{"id":12333,"date":"2016-10-12T21:22:28","date_gmt":"2016-10-13T00:22:28","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=12333"},"modified":"2016-11-04T16:09:35","modified_gmt":"2016-11-04T19:09:35","slug":"mst-campanha-pela-liberdade-dos-presos-da-reforma-agraria-em-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/12333","title":{"rendered":"MST: Campanha pela liberdade dos presos da reforma agr\u00e1ria em Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" class=\"imagem\" title=\"imagem\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.cimi.org.br\/pub\/MST\/cartaz%20liberdade%20para%20os%20presos%20da%20reforma%20agraria%20%5Binternet%5D.jpg?w=747\" alt=\"imagem\" \/>Prezado companheiro<\/p>\n<p>Prezada companheira<\/p>\n<p>Paz, Justi\u00e7a e muito Amor para toda a humanidade!<\/p>\n<p>Estamos lan\u00e7ando a Campanha Nacional e Internacional de Liberdade dos presos da Reforma Agr\u00e1ria do estado de Goi\u00e1s, conforme subs\u00eddio, no anexo.<!--more--><\/p>\n<p>Pedimos a sua solidariedade manifestando-se junto a algumas autoridades brasileiras, conforme texto-sugest\u00e3o tamb\u00e9m no anexo. Caso voc\u00ea queira, pode fazer altera\u00e7\u00f5es; o que enviamos \u00e9 apenas uma sugest\u00e3o. Em nosso entender, no momento, \u00e9 importante que tal manifesta\u00e7\u00e3o seja dirigida \u00e0s tr\u00eas autoridades indicadas no texto anexo, enviando c\u00f3pia para o nosso Comit\u00ea.<\/p>\n<p>Contamos com dupla contribui\u00e7\u00e3o de sua parte: enviar a manifesta\u00e7\u00e3o aos destinat\u00e1rios e divulgar essa Campanha ao m\u00e1ximo. Caso voc\u00ea tenha contatos fora do Brasil, utilize as vers\u00f5es apropriadas que seguem abaixo e no anexo.<\/p>\n<p>Agradecemos a voc\u00ea e a sua entidade por mais este gesto de solidariedade, no desejo de construirmos Justi\u00e7a e Paz.<\/p>\n<p>Abra\u00e7os.<\/p>\n<p>Coordena\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Goiano de Direitos Humanos Dom Tom\u00e1s Balduino<\/p>\n<p><a href=\"mailto:comitedhdomtomasbalduino@gmail.com\" target=\"_blank\">comitedhdomtomasbalduino@gmail<wbr \/>.com<\/a><\/p>\n<p><strong>PROPOSTA DE CARTA A SER ENVIADA POR CORREIO ELETR\u00d4NICA \u00c0S TR\u00caS AUTORIDADES<\/strong><\/p>\n<p>V. Exa. Marconi Perillo<\/p>\n<p>Governador de Goi\u00e1s<\/p>\n<p><a href=\"mailto:gabinete.particular@palacio.go.gov.br\" target=\"_blank\">gabinete.particular@palacio.go<wbr \/>.gov.br<\/a>;<\/p>\n<p>V. Exa. Dra. Laurita Vaz<\/p>\n<p>Presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n<p><a href=\"mailto:presidencia@stj.jus.br\" target=\"_blank\">presidencia@stj.jus.br<\/a><\/p>\n<p>V. Exa Dr. Leobino Valente Chaves<\/p>\n<p>Presidente Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s<\/p>\n<p><a href=\"mailto:secexepres@tjgo.jus.br\" target=\"_blank\">secexepres@tjgo.jus.br<\/a><\/p>\n<p>Com c\u00f3pia para<\/p>\n<p><a href=\"mailto:comitedhdomtomasbalduino@gmail.com\" target=\"_blank\">comitedhdomtomasbalduino@gmail<wbr \/>.com<\/a><\/p>\n<p>Viemos, por meio desta, apresentar nossa grande preocupa\u00e7\u00e3o com a recente escalada da repress\u00e3o aos Movimentos Sociais no Brasil, especialmente no estado de Goi\u00e1s. \u00c9 de nosso conhecimento que lideran\u00e7as e militantes do MST no referido estado est\u00e3o presos e sendo perseguidos. Luiz Batista Borges encontra-se preso desde o dia 14 de abril de 2016, Jos\u00e9 Valdir Misnerovicz, lideran\u00e7a de renome internacional, encontra-se preso desde o dia 31 de maio e L\u00e1zaro Pereira da Luz, desde o dia 15 de junho \u00faltimo. Outros dois militantes encontram-se exilados.<\/p>\n<p>\u00c9 extremamente grave que pessoas como eles, comprometidos com a justi\u00e7a social e com a Reforma Agr\u00e1ria, estejam sendo criminalizadas pela \u00fanica raz\u00e3o de lutarem para que terras griladas, improdutivas ou devedoras sejam convertidas em \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o de alimentos para milhares de pequenos agricultores Sem Terra.<\/p>\n<p>Tais medidas repressivas s\u00e3o inaceit\u00e1veis e entendendo que os Direitos Humanos s\u00e3o uma demanda internacional, nos manifestamos pela imediata liberta\u00e7\u00e3o dos presos pol\u00edticos do MST em Goi\u00e1s e pelo fim da criminaliza\u00e7\u00e3o da luta por reforma agr\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n<p>Atenciosamente<\/p>\n<p>Data:<\/p>\n<p>Nome:<\/p>\n<p>Cargo\/fun\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>Entidade:<\/p>\n<p><strong>NOTA SOBRE A CRIMINALIZA\u00c7\u00c3O DO MST<\/strong><\/p>\n<p>22 de setembro de 2016.<\/p>\n<p>Est\u00e1 em curso uma grave e perigosa estrat\u00e9gia de criminaliza\u00e7\u00e3o do MST no estado de Goi\u00e1s, a qual entendemos ser um atentando aos direitos humanos e um potencial risco para a luta popular n\u00e3o apenas no estado, mas em todo o pa\u00eds. Embora ainda circunscrita ao estado goiano, as ferramentas deste processo de criminaliza\u00e7\u00e3o e de estabelecimento de estado policial poder\u00e3o ser utilizadas em qualquer outro estado brasileiro ou mesmo em \u00e2mbito federal, principalmente neste per\u00edodo de ruptura democr\u00e1tica.<\/p>\n<p>No dia 12 de abril, os ju\u00edzes Thiago Brand\u00e3o Boghi, Rui Carlos de Faria e Vitor Umbelino, das Comarcas de Santa Helena, Mineiros e Rio Verde, respectivamente, decretaram a pris\u00e3o preventiva de quatro militantes do MST, que, apesar de n\u00e3o terem cometido nenhum crime, s\u00e3o acusado de fazerem parte de uma Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa. O agricultor Luiz Batista Borges, integrante do acampamento Pe. Josimo Tavares, foi preso ao se apresentar na delegacia de Rio Verde, Goi\u00e1s, no dia 14 de abril. No dia 31 de maio o militante Jos\u00e9 Valdir Misnerovicz, reconhecido nacional e internacionalmente como lutador pela reforma agr\u00e1ria, foi preso em uma a\u00e7\u00e3o articulada entre as pol\u00edcias de Goi\u00e1s e do Rio Grande do Sul, onde se encontrava Valdir. J\u00e1, L\u00e1zaro Pereira da Luz foi preso dia 15 de junho \u00faltimo, em Itapaci, Goi\u00e1s.Os militantes Natalino de Jesus e Diessyka Lorena est\u00e3o exilados.<\/p>\n<p>Esta \u00e9 a primeira vez no Brasil que o MST \u00e9 criminalizado com base na lei 12.850\/2013, que diz respeito \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Esta lei, supostamente criada para atuar contra lavagem de dinheiro e tr\u00e1fico, pode ser considerada a legitima\u00e7\u00e3o de um verdadeiro Estado de Exce\u00e7\u00e3o. Com base nela, os inqu\u00e9ritos correm de forma sigilosa e podem automaticamente contar com dela\u00e7\u00e3o premiada, infiltra\u00e7\u00e3o de agentes, quebra de sigilo fiscal, banc\u00e1rio e telef\u00f4nico, escuta ambiente e outras arbitrariedades.<\/p>\n<p>Diferente do enquadramento Forma\u00e7\u00e3o de Quadrilha, acusa\u00e7\u00e3o que historicamente os ju\u00edzes reacion\u00e1rios tentavam imputar ao MST e que nunca foi acatada pelos tribunais superiores, a Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa pressup\u00f5e a teoria do Dom\u00ednio dos Fatos. Ou seja, a rigor, entendendo o MST como organiza\u00e7\u00e3o criminosa, qualquer militante pode ser acusado em qualquer inqu\u00e9rito que seja iniciado. \u00c9 a tentativa absurda de colocar na ilegalidade um movimento democr\u00e1tico, que luta pela reforma agr\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n<p>Toda essa ofensiva \u00e9 fruto de um avan\u00e7o das for\u00e7as conservadoras em n\u00edvel estadual e em n\u00edvel nacional. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos e meio a luta pela terra em Goi\u00e1s passou por uma intensa massifica\u00e7\u00e3o, saltando de 600 fam\u00edlias acampadas em 2013 para 6.500 fam\u00edlias em 2016. Nesse per\u00edodo ocorreu a ocupa\u00e7\u00e3o Dom Tom\u00e1s Baldu\u00edno, no complexo Santa M\u00f4nica, latif\u00fandio improdutivo de propriedade de um senador brasileiro e fruto da expropria\u00e7\u00e3o de camponeses, e da Usina Santa Helena, latif\u00fandio canavieiro que deve cerca de 1,1 bilh\u00e3o de reais a trabalhadores e \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Diante desse crescimento, o agroneg\u00f3cio, articulado com o poder judici\u00e1rio local e estadual, com o legislativo federal e com o executivo estadual, desencadeou esse processo de repress\u00e3o, com perspectiva de inviabilizar a luta pela terra no estado.<\/p>\n<p>Em n\u00edvel federal, o golpe em curso tem fortes v\u00ednculos com o agroneg\u00f3cio e com as for\u00e7as conservadoras do judici\u00e1rio e do legislativo. A iniciativa de enquadrar o MST como organiza\u00e7\u00e3o criminosa, apesar de ter iniciado em Goi\u00e1s, j\u00e1 \u00e9 defendida pela Bancada Ruralista do Congresso Federal e por figuras pol\u00edticas que est\u00e3o \u00e0 frente do golpe.<\/p>\n<p>Coordena\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Goiano de Direitos Humanos Dom Tom\u00e1s Balduino<\/p>\n<p><a href=\"mailto:comitedhdomtomasbalduino@gmail.com\" target=\"_blank\">comitedhdomtomasbalduino@gmail<wbr \/>.com<\/a><\/p>\n<p>http:\/\/www.cimi.org.br\/site\/pt-br\/index.php?system=news&#038;conteudo_id=8952&#038;action=read<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Prezado companheiro Prezada companheira Paz, Justi\u00e7a e muito Amor para toda a humanidade! 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