{"id":12391,"date":"2016-10-17T21:49:39","date_gmt":"2016-10-18T00:49:39","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=12391"},"modified":"2016-11-26T14:59:57","modified_gmt":"2016-11-26T17:59:57","slug":"pec-241-o-que-vai-mudar-na-saude-dos-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/12391","title":{"rendered":"PEC 241: o que vai mudar na sa\u00fade dos brasileiros"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"A sa\u00fade, \u00e1rea de maiores reclama\u00e7\u00f5es no Brasil, poder\u00e1 ser uma das mais afetadas pela PEC 241<\/a>, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que congela os gastos do Governo por 20 anos, na opini\u00e3o de especialistas. A mudan\u00e7a de regra imposta pela nova norma poder\u00e1, assim como na educa\u00e7\u00e3o<\/a>, tirar dinheiro da \u00e1rea no longo per\u00edodo de vig\u00eancia da lei, o que, com o crescimento e o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, poderia trazer efeitos danosos para um setor j\u00e1 bastante problem\u00e1tico, ressaltam eles.
\nAprovada em primeira vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/a> no in\u00edcio desta semana, a proposta ainda precisa passar pelo Senado e, depois, ser\u00e1 votada novamente pelos deputados, o que deve acontecer at\u00e9 o final deste ano, se depender da vontade pol\u00edtica do presidente Michel Temer<\/a>. Caso isso ocorra, a partir de 2017 o Governo federal fica limitado a gastar o mesmo valor do ano anterior, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. Para a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade, a regra s\u00f3 vale a partir de 2018. No primeiro caso, a Uni\u00e3o ainda ser\u00e1 obrigada a empenhar<\/a> por mais um ano 18% de sua receita com impostos, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o, antes de congelar os gastos. J\u00e1 no caso da sa\u00fade, ainda ser\u00e1 preciso obedecer em 2017 a regra que passou a vigorar em maio do ano passado com a Emenda Constitucional do Or\u00e7amento Impositivo, que afirmava que, gradativamente, o Governo deveria aumentar o percentual de sua receita corrente l\u00edquida para a \u00e1rea at\u00e9 chegar a 15% em 2020. Entretanto, a Uni\u00e3o antecipou a aplica\u00e7\u00e3o dos 15% para 2017 (ano em que seria 13,7%) e, assim, congelar\u00e1 a verba em patamar maior em 2018.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, ressalta o Governo Temer, em 2017,ser\u00e3o injetados na sa\u00fade 10 bilh\u00f5es de reais a mais do que o que era previsto pelo Or\u00e7amento Impositivo. Especialistas, entretanto, explicam que a vantagem financeira perdura ainda em 2018, quando o SUS ter\u00e1 5,08 bilh\u00f5es de reais a mais. Mas, a partir de 2019, a sa\u00fade come\u00e7a a perder dinheiro. “Qualquer ganho de receita, no futuro, deixar\u00e1 de ser repassado”, explica Francisco Funcia, consultor da Comiss\u00e3o Intersetorial de Or\u00e7amento e Financiamento do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS)<\/a>, colegiado m\u00e1ximo de delibera\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Isso acontece porque, na atual regra, a verba repassada para a \u00e1rea \u00e9 vinculada \u00e0 receita da Uni\u00e3o e, se o Governo arrecada mais dinheiro com os impostos, o dinheiro para a sa\u00fade tamb\u00e9m aumenta na mesma propor\u00e7\u00e3o. A PEC 241 mudar\u00e1 isso.<\/p>\n

“A partir de 2018, o Or\u00e7amento ser\u00e1 corrigido apenas pela infla\u00e7\u00e3o. Qualquer ganho de receita n\u00e3o ser\u00e1 repassado \u00e0 sa\u00fade”, afirma Funcia. O conselheiro \u00e9 autor de um estudo apresentado pelo CNS que mostra que, at\u00e9 2036, a mudan\u00e7a estabelecida pela PEC poder\u00e1 fazer com que o SUS perca pouco mais de 430 bilh\u00f5es de reais, projetando-se um crescimento do Produto Interno Bruto anual de 2% neste per\u00edodo e uma infla\u00e7\u00e3o de 4,5%. O valor da perda calculada por ele \u00e9 pr\u00f3ximo ao levantado por um estudo de dois pesquisadores<\/a> do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), que falam em 400 bilh\u00f5es de reais. Para efeitos de compara\u00e7\u00e3o, o Or\u00e7amento para sa\u00fade em 2017 ser\u00e1 de 113,7 bilh\u00f5es de reais. Ou seja, \u00e9 como se em 20 anos o SUS perdesse quase quatro vezes todo o Or\u00e7amento inteiro da Sa\u00fade de 2017. Ou como se perdesse oito vezes o Or\u00e7amento inteiro do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (50,3 bilh\u00f5es de reais em 2017). Segundo Funcia, se a regra j\u00e1 estivesse valendo entre 2003 e 2015, o SUS teria perdido 135 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ressalta \u00c1quilas Mendes, professor de Economia da Sa\u00fade da USP e da PUC-SP, o congelamento ocorre em um momento em que o Or\u00e7amento j\u00e1 vinha sofrendo cortes<\/a>, por conta da crise financeira do pa\u00eds. “O Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sempre sofreu subfinanciamento cr\u00f4nico desde a implanta\u00e7\u00e3o do SUS e j\u00e1 vinha tendo perdas muito significativas a partir de 2014”, diz. “O congelamento por 20 anos dos gastos federais destinados ao SUS, que ano a ano aumenta de acordo com as necessidades da popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 desconhecer a regra constitucional que define o direito \u00e0 sa\u00fade. A popula\u00e7\u00e3o brasileira estar\u00e1 exposta a um elevado risco.”<\/p>\n

Dificuldades mais severas<\/p>\n

No estudo publicado pelo Ipea, os pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Benevides afirmam que “com a regra da PEC 241, o SUS teria menos recursos por pessoa para fazer frente \u00e0s necessidades de promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira”. Diante da repercuss\u00e3o dos dados demonstrados por eles, o instituto de pesquisa, ligado ao Governo federal, divulgou uma nota dizendo que n\u00e3o apoiava institucionalmente essa posi\u00e7\u00e3o. “A posi\u00e7\u00e3o institucional do Ipea \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 PEC 241, por entender que ela possibilitar\u00e1 o equil\u00edbrio das contas federais e um novo c\u00edrculo virtuoso de crescimento. Assim, o pa\u00eds poder\u00e1 almejar o aumento da renda e do emprego, e a redu\u00e7\u00e3o da pobreza. Por fim, a PEC abre janelas de oportunidade para os investimentos e a poupan\u00e7a nacional”, ressaltou Ernesto Lozardo, que assumiu a presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o na gest\u00e3o interina de Temer. Ele tamb\u00e9m defendeu que a regra da PEC para a sa\u00fade n\u00e3o impor\u00e1 um teto e, sim, um valor m\u00ednimo, mesmo argumento usado pelo Governo que diz que a \u00e1rea, assim como educa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 receber mais dinheiro al\u00e9m da mera corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. Mas para isso acontecer, outras pastas ter\u00e3o que perder dinheiro. Especialistas, entretanto, acreditam que a sa\u00fade ter\u00e1 mais dificuldade nesta disputa de Or\u00e7amento que outras \u00e1reas com mais lobby<\/em> pol\u00edtico. Depois da nota do Ipea, a pesquisadora Fabiola Vieira pediu exonera\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n

http:\/\/datawrapper.dwcdn.net\/tlOmx\/3\/<\/a><\/p>\n

*Dados de 2014, em d\u00f3lar PPP (Paridade do Poder de Compra). Fonte: OMS<\/p>\n

**Apesar de a cobertura p\u00fablica de sa\u00fade dos EUA ser pequena, os<\/p>\n

valores dos servi\u00e7os e produtos da \u00e1rea s\u00e3o mais altos do que em<\/p>\n

outros pa\u00edses, por isso o gasto \u00e9 maior, segundo a OCDE<\/p>\n

Dentre os defensores do SUS, caso a pasta perca, de fato, todo esse dinheiro, a situa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, que j\u00e1 enfrenta grandes cr\u00edticas da popula\u00e7\u00e3o, tende a piorar. O cen\u00e1rio \u00e9 preocupante porque, nos pr\u00f3ximos anos, \u00e9 de se esperar que a demanda pelo SUS aumente, j\u00e1 que a popula\u00e7\u00e3o brasileira deve crescer e se tornar mais velha. Em 2036, o Brasil dever\u00e1 ter 226,9 milh\u00f5es de pessoas, 20 milh\u00f5es a mais que hoje, destaca o estudo do Ipea, que aponta que haver\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico per capita<\/em> com sa\u00fade no Brasil, hoje j\u00e1 mais baixo do que o de pa\u00edses vizinhos, como Argentina e Chile, e de na\u00e7\u00f5es onde o Sistema P\u00fablico de Sa\u00fade tamb\u00e9m \u00e9 universal, como o Reino Unido. O estudo ainda aponta que proje\u00e7\u00f5es do IBGE mostram que a popula\u00e7\u00e3o brasileira com mais de 60 anos, que hoje \u00e9 12% da total, representar\u00e1 21,5% em 2036. O gasto m\u00e9dio de atendimento para a popula\u00e7\u00e3o entre 60 e 69 anos de idade foi 73% maior do que o da faixa et\u00e1ria de 30 a 39 anos em 2015, destacam os pesquisadores.<\/p>\n

Os efeitos da medida, segundo os especialistas, \u00e9 que Estados e munic\u00edpios, que hoje j\u00e1 gastam grande parte de suas receitas com a sa\u00fade, ter\u00e3o que investir mais recursos pr\u00f3prios. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economia da Sa\u00fade<\/a> (ABrES), que divulgou uma nota condenando a PEC 241<\/a>, dois ter\u00e7os do Or\u00e7amento federal s\u00e3o repassados para Estados e munic\u00edpios. E, mesmo com esse dinheiro federal, gestores municipais j\u00e1 reclamavam em 2015 que estavam com a “corda no pesco\u00e7o”<\/a>. Eles aplicam, em m\u00e9dia, 23% de seus Or\u00e7amentos no SUS, valor acima do m\u00ednimo constitucional de 15%.<\/p>\n

Assim, munic\u00edpios mais pobres, que t\u00eam menos receitas e dependem mais do Or\u00e7amento federal, devem ser mais prejudicados com uma eventual diminui\u00e7\u00e3o dos repasses federais, pois ter\u00e3o mais dificuldade de colocar mais dinheiro pr\u00f3prio no SUS. Pesquisadores tamb\u00e9m alertam que o cen\u00e1rio pode aumentar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade<\/a>, um problema j\u00e1 grande para o SUS, j\u00e1 que pacientes que n\u00e3o conseguirem atendimento devem entrar na Justi\u00e7a para garanti-lo – com isso, muitas vezes um rem\u00e9dio que seria comprado mais barato por licita\u00e7\u00e3o acaba tendo que ser adquirido a pre\u00e7o de varejo, gerando mais gastos para o sistema p\u00fablico. Entre os problemas antecipados por eles tamb\u00e9m est\u00e3o o menor investimento em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e a menor incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias na rede p\u00fablica, j\u00e1 que elas s\u00e3o mais custosas ao sistema.<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: Crian\u00e7a \u00e9 vacinada na rede p\u00fablica de Bras\u00edlia. Marcelo Camargo Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

http:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2016\/10\/14\/politica\/1476478906_158199.html<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A sa\u00fade, \u00e1rea de maiores reclama\u00e7\u00f5es no Brasil, poder\u00e1 ser uma das mais afetadas pela PEC 241, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-12391","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fora-temer"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3dR","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12391","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12391"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12391\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}