{"id":12393,"date":"2016-10-17T21:53:44","date_gmt":"2016-10-18T00:53:44","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=12393"},"modified":"2016-11-26T15:00:03","modified_gmt":"2016-11-26T18:00:03","slug":"a-pec-241-e-o-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/12393","title":{"rendered":"A PEC 241 e o Estado"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Por Mauro Luis Iasi<\/a>.<\/em><\/p>\n

A PEC 241, conhecida como a \u201cPEC do Fim do Mundo\u201d, consiste numa radical medida de conten\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos por vinte anos. Seus defensores alegam que, apesar de um rem\u00e9dio amargo, seria a \u00fanica sa\u00edda para equilibrar as contas p\u00fablicas e propiciar a m\u00edtica volta do crescimento econ\u00f4mico, criando um \u201cambiente favor\u00e1vel\u201d aos investimentos privados e da\u00ed a retomada do emprego.<\/p>\n

Os pressupostos deste tratamento de choque s\u00e3o amplamente conhecidos e bastante desgastados. Isto \u00e9, trata-se de nos fazer crer, mais uma vez, que o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas se d\u00e1 devido a uma esp\u00e9cie de \u201cirresponsabilidade\u201d nos gastos em compara\u00e7\u00e3o com a arrecada\u00e7\u00e3o, gerando d\u00e9ficits que acabam por acarretar em alta de juros, infla\u00e7\u00e3o, desestimulo a atividade econ\u00f4mica e, consequentemente, desemprego.<\/p>\n

Este fundamento carece de uma comprova\u00e7\u00e3o mais cuidadosa por alguns motivos. Considerando um determinado per\u00edodo de nossa hist\u00f3ria econ\u00f4mica, mais ou menos de 2004 para c\u00e1, a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos tem se mantido est\u00e1vel, entre 33 e 34% do PIB, segundo levantamento realizado pela Assessoria Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o do governo ilegitimamente deposto (\u201cEvolu\u00e7\u00e3o Recente da Carga Tribut\u00e1ria Federal<\/a>\u201d, de novembro de 2015). Os gastos p\u00fablicos, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, subiram de 16,7% para 19,6% do PIB. O super\u00e1vit prim\u00e1rio do setor p\u00fablico tem sido igualmente est\u00e1vel, de forma que no governo FHC ficou em 2,3% do PIB, nos governos Lula subiu para 3,7% e no governo Dilma, at\u00e9 ser interrompido, estava em 2,3%.<\/p>\n

Todos n\u00f3s sabemos qual foi o pre\u00e7o de se manter esta pol\u00edtica de super\u00e1vits prim\u00e1rios e quem pagou este custo, gerenciado servil e brutalmente segundo as normas da Lei de responsabilidade Fiscal, a reforma da Previd\u00eancia as pol\u00edticas privatizantes, a conten\u00e7\u00e3o nos gastos sociais. Ent\u00e3o a primeira d\u00favida que nos assalta \u00e9: se cortar era o rem\u00e9dio\u2026 o que aconteceu?<\/p>\n

Mas, n\u00e3o parece estar a\u00ed a raiz do problema. Um dado destoa deste t\u00e3o apregoado equil\u00edbrio: a d\u00edvida. O estoque da d\u00edvida em 2005 estava em R$ 1,15 trilh\u00e3o, passou para R$ 2,79 trilh\u00f5es em 2015 e estimava-se que chegaria a R$ 3,3 trilh\u00f5es em 2016. As despesas com juros da d\u00edvida saltaram de R$ 132,1 bilh\u00f5es para R$ 367,6 bilh\u00f5es em 2015.<\/p>\n

Segundo Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida<\/a>, estes n\u00fameros s\u00e3o ainda mais alarmantes, de forma que em 2014 os gastos com a d\u00edvida p\u00fablica teriam alcan\u00e7ado a casa dos R$ 978 bilh\u00f5es o que corresponde a 45% do Or\u00e7amento Federal. A mesma autora revela que este gasto com a d\u00edvida representa 12 vezes o que foi destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, 11 vezes os gastos com sa\u00fade e mais do que o dobro do gasto com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

O que n\u00f3s j\u00e1 sabemos h\u00e1 muito tempo, e que muitos t\u00eam denunciado, \u00e9 que a chamada Lei de responsabilidade Fiscal e a pol\u00edtica de super\u00e1vits prim\u00e1rios s\u00e3o claramente formas de arrochar os gastos sociais em benef\u00edcio do capital financeiro. Equil\u00edbrio, neste sentido, significa \u201cgastar menos\u201d para que n\u00e3o se comprometa a capacidade do Estado pagar e continuar pagando os juros da d\u00edvida interna e externa.<\/p>\n

Esse diagn\u00f3stico remonta aos anos oitenta e \u00e0 perversidade de localizar no Estado a fonte do desequil\u00edbrio que deveria ser sanado, mas suas ra\u00edzes s\u00e3o anteriores. O modelo de desenvolvimento implantado por Juscelino Kubitscheck nos anos cinquenta \u00e9 o ponto de partida de tudo isso, vejamos.<\/p>\n

Como sabemos, Juscelino implantou um modelo fundado na abertura da economia brasileira \u00e0s multinacionais produtoras de bens de consumo dur\u00e1veis, utilizando-se para isso toda uma infraestrutura (sider\u00fargicas, setor el\u00e9trico, petroleiro, portos, estradas, aeroportos, etc.) de base estatal criada no per\u00edodo anterior em que se aproveitou a conjuntura advinda da segunda Guerra Mundial. O Estado n\u00e3o apenas assumia o custo desta infraestrutura como desmontava seu incipiente Departamento I, isto \u00e9, a ind\u00fastria de m\u00e1quinas e bens de capital, em nome de uma industrializa\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, gerando uma despesa inevit\u00e1vel com a importa\u00e7\u00e3o de tecnologia e pagamento de royalties<\/em>.<\/p>\n

A f\u00f3rmula encontrada para evitar o previs\u00edvel desequil\u00edbrio foi o incentivo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o fundada na estrutura agr\u00e1ria tradicional e na minera\u00e7\u00e3o, o que leva ao crescimento da concentra\u00e7\u00e3o da propriedade no campo e a constante expuls\u00e3o dos camponeses. Este elemento acaba sendo extremamente funcional uma vez que produz uma superpopula\u00e7\u00e3o relativa que rebaixa os sal\u00e1rios e funciona como atrativo fundamental para os investimentos estrangeiros no setor industrial. Ao mesmo tempo cria o enorme problema urbano com o incha\u00e7o das grandes cidades com todos os problemas que da\u00ed derivam (isso faz com que voc\u00eas lembrem de alguma coisa?).<\/p>\n

Ocorre que os custos de manuten\u00e7\u00e3o deste modelo recaem fundamentalmente sobre o Estado, seja na manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura, nos subs\u00eddios \u00e0s empresas transnacionais, nos custos com a administra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a nova realidade urbana que se impunha, desde sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 em seguran\u00e7a, saneamento, moradia, assist\u00eancia social, previd\u00eancia, etc. A forma encontrada para contornar este problema (na \u00e9poca considerado passageiro uma vez que o crescimento da economia certamente regularia tudo mais \u00e0 frente) foram os empr\u00e9stimos do, ent\u00e3o rec\u00e9m criado, Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI).<\/p>\n

Por um lado, o dinheiro vindo dos empr\u00e9stimos equilibravam as contas, mas por outro geravam uma nova despesa com o pagamento dos juros e servi\u00e7o da d\u00edvida que iam se avolumando. J\u00e1 ao final no governo Juscelino em 1960\/1961 temos uma crise com caracter\u00edsticas muito interessantes: a explos\u00e3o da d\u00edvida, infla\u00e7\u00e3o, enormes problemas urbanos, uma brutal concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, retra\u00e7\u00e3o a atividade econ\u00f4mica, desemprego, etc.<\/p>\n

O governo Jo\u00e3o Goulart e seu ministro Celso Furtado fazem um diagn\u00f3stico pautado politicamente por um reformismo bastante moderado (que Andr\u00e9 Singer denomina de \u201creformismo forte\u201d), mas correto naquilo que constatava, isto \u00e9, que os recursos estavam escapando por vias previs\u00edveis: as remessas de lucro para o exterior, a depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tecnologia estrangeira, a depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a exporta\u00e7\u00e3o de produtos prim\u00e1rios que refor\u00e7ava a estrutura agr\u00e1ria tradicional e levava \u00e0 crescente expropria\u00e7\u00e3o no campo e o incha\u00e7o nas cidades. Para enfrentar tal quadro, prop\u00f5e as famosas reformas de base: reforma agr\u00e1ria, reforma urbana, reforma banc\u00e1ria, reforma universit\u00e1ria, lei que proibia a remessa de lucros, etc.<\/p>\n

Nada que um golpe n\u00e3o resolva. Em 1964, o imperialismo, aliado \u00e0 burguesia brasileira e aos latifundi\u00e1rios, impedem as reformas e imp\u00f5em a ditadura. A autocracia burguesa imediatamente suspende a lei de remessa de lucros e retoma o mesmo modelo que s\u00f3 se mant\u00e9m pelo massivo endividamento externo e pesados investimentos de capitais do imperialismo.<\/p>\n

Ora, o modelo mantido segue gerando seus conhecidos problemas: cresce a depend\u00eancia tecnol\u00f3gica e cultural, cresce a depend\u00eancia financeira, cresce a concentra\u00e7\u00e3o de terras, as cidades vivem exponencialmente seu caos de reprodu\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria e viol\u00eancia. Mas o governo do capital n\u00e3o podia apenas responder coercitivamente, \u00e9 tamb\u00e9m atrav\u00e9s de uma serie de medidas, cuja base de sustenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o crescimento da economia nas bases em que foram definidas pela alian\u00e7a com o imperialismo, que a autocracia burguesa se mant\u00e9m. Nesta dire\u00e7\u00e3o encontramos o acordo MEC\/Usaid, a cria\u00e7\u00e3o da rede Globo de Televis\u00e3o assim como o apoio \u00e0 grande m\u00eddia coorporativa, al\u00e9m do estabelecimento de uma educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica, de um sistema assistencial e previdenci\u00e1rio entre outras medidas.<\/p>\n

Como sempre, o custo de manuten\u00e7\u00e3o do modelo, desde os enormes subs\u00eddios, o custo de manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura estatal, a importa\u00e7\u00e3o de bens de capital, os custos com a gest\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e da superpopula\u00e7\u00e3o relativa e tudo que da\u00ed deriva, seria poss\u00edvel pela l\u00f3gica perpetuada do endividamento. As classes e segmentos de classes aliadas no bloco dominante lucraram muito com este modelo, desde, evidentemente, o imperialismo, o grande capital monopolista investido na ind\u00fastria, os grandes propriet\u00e1rios de terra, os bancos, o grande com\u00e9rcio exportador e importador, at\u00e9 segmentos de uma burguesia brasileira que aprendeu a se conformar com sua fun\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria ao desenvolvimento voltado para os interesses monopolistas.<\/p>\n

O resultado previs\u00edvel desta farra foi a quebra do Estado, seja pelo esgotamento do ciclo de crescimento econ\u00f4mico em meados dos anos 1970, seja pelo estouro da d\u00edvida e dos elevados custos de manuten\u00e7\u00e3o de um modelo econ\u00f4mico falido. \u00c9 neste momento que aparece o perverso diagn\u00f3stico que isenta os verdadeiros respons\u00e1veis e culpabiliza o pr\u00f3prio Estado que serviu de instrumento aos seus interesses. O problema seria que o Estado gasta mais do que arrecada, o Estado gasta mal, \u00e9 perdul\u00e1rio e ineficiente, falta-lhe a capacidade de gest\u00e3o e controle. Estavam dadas as premissas para o diagn\u00f3stico e a terap\u00eautica neoliberal que seria imposta nos anos 1980. Cortes de gastos, privatiza\u00e7\u00f5es, reforma do Estado\u2026 e tudo voltaria a crescer e a vida seria muito melhor.<\/p>\n

N\u00e3o foi. A receita neoliberal arrasou economias com a for\u00e7a de uma praga. No entanto, o que parece apenas uma pura e simples manipula\u00e7\u00e3o, na verdade um engodo nem t\u00e3o sofisticado assim, \u00e9 muito mais que isso. A altern\u00e2ncia de rem\u00e9dios milagrosos e cat\u00e1strofes previs\u00edveis, escondem que as mudan\u00e7as operadas funcionam de fato de forma muito eficiente para aquilo que se prop\u00f5e e para os interesses que representam.<\/p>\n

A forma atual da acumula\u00e7\u00e3o capitalista mundial tem de responder alguns problemas incontorn\u00e1veis. Toda produ\u00e7\u00e3o capitalista altamente desenvolvida desemboca na queda tendencial das taxas de lucro, na concentra\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o monopolista, na necessidade de exporta\u00e7\u00e3o de capitais e consequente partilha e repartilha das \u00e1reas de influ\u00eancia pela Globo. Estes elementos que j\u00e1 estavam presentes no in\u00edcio desta fase que Lenin t\u00e3o bem definiu como imperialismo, assumem agora uma forma particular que destaca um dos elementos estudados pelo revolucion\u00e1rio russo: o parasitismo.<\/p>\n

O capital precisa se reproduzir em escala ampliada com taxas de lucro aceit\u00e1veis, mas encontra barreiras no interior de seu pr\u00f3prio processo de valoriza\u00e7\u00e3o. O Estado passa a ocupar um papel fundamental na administra\u00e7\u00e3o das contratend\u00eancias \u00e0 queda da taxa de lucro, mas muito mais que isso que j\u00e1 havia sido constatado por Marx na segunda metade do s\u00e9culo XIX. O Estado n\u00e3o \u00e9 apenas o sujeito fundamental na administra\u00e7\u00e3o das medidas que visam reduzir a queda na taxa de lucro (aumento do n\u00edvel da explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, aumento da superpopula\u00e7\u00e3o relativa, barateamento dos elementos do capital constante, abertura de mercados, autonomiza\u00e7\u00e3o da esfera banc\u00e1ria), mas algumas delas, com o desenvolvimento do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista na fase monopopolista\/imperialista assumiram novas e mais complexas formas.<\/p>\n

\u00c9 o que ocorre com o capital portador de juros. Marx imaginava esta forma de uma maneira particular, diante do sistema banc\u00e1rio de sua \u00e9poca e da pr\u00e1tica da emiss\u00e3o de t\u00edtulos que formam a base da d\u00edvida p\u00fablica. A dimens\u00e3o do capital na fase atual faz com que a autonomiza\u00e7\u00e3o da esfera banc\u00e1ria (agora j\u00e1 em unidade com o capital industrial) tornasse um dos instrumentos essencial \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o do capital, sem que tenha superado aquilo que Marx corretamente identificava como seu car\u00e1ter \u201cfict\u00edcio\u201d. O capital fict\u00edcio pode ser descrito com os mesmos termos que Marx e Engels um dia utilizaram para falar da ideologia, isto \u00e9, pode representar realmente algo, sem que representem algo de real.<\/p>\n

No momento da crise de superacumula\u00e7\u00e3o, parte do capital que n\u00e3o encontra taxas de lucros aceit\u00e1veis no \u00e2mbito da produ\u00e7\u00e3o direta de mais valor, migra para a esfera banc\u00e1rio na busca de taxas de juros atrativas. A varia\u00e7\u00e3o a mais de valor monet\u00e1rio remunerado pelos juros banc\u00e1rios ou do com\u00e9rcio de t\u00edtulos p\u00fablicos da d\u00edvida no chamado mercado financeiro n\u00e3o representa \u201crealmente algo\u201d se isolarmos o fato da produ\u00e7\u00e3o real do valor, mas podem nas m\u00e3os dos agentes financeiros ou do Estado se tornarem cr\u00e9dito, migrar para a produ\u00e7\u00e3o e retornar ao processo de valoriza\u00e7\u00e3o. No momento em que navegam no interior da bolha especulativa, estes valores se encontram numa esp\u00e9cie de limbo, podendo tanto de reproduzir artificialmente independente da real altera\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o de valor (seu car\u00e1ter fict\u00edcio) ou servir de cr\u00e9dito ou parte do fundo p\u00fablico.<\/p>\n

Aqui ocorre algo que me parece central. Como parte do fundo p\u00fablico o recurso que veio da taxa\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios do capital ou da venda de t\u00edtulos do estado, \u00e9 uma grandeza de valor que n\u00e3o serve ao capital. Caso seja utilizado em servi\u00e7os p\u00fablicos (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia, etc.) ele sai do circuito da valoriza\u00e7\u00e3o (seja real ou fict\u00edcia). Ocorre que o que vimos no \u00faltimo per\u00edodo \u00e9 que o capital encontrou formas de capturar boa parte do fundo p\u00fablico salvando-o do abismo que o levava para longe do processo de valoriza\u00e7\u00e3o. S\u00e3o v\u00e1rias as formas, desde o retorno direto como cr\u00e9dito aos capitalistas, como subs\u00eddios (que atual diretamente na contra tend\u00eancia apontada no sentido de baratear os elementos do capital constante), como pagamento de juros que remuneram os portadores de t\u00edtulos p\u00fablicos e alimenta a especula\u00e7\u00e3o financeira, como remunera\u00e7\u00e3o de atividades e servi\u00e7os terceirizados e mercantilizados atrav\u00e9s de parcerias p\u00fablicos\/privadas.<\/p>\n

\u00c9 uma tarefa imposs\u00edvel separar, neste est\u00e1gio de desenvolvimento do capitalismo, a parte que corresponde diretamente ao investimento produtivo direto e o volume do capital que navega nas brumas do capital portador de juros; tudo \u00e9 capital em diferentes momentos de seu ciclo de valoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Bom, nossa hip\u00f3tese \u00e9 que o momento do capital na sua forma financeira, portanto, no auge do que se identificou como parasitismo, assume hoje uma fun\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio da acumula\u00e7\u00e3o de capitais operada pelo Estado, sem o qual o processo de valoriza\u00e7\u00e3o se interrompe de forma catastr\u00f3fica. Mesmo a produ\u00e7\u00e3o direta de valor, esfera da qual em \u00faltima instancia vem toda a produ\u00e7\u00e3o real de novo valor, acaba ficando dependente da boa sa\u00fade do momento financeiro.<\/p>\n

Ora, quando vemos os termos da PEC e seu radical arrocho sobre as contas p\u00fablicas, os cortes na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o, na assist\u00eancia e previd\u00eancias sociais, nas diversas formas de pol\u00edticas sociais, fica mais do que evidente que se trata de manter a capacidade do Estado em cumprir sua fun\u00e7\u00e3o essencial no per\u00edodo em que estamos, qual seja, manter a capacidade de produzir super\u00e1vits que ser\u00e3o sugados pelos mecanismos do endividamento p\u00fablico. Soma-se a isso o fato que s\u00e3o poupados da sanha dos cortes as bondades via subs\u00eddios ao grande capital, algo entorno de R$ 240 bilh\u00f5es, da mesma forma que o ajuste para o judici\u00e1rio e os recursos para as for\u00e7as armadas, por motivos \u00f3bvios.<\/p>\n

A maioria da sociedade tem que se sacrificar e abrir m\u00e3o de seu futuro para salvar uma insignificante minoria de super ricos e seu modo de produ\u00e7\u00e3o parasit\u00e1rio. De novo!<\/p>\n

A \u00fanica conclus\u00e3o que podemos chegar \u00e9 que esta PEC \u00e9 um instrumento fundamental para manter o mesmo mecanismo que gerou a crise que ela agora diz querer enfrentar, para gerar um novo ciclo de \u201ccrescimento\u201d cada vez mais limitado e cada vez mais destrutivo que ir\u00e1 gerar uma crise ainda maior no m\u00e9dio ou curto prazo, como ficou comprovado em todos os pa\u00edses da Europa que seguiram este caminho e na Gr\u00e9cia onde tal alternativa gerou a cat\u00e1strofe que agora se presencia.<\/p>\n

Temos que reagir e nos levantar agora, enfrentando decididamente estas medidas, ou pagaremos, n\u00f3s e a pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o, um alto pre\u00e7o por nossa omiss\u00e3o.<\/p>\n

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O dossi\u00ea especial de interven\u00e7\u00e3o \u201cN\u00e3o \u00e0 PEC 241\u201d, do Blog da Boitempo<\/a>re\u00fane artigos, entrevistas, an\u00e1lises e v\u00eddeos que destrincham de perspectivas diversas o contexto, o processo, a agenda e os efeitos da PEC 241. L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 reflex\u00f5es de Laura Carvalho, Ruy Braga, Fl\u00e1via Biroli, Guilherme Boulos, Luis Felipe Miguel, Vladimir Safatle, Silvio Luiz de Almeida, Jo\u00e3o Sics\u00fa, Adalberto Moreira Cardoso, D\u00e9bora Diniz, Marcio Pochmann, Rosane Borges, Mauro Iasi, Giovanni Alves, Jorge Luiz Souto Maior, Maur\u00edlio Lima Botelho, Antonio Martins, Renato Janine Ribeiro, Jess\u00e9 Souza, entre outros, al\u00e9m de uma agenda das manifesta\u00e7\u00f5es de rua contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 241.<\/p>\n

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Mauro Iasi <\/strong>\u00e9 professor adjunto da Escola de Servi\u00e7o Social da UFRJ, pesquisador do NEPEM (N\u00facleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comit\u00ea Central do PCB. \u00c9 autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o n\u00e3o ser da consci\u00eancia<\/em><\/a> (Boitempo, 2002) e colabora com os livros Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifesta\u00e7\u00f5es que tomaram as ruas do Brasil<\/em><\/a> e Gy\u00f6rgy Luk\u00e1cs e a emancipa\u00e7\u00e3o humana<\/em><\/a> (Boitempo, 2013), organizado por Marcos Del Roio. Colabora para o Blog da Boitempo <\/strong>mensalmente, \u00e0s quartas.<\/p>\n

A PEC 241 e o Estado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por Mauro Luis Iasi. A PEC 241, conhecida como a \u201cPEC do Fim do Mundo\u201d, consiste numa radical medida\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-12393","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fora-temer"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3dT","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12393","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12393"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12393\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}