{"id":12384,"date":"2016-10-16T21:54:31","date_gmt":"2016-10-17T00:54:31","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=12384"},"modified":"2016-11-04T16:15:12","modified_gmt":"2016-11-04T19:15:12","slug":"congelamento-de-gastos-e-retrocesso-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/12384","title":{"rendered":"Congelamento de gastos e retrocesso social"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Governo Temer manipula estat\u00edsticas para criar um clima alarmista sobre a situa\u00e7\u00e3o fiscal e esconde debate sobre juros<\/strong><\/p>\n

por Paulo Kliass e Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr. \u2014 publicado 07\/10\/2016 13h45<\/p>\n

A urg\u00eancia com que o governo Temer pretende encaminhar a tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 41<\/a> no Congresso Nacional oferece bem a medida da import\u00e2ncia conferida \u00e0 mat\u00e9ria. O texto trata do congelamento dos gastos or\u00e7ament\u00e1rios<\/a> ao longo dos pr\u00f3ximos 20 anos. Dessa forma, at\u00e9 o exerc\u00edcio de 2036, haveria apenas a corre\u00e7\u00e3o dos valores das rubricas pela infla\u00e7\u00e3o verificada no ano anterior.<\/p>\n

A exig\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o em cada Casa do Congresso Nacional, em duas vota\u00e7\u00f5es consecutivas, com o qu\u00f3rum m\u00ednimo de 3\/5 dos parlamentares, coloca um desafio extra para o governo. Como as pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica t\u00eam atestado a impopularidade da medida, o n\u00facleo duro do Pal\u00e1cio do Planalto vai apelar para as tradicionais libera\u00e7\u00f5es de emendas or\u00e7ament\u00e1rias de deputados e senadores da base aliada. Al\u00e9m disso, Temer orquestra um movimento de press\u00e3o sobre os parlamentares por parte da dire\u00e7\u00e3o de entidades empresariais envolvidas com esse diagn\u00f3stico anti Estado.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o do novo dispositivo constitucional representa a consolida\u00e7\u00e3o da hegemonia ortodoxa e financista no seio do governo. O discurso catastrofista a prop\u00f3sito da situa\u00e7\u00e3o fiscal<\/a> de nosso Pa\u00eds convergiria para a necessidade urgente de se promover um arrocho ainda mais profundo nas contas p\u00fablicas. Ao recusar de forma vigorosa o caminho de solu\u00e7\u00e3o do problema pela via do aumento das receitas, Henrique Meirelles comanda um ajuste que foca exclusivamente na redu\u00e7\u00e3o das despesas.<\/p>\n

Nada mais equivocado, inclusive pela \u00f3tica conservadora. At\u00e9 mesmo organiza\u00e7\u00f5es multilaterais, como Fundo Monet\u00e1rio Internacional e o Banco Mundial, t\u00eam passado por um interessante processo interno de autocr\u00edtica<\/a> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas posi\u00e7\u00f5es do passado a respeito do tema.<\/p>\n

Afinal at\u00e9 mesmo em pa\u00edses europeus e nos Estados Unidos os governos foram convencidos da necessidade de utilizar instrumentos de pol\u00edtica econ\u00f4mica que antes eram considerados como verdadeira \u201cheresia\u201d para o dogma neoliberal.<\/p>\n

As despesas p\u00fablicas realizadas com as pol\u00edticas sociais e com os investimentos, por exemplo, apresentam um elevado multiplicador positivo para a renda<\/a>. Isso significa que cada real gasto com sa\u00fade ou educa\u00e7\u00e3o<\/a> oferece um retorno maior em termos de crescimento da economia, promovendo um aumento mais do que proporcional do PIB.<\/p>\n

O mesmo ocorre com as despesas contabilizadas pela previd\u00eancia social ou por programas de investimento p\u00fablico. E s\u00e3o exatamente essas as \u00e1reas que a PEC 241<\/a> pretende congelar, com o surrado argumento de que o Brasil vai quebrar, caso nada seja feito em termos de controle fiscal.<\/p>\n

Por\u00e9m, a grande artimanha se localiza na manuten\u00e7\u00e3o da armadilha do super\u00e1vit prim\u00e1rio como a l\u00f3gica inflex\u00edvel para se obter o t\u00e3o almejado ajuste nas contas or\u00e7ament\u00e1rias. De acordo com esse \u201cdetalhe\u201d proposto pelo FMI ainda na d\u00e9cada de 1980, em meio \u00e0 chamada \u201ccrise da d\u00edvida externa\u201d dos pa\u00edses em desenvolvimento, o procedimento de ajuste fiscal deveria excluir das planilhas de c\u00e1lculo um tipo muito peculiar de despesa: os gastos de natureza financeira.<\/p>\n

Assim, os governos deveriam promover o equil\u00edbrio das suas contas comprimindo apenas as despesas com as rubricas de natureza social, pagamento de pessoal e investimentos. Os valores do or\u00e7amento destinados ao pagamento de juros e demais servi\u00e7os da d\u00edvida p\u00fablica ficariam intoc\u00e1veis.<\/p>\n

Dessa forma, encher a boca para se vangloriar de \u201cresponsabilidade fiscal\u201d sem tocar nas despesas financeiras converte-se em uma grande engana\u00e7\u00e3o. Trata-se de um artif\u00edcio esperto \u2013 utilizado pelo financismo e reproduzido pela imprensa subserviente \u2013 para assegurar que uma parcela reduzida da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofra nenhum preju\u00edzo com o arrocho pretendido.<\/p>\n

Ao focar no super\u00e1vit prim\u00e1rio, a l\u00f3gica de interven\u00e7\u00e3o da tecnocracia se volta exclusivamente para a retirada de direitos que beneficiam dezenas de milh\u00f5es de pessoas carentes da base da pir\u00e2mide social. Por outro lado, ela mant\u00e9m intactos os privil\u00e9gios das camadas que mais se beneficiam do rentismo<\/a> e que se localizam no reduzido espa\u00e7o do topo da pir\u00e2mide.<\/p>\n

A PEC 241<\/a> n\u00e3o aborda o imenso volume de recursos que o Estado brasileiro gasta com o pagamento de juros<\/a>. Se houvesse mesmo a inten\u00e7\u00e3o sincera de buscar um reequil\u00edbrio nas contas do governo, a primeira medida seria identificar quais os fatores que mais contribuem para o d\u00e9ficit previsto para o presente ano. Afinal o pr\u00f3prio Meirelles apresentou um projeto de lei com um buraco de 176 bilh\u00f5es de reais no or\u00e7amento.<\/p>\n

Se assim fosse feito, identificar\u00edamos que a conta a oferecer o maior d\u00e9ficit estrutural nas contas, de acordo com dados divulgados pelo o pr\u00f3prio Tesouro Nacional, \u00e9 a que envolve o pagamento de juros. Em 2015, por exemplo, o Banco Central apurou um total de 502 bilh\u00f5es de reais gastos pelo governo apenas com esse prop\u00f3sito. Esse valor \u00e9 inferior aos 464 bilh\u00f5es de reais utilizados para o pagamento do conjunto de benef\u00edcios do regime da previd\u00eancia social no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

O governo manipula as suas pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas para criar um clima alarmista a respeito de nossa situa\u00e7\u00e3o fiscal<\/a>. \u00c9 verdade que as despesas de natureza social cresceram acima da infla\u00e7\u00e3o ao longo dos \u00faltimos anos. No entanto, ao contr\u00e1rio da abordagem financista, esse dado deve ser comemorado.<\/p>\n

No caso da previd\u00eancia, por exemplo, ele \u00e9 o resultado combinado da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo introduzida por Lula e do aumento do n\u00famero de indiv\u00edduos no circuito das rela\u00e7\u00f5es formais de trabalho. Com isso, houve aumento do n\u00famero de benefici\u00e1rios e do valor m\u00e9dio das aposentadorias e pens\u00f5es. Com a economia em ritmo de crescimento, o regime previdenci\u00e1rio \u00e9 sustent\u00e1vel pelas contribui\u00e7\u00f5es de empregados e empregadores.<\/p>\n

No entanto, o Pa\u00eds sofreu as consequ\u00eancias da op\u00e7\u00e3o pelo austeric\u00eddio, com o advento da recess\u00e3o e do desemprego. Por essas raz\u00f5es, as receitas da previd\u00eancia social ca\u00edram e apareceu uma necessidade de financiamento conjuntural para o regime. Al\u00e9m disso, o governo resolveu fazer bondade com chap\u00e9u alheio e as desonera\u00e7\u00f5es \u2013 generalizadas e irrespons\u00e1veis \u2013 da folha de pagamento oferecidas \u00e0s empresas aumentaram tamb\u00e9m esse buraco. Mas trata-se de um desequil\u00edbrio que pode ser recuperado com a retomada do ritmo de atividade na economia.<\/p>\n

Se houve tal crescimento das despesas de natureza social, nenhuma delas alcan\u00e7ou o ritmo de aumento das despesas com juros. Um pequeno exerc\u00edcio retroativo nos demonstra o poder real exercido pelo financismo em nossa sociedade. Caso houv\u00e9ssemos adotado as dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento de 1997 e fiz\u00e9ssemos uma proje\u00e7\u00e3o de 19 anos, ver\u00edamos que o ritmo de crescimento das despesas com juros (j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o) foi campe\u00e3o absoluto. Elas eram 62 bilh\u00f5es de reais no in\u00edcio do per\u00edodo, atingiram 224 bilh\u00f5es de reais em 2006 e chegaram a 423 bilh\u00f5es de reais em 2015. Assim percebe-se que o crescimento real com juros foi da ordem de 582% ao longo de quase duas d\u00e9cadas. Uma loucura!<\/p>\n

J\u00e1 as despesas com a previd\u00eancia social representavam 153 bilh\u00f5es de reais em 1997, subiram para 294 bilh\u00f5es de reais em 2006 e chegaram a 463 bilh\u00f5es de reais em 2015. Ou seja, elas experimentaram um crescimento bem inferior \u2013 evolu\u00edram 203% ao longo do per\u00edodo considerado. O gr\u00e1fico mostra bem a disparidade do ritmo de crescimento a partir de 1997.<\/p>\n

\n
\"Gr\u00e1fico\"<\/a><\/dt>\n
Despesas do Or\u00e7amento com previd\u00eancia social e juros \u2013 Brasil(\u00edndice 1997 = 100)<\/dd>\n<\/dl>\n

Vale ainda ressaltar que a regressividade de nossa estrutura tribut\u00e1ria tamb\u00e9m contribui para amenizar os efeitos do catastrofismo. A popula\u00e7\u00e3o de baixa renda acaba contribuindo com mais impostos, uma vez que a op\u00e7\u00e3o por tributar mais o consumo e menos as altas rendas e o capital termina por refor\u00e7ar ainda mais nossa desigualdade social e econ\u00f4mica.<\/p>\n

Dessa forma, aproximadamente 50% da renda desses setores benefici\u00e1rios do INSS terminam por retornar ao fisco, sob a forma de impostos federais, estaduais ou municipais.<\/p>\n

J\u00e1 a renda das camadas que se beneficiam do parasitismo rentista \u00e9 pouco atingida pela incid\u00eancia de impostos. Esse \u00e9 o tipo de gasto que menos contribui para a retomada do crescimento. Assim, compreende-se a relut\u00e2ncia do governo em introduzir a despesa financeira dentro do rol daquelas que seriam congeladas ao longo das pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Caso houvesse mesmo um consenso para se buscar o ajuste sem recorrer ao aumento de impostos, a redu\u00e7\u00e3o de despesa or\u00e7ament\u00e1ria com juros deveria ser a primeira op\u00e7\u00e3o de qualquer formulador de pol\u00edtica econ\u00f4mica que operasse com um m\u00ednimo de racionalidade.<\/p>\n

Mas a\u00ed dever\u00edamos estar frente a um formulador e l\u00edder de equipe econ\u00f4mica que n\u00e3o fosse um representante do sistema financeiro. Tamb\u00e9m dever\u00edamos estar frente a uma equipe que estivesse preocupada em preservar as conquistas democr\u00e1ticas e cidad\u00e3s da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Enfim, dever\u00edamos estar frente a um governo comprometido com os resultados das elei\u00e7\u00f5es de 2014, quando a popula\u00e7\u00e3o recusou qualquer tentativa de retrocesso social.<\/p>\n

*Paulo Kliass \u00e9 doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, carreira do governo federal. <\/em><\/p>\n

*Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr. \u00e9 doutor em Economia pela Unicamp e T\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, carreira do governo federal.<\/em><\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: Manifestantes protestam contra a PEC 241 na C\u00e2mara. Luis Macedo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n

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