{"id":1209,"date":"2011-02-11T22:19:43","date_gmt":"2011-02-11T22:19:43","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=1209"},"modified":"2011-02-11T22:19:43","modified_gmt":"2011-02-11T22:19:43","slug":"tratados-como-inimigos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/1209","title":{"rendered":"Tratados como inimigos"},"content":{"rendered":"\n

18\/01\/2011<\/em><\/p>\n

Roberto Antonio Liebgott<\/em><\/p>\n

Porto Alegre, Rio Grande do Sul<\/em><\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es de 2002, a candidatura de Lula expressava o anseio popular por mudan\u00e7as e sobre a qual recaiam a confian\u00e7a e as esperan\u00e7as dos pobres, que acreditavam ser poss\u00edvel um governo desenvolver pol\u00edticas de gera\u00e7\u00e3o de empregos, assist\u00eancia digna, educa\u00e7\u00e3o de qualidade, seguran\u00e7a, reforma agr\u00e1ria, redistribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

Os povos ind\u00edgenas confiaram que haveria um governo comprometido com suas lutas e reivindica\u00e7\u00f5es e, por conseguinte, as suas terras seriam demarcadas e que se estruturariam pol\u00edticas tendo em vista assist\u00eancia diferenciada e digna, conforme determina\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n

Mas suas expectativas e anseios n\u00e3o foram atendidos. As demarca\u00e7\u00f5es de terras, dever do Estado, n\u00e3o se tornaram prioridade e muitos dos procedimentos demarcat\u00f3rios se encontram paralisados. Poucas foram as terras regularizadas nos dois mandatos do presidente Lula: 88 terras foram homologada, sendo que muitas delas tiveram os procedimentos iniciados em governos anteriores.<\/p>\n

Se comparado com governos anteriores, os dados evidenciam que os procedimentos de demarca\u00e7\u00f5es de terras foram sendo relegados ao esquecimento ou protelados indefinidamente.<\/p>\n

Para agravar a situa\u00e7\u00e3o, este governo inaugurou expedientes ileg\u00edtimos, tais como a redu\u00e7\u00e3o de \u00e1reas j\u00e1 demarcadas, e a suspens\u00e3o de portarias que previam a continuidade dos procedimentos demarcat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n<\/col>\n<\/col>\n<\/col>\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n
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Governo<\/p>\n<\/td>\n

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N\u00ba de Terras Homologadas<\/p>\n<\/td>\n

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Terras em Hectares<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Collor de Mello \/ Itamar Franco (Per\u00edodo: 1990-1994)<\/p>\n<\/td>\n

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128<\/p>\n<\/td>\n

\n

31913228<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Fernando Henrique Cardoso (Per\u00edodo: 1994-2002)<\/p>\n<\/td>\n

\n

147<\/p>\n<\/td>\n

\n

36061504<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (Per\u00edodo: 2003-2010)<\/p>\n<\/td>\n

\n

88<\/p>\n<\/td>\n

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14339582<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

PAC \u201cgoela abaixo\u201d<\/strong><\/p>\n

Ao fazer uma retrospectiva da pol\u00edtica indigenista, dos oito anos de governo do presidente Lula, se constatou, de um lado, o interesse em manter o bom discurso, alinhado com os anseios e expectativas dos povos ind\u00edgenas e de outro, as pr\u00e1ticas cotidianas, que diferentemente da ret\u00f3rica de que se garantiriam os seus direitos, se direcionaram para estimular a ambi\u00e7\u00e3o dos segmentos que historicamente se op\u00f5em a eles. Para estes o governo criou o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) que, na ess\u00eancia, serviu e serve para financiar e apoiar empresas da agroind\u00fastria, os banqueiros, as empreiteiras da constru\u00e7\u00e3o civil, os conglomerados que investem nas grandes barragens, em minera\u00e7\u00e3o, na explora\u00e7\u00e3o madeireira e os grandes latifundi\u00e1rios que se dedicam ao monocultivo ou a cria\u00e7\u00e3o bovina.<\/p>\n

Na concep\u00e7\u00e3o desenvolvimentista do atual governo, focada apenas em aspectos econ\u00f4micos, estes segmentos s\u00e3o \u201cprodutivos\u201d e vi\u00e1veis. J\u00e1 os povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais (como ribeirinhos, cai\u00e7aras e quilombolas) foram rotulados como improdutivos e, desse modo, tratados como sujeitos sem relev\u00e2ncia para a economia e para o pa\u00eds. A sensa\u00e7\u00e3o que se tem \u00e9 a de que aqueles que governam o Brasil analisam e concebem que os pobres e as \u201cminorias \u00e9tnicas\u201d devem receber, do poder p\u00fablico, a sua \u201cgenerosidade\u201d ou \u201ccaridade\u201d e n\u00e3o pol\u00edticas estruturantes. E, al\u00e9m disso, o presidente Lula, seguindo o exemplo dos governos militares, considerou os povos ind\u00edgenas obst\u00e1culos ou entraves ao desenvolvimento e seus direitos constitucionais penduricalhos.<\/p>\n

Explode a viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos pode-se dizer que foi deflagrada uma intensa persegui\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as ind\u00edgenas que lutam pela terra. Isso ocorreu especialmente na Bahia, Pernambuco, Maranh\u00e3o, Mato Grosso do Sul. Some-se a isso o alastramento de viol\u00eancias contra comunidades e povos em diferentes regi\u00f5es brasileiras. Al\u00e9m de terem seus territ\u00f3rios invadidos, de padecerem com a falta de assist\u00eancia em sa\u00fade, estes povos sofreram com o assassinato de 437 pessoas.<\/p>\n

A omiss\u00e3o do governo Lula em rela\u00e7\u00e3o ao intenso processo de viol\u00eancias enfrentadas pelos Guarani Kaiow\u00e1 em Mato Grosso do Sul, e que se pode caracterizar como genoc\u00eddio, \u00e9 talvez o elemento mais significativo da falta de interesse pelos povos ind\u00edgenas. Os abusos contra este povo s\u00e3o denunciados por organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos humanos e ind\u00edgenas no Brasil e no exterior. A demarca\u00e7\u00e3o das terras poderia ter evitado a morte de centenas de pessoas do povo Guarani Kaiow\u00e1. Al\u00e9m disso, uma a\u00e7\u00e3o mais eficaz de prote\u00e7\u00e3o das comunidades e de puni\u00e7\u00e3o daqueles que praticam as viol\u00eancias poderia ter abrandado, em parte, o sofrimento que lhes \u00e9 imposto h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n

O estado de Mato Grosso do Sul \u00e9 recordista em viol\u00eancias contra os povos ind\u00edgenas, e ali as comunidades ind\u00edgenas s\u00e3o obrigadas a viver em beira de estradas, s\u00e3o expulsas de seus acampamentos e t\u00eam seus pertences queimados.<\/p>\n

Vale ressaltar que em diferentes estados do Brasil tamb\u00e9m foram praticados assassinatos de ind\u00edgenas, e nem todos esses n\u00fameros s\u00e3o divulgados.<\/p>\n

Or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n

Os dados da execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento indigenista, ao longo dos \u00faltimos oito anos, tamb\u00e9m demonstram o descaso com os 241 povos ind\u00edgenas do pa\u00eds. Mesmo quando h\u00e1 recursos aprovados, estes acabam n\u00e3o sendo executados conforme o previsto. Chegamos ao final de 2010 com apenas 61% do or\u00e7amento indigenista liquidado. Programas e a\u00e7\u00f5es fundamentais para a sobreviv\u00eancia f\u00edsica e cultural dos povos ind\u00edgenas tiveram uma p\u00edfia execu\u00e7\u00e3o de seus recursos. Vejamos:<\/p>\n\n\n<\/col>\n<\/col>\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

A\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

% Liquidado<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Conserva\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o da Biodiversidade em Terras Ind\u00edgenas<\/p>\n<\/td>\n

\n

0,00%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Saneamento B\u00e1sico em Aldeias para Preven\u00e7\u00e3o e Controle de Agravos<\/p>\n<\/td>\n

\n

3,21%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Estrutura\u00e7\u00e3o de Unidades de Sa\u00fade para Atendimento Ind\u00edgena<\/p>\n<\/td>\n

\n

9,94%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Demarca\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas<\/p>\n<\/td>\n

\n

16,03%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Vigil\u00e2ncia e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional dos Povos Ind\u00edgenas<\/p>\n<\/td>\n

\n

51,00%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Promo\u00e7\u00e3o, Vigil\u00e2ncia, Prote\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Ind\u00edgena<\/p>\n<\/td>\n

\n

65,00%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Estes n\u00fameros indicam que os recursos previstos no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o para assist\u00eancia em sa\u00fade, demarca\u00e7\u00e3o de terras e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas n\u00e3o foram aproveitados como deveriam, e tal procedimento \u00e9 injustific\u00e1vel diante da grave situa\u00e7\u00e3o vivida pelas comunidades e povos ind\u00edgenas. N\u00e3o parece ser, portanto, por falta de recursos que o governo Lula deixou de demarcar terras ind\u00edgenas e ocupa o pior lugar em termos de desempenho neste quesito, se comparado aos seus antecessores.<\/p>\n

Reestrutura\u00e7\u00e3o x Mega projetos<\/strong><\/p>\n

A Funai, durante todo o mandato do governo Lula, manteve-se em estado de letargia e subservi\u00eancia frente \u00e0s press\u00f5es desencadeadas contra as demarca\u00e7\u00f5es de terras. Ao final de 2009, como que num passe de m\u00e1gica, a equipe do governo decidiu reestruturar o \u00f3rg\u00e3o indigenista, atrav\u00e9s de decreto n\u00ba. 7056, expedido no dia 29 de dezembro daquele ano. A referida reestrutura\u00e7\u00e3o n\u00e3o agradou a muitos dos povos ind\u00edgenas por apresentar mudan\u00e7as na estrutura do \u00f3rg\u00e3o sem que eles fossem consultados, desrespeitando a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, ratificada e homologada pelo governo brasileiro. Esse fato gerou um ambiente de extrema desconfian\u00e7a quanto \u00e0s reais motiva\u00e7\u00f5es que levaram o governo a impor as pretendidas mudan\u00e7as.<\/p>\n

Depois de apresentada a proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o indigenista apenas as coordena\u00e7\u00f5es que tratam das quest\u00f5es administrativas, ambientais e aquelas destinadas a estudos sobre os empreendimentos que incidem sobre terras ind\u00edgenas tiveram planejamentos e a\u00e7\u00f5es efetivamente desenvolvidas. Desse modo, pode-se dizer que o \u00f3rg\u00e3o indigenista foi colocado, de certa forma, a servi\u00e7o do PAC, e sua fun\u00e7\u00e3o parece ser, neste caso, a de convencer as comunidades ind\u00edgenas de que devem dar suas anu\u00eancias aos projetos a serem executados.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI)<\/strong><\/p>\n

No que se refere \u00e0s demandas para al\u00e9m das quest\u00f5es fundi\u00e1rias, foram sendo promovidas in\u00fameras a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas ambientais, de sa\u00fade, de meio ambiente, agricultura, educa\u00e7\u00e3o. No entanto, muitas delas foram realizadas de maneira pulverizada e desarticulada entre si, sem convergir para a quest\u00e3o central, que \u00e9 a falta de uma pol\u00edtica com efetiva participa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena.<\/p>\n

Na expectativa de solucionar este problema, os povos ind\u00edgenas apresentaram proposta de cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista. Ao inv\u00e9s disso, o Governo Federal constituiu a Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI), em 2007. N\u00e3o tendo o status de Conselho, a CNPI n\u00e3o tem poder de delibera\u00e7\u00e3o. Os seus membros apresentam as demandas (temas e quest\u00f5es) que afetam os povos ind\u00edgenas e que devem ser debatidas, estudadas e refletidas para posterior encaminhamento no \u00e2mbito do governo e da pol\u00edtica indigenista.<\/p>\n

Em quase tr\u00eas anos de exist\u00eancia, a CNPI acabou se tornando um ente de articula\u00e7\u00e3o de algumas lideran\u00e7as, mas parece ser desconsiderada no que se refere \u00e0s a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas a serem implementadas a partir de suas recomenda\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que estas n\u00e3o s\u00e3o assumidas pelo governo. Exemplo disso foi a edi\u00e7\u00e3o do decreto de reestrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o indigenista, sem que os integrantes da Comiss\u00e3o tivessem conhecimento de seu conte\u00fado e muito menos que tenham sido ouvidos a este respeito. Em s\u00edntese, as mudan\u00e7as que deveriam ser antecedidas pelo debate e anu\u00eancia dos povos ind\u00edgenas acabaram sendo abruptamente anunciadas desrespeitando, inclusive, os f\u00f3runs qualificados para o debate, como \u00e9 o caso da CNPI.<\/p>\n

S\u00f3 em 2008, ap\u00f3s muita press\u00e3o dos movimentos ind\u00edgena e indigenista, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei n\u00ba. 3571 que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista. A sua tramita\u00e7\u00e3o segue a passos lentos no Congresso Nacional, pois n\u00e3o lhe foi dada a import\u00e2ncia devida.<\/p>\n

Tamb\u00e9m merecem uma avalia\u00e7\u00e3o as pol\u00edticas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Na assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade ind\u00edgena existiram graves e profundas contradi\u00e7\u00f5es, pois foi transformada em espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00f5es com partidos pol\u00edticos, de modo especial com o PMDB. A pol\u00edtica esteve estruturada durante mais de uma d\u00e9cada no modelo de assist\u00eancia terceirizada. Os conv\u00eanios eram estabelecidos entre a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) com ONGs ou prefeituras. Esta rela\u00e7\u00e3o perdurou at\u00e9 o ano de 2008 quando, por press\u00e3o do movimento ind\u00edgena, em fun\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e de decis\u00e3o da Justi\u00e7a, o modelo de assist\u00eancia (conforme est\u00e1 estabelecido na lei Arouca e pelas delibera\u00e7\u00f5es das Confer\u00eancias de Sa\u00fade Ind\u00edgena) passou a ser tratado no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Vale destacar que durante um longo per\u00edodo a Funasa foi alvo de den\u00fancias por malversa\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e por corrup\u00e7\u00e3o. Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o constataram graves distor\u00e7\u00f5es sobre o uso dos bens e recursos e na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Tardiamente e j\u00e1 quase no final de seu governo, o presidente Lula determinou a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial de Aten\u00e7\u00e3o a Sa\u00fade Ind\u00edgena. A proposta atende \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos povos ind\u00edgenas, e esta Secretaria ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o gestor do Subsistema de Aten\u00e7\u00e3o a Sa\u00fade Ind\u00edgena, sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O novo modelo ter\u00e1 como refer\u00eancia os Distritos Sanit\u00e1rios (DSEIs) enquanto unidades gestoras. A Secretaria foi criada formalmente, mas ainda n\u00e3o foi estruturada.<\/p>\n

A pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena tem sido igualmente contradit\u00f3ria. A responsabilidade \u00e9 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), que repassa os recursos e as atribui\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o escolar aos Estados que, por sua vez, podem transferi-las aos munic\u00edpios. Com o objetivo de buscar uma solu\u00e7\u00e3o para as distor\u00e7\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es existentes na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o foram apresentadas propostas dos movimentos de professores ind\u00edgenas, de entidades de apoio e pesquisadores apontando para uma perspectiva da federaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. No entanto, os t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o optaram por um caminho diferente. Institu\u00edram atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba. 6861, de 27 de maio de 2009, os chamados Territ\u00f3rios Etnoeducacionais, antes mesmo da realiza\u00e7\u00e3o de todas as confer\u00eancias regionais previstas para avaliar e propor alternativas para a educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena. Esse processo de reflex\u00e3o culminou na Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o que, ao inv\u00e9s de discutir as propostas vindas das diferentes regi\u00f5es, acabou por discutir o fato j\u00e1 consumado do novo modelo. O modelo dos Territ\u00f3rios Etnoeducacionais n\u00e3o foi debatido e sequer \u00e9 compreendido pela maioria das comunidades e povos ind\u00edgenas e, porque n\u00e3o dizer, por muitos executores da pol\u00edtica que, em geral, s\u00e3o os estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o podemos deixar de observar tamb\u00e9m as crescentes demandas judiciais contra procedimentos de demarca\u00e7\u00f5es de terras, em curso ou at\u00e9 em fase de julgamento definitivo. Raras t\u00eam sido as decis\u00f5es que acolhem de maneira favor\u00e1vel os direitos e interesses ind\u00edgenas. Normalmente as decis\u00f5es t\u00eam um car\u00e1ter liminar que suspendem os procedimentos demarcat\u00f3rios at\u00e9 que o m\u00e9rito seja decidido pelas inst\u00e2ncias superiores, no caso STJ ou STF. Em fun\u00e7\u00e3o destas manobras jur\u00eddicas, os processos se arrastam por d\u00e9cadas sem que haja uma solu\u00e7\u00e3o para o lit\u00edgio imposto.<\/p>\n

Neste sentido, merecem destaque duas a\u00e7\u00f5es de grande repercuss\u00e3o e que chegaram ao STF: o caso do povo Patax\u00f3 H\u00e3-H\u00e3-H\u00e3e, do sul da Bahia, a\u00e7\u00e3o que tramita h\u00e1 quase 30 anos e que, embora com voto favor\u00e1vel do relator da a\u00e7\u00e3o ao povo ind\u00edgena, ainda n\u00e3o foi julgada; e Raposa Serra do Sol, que teve um desfecho importante, em fun\u00e7\u00e3o de o julgamento ter sido pela manuten\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o em \u00e1rea cont\u00ednua, mas complexo pelo estabelecimento de condicionantes que afetam todas as demarca\u00e7\u00f5es de terras em curso e aquelas que acontecer\u00e3o no futuro.<\/p>\n

Direitos amea\u00e7ados<\/strong><\/p>\n

As op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do governo do presidente Lula o conduziram para a governabilidade a qualquer custo. Para isso, o governo estabeleceu alian\u00e7as pol\u00edticas com segmentos retr\u00f3grados e possibilitou que certas \u00e1reas estrat\u00e9gicas fossem inclu\u00eddas no rol dos recursos a serem explorados, a exemplo das \u00e1reas ambientais, minerais e de energia hidr\u00e1ulica.<\/p>\n

Os povos ind\u00edgenas, no atual governo, diferentemente de anteriores, se fizeram mais presentes nos espa\u00e7os p\u00fablicos, reivindicando e exigindo que as autoridades cumprissem com suas responsabilidades.<\/p>\n

No entanto, apesar de uma visibilidade maior e da cria\u00e7\u00e3o de certos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o, as artimanhas utilizadas por parte daqueles que governam engessaram as a\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas em torno de discursos, pedidos de paci\u00eancia e promessas a serem cumpridas. Com isso, as lutas ind\u00edgenas que mostraram maior relev\u00e2ncia foram aquelas que se organizaram em \u00e2mbito local ou regional. As de car\u00e1ter nacional foram como que dissipadas e muitas delas esvaziadas pela rela\u00e7\u00e3o que se estabeleceu com setores do governo federal que eram, at\u00e9 muito recentemente, opositores aos governos anteriores e inclusive militantes da causa ind\u00edgena.<\/p>\n

J\u00e1 os setores anti-ind\u00edgenas est\u00e3o cada vez mais articulados. No parlamento brasileiro, diversos projetos de lei tentam impedir que terras ind\u00edgenas sejam demarcadas. Exemplo disso \u00e9 a proposta de emenda constitucional que determina que as demarca\u00e7\u00f5es de terras sejam autorizadas pelo Congresso Nacional. Sem contar as dezenas de outros Projetos de Lei apresentados por parlamentares para, de algum modo, restringir os direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n

Roberto Antonio Liebgott \u00e9 Vice-Presidente do Conselho Indigenista Missin\u00e1rio<\/strong><\/em><\/p>\n

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