inspetor das finan\u00e7as franc\u00eas igualmente nomeado por n\u00f3s mesmos, e previamente designado pelo governo do imperador.<\/p>\n Art. 4.<\/b> O comit\u00e9 executivo fica encarregue de verificar o estado actual dos diversos cr\u00e9ditos<\/a> que constituem a d\u00edvida do reino e os recursos de que o governo disp\u00f5e para satisfazer a d\u00edvida.<\/p>\n Art. 5.<\/b> O comit\u00e9 executivo abrir\u00e1 um registo no qual ser\u00e3o inscritas todas as d\u00edvidas contra\u00eddas, tanto no estrangeiro como no interior do reino, e que consiste em tesk\u00e9r\u00e9s<\/i> ou t\u00edtulos do tesouro, bem como as obriga\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo de 1863 e o de 1865. Quanto \u00e0s d\u00edvidas que n\u00e3o forem controladas por contratos p\u00fablicos, os portadores dos t\u00edtulos dever\u00e3o apresentar-se no prazo de 2 meses. Para este efeito o comit\u00e9 tratar\u00e1 de publicar um aviso nos jornais de Tunes e no estrangeiro.<\/p>\n Art. 6.<\/b> O comit\u00e9 executivo comunicar\u00e1 o desejo de tomar conhecimento de todos os documentos aut\u00eanticos de receitas e despesas, e o minist\u00e9rio das finan\u00e7as fornecer-lhe-\u00e1 todos os meios.<\/p>\n Art. 7.<\/b> O or\u00e7amento das receitas ser\u00e1 assim comparado com o das despesas do governo, acrescido do valor da d\u00edvida, e o comit\u00e9 executivo procurar\u00e1 os meios para estabelecer uma reparti\u00e7\u00e3o equitativa da receitas p\u00fablicas, tendo em conta, na justa propor\u00e7\u00e3o, todos os interesses, e elaborar\u00e1 um quadro dos rendimentos que poderiam ser acrescentados ao conjunto das garantias j\u00e1 atribu\u00eddas aos credores.<\/p>\n Art. 8.<\/b> O comit\u00e9 executivo tomar\u00e1 todas disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 d\u00edvida geral e n\u00f3s dar-lhe-emos todo o apoio necess\u00e1rio para assegurar a execu\u00e7\u00e3o das medidas adotadas para o efeito.<\/p>\n Art. 9.<\/b> O comit\u00e9 executivo receber\u00e1 todos os rendimentos do Estado sem exce\u00e7\u00e3o alguma e n\u00e3o ser\u00e1 emitido nenhum t\u00edtulo do tesouro ou valor algum sem o consentimento do dito comit\u00e9 devidamente autorizado pelo comit\u00e9 de controlo; e se o governo for obrigado, assim n\u00e3o queira Deus, a contrair um empr\u00e9stimo, n\u00e3o o poder\u00e1 fazer sem a aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos dois comit\u00e9s.<\/b> Art. 10.<\/b> O comit\u00e9 de controlo ser\u00e1 composto da seguinte forma: dois membros franceses representantes dos empr\u00e9stimos de 1863 e 1865; dois membros ingleses e dois membros italianos representantes dos portadores dos t\u00edtulos da d\u00edvida interna. Art. 11.<\/b> O comit\u00e9 de controlo tomar\u00e1 conhecimento de todas as opera\u00e7\u00f5es do comit\u00e9 executivo. Ter\u00e1 a seu cargo verific\u00e1-las e aprov\u00e1-las se for caso disso. A sua aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para dar um car\u00e1cter executivo \u00e0s medidas de interesse geral emitidas pelo comit\u00e9 executivo.<\/p>\n Art. 12.<\/b> O nosso primeiro-ministro fica encarregue da execu\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dos onze artigos precedentes. Nomearemos os dois membros e requereremos o inspetor das finan\u00e7as franc\u00eas no mais breve prazo poss\u00edvel.Os doze artigos acima foram escritos no Pal\u00e1cio de La Goulette, a 26 de Rabi\u00e2 El-Avel 1286 (5 de julho de 1869).<\/i><\/p><\/blockquote>\n A reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida tunisina em 1870<\/p>\n Uma das principais tarefas da comiss\u00e3o, a mais urgente, consistia em reestruturar a d\u00edvida. Victor Villet, o inspetor das finan\u00e7as designado pela Fran\u00e7a, mete m\u00e3os \u00e0 obra. Como dissemos, ele \u00e9 em princ\u00edpio o personagem principal da comiss\u00e3o. Em dezembro de 1869 ele prop\u00f5e \u00e0 comiss\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de mais de metade da d\u00edvida avaliada num total nominal de 121 milh\u00f5es de francos. A d\u00edvida reestruturada e reduzida passaria a ser de 56 milh\u00f5es de francos[27].<\/p>\n Os representantes dos banqueiros recusam a proposta do inspetor das finan\u00e7as e nisso s\u00e3o apoiados pelos respetivos governos, em particular a aprova\u00e7\u00e3o do governo de Lu\u00eds Napole\u00e3o Bonaparte, estreitamente ligado \u00e0 alta finan\u00e7a da Fran\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 concedida \u00e0 Tun\u00edsia qualquer redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Pelo contr\u00e1rio, os banqueiros conseguem elev\u00e1-la para 125 milh\u00f5es de francos. \u00c9 uma vit\u00f3ria total para os banqueiros representados pelos delegados de Alphonse Pinard e Emile Erlanger. Embora tivessem recomprado na Bolsa os t\u00edtulos de 1863 e de 1865 (que eles pr\u00f3prios tinham emitido por conta da Tun\u00edsia) a 135 ou a 150 francos depois de terem especulado em baixa, obt\u00eam, gra\u00e7as \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o de 1870, a troca desses t\u00edtulos por outros que valiam quase 500 francos. Concretamente, um antigo t\u00edtulo de 1863 ou de 1865 com o valor de 500 francos que eles compraram por 150 francos, por exemplo, \u00e9 trocado por um novo t\u00edtulo de 500 francos. Uma verdadeira sorte grande, que resulta numa nova d\u00edvida odiosa!<\/p>\n Como escreveu o historiador Nicolas Stoskopf, tratava-se de apertar um pouco mais a corda que o pr\u00f3prio bei tinha posto ao pesco\u00e7o. No seu balan\u00e7o da a\u00e7\u00e3o<\/a> do banqueiro A. Pinard que dirige a associa\u00e7\u00e3o de detentores dos t\u00edtulos, N. Stoskopf escreve: \u00abA partir de 1867, a bancarrota tunisina permite passar \u00e0 etapa seguinte. Depois disso, por meio de negocia\u00e7\u00f5es inclementes e manobras ocultas, Pinard nunca mais parou de recolher os lucros previstos, com total cinismo em rela\u00e7\u00e3o aos aforradores franceses e \u00e0 sorte dos Tunisinos, mas com a efic\u00e1cia assustadora de um financeiro exce\u00e7ional que lhe permite por fim recuperar, aquando da unifica\u00e7\u00e3o da d\u00edvida tunisina em 1870, 13 milh\u00f5es em troca dos 5 que tinham sido investidos pelo sindicato\u00bb[28].<\/p>\n As autoridades tunisinas foram c\u00famplices activos desta pilhagem dos recursos p\u00fablicos. O primeiro-ministro Mustapha Khaznadar, outros dignit\u00e1rios do regime, n\u00e3o esquecendo os tunisinos endinheirados que detinham grande parte dos t\u00edtulos de d\u00edvida interna, conseguiram enormes proveitos gra\u00e7as \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o. Tal como sucede na maioria dos pa\u00edses, as classes dominantes locais estavam solid\u00e1rias com os credores internacionais, pois uma parte dos seus pr\u00f3prias rendimentos provinha do reembolso da d\u00edvida. Isto era verdade no s\u00e9culo XIX e continua a ser verdade no s\u00e9culo XXI.<\/p>\n O sucesso dos banqueiros \u00e0s custas do povo tunisino<\/p>\n Os banqueiros Alphonse Pinard e \u00c9mile Erlanger decidiram retirar-se da Tun\u00edsia, foram indemnizados e deram-se por satisfeitos. \u00c9mile Erlanger conseguiu construir um imp\u00e9rio financeiro, nomeadamente gra\u00e7as \u00e0s suas opera\u00e7\u00f5es na Tun\u00edsia. Deitou a m\u00e3o ao Cr\u00e9dit Mobilier de Paris e, anos mais tarde, \u00e0 famosa ag\u00eancia noticiosa internacional Havas[29]. Alphonse Pinard, por seu lado, prosseguiu as suas actividades em Fran\u00e7a e noutras zonas do Mundo, contribuindo para a cria\u00e7\u00e3o da Soci\u00e9t\u00e9 G\u00e9n\u00e9rale (um dos tr\u00eas bancos principais na actualidade), assim como outro banco que iria transformar-se com o correr do tempo no BNP Paribas (o maior banco franc\u00eas actual).<\/p>\n Esta passagem de O Capital<\/i> de Marx, publicado em 1867, resume o papel da d\u00edvida p\u00fablica: \u00abO sistema de cr\u00e9dito p\u00fablico, isto \u00e9, das d\u00edvidas nacionais, cujas origens encontramos em Veneza e G\u00e9nova na Idade M\u00e9dia, apoderou-se definitivamente da Europa durante a \u00e9poca industrial. (\u2026) A d\u00edvida p\u00fablica \u2013 por outras palavras: a aliena\u00e7\u00e3o do Estado, quer ele seja desp\u00f3tico, constitucional ou republicano \u2013 \u00e9 um mar\u00e7o da era capitalista. (\u2026) A d\u00edvida p\u00fablica opera como um dos agentes mais en\u00e9rgicos da acumula\u00e7\u00e3o primitiva. (\u2026) Com as d\u00edvidas p\u00fablicas nasceu um sistema de cr\u00e9dito internacional que esconde frequentemente uma das fontes da acumula\u00e7\u00e3o primitiva em determinados povos\u00bb[30].<\/p>\n E ainda: \u00abOs grandes bancos nasceram recheados de t\u00edtulos nacionais, nada mais eram sen\u00e3o associa\u00e7\u00f5es de especuladores privados que se estabeleceram \u00e0 ilharga dos governos e que por isso dispunham do privil\u00e9gio de emprestar dinheiro ao Estado. (\u2026) A d\u00edvida p\u00fablica deu o impulso inicial \u00e0s sociedades por a\u00e7\u00f5es, ao com\u00e9rcio de toda a esp\u00e9cie de pap\u00e9is negoci\u00e1veis, \u00e0s opera\u00e7\u00f5es aleat\u00f3rias, \u00e0 agiotagem, em suma, aos jogos da bolsa e \u00e0 bancocracia<\/b> moderna\u00bb[31].<\/p>\n O falhan\u00e7o da Comiss\u00e3o Internacional Financeira<\/p>\n Conforme o previsto no artigo 9\u00ba do decreto de cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Financeira Internacional de julho de 1869, os seus membros controlavam os rendimentos do Estado. Subsequentemente, a pol\u00edtica econ\u00f3mica ditada pelo reembolso da d\u00edvida provocou a estagna\u00e7\u00e3o da economia, pois o Estado n\u00e3o efectuou qualquer investimento produtivo, n\u00e3o fez despesas para estimular a economia e esmagou com impostos os pequenos produtores locais, tanto os rurais como os urbanos. Da\u00ed resultou que as receitas fiscais se tornaram insuficientes para o reembolso da d\u00edvida de 125 milh\u00f5es de francos.<\/p>\n Os membros da Comiss\u00e3o que representavam os banqueiros retiraram-se em 1871, pois j\u00e1 tinham satisfeito os seus interesses e n\u00e3o podiam extrair mais benef\u00edcios dos trabalhos da Comiss\u00e3o, que se via confrontada com o falhan\u00e7o das pol\u00edticas que tinha ditado desde 1869. O falhan\u00e7o \u00e9 de tal ordem, que o primeiro-ministro Mustapha Khaznadar, que ocupava postos governamentais h\u00e1 36 anos, \u00e9 derrubado em 1873. Fica com termo de resid\u00eancia, por press\u00e3o da Fran\u00e7a, em raz\u00e3o das suas responsabilidades nos desvios de fundos e na corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Kh\u00e9r\u00e9dine, que substituiu Mustapha Khaznadar, procura aplicar algumas reformas, mas sem sucesso; \u00e9 demitido em 1876, nomeadamente por n\u00e3o favorecer suficientemente os interesses das empresas francesas. Kh\u00e9r\u00e9dine pretendia tamb\u00e9m obter uma redu\u00e7\u00e3o dos juros da d\u00edvida. Era de mais.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o dos artes\u00e3os tunisinos era desastrosa, porque, em consequ\u00eancia dos acordos de livre com\u00e9rcio, n\u00e3o conseguiam fazer face aos produtos importados da Europa. Os camponeses encontravam-se em situa\u00e7\u00e3o semelhante. N\u00e3o havia nenhuma ind\u00fastria importante. A rede de caminhos de ferro tinha apenas umas dezenas de quil\u00f3metros (Tunes \u2013 Marsa e Tunes \u2013 Goulette). As ruas de Tunes n\u00e3o eram pavimentadas e n\u00e3o existia uma rede de esgotos.<\/p>\n A Fran\u00e7a recebe luz verde das outras grandes pot\u00eancias para se apoderar da Tun\u00edsia<\/p>\n Aquando do Congresso das Na\u00e7\u00f5es efectuado em Berlim, em julho de 1878, tanto a Inglaterra como a Alemanha declaram que a Fran\u00e7a pode dispor da Tun\u00edsia como bem entender.<\/p>\n A Alemanha do chanceler Otto von Bismarck, que tinha infligido uma derrota pungente \u00e0 Fran\u00e7a em 1870-1871 (aprisionou Lu\u00eds Napole\u00e3o Bonaparte em Sedan, tomou a Als\u00e1cia-Lorena e recebeu uma indemniza\u00e7\u00e3o), achava que era preciso dar uma pr\u00e9mio de consola\u00e7\u00e3o aos novos dirigentes franceses (o Segundo Imp\u00e9rio deu lugar em 1870 \u00e0 Terceira Rep\u00fablica[32]). A Tun\u00edsia n\u00e3o atrai a Alemanha. Bismarck calcula que se a Fran\u00e7a se concentrar na conquista da Tun\u00edsia com o seu acordo, tornar-se-\u00e1 menos reivindicativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da Als\u00e1cia-Lorena. A Inglaterra, que no Mediterr\u00e2neo d\u00e1 prioridade \u00e0 parte oriental (Chipre, Egito, S\u00edria, \u2026), tamb\u00e9m v\u00ea com bons olhos que a Fran\u00e7a se entretenha a deitar a m\u00e3o \u00e0 Tun\u00edsia. Lord Salisbury, representante da Inglaterra, declara ao seu hom\u00f3logo franc\u00eas: \u00abTomem Tunes, se quiserem, a Inglaterra n\u00e3o se op\u00f5e e respeitar\u00e1 as vossas decis\u00f5es. Ali\u00e1s, n\u00e3o podem deixar Cartago nas m\u00e3os dos b\u00e1rbaros\u00bb[33]. O ministro franc\u00eas do Interior, por seu lado, escreve: \u00abO sr. Bismarck deu-nos a entender que poder\u00edamos tomar conta da Tun\u00edsia sem entraves da sua parte \u2026\u00bb[34]. O governo franc\u00eas discute longamente a quest\u00e3o mas n\u00e3o se resolve a passar \u00e0 a\u00e7\u00e3o, porque tem outras prioridades. Entretanto, o c\u00f4nsul franc\u00eas em Tunes procura constantemente provocar um passo em falso do bei, para criar um pretexto para uma interven\u00e7\u00e3o militar francesa[35].<\/p>\n Finalmente chega-se a vias de facto em 1881, quando se forma uma maioria no governo franc\u00eas a favor da conquista da Tun\u00edsia. Pretexto: a \u00abrazia\u00bb feita pela tribo dos Kroumirs (ver adiante).<\/p>\n Os banqueiros, ao tomarem conhecimento das inten\u00e7\u00f5es do governo, recompram massivamente a baixo pre\u00e7o, na Bolsa de Paris, os t\u00edtulos da d\u00edvida tunisina, que s\u00e3o vendidos a 330 francos em janeiro de 1881. Na v\u00e9spera da interven\u00e7\u00e3o francesa, valem 487 francos (sendo o valor nominal de 500 francos), montante este que nunca tinha sido alcan\u00e7ado. O racioc\u00ednio dos banqueiros e doutros financeiros \u00e9 simples: se a Fran\u00e7a passar a controlar a Tun\u00edsia, ir\u00e1 reestruturar mais uma vez a d\u00edvida e indemnizar os credores. N\u00e3o se enganaram: a reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida \u00e9 feita em 1884, durante o segundo mandato de Jules Ferry, e o er\u00e1rio p\u00fablico \u00e9 usado para benef\u00edcio dos banqueiros.<\/p>\n A ag\u00eancia Havas, que pertencia ao banqueiro Erlanger desde 1879, desenvolveu uma campanha medi\u00e1tica a favor da interven\u00e7\u00e3o francesa.<\/p>\n A invas\u00e3o de 1881<\/p>\n A Fran\u00e7a apenas precisava de uma ocasi\u00e3o prop\u00edcia para p\u00f4r em pr\u00e1tica o acordo de Berlim. A dificuldade, para Jules Ferry, presidente do Conselho, \u00e9 que isso significava uma interven\u00e7\u00e3o militar, o que exigia o acordo da C\u00e2mara de Deputados.<\/p>\n Como se disse mais acima, a diplomacia francesa procurava continuamente provocar um incidente ou encontrar uma ocasi\u00e3o que justificasse a interven\u00e7\u00e3o francesa. Th\u00e9odore Roustan, c\u00f4nsul franc\u00eas, deitou m\u00e3os \u00e0 obra. Em maio de 1880 escreveu ao bar\u00e3o de Courcel, pessoa muito influente na diplomacia francesa (viria a ser embaixador em Berlim a partir de 1881 e participou na Confer\u00eancia de 1884-1885 sobre a partilha colonial da \u00c1frica)[36]: \u00abTemos de esperar e preparar os nossos motivos para agir, antes de prepararmos os meios de a\u00e7\u00e3o. A parvo\u00edce do governo tunisino nisso nos ajudar\u00e1.\u00bb O conflito entre a tribo argelina dos Ouled Nahd e os Kroumirs tunisinos foi o m\u00f3bil para lan\u00e7ar uma interven\u00e7\u00e3o militar francesa de grande amplitude. Em finais de fevereiro de 1881, no seguimento de numerosos diferendos entre as duas tribos, os Ouled Nahd \u00abargelinos\u00bb atacaram o acampamento dos Kroumirs \u00abtunisinos\u00bb. Morreram no confronto cinco Ouled Nahd e tr\u00eas Kroumirs.<\/p>\n O c\u00f4nsul franc\u00eas exulta: \u00abMelhor ocasi\u00e3o para agir n\u00e3o poderia haver, e para agirmos sozinhos, pois trata-se de uma quest\u00e3o que n\u00e3o diz respeito \u00e0s outras pot\u00eancias.\u00bb Para vingar os mortos, a 30 e 31 de mar\u00e7o, 400 a 500 membros da tribo n\u00f3mada dos Kroumirs atacam por duas vezes a tribo dos Ouled Nahd em territ\u00f3rio argelino, mas s\u00e3o recha\u00e7ados pelas tropas francesas; nos combates morrem seis soldados franceses[37].<\/p>\n Jules Ferry obt\u00e9m m\u00e3o livre do Parlamento para \u00abrestabelecer a ordem\u00bb. Eis como Jules Ferry apresenta, de forma completamente hip\u00f3crita e enganosa, o pedido de dota\u00e7\u00e3o de guerra de 11 de abril de 1881 \u00e0 Assembleia Nacional: \u00abVamos \u00e0 Tun\u00edsia para castigar as malfeitorias que j\u00e1 conheceis; vamos tamb\u00e9m para tomar todas as medidas necess\u00e1rias para que n\u00e3o se repitam. O Governo da Rep\u00fablica n\u00e3o busca conquistas, n\u00e3o precisa delas [muito aplaudido \u00e0 esquerda e ao centro]; mas recebeu um legado dos governos que o antecederam, essa magn\u00edfica possess\u00e3o argelina que a Fran\u00e7a glorificou com o seu sangue e fecundou com os seus tesouros. A repress\u00e3o militar far-se-\u00e1, at\u00e9 ao ponto em que seja necess\u00e1rio ir, para p\u00f4r a salvo de forma s\u00e9ria e duradoura a seguran\u00e7a e o futuro dessa Fran\u00e7a africana [mais aplausos]\u00bb[38].<\/p>\n S\u00e3o enviados 24.000 soldados contra os Kroumirs.<\/p>\n O tratado do Bardo \u00e9 ratificado, por esmagadora maioria, pela C\u00e2mara de deputados francesa. Apenas um deputado vota contra, o corajoso socialista Alfred Talandier[39]. Este tratado de 12 de maio de 1881 \u00e9 assinado entre o bei de Tunes e o Governo franc\u00eas (ver texto do Tratado do Bardo em moldura). Instaura o protectorado franc\u00eas na Tun\u00edsia. Com medo de ser destronado pelos franceses, que detinham o seu irm\u00e3o Ta\u00efeb, o bei submete-se e confia ao \u00abintendente-geral da Fran\u00e7a\u00bb todos os seus poderes nas \u00e1reas dos neg\u00f3cios estrangeiros, da defesa do territ\u00f3rio e da reforma administrativa.<\/p>\n O tratado do Bardo<\/p>\n \u00c9 preciso sublinhar que poucos meses mais tarde a Fran\u00e7a, sob o comando de Ferry, refor\u00e7a a sua a\u00e7\u00e3o militar na Indochina, para alargar o seu dom\u00ednio colonial. Durante o Ver\u00e3o de 1881 Ferry faz votar na Assembleia Nacional a dota\u00e7\u00e3o para uma ofensiva militar no Tonkin[40]. Tamb\u00e9m neste caso a Fran\u00e7a se serve de um pretexto para justificar as manobras coloniais.<\/p>\n O ex\u00e9rcito franc\u00eas ocupa Tunes em outubro de 1881 e apodera-se da cidade santa de Kairouan em finais do mesmo m\u00eas[41].<\/p>\n Perante a resist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o e em particular das tribos tunisinas que entram em rebeli\u00e3o[42], a interven\u00e7\u00e3o militar da Fran\u00e7a recrudesce. A for\u00e7a expedicion\u00e1ria francesa sobe para 50.000 soldados. A Fran\u00e7a, no acordo de La Marsa de junho de 1883, destitui o bei da autoridade que lhe resta e institui a administra\u00e7\u00e3o directa da Fran\u00e7a sobre o pa\u00eds (ver moldura com o acordo de La Marsa).<\/p>\n Primeira p\u00e1gina do Tratado do Bardo<\/p>\n \u00c9 preciso sublinhar que tanto o tratado do Bardo (1881) como a conven\u00e7\u00e3o de La Marsa (1883) cont\u00eam disposi\u00e7\u00f5es claras no que diz respeito \u00e0 d\u00edvida como instrumento de submiss\u00e3o e de espolia\u00e7\u00e3o. O artigo 7\u00ba do Tratado do Bardo decreta que: \u00abO Governo da Rep\u00fablica francesa e o Governo de Sua Alteza o Bei de Tunes reservam-se o direito de fixar, de comum acordo, as bases da organiza\u00e7\u00e3o financeira da Reg\u00eancia, de forma a assegurar o servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica e garantir os direitos dos credores da Tun\u00edsia.\u00bb O artigo 2\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o de La Marsa especifica: \u00abO Governo franc\u00eas garantir\u00e1, na \u00e9poca e nas condi\u00e7\u00f5es que lhe pare\u00e7am mais adequadas, um empr\u00e9stimo a ser emitido por Sua Alteza o Bei, para convers\u00e3o ou reembolso da d\u00edvida consolidada, que se eleva a 125 milh\u00f5es de francos, e da d\u00edvida flutuante, at\u00e9 ao montante m\u00e1ximo de 17.550.000 francos. Sua Alteza o Bei compromete-se a n\u00e3o contrair nenhum empr\u00e9stimo futuro por conta da Reg\u00eancia sem autoriza\u00e7\u00e3o do Governo franc\u00eas.\u00bb<\/p>\n Conclus\u00e3o<\/p>\n Ap\u00f3s esta an\u00e1lise da d\u00edvida da Tun\u00edsia durante a segunda metade do s\u00e9culo XIX, podemos afirmar, sem risco de errar, que ela \u00e9 de natureza odiosa e que facilitou o dom\u00ednio colonial do pa\u00eds.<\/p>\n A partir desse momento, a d\u00edvida nunca mais deixou de ser um importante instrumento de domina\u00e7\u00e3o e pilhagem dos recursos naturais e humanos da Tun\u00edsia e por isso uma das causas essenciais do seu \u00abatraso\u00bb e da sua marginaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Partindo desta conclus\u00e3o, o povo tunisino tem o direito de exigir compensa\u00e7\u00f5es \u00e0 Fran\u00e7a, que devia endoss\u00e1-las aos bancos (por exemplo o BNP Paribas e a Soci\u00e9t\u00e9 G\u00e9n\u00e9rale) e \u00e0s empresas francesas que se aproveitaram da d\u00edvida para espoliar o povo tunisino.<\/p>\n Por outro lado, os ensinamentos que podemos tirar desta an\u00e1lise s\u00e3o importantes para compreender a situa\u00e7\u00e3o da Tun\u00edsia contempor\u00e2nea.<\/p>\n \u00c0 imagem da d\u00edvida contra\u00edda entre 1863 e 1867, a que foi contra\u00edda durante o regime de Ben Ali, entre 1987 e 2010, \u00e9 largamente odiosa, e as institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais e os credores do Norte (com a Fran\u00e7a \u00e0 cabe\u00e7a) sabem-no perfeitamente, como provam as resolu\u00e7\u00f5es do Senado belga (julho de 2011) e do Parlamento europeu (maio de 2012).<\/p>\n As pol\u00edticas econ\u00f3micas postas em pr\u00e1tica pelo poder do bei no s\u00e9culo XIX para reembolsar a sua d\u00edvida s\u00e3o espantosamente semelhantes \u00e0s fixadas pelos condicionalismos impostos pelo FMI no seu plano de reestrutura\u00e7\u00e3o de 1986[43].<\/p>\n Em 1864 o aumento da mejba<\/i> conduziu a uma revolta popular de grande dimens\u00e3o. Em dezembro de 2010 foi o abandono das pol\u00edticas sociais, por causa do encargo da d\u00edvida, que conduziu \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o. Enquanto em 1864 a Fran\u00e7a enviou navios de guerra para fazer frente \u00e0 revolta, em janeiro de 2011 a Fran\u00e7a prop\u00f5e ao regime de Ben Ali uma ajuda material para manter a ordem, pela voz da ministra do Interior, Mich\u00e8le Alliot-Marie.<\/p>\n Enfim, enquanto os credores internacionais se aproveitaram da situa\u00e7\u00e3o no s\u00e9culo XIX para instaurar acordos de livre com\u00e9rcio, a liberaliza\u00e7\u00e3o das trocas imposta \u00e0 Tun\u00edsia pela Uni\u00e3o Europeia a partir de 1995 para os produtos industriais, que neste momento est\u00e1 a ser alargada aos produtos agr\u00edcolas e \u00e0 pesca, aos servi\u00e7os e aos mercados p\u00fablicos (Acordo de Livre Com\u00e9rcio Completo e Alargado \u2013 ALECA), produz os mesmos efeitos desastrosos na sociedade tunisina.<\/p>\n O derrube do ditador Ben Ali em 2011 n\u00e3o p\u00f4s fim ao sistema da d\u00edvida. Pelo contr\u00e1rio, os sucessivos governos, pressionados pelos credores, n\u00e3o param de submergir a Tun\u00edsia em mais d\u00edvidas.<\/p>\n Ao mesmo tempo intensifica-se e organiza-se a luta contra a d\u00edvida. Uma quarentena de deputados (num total de 217) ir\u00e1 apresentar em junho de 2016, na Assembleia de Representantes do Povo, um projecto de lei sobre a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica externa e interna desde 1986.<\/p>\n A Tun\u00edsia n\u00e3o tem outro meio para sair do impasse da subjuga\u00e7\u00e3o e do subdesenvolvimento, que n\u00e3o seja romper as correntes do sistema da d\u00edvida.<\/p>\n Tratado de garantia celebrado em Kasr Sa\u00efd, entre a Fran\u00e7a e Tunes.<\/b><\/p>\n O Governo da Rep\u00fablica francesa e o de Sua Alteza o Bei de Tunes,Desejando impedir em definitivo a repeti\u00e7\u00e3o das desordens ocorridas recentemente nas fronteiras entre os dois Estados e no litoral da Tun\u00edsia, e desejosos de estreitar as antigas rela\u00e7\u00f5es de amizade e boa vizinhan\u00e7a, decidiram celebrar uma Conven\u00e7\u00e3o com esse objectivo, no interesse das duas Altas Partes contraentes.Em consequ\u00eancia, o Presidente da Rep\u00fablica francesa nomeou seu plenipotenci\u00e1rio o sr. General Br\u00e9art, que se p\u00f4s de acordo com Sua Alteza o Bei sobre as estipula\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p>\n Artigo primeiro. <\/b>Os tratados de paz, de amizade e de com\u00e9rcio e todas as outras Conven\u00e7\u00f5es existentes actualmente entre a Rep\u00fablica francesa e Sua Alteza o Bei de Tunes s\u00e3o expressamente confirmados e renovados.<\/p>\n Artigo 2.<\/b> Artigo 3.<\/b> Artigo 4.<\/b> Artigo 5.<\/b> Artigo 6.<\/b> Artigo 7.<\/b> Artigo 8.<\/b> Artigo 9.<\/b> Artigo 10.<\/b> Kasr Sa\u00efd, a 12 de maio de 1881.<\/p>\n Mohammed es-Saddok Bey.<\/p>\n General Br\u00e9art.<\/p><\/blockquote>\n Conven\u00e7\u00e3o assinada em La Marsa entre a Fran\u00e7a e a Tun\u00edsia para regulamentar as rela\u00e7\u00f5es entre os dois pa\u00edses.<\/b><\/p>\n Sua Alteza o Bei de Tunes, tendo em considera\u00e7\u00e3o a necessidade de melhorar a situa\u00e7\u00e3o interna da Tun\u00edsia, nas condi\u00e7\u00f5es previstas no Tratado de 12 de maio de 1881, e o Governo da Rep\u00fablica, levando a peito a resposta a esse desejo e a consolida\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de amizade felizmente existentes entre os dois pa\u00edses, acordaram em estabelecer uma Conven\u00e7\u00e3o especial para esse efeito; em consequ\u00eancia o Presidente da Rep\u00fablica francesa nomeou seu plenipotenci\u00e1rio o sr. Pierre-Paul Cambon, seu Ministro residente em Tunes, oficial da Legi\u00e3o de Honra, condecorado com as medalhas de Haid e gr\u00e3-cruz de Nichan Iftikar, etc., o qual, depois de aceite a apresenta\u00e7\u00e3o dos seus plenos poderes, emitiu, com Sua Alteza o Bei de Tunes, as disposi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p>\n Artigo primeiro.<\/b> Article 2.<\/b> Article 3.<\/b> os valores necess\u00e1rios para assegurar o servi\u00e7o do empr\u00e9stimo garantido pela Fran\u00e7a;<\/p>\n o valor de 2 milh\u00f5es de piastras (1.200.000 francos) provenientes da sua lista civil, devendo os rendimentos remanescentes ser afectados \u00e0s despesas de administra\u00e7\u00e3o da Reg\u00eancia e ao reembolso dos custos do Protectorado.<\/p><\/blockquote>\n Artigo 4.<\/b> Artigo 5.<\/b> La Marsa, 8 de junho de 1883.<\/p>\n Mohammed es-Saddok Bey.<\/p>\n Paul Cambon.<\/p><\/blockquote>\n Primeira p\u00e1gina da Conven\u00e7\u00e3o de La Marsa<\/p>\n Bibliografia:<\/p>\n CORM Georges. 1982. \u00abL\u2019endettement des pays en voie de d\u00e9veloppement: origine et m\u00e9canisme\u00bb in Sanchez Arnau, J.-C. coord. 1982. Dette et d\u00e9veloppement (m\u00e9canismes et cons\u00e9quences de l\u2019endettement du Tiers-monde)<\/i>, \u00c9ditions Publisud, Paris<\/p>\n GANIAGE, Jean. 1959. Les origines du Protectorat fran\u00e7ais en Tunisie<\/i>, Presses Universitaires de France, Paris, 1960 et Maison tunisienne de l\u2019\u00e9dition, Tunis, 1968, 580 p.<\/p>\n LUXEMBURG, Rosa. 1913. L\u2019accumulation du capital<\/i>, Maspero, Paris, Vol. II, 1969.<\/p>\n MANDEL, Ernest. 1972. Le troisi\u00e8me \u00e2ge du capitalisme<\/i>, La Passion, Paris, 1997, 500 p.<\/p>\n MARICHAL, Carlos. 1989. A Century of Debt Crises in Latin America<\/i>, Prince\u00adton, University Press, Princeton, 283 p.<\/p>\n MARX, Karl. 1867. O Capital<\/i>, livro I. Lisboa: Edi\u00e7\u00f5es 70, 1979; trad. Ant\u00f3nio Dias Gomes, Lisboa: Delfos, 1977; trad. Alfredo Margarido, Lisboa: Guimar\u00e3es & C.a, 1975; trad. Joaquim Pedro de Andrade et al.<\/i>, Lisboa: Edi\u00e7\u00f5es 70, 1975; Lisboa: Edi\u00e7\u00f5es 70, 1974; trad. Ant\u00f3nio Gomes Dias, Lisboa: Delfos, 1974; trad. J. Teixeira Martins, Vital Moreira, Coimbra: Centelha, 1974; Rio de janeiro: Zahar, 1973; trad. Em\u00edlia de Ara\u00fajo Pereira, Lisboa: Guimar\u00e3es Ed., 1912. Edi\u00e7\u00f5es on-line<\/i>: verhttps:\/\/www.marxists.org\/portugues\/…<\/a><\/p>\n Minist\u00e8re des affaires \u00e9trang\u00e8res de la France. 1876. D\u00e9cret d\u2019institution de la caisse de la dette publique d\u2019\u00c9gypte… et 6 autres d\u00e9crets relatifs au Tr\u00e9sor et \u00e0 la dette<\/i>, Paris, 1876. 30 p.http:\/\/gallica.bnf.fr\/ark :\/12148\/bp…<\/a> consultado em 14.05.2016<\/p>\n Minist\u00e8re des affaires \u00e9trang\u00e8res de la France. 1898. Arrangement financier avec la Gr\u00e8ce: travaux de la Commission internationale charg\u00e9e de la pr\u00e9paration du projet<\/i>, Paris, 1898, 223 p.http:\/\/gallica.bnf.fr\/ark :\/12148\/bp…<\/a><\/p>\n P.H.X. [Paul Henri d\u2019Estournelles de Constant]. La politique fran\u00e7aise en Tunisie: le Protectorat et ses origines (1854-1891)<\/i>. Paris: Plon, 1891. http:\/\/gallica.bnf.fr\/ark :\/12148\/bp…<\/a> Reeditado em 2002: Paul d\u2019Estournelles de Constant, La conqu\u00eate de la Tunisie. R\u00e9cit contemporain couronn\u00e9 par l\u2019Acad\u00e9mie fran\u00e7aise<\/i>, ed. Sfar, Paris, 2002.<\/p>\n REINHARDT, Carmen et ROGOFF, Kenneth. Cette fois, c\u2019est diff\u00e9rent. Huit si\u00e8cles de folie financi\u00e8re<\/i>, Paris, Pearson, 2010.<\/p>\n REINHARDT, Carmen M., e SBRANCIA, M. Belen. 2015. \u00abThe Liquidation of Government Debt\u00bb,Economic Policy 30<\/i>, n\u00ba 82 : 291-333.<\/p>\n SACK, Alexander Nahum. 1927. Les effets des transformations des \u00c9tats sur leurs dettes publiques et autres obligations financi\u00e8res<\/i>, Recueil Sirey, Paris.<\/p>\n STOSKOPF, Nicolas. \u00abAlphonse Pinard et la r\u00e9volution bancaire du Second Empire\u00bb, Histoire, \u00e9conomie et soci\u00e9t\u00e9<\/i>, 1998, 17\u00ba ano, n\u00b0 2. pp. 299-317. Dispon\u00edvel em:http:\/\/www.persee.fr\/doc\/hes_0752-5…<\/a> (consultado em 21.05.2016).<\/p>\n TOUSSAINT, \u00c9ric. 2004. La finance contre les peuples. <\/i>La bourse ou la vie<\/i>, CADTM-Bruxelles\/CETIM-Gen\u00e8ve\/Syllepse-Paris, 640 p.<\/p>\n TOUSSAINT, \u00c9ric. 2016. \u00abLa Gr\u00e8ce ind\u00e9pendante est n\u00e9e avec une dette odieuse\u00bb,http:\/\/cadtm.org\/La-Grece-independa…<\/a><\/p>\n TOUSSAINT, \u00c9ric. 2016. \u00abGr\u00e8ce: La poursuite de l\u2019esclavage pour dette de la fin du 19e si\u00e8cle \u00e0 la Seconde Guerre mondiale\u00bb, http:\/\/cadtm.org\/Grece-La-poursuite…<\/a><\/p>\n TOUSSAINT, \u00c9ric. 2016. \u00abLa dette comme instrument de la conqu\u00eate coloniale de l\u2019Egypte\u00bb,http:\/\/cadtm.org\/La-dette-comme-ins…<\/a><\/p>\n Van KRIEKEN, G. S. 1976. Khayral-D\u00een et la Tunisie (1850-1881)<\/i>, Leiden, E. J. Brill., 325 pp.<\/p>\n WESSELING, Henri. 1996. Le partage de l\u2019Afrique – 1880-1914<\/i>, Paris, Deno\u00ebl (Folio Histoire, 2002; 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o e holand\u00eas, 1991), 840 pp.<\/p>\n Agradecimentos: O autor agradece a Mokhtar Ben Afsa, Fathi Chamkhi, Nathan Legrand, Gus Massiah e Claude Qu\u00e9mar pela leitura e corre\u00e7\u00f5es, bem como a Pierre Gottiniaux pelas ilustra\u00e7\u00f5es e pagina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O autor \u00e9 inteiramente respons\u00e1vel pelos eventuais erros contidos neste trabalho.<\/i><\/p>\n Artigo publicado a 12 de agosto no <\/i>Comit\u00e9 para a Aboli\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas Ileg\u00edtimas<\/i><\/a>, com a tradu\u00e7\u00e3o de Rui Viana Pereira.<\/i><\/p>\n [1] Tunes foi conquistada pelo Imp\u00e9rio Otomano em 1574.<\/p>\n [2] Ver CORM, Georges. 1982. \u00abL\u2019endettement des pays en voie de d\u00e9veloppement: origine et m\u00e9canisme\u00bb in Sanchez Arnau, J.-C. Coord, 1982, Dette et d\u00e9veloppement (m\u00e9canismes et cons\u00e9quences de l\u2019endettement du Tiers-monde), \u00c9ditions Publisud, Paris.<\/p>\n [3] Em 1839-1840 houve duas interven\u00e7\u00f5es militares europeias contra o Egito, uma levada a cabo pela Gr\u00e3-Bretanha e a Fran\u00e7a, outra pela Gr\u00e3-Bretnha e a \u00c1ustria. Ver \u00c9ric Toussaint, \u00abLa dette comme instrument de la conqu\u00eate coloniale de l\u2019\u00c9gypte\u00bb.<\/p>\n [4] Mohammed es-Sadok reinou de 1859 a 1882, foi o bei que conduziu a Tun\u00edsia \u00e0 domina\u00e7\u00e3o francesa direta.<\/p>\n [5] Os banqueiros de Londres e de Paris emprestaram 3 milh\u00f5es de libras aos Estados sulistas durante a Guerra da Secess\u00e3o (1861-1865).<\/p>\n [6] Fr\u00e9d\u00e9ric \u00c9mile d\u2019Erlanger, n. 19.06.1832 em Francoforte e f. 22.05.1911 em Versalhes, foi um banqueiro destacado na pra\u00e7a financeira de Paris e de Londres na segunda metade do s\u00e9culo XIX. \u00c9 considerado o inventor dos empr\u00e9stimos de alto risco aos pa\u00edses em vias de desenvolvimento, que se multiplicaram nas pra\u00e7as europeias at\u00e9 ao esc\u00e2ndalo dos empr\u00e9stimos russos. Entre eles, os empr\u00e9stimos sobre o algod\u00e3o americano em plena Guerra da Secess\u00e3o ou as emiss\u00f5es de t\u00edtulos pelo bei tunisino.<\/p>\n Em 1853, Friedrich Emil Erlanger tem 19 anos e mostra-se particularmente dotado: o governo de Ot\u00e3o I da Gr\u00e9cia recruta-o como c\u00f4nsul-geral e agente financeiro na pra\u00e7a de Paris. Negoceia ent\u00e3o para outras coroas v\u00e1rios empr\u00e9stimos: a rainha D. Maria II de Portugal outorga-lhe o t\u00edtulo de bar\u00e3o em agradecimento. No decurso duma viagem de repouso ao Egito, cruza-se com Ferdinand de Lesseps e oferece-se para o ajudar a encontrar financiamentos para o Canal de Suez.<\/p>\n O Banco Erlanger que dirige em Paris, assim como a sua filial londrina, organiza em 1685 a subscri\u00e7\u00e3o do \u00abempr\u00e9stimo Erlanger\u00bb, que permite aos aforradores serem reembolsados em algod\u00e3o do Sul dos Estados Unidos, durante a \u00e9poca da Guerra da Secess\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de os Estados do Sul o entregarem. Esta aposta era acrescida duma taxa de juro relativamente elevada \u00e0 \u00e9poca: 7% ao ano. O empr\u00e9stimo tamb\u00e9m era negoci\u00e1vel em Londres. Durante a Guerra da Secess\u00e3o os Estados do Sul tinham organizado uma reten\u00e7\u00e3o do algod\u00e3o que fez subir as cota\u00e7\u00f5es a um n\u00edvel hist\u00f3rico de 1,89 d\u00f3lares a libra, um recorde ainda por bater dois s\u00e9culos depois. Esta subida representou uma subida de cota\u00e7\u00e3o de 20 vezes em poucos meses, mas as ind\u00fastrias brit\u00e2nicas tiveram tempo para armazenar mat\u00e9ria-prima. Em 1870, cinco anos ap\u00f3s a guerra, o algod\u00e3o americano tinha quase regressado ao anterior n\u00edvel de produ\u00e7\u00e3o e o pa\u00eds continuou a ser l\u00edder mundial do algod\u00e3o at\u00e9 1931, como era desde 1803. Mas os portadores de obriga\u00e7\u00f5es nunca foram reembolsados.<\/p>\n Ao mesmo tempo, o Banco Erlanger realizou outra opera\u00e7\u00e3o de envergadura, gra\u00e7as aos famosos empr\u00e9stimos de 1863 e 1865 lan\u00e7ados pelo governo tunisino, sob dire\u00e7\u00e3o do primeiro-ministro do bei, Mustapha Khaznadar. Esta opera\u00e7\u00e3o, em virtude do seu falhan\u00e7o imprevisto, contribuiu para a ru\u00edna das finan\u00e7as tunisinas e precipitou a instaura\u00e7\u00e3o do regime de protetorado franc\u00eas.<\/p>\n O Banco Erlanger tamb\u00e9m financiou na Su\u00ed\u00e7a a escava\u00e7\u00e3o do t\u00fanel de Simplon, que liga Valais ao Val d\u2019Aoste, que foi nessa \u00e9poca o maior t\u00fanel ferrovi\u00e1rio da Europa. O banco era um neg\u00f3cio de fam\u00edlia que desenvolveeu atividade em diversos pa\u00edses.<\/p>\n [7] Outras medidas tomadas pelo bei e igualmente postas em causa: a nova Constitui\u00e7\u00e3o ditada pelo c\u00f4nsul franc\u00eas em 1861, a reforma da Justi\u00e7a que a tornou mais cara em geral e menos acess\u00edvel \u00e0s tribos n\u00f3madas.<\/p>\n [8] Citado por Jean Ganiage, p. 193.<\/p>\n [9] Jean Ganiage, p. 195.<\/p>\n [10] Por fim, a mejba, que or\u00e7ava antes da revolta a 36 piastras e que subiu para 72 piastras em 1864 a fim de reembolsar a d\u00edvida, foi reduzida em 1865 a 20 piastras.<\/p>\n [11] Ali Ben Ghedahem, chefe da tribo dos Majer, na r\u00e9gion de Kasserine, \u00e9 uma das figuras emblem\u00e1ticas da revolta lan\u00e7ada em mar\u00e7o-abril de 1864 contra o poder do bei. Depois de negociar uma suspens\u00e3o das hostilidades em julho de 1864, em troca de importantes concess\u00f5es do bei, regressou \u00e0s armas no Outono. Foi encarcerado em 1866 e morreu, provavelmente assassinado, na sua cela em La Goulette em 1867.<\/p>\n [12] O c\u00f4nsul franc\u00eas, Charles Beauval, plenipotenci\u00e1rio da Fran\u00e7a na Tun\u00edsia, jogava em dois carrinhos: enquanto a Fran\u00e7a apoiava o bei, ele negociava com o principal cabecilha da revolta, Ali ben Ghedahem, n\u00e3o fosse dar-se o caso de este derrubar o bei. A correspond\u00eancia foi tornada p\u00fablica por Ali ben Ghedahem em agosto de 1864 e denunciada pelo c\u00f4nsul brit\u00e2nico, que protestou contra o jogo duplo da Fran\u00e7a. Ver Jean Ganiage, p. 212-213 e 222.<\/p>\n [13] Jean Ganiage, p. 227-228.<\/p>\n [14] Na realidade a soma efetivamente transferida para o Tesouro tunisino \u00e9 inferior, n\u00e3o ultrapassou os 18 milh\u00f5es de francos. \u00c9 isto que afirma Victor Villet, inspetor das finan\u00e7as franc\u00eas, no seu relat\u00f3rio de 19.05.1872.<\/p>\n [15] Semaine financi\u00e8re, 25.03.1865.<\/p>\n [16] Citado por Jean Ganiage, p. 248.<\/p>\n [17] Ver http:\/\/fathichamkhi.over-blog.com\/a<\/a>…<\/p>\n [18] No que se refere a Alphonse Pinard, ver http:\/\/www.persee.fr\/doc\/hes_0752-5<\/a>… O Comptoir National d\u2019Escompte de Paris (CNEP), dirigido por Alphonse Pinard, \u00e9 um dos quatro bancos na origem do BNP Paribas. Fundado em 1848, tomou o nome de Comptoir d\u2019Escompte de Paris (CEP) de 1853 a 1889. Em 1889, esteve envolvido num dos maiores esc\u00e2ndalos financeiros da hist\u00f3ria da banca francesa: o esc\u00e2ndalo do Panam\u00e1. A. Pinard desempenhou um papel ativo na cria\u00e7\u00e3o da Soci\u00e9t\u00e9 G\u00e9n\u00e9rale. https:\/\/fr.wikipedia.org\/wiki\/Compt<\/a>…<\/p>\n [19] Este era o termo utilizado \u00e0 \u00e9poca pelos banqueiros, os detentores de t\u00edtulos e a imprensa.<\/p>\n [20] Alexander Nahum Sack. 1927. Os efeitos das transforma\u00e7\u00f5es dos Estados sobre as suas d\u00edvidas p\u00fablicas e outras obriga\u00e7\u00f5es financeiras, Recueil Sirey, Paris. Ver documento integral em vers\u00e3o gratuita no s\u00edtio do CADTM : http:\/\/cadtm.org\/IMG\/pdf\/Alexander_<\/a>… Para exemplos concretos de aplica\u00e7\u00f5es da doutrina da d\u00edvida odiosa, ver https:\/\/fr.wikipedia.org\/wiki\/Dette<\/a>… et http:\/\/cadtm.org\/Dette-odieuse?lang=fr<\/a><\/p>\n [21] Para ter uma ideia da amplitude dos desvios. A fortuna do ministro da Tesouraria do bei, o alcaide Nessim, que fugiu de Tunes em plena revolta de 8.06.1864 e se instalou em Paris, onde passou a viver luxuosamente, foi avaliada aquando da sucess\u00e3o em 17 milh\u00f5es de francos, o equivalente a um ano e meio de rendimentos do Estado tunisino. Ver Jean Ganiage, p. 197. A fortuna de Mustapha Khaznadar era ainda maior.<\/p>\n [22] http:\/\/global.britannica.com\/biogra<\/a>…<\/p>\n [23] Ver https:\/\/www.herodote.net\/Guerre_du_<\/a>… Voltarei brevemente a este assunto num artigo consagrado \u00e0 d\u00edvida da Am\u00e9rica Latina. Ver tamb\u00e9m Carlos Marichal, p. 80 e ss.<\/p>\n [24] Jean Ganiage, p. 240.<\/p>\n [25] Jean Ganiage, p. 260<\/p>\n [26] Jean Ganiage, p. 313.<\/p>\n [27] Jean Ganiage, p. 319-320.<\/p>\n [28] STOSKOPF, Nicolas. \u00abAlphonse Pinard et la r\u00e9volution bancaire du Second Empire \u00bb. Histoire, \u00e9conomie et soci\u00e9t\u00e9\u00bb, 1998, 17\u00ba ano, n\u00b0 2. pp. 299-317. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.persee.fr\/doc\/hes_0752-5<\/a>… (consultado em 22. 05.2016).<\/p>\n 29.<\/a> Em 1879, a Havas foi adquirida pelo bar\u00e3o \u00c9mile d\u2019Erlanger e transformada em sociedade an\u00f3nima com o capital social de 8,5 milh\u00f5es de francos. Vrr : https:\/\/fr.wikipedia.org\/wiki\/Agenc<\/a>…<\/p>\n [30] Karl Marx, 1867, O Capital, livro I.<\/p>\n [31] Karl Marx, 1867, O Capital, livro I, cap\u00edtulo 31.<\/p>\n [32] https:\/\/fr.wikipedia.org\/wiki\/Trois<\/a>…<\/p>\n [33] Carta do ministro franc\u00eas Waddington ao seu embaixador em Londres Georges d\u2019Harcourt, 21.07.1878.<\/p>\n [34] Hanotaux, Histoire de la France contemporaine (1871-1900), IV, pp. 388-89.<\/p>\n [35] Ver Jean Ganiage, p. 436-437.<\/p>\n [36] Ver https:\/\/fr.wikipedia.org\/wiki\/Alpho<\/a>…<\/p>\n [37] Ver Minist\u00e8re de la Guerre, L\u2019exp\u00e9dition militaire en Tunisie. 1881-1882, editor militar Henri-Charles Lavauzelle, Paris, 1898, p. 10 e ss. http:\/\/gallica.bnf.fr\/ark<\/a> :\/12148\/bp…<\/p>\n [38] Journal officiel, 12.04.1881, p. 850.<\/p>\n [39] Ver a sua interessante biografia: http:\/\/www2.assemblee-nationale.fr\/<\/a>… Note-se que este deputado tamb\u00e9m se op\u00f4s \u00e0 interven\u00e7\u00e3o da Fran\u00e7a no Tonquim poucos meses mais tarde.<\/p>\n [40] Ver https:\/\/fr.wikipedia.org\/wiki\/Exp%C<\/a>… e https:\/\/fr.wikipedia.org\/wiki\/Histo<\/a>…<\/p>\n [41] Encontram-se v\u00e1rios discursos de Jules Ferry pronunciados a partir de novembro de 1881 e relat\u00f3rios dos debates parlamentares relativos \u00e0 interven\u00e7\u00e3o na Tun\u00edsia em: https:\/\/archive.org\/stream\/discours<\/a>…<\/p>\n [42] Para ter uma ideia da resist\u00eancia tunisina, ver a parte consagrada \u00e0 interven\u00e7\u00e3o militar francesa em https:\/\/fr.wikipedia.org\/wiki\/Conqu<\/a>…<\/p>\n [43] Ver a carta de inten\u00e7\u00f5es enviada pelo Governo tunisino ao FMI em 2 de maio de 2016: http:\/\/www.imf.org\/External\/NP\/LOI\/<\/a>…<\/p>\n Sobre o\/a autor(a)<\/p>\n Eric Toussaint<\/p>\n Polit\u00f3logo. Presidente do Comit\u00e9 para a Anula\u00e7\u00e3o da D\u00edvida do Terceiro Mundo<\/p>\n http:\/\/www.esquerda.net\/artigo\/divida-arma-que-permitiu-franca-apropriar-se-da-tunisia\/44136<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Eric Toussaint A utiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida como instrumento de domina\u00e7\u00e3o e de aliena\u00e7\u00e3o da soberania de um Estado fica bem ilustrada na tratamento \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-11958","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c43-imperialismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-36S","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11958","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11958"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11958\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11958"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11958"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11958"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs banqueiros fizeram um belo neg\u00f3cio: sem investirem um centavo, cobraram no momento da emiss\u00e3o cerca de 6,5 milh\u00f5es de francos a t\u00edtulo de comiss\u00f5es, custos de corretagem e roubo puro e simples. Todos os t\u00edtulos foram vendidos em poucos dias. Reinava em Paris a euforia a prop\u00f3sito dos t\u00edtulos de d\u00edvida dos pa\u00edses mu\u00e7ulmanos (Tun\u00edsia, Imp\u00e9rio Otomano, Egito), que eram apelidados \u00abvalores de turbante\u00bb. Os banqueiros pagaram \u00e0s reda\u00e7\u00f5es dos jornais para publicarem not\u00edcias tranquilizadoras. Embora a economia e as finan\u00e7as tunisinas estivessem estagnadas, o seman\u00e1rio parisiense La Semaine Financi\u00e8re<\/i> escreveu a prop\u00f3sito do empr\u00e9stimo de 1865: \u00abO bei de Tunes encontra-se hoje sob o protetorado moral da Fran\u00e7a, que est\u00e1 interessada em favorecer a prosperidade do povo tunisino, uma vez que essa prosperidade refor\u00e7a a seguran\u00e7a na Arg\u00e9lia\u00bb[15].<\/p><\/blockquote>\n
\nTodos os tesk\u00e9r\u00e9s<\/i> que sejam emitidos no montante afectado pela comiss\u00e3o \u00e0s despesas do governo ser\u00e3o assinados pela comiss\u00e3o e ter\u00e3o o visto do comit\u00e9 executivo. Estes tesk\u00e9r\u00e9s<\/i> n\u00e3o poder\u00e3o exceder o n\u00famero fixado no or\u00e7amento das despesas.<\/p>\n
\nCada um dos delegados receber\u00e1 directamente o seu mandato dos portadores de t\u00edtulos dos empr\u00e9stimos e convers\u00f5es do nosso reino, devidamente credenciados para esse efeito pelos nossos of\u00edcios sob vigil\u00e2ncia do comit\u00e9 executivo.<\/p>\n
\nCom vista a facilitar ao Governo da Rep\u00fablica francesa o cumprimento das medidas que tem de tomar para atingir o fim que se prop\u00f5em as Altas Partes contraentes, Sua Alteza o Bei de Tunes consente que a Autoridade militar francesa ocupe os pontos que considere necess\u00e1rios para assegurar o restabelecimento da ordem e da seguran\u00e7a das fronteiras e do litoral.
\nEsta ocupa\u00e7\u00e3o cessar\u00e1 logo que as autoridades militares francesas e tunisinas reconhe\u00e7am, de comum acordo, que a administra\u00e7\u00e3o local tem condi\u00e7\u00f5es para garantir a manuten\u00e7\u00e3o da ordem.<\/p>\n
\nO Governo da Rep\u00fablica francesa compromete-se a prestar um apoio constante a Sua Alteza o Bei de Tunes, contra todos os perigos que ameacem a pessoa ou a dinastia de Sua Alteza ou que comprometam a tranquilidade dos seus Estados.<\/p>\n
\no Governo da Rep\u00fablica francesa garante a execu\u00e7\u00e3o dos tratados actualmente existentes entre o Governo da Reg\u00eancia e as diversas Pot\u00eancias europeias.<\/p>\n
\nO Governo da Rep\u00fablica francesa ser\u00e1 representado junto de Sua Alteza o Bei de Tunes por um Ministro Residente, que velar\u00e1 pela execu\u00e7\u00e3o do presente Acto, e que ser\u00e1 o intermedi\u00e1rio das rela\u00e7\u00f5es entre o Governo franc\u00eas e as Autoridades tunisinas para todos os assuntos comuns aos dois pa\u00edses.<\/p>\n
\nOs Agentes diplom\u00e1ticos e consulares da Fran\u00e7a em pa\u00edses estrangeiros ficar\u00e3o encarregados da prote\u00e7\u00e3o dos interesses tunisinos e das na\u00e7\u00f5es da Reg\u00eancia.
\nEm troca, Sua Alteza o Bei compromete-se a n\u00e3o concluir qualquer acto de car\u00e1cter internacional ser ter dado conhecimento ao Governo da Rep\u00fablica francesa e sem se ter entendido previamente com ele.<\/p>\n
\no Governo da Rep\u00fablica francesa e o Governo de Sua Alteza o Bei de Tunes reservam-se o direito de fixar, de comum acordo, as bases da organiza\u00e7\u00e3o financeira da Reg\u00eancia, com o fim de assegurar o servi\u00e7o da D\u00edvida p\u00fablica e garantir os direitos dos credores da Tun\u00edsia.<\/p>\n
\nSer\u00e1 imposta uma contribui\u00e7\u00e3o de guerra \u00e0s tribos insubmissas da fronteira e do litoral. Em conven\u00e7\u00e3o ulterior ser\u00e1 determinada a import\u00e2ncia e o modo de cobran\u00e7a, pela qual o Governo de Sua Alteza o Bei fica respons\u00e1vel.<\/p>\n
\nA fim de proteger contra o contrabando de armas e muni\u00e7\u00f5es de guerra as possess\u00f5es argelinas da Rep\u00fablica da Fran\u00e7a, o Governo de Sua Alteza o Bei de Tunes compromete-se a proibir qualquer introdu\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es de guerra atrav\u00e9s da ilha de Djerba, do porto de Gab\u00e8s ou doutros portos do Sul da Tun\u00edsia.<\/p>\n
\nO presente Tratado ser\u00e1 submetido a ratifica\u00e7\u00e3o do Governo da Rep\u00fablica francesa, e o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entregue a Sua Aletza o Bei de Tunes no mais breve prazo poss\u00edvel.<\/p>\n
\nA fim de facilitar ao Governo franc\u00eas o cumprimento do seu protectorado, Sua Alteza o Bei de Tunes compromete-se a proceder \u00e0s reformas administrativas, judiciais e financeiras que o Governo franc\u00eas julgue \u00fateis.<\/p>\n
\nO Governo franc\u00eas garantir\u00e1, na data e nas condi\u00e7\u00f5es que lhe pare\u00e7am as melhores, um empr\u00e9stimo a ser emitido por Sua Alteza o Bei, para a convers\u00e3o ou o reembolso da d\u00edvida consolidada no montante de 125 milh\u00f5es de francos e da d\u00edvida flutuante at\u00e9 ao montante m\u00e1ximo de 17.550.000 francos.
\nSua Alteza co\u00edbe-se de contrair, no futuro, qualquer empr\u00e9stimo por conta da Reg\u00eancia sem autoriza\u00e7\u00e3o do Governo franc\u00eas.<\/p>\n
\nSobre os rendimentos da Reg\u00eancia, Sua Alteza arrecadar\u00e1:<\/p>\n
\nO presente entendimento confirma e completa, onde necess\u00e1rio, o Tratado de 1 de maio de 1881. N\u00e3o modificar\u00e1 o disposto anteriormente no que se refere ao ajuste das contribui\u00e7\u00f5es de guerra.<\/p>\n
\nA presente Conven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 submetida \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o do Governo da Rep\u00fablica francesa, e o diploma da ratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviado a Sua Alteza o Bei de Tunes no mais breve prazo poss\u00edvel.
\nOs abaixo-assinados fazem boa-f\u00e9 do presente diploma e ap\u00f5em-lhe os respetivos selos.<\/p>\n