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D\u00e9bora Melo | Carta Capital | S\u00e3o Paulo – 18\/09\/2016 – 17h38<\/p>\nD\u00e9bora Melo | Carta Capital | S\u00e3o Paulo – 18\/09\/2016 – 17h38<\/p>\n
Especialista em sociologia do trabalho e professor da USP, Ruy Braga diz que ‘moderniza\u00e7\u00e3o’ das leis trabalhistas proposta por Michel Temer \u00e9 parte de ‘ofensiva patronal’ e vai aprofundar a crise<\/strong><\/p>\n No mesmo dia em que assumiu definitivamente a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Michel Temer (PMDB) fez pronunciamento em cadeia nacional de r\u00e1dio e TV para defender uma proposta de “moderniza\u00e7\u00e3o” da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) que, segundo ele, vai garantir a manuten\u00e7\u00e3o do emprego e a gera\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho.<\/p>\n Para Ruy Braga, professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e especialista em sociologia do trabalho, o discurso de Temer \u00e9 uma “fal\u00e1cia”. De acordo com Braga, o ataque aos direitos trabalhistas \u00e9 a via que o empresariado brasileiro encontrou para preservar seus lucros em um cen\u00e1rio de grave crise econ\u00f4mica.<\/p>\n Sem poupar cr\u00edticas \u00e0s gest\u00f5es petistas, o professor diz que medidas que ferem os direitos dos trabalhadores ser\u00e3o estimuladas pelo novo governo. “Temos uma ofensiva patronal com reflexo no Parlamento e que conta, agora, com um poderoso aliado no Pal\u00e1cio do Planalto”, afirma Braga, autor de livros como \u201cA Pol\u00edtica do Precariado\u201d. “O impeachment n\u00e3o foi um golpe contra a democracia no sentido abstrato. Foi um golpe contra os direitos dos trabalhadores.”<\/p>\n Leia os principais trechos da entrevista:<\/p>\n CartaCapital: Em seu primeiro pronunciamento p\u00f3s-impeachment, Michel Temer disse ser preciso \u201cmodernizar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d e que \u201ca livre negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o\u201d na rela\u00e7\u00e3o entre trabalhador e empresa. \u00c9 isso mesmo?<\/strong><\/p>\n Ruy Braga: Tendo em vista o contexto econ\u00f4mico e pol\u00edtico brasileiro, existe hoje uma press\u00e3o muito forte nos meios empresariais, que se reflete no parlamento, para articular, atrav\u00e9s do governo, uma ofensiva contra os interesses dos trabalhadores.<\/p>\n Essa ofensiva se organiza em tr\u00eas frentes: o princ\u00edpio do negociado sobre o legislado, a terceiriza\u00e7\u00e3o e a flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho e da jornada. Sempre que ocorre uma desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou a eleva\u00e7\u00e3o mais ou menos abrupta da taxa de desemprego, o meio empresarial credita automaticamente a crise \u00e0 rigidez da CLT, que seria de alguma forma superada com a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado.<\/p>\n Toda vez que se fala em reforma da CLT essa quest\u00e3o vem \u00e0 tona, porque esta \u00e9 uma lei que prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o trabalhista enfatizando a participa\u00e7\u00e3o do sindicato. \u00c9 uma amea\u00e7a permanente. A CLT tem sido constantemente reformada, e a primeira grande reforma foi exatamente ap\u00f3s o golpe de 1964, quando os militares aprovaram a regra que instituiu o Fundo de Garantia [do Tempo de Servi\u00e7o, FGTS] e acabaram com a estabilidade no emprego.<\/p>\n CC: E de onde vem essa \u00e2nsia?<\/strong><\/p>\n RB:<\/strong> A burguesia brasileira jamais admitiu a CLT. N\u00e3o como lei, pois parte substantiva do empresariado simplesmente a ignora. O que a burguesia n\u00e3o assume, o que os setores empresariais n\u00e3o suportam \u00e9 a CLT como princ\u00edpio, a ideia de que o trabalhador brasileiro tem no horizonte uma prote\u00e7\u00e3o social efetivamente definida pelo Estado e reconhecida como um campo leg\u00edtimo de afirma\u00e7\u00e3o. \u00c9 isso que n\u00e3o se admite.<\/p>\n Ent\u00e3o eles querem reformar a CLT, e uma reforma importante seria justamente essa. A preval\u00eancia do negociado sobre o legislado favorece o empres\u00e1rio na medida em que s\u00e3o poucas as categorias com um processo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva consolidado. E o n\u00famero de categorias que t\u00eam um processo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva consolidado com representa\u00e7\u00e3o sindical forte \u00e9 ainda menor.<\/p>\n Essa mudan\u00e7a colocaria a esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros praticamente fora da CLT, pois tudo passaria a ser negociado: quando n\u00e3o h\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o que prevalece \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o vigente, ou seja, \u00e9 a CLT; quando se chega \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, o que prevalece \u00e9 a CLT. Esse \u00e9 o ponto. A proposta \u00e9 subverter essa l\u00f3gica. Nada ser\u00e1 efetivamente legislado e tudo passar\u00e1 a ser objeto de puro arb\u00edtrio dos setores empresariais.<\/p>\n CC: O governo afirma que a mudan\u00e7a vai gerar novos empregos…<\/strong><\/p>\n RB:<\/strong> O argumento n\u00e3o se sustenta. Quando h\u00e1 desresponsabiliza\u00e7\u00e3o do processo de negocia\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho pelo Estado, o que tende a prevalecer \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o na qual o trabalhador vai aceitar todas as imposi\u00e7\u00f5es que forem levantadas pelo setor empresarial, principalmente em momentos de crise. Seguramente, teremos uma diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es, com o aumento da jornada de trabalho. \u00c9 o que o empres\u00e1rio deseja, em \u00faltima inst\u00e2ncia, com a chamada negocia\u00e7\u00e3o livre.<\/p>\n A diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e o aumento da jornada trazem preju\u00edzo para o emprego. A compress\u00e3o da massa salarial diminui as oportunidades, pois reduz a demanda por bens de consumo. Consequentemente, as empresas vendem menos ou tendem a produzir menos. Quanto \u00e0 jornada, quando se aumenta a jornada de trabalho, diminui-se o n\u00famero de trabalhadores empregados. \u00c9 uma conta de aritm\u00e9tica simples. Tudo isso enxuga empregos e cria desemprego.<\/p>\n Trata-se de uma fal\u00e1cia achar que a negocia\u00e7\u00e3o, chamada livre, mas que n\u00e3o \u00e9 livre coisa nenhuma, vai criar empregos. Ela vai aprofundar a recess\u00e3o e aumentar o desemprego.<\/p>\n CC: Por que um governo apresentaria uma proposta que pode aumentar o desemprego?<\/strong><\/p>\n RB: <\/strong>A explica\u00e7\u00e3o \u00e9 simples. A cren\u00e7a desses pol\u00edticos, a cren\u00e7a do PSDB e do PMDB \u00e9 que, caso seja aprovado um conjunto de medidas antitrabalhistas, os empres\u00e1rios passar\u00e3o a investir.<\/p>\n Segundo eles, h\u00e1 desinteresse dos empres\u00e1rios em investir por causa do custo Brasil, porque a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 antiga, porque h\u00e1 muito conflito, muita greve etc. Com a aprova\u00e7\u00e3o de uma agenda antitrabalhista, o empres\u00e1rio se sentiria estimulado a investir e, se ele investe, h\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de empregos. Isso \u00e9 um erro enorme \u2013 mas nessa esfera n\u00e3o existem erros, s\u00e3o interesses.<\/p>\n CC: O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o objetivo \u00e9 fazer com que a interpreta\u00e7\u00e3o da lei seja a mesma para trabalhador, empregador e juiz.<\/strong><\/p>\n RB:<\/strong> Existe uma esp\u00e9cie de gritaria generalizada no setor empresarial de que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 pr\u00f3-trabalhador, pois a CLT aponta nessa dire\u00e7\u00e3o. A prote\u00e7\u00e3o trabalhista garantida pela CLT \u00e9 supostamente universal. Ent\u00e3o, quando h\u00e1 alguma d\u00favida relacionada ao processo, o trabalhador tende a ser favorecido.<\/p>\n Evidentemente, o ministro quer inverter essa l\u00f3gica, pelo fato de a pasta ser um entreposto dos interesses empresariais no governo. Ele quer fazer com que haja uma \u00fanica interpreta\u00e7\u00e3o da CLT, que \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio, do empregador.<\/p>\n CC: O ministro tamb\u00e9m disse que a conven\u00e7\u00e3o coletiva poder\u00e1 aprovar uma jornada de at\u00e9 12 horas por dia, limitada a 48 horas por semana, mas depois voltou atr\u00e1s. Como o senhor avalia esses movimentos?<\/strong><\/p>\n RB:<\/strong> Eles est\u00e3o testando. Como \u00e9 um governo fr\u00e1gil do ponto de vista da sustenta\u00e7\u00e3o social \u2013 n\u00e3o do ponto de vista do Parlamento \u2013, h\u00e1 muita inseguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao que pode ser de fato encaminhado. Essa proposta nitidamente se encaixa nisso, \u00e9 um teste.<\/p>\n A jornada de 12 horas \u00e9 aceita quando isso \u00e9 essencial para a realiza\u00e7\u00e3o de determinada atividade, ent\u00e3o ela j\u00e1 est\u00e1 regulamentada para esses casos espec\u00edficos. \u00c9 muito comum na ind\u00fastria, por exemplo. Mas n\u00e3o s\u00e3o todas as atividades que dependem disso. Se a ideia \u00e9 ampliar isso para todas as \u00e1reas, essa \u00e9 a agenda escondida.<\/p>\n CC: O novo governo tem for\u00e7a no Parlamento?<\/strong><\/p>\n RB:<\/strong> A frente parlamentar que quer aprovar essas contrarreformas \u00e9 ampla, mas existem alguns problemas. O PSDB \u00e9 parte essencial dessa frente, mas o partido n\u00e3o quer arcar com o \u00f4nus eleitoral e pol\u00edtico da aprova\u00e7\u00e3o dessas medidas impopulares. E acho que o PMDB reconhece que essa n\u00e3o \u00e9 exatamente a agenda que gostaria de levar adiante, porque \u00e9 como se tivesse acolhido a agenda do PSDB.<\/p>\n Ent\u00e3o me parece que existe um consenso acerca dessas propostas, mas n\u00e3o existe um consenso sobre quem vai aparecer como o pai dessa hist\u00f3ria. Se o governo Temer n\u00e3o levar adiante essa agenda, a janela de oportunidade que se criou com o impeachment vai naufragar.<\/p>\n CC: Em 2014, o ent\u00e3o presidente da FIESP (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo) disse que a livre-negocia\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava sendo discutida e poderia atingir todos os benef\u00edcios: vale-transporte, vale-refei\u00e7\u00e3o, f\u00e9rias…<\/strong><\/p>\n RB:<\/strong> Mas n\u00e3o tenha d\u00favida. Quando se fala em universalizar a terceiriza\u00e7\u00e3o, por exemplo, ou em medidas como o legislado sobre o negociado, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 a supress\u00e3o de benef\u00edcios trabalhistas acumulados ao longo de anos de negocia\u00e7\u00f5es coletivas, que s\u00e3o formas indiretas de sal\u00e1rio. S\u00e3o esses benef\u00edcios que ser\u00e3o cortados.<\/p>\n A terceiriza\u00e7\u00e3o atinge a jornada de trabalho, mas atinge tamb\u00e9m os benef\u00edcios, que ser\u00e3o reduzidos a um patamar m\u00ednimo de direitos. Isso \u00e9 not\u00f3rio, conhecido pela literatura. E o drama \u00e9 outro tamb\u00e9m, porque as empresas que atuam na terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00e3o absolutamente prec\u00e1rias, abrem e fecham com uma enorme facilidade, a rotatividade \u00e9 muito grande.<\/p>\n CC: O ministro disse que a proposta do governo para a terceiriza\u00e7\u00e3o vai incorporar diversos projetos, inclusive o PL 4330\/2004, aprovado na C\u00e2mara em 2015. Ele tamb\u00e9m falou mais de uma vez que o foco da discuss\u00e3o deve estar no conceito de \u201cservi\u00e7o especializado\u201d, mas, segundo ele, nesse conceito n\u00e3o entra a discuss\u00e3o de atividade-fim e atividade-meio. O que o ministro quer dizer?<\/strong><\/p>\n RB:<\/strong> A distin\u00e7\u00e3o entre atividade-fim e atividade-meio foi estabelecida pela Justi\u00e7a do Trabalho e, para efeito de terceiriza\u00e7\u00e3o, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel terceirizar atividades-meio. \u00c9 uma norma, n\u00e3o tem tanta for\u00e7a quanto teria uma lei, mas \u00e9 uma norma que j\u00e1 pacificou os conflitos jur\u00eddicos em torno da terceiriza\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que, quando voc\u00ea introduz conceitos ex\u00f3ticos como \u2018servi\u00e7o especializado\u2019, voc\u00ea destr\u00f3i a fronteira consagrada entre fim e meio.<\/p>\n Em \u00faltima inst\u00e2ncia, qualquer servi\u00e7o pode ser considerado especializado. Se o debate se desloca para isso, voc\u00ea perde exatamente essa fronteira n\u00edtida entre atividade-fim e atividade-meio. S\u00e3o v\u00e1rios os projetos que supostamente regulamentariam a terceiriza\u00e7\u00e3o, mas que na verdade querem estabelecer um tipo de terceiriza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem limite nenhum.<\/p>\n O grande objetivo \u00e9 romper com essa distin\u00e7\u00e3o entre o meio e o fim. Rompida essa separa\u00e7\u00e3o, pode tudo, eles ir\u00e3o terceirizar toda a for\u00e7a de trabalho que for pass\u00edvel de ser terceirizada. Porque a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo t\u00e3o delet\u00e9rio do ponto de vista do trabalhador que pode ser desastroso naquelas empresas que dependem de uma for\u00e7a de trabalho mais qualificada. Mas todo o resto vai virar terceirizado.<\/p>\n Em 2014 eu fiz um c\u00e1lculo e cheguei \u00e0 conclus\u00e3o de que a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto como o PL 4330\/2004 provocaria uma mudan\u00e7a estrutural no mercado de trabalho brasileiro. Na \u00e9poca, t\u00ednhamos um mercado com 50 milh\u00f5es de carteiras de trabalho assinadas, sendo que 12 milh\u00f5es eram trabalhadores terceirizados.<\/p>\n Devido \u00e0 alta de rotatividade, \u00e0 concorr\u00eancia entre as empresas e assim por diante, em cinco anos ter\u00edamos 30 milh\u00f5es de trabalhadores terceirizados, e n\u00e3o mais 12 milh\u00f5es. Os \u00fanicos setores que n\u00e3o terceirizariam completamente seriam o Estado e as empresas dependentes de uma for\u00e7a de trabalho mais qualificada. Todas as outras terceirizariam.<\/p>\n CC: S\u00e3o v\u00e1rios os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso que prop\u00f5em mudan\u00e7as nas leis trabalhistas, certo?<\/strong><\/p>\n RB:<\/strong> Sim. S\u00e3o 27 ao todo, se n\u00e3o me engano. Muitos se sobrep\u00f5em: regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o sem limite; a redu\u00e7\u00e3o da idade para o in\u00edcio da atividade laboral de 16 para 14 anos, que \u00e9 outra maneira de criar mais desemprego; a proibi\u00e7\u00e3o de o empregado demitido reclamar na Justi\u00e7a do Trabalho; a suspens\u00e3o do contrato de trabalho sem nenhum tipo de \u00f4nus; a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado; a preval\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva sobre as instru\u00e7\u00f5es normativas do Minist\u00e9rio do Trabalho; a extin\u00e7\u00e3o da multa de 10% sem justa causa…<\/p>\n Temos uma avalanche de medidas, muitas delas apresentadas por deputados da base de Temer. H\u00e1 uma ofensiva patronal com reflexo no Parlamento e que agora conta com um poderoso aliado no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n Muitas dessas medidas n\u00e3o avan\u00e7avam porque a presidente da Rep\u00fablica [Dilma], no limite, iria vetar. Agora n\u00e3o mais. Agora as medidas ir\u00e3o tramitar, ser\u00e3o votadas e muitas delas \u2013 n\u00e3o digo todas, at\u00e9 porque muitas delas s\u00e3o absolutamente absurdas \u2013 ser\u00e3o aprovadas e ser\u00e3o at\u00e9 estimuladas pelo Planalto. Essa \u00e9 a diferen\u00e7a. Eu insisto na tese de que o impeachment n\u00e3o foi um golpe contra a democracia no sentido abstrato. Foi um golpe contra os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n CC: Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n RB:<\/strong> O objetivo imediato \u00e9 parar a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O segundo objetivo \u00e9 a elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2018, de impedir que o Lula seja candidato. Por\u00e9m, o objetivo de fundo \u00e9 fazer um ajuste estrutural da economia brasileira, uma transforma\u00e7\u00e3o radical que tenha como v\u00e9rtice esse tipo de expediente para acumula\u00e7\u00e3o de capital.<\/p>\n Ent\u00e3o, \u00e9 preciso eliminar os direitos do trabalho, limit\u00e1-los da maneira mais extrema poss\u00edvel, informalizar o mercado e eliminar qualquer tipo de garantia ou prote\u00e7\u00e3o trabalhista para as empresas poderem acumular o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n \u00c9 isso que est\u00e1 na agenda do empresariado. \u00c9 isso que a Fiesp mira, \u00e9 isso que os bancos miram. Mas isso n\u00e3o garante o crescimento econ\u00f4mico e vai ter efeitos devastadores sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o da massa salarial para o consumo. Ou seja, \u00e9 uma medida que favorece poucos setores da economia e vai minar nossa base de crescimento econ\u00f4mico por muitos anos.<\/p>\n CC: De que forma os governos do PT contribu\u00edram com essa ofensiva patronal?<\/strong><\/p>\n RB:<\/strong> Eles abriram as portas e as janelas para esse tipo de iniciativa. Em primeiro lugar, por ina\u00e7\u00e3o. Em 13 anos, o mais avan\u00e7ado que os governos do suposto \u2018partido dos trabalhadores\u2019 fizeram foi equalizar os direitos das empregadas dom\u00e9sticas.<\/p>\n Em segundo lugar, por a\u00e7\u00e3o. O governo Lula come\u00e7a em 2003, e a primeira medida que ele toma \u00e9 a reforma da Previd\u00eancia do funcion\u00e1rio p\u00fablico, ou seja, uma reforma antitrabalhista. Depois de reeleita, Dilma adotou medidas contra o seguro-desemprego, medidas que foram lidas corretamente, diga-se de passagem, pelo setor empresarial, como uma esp\u00e9cie de sinal verde para o avan\u00e7o sobre os direitos trabalhistas.<\/p>\n CC: O que explica isso \u00e9 o modelo de governo petista, um governo de concilia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n RB:<\/strong> Isso est\u00e1 no DNA do pr\u00f3prio \u2018lulismo\u2019. Seu modo de regula\u00e7\u00e3o do conflito classista no Pa\u00eds procurou fazer concess\u00f5es aos dois lados, ou seja, ao capital e aos trabalhadores. O problema \u00e9 que, durante o per\u00edodo de crescimento, isso foi poss\u00edvel at\u00e9 certo ponto. De fato o mercado de trabalho brasileiro cresceu em termos de formaliza\u00e7\u00e3o, tivemos uma pol\u00edtica que minimamente valorizou o sal\u00e1rio m\u00ednimo e muitas categorias obtiveram negocia\u00e7\u00f5es coletivas vantajosas, acima da infla\u00e7\u00e3o. Houve algum avan\u00e7o, pequeno e modesto, evidentemente com enormes concess\u00f5es para os setores empresariais.<\/p>\n No entanto, em 2011, 2012, quando o pa\u00eds \u00e9 atingido pelo fim do superciclo das commodities e h\u00e1 de fato uma desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, n\u00e3o h\u00e1 mais condi\u00e7\u00f5es de sustentar essas pol\u00edticas, porque n\u00e3o h\u00e1 mais concess\u00f5es a fazer.<\/p>\n Ent\u00e3o o setor empresarial deixa de fazer qualquer tipo de concess\u00e3o, o que for\u00e7a a um acirramento, a um aprofundamento de uma luta distributivista: n\u00e3o cabe mais todo mundo e quem perde passa a ser o trabalhador.<\/p>\n \u00c9 por isso que h\u00e1 uma redefini\u00e7\u00e3o da agenda dos setores empresariais, que tinham sido inclusive seduzidos pelo governo a fazer parte de um pacto neodesenvolvimentista com Fiesp, CUT, For\u00e7a Sindical e governo Dilma.<\/p>\n Eles abandonam esse barco porque percebem que j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam mais espa\u00e7o para conceder nada, pelo contr\u00e1rio. Percebem que a acumula\u00e7\u00e3o, o crescimento econ\u00f4mico e a lucratividade das empresas v\u00e3o depender cada vez mais desse avan\u00e7o sobre os direitos dos trabalhadores e, indiretamente, sobre os direitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n Ilustra\u00e7\u00e3o: Edson Lopes Jr \/ A2AD \/ Fotos P\u00fablicas<\/p>\n Publicada originalmente no site da revista Carta Capital<\/a><\/em><\/p>\n http:\/\/operamundi.uol.com.br\/conteudo\/samuel\/45284\/a+burguesia+brasileira+jamais+admitiu+a+clt+diz+sociologo+da+usp.shtml<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"D\u00e9bora Melo | Carta Capital | S\u00e3o Paulo – 18\/09\/2016 – 17h38 Especialista em sociologia do trabalho e professor da USP, Ruy Braga \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-12114","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-39o","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12114\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}