![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/cartamaior.com.br\/arquivosCartaMaior\/FOTO\/185\/E9DB32083B278A309554ECC7476E53939CBFC7E17286AE61724FED76575B5A93.jpg?w=747\" "\\"imagem\\"")
Ao estabelecer o garrote na capacidade or\u00e7ament\u00e1ria, o governo impede o aperfei\u00e7oamento da rede p\u00fablica hipotecando o futuro aos desejos do capital privado<\/b><\/p>\nAo estabelecer o garrote na capacidade or\u00e7ament\u00e1ria, o governo impede o aperfei\u00e7oamento da rede p\u00fablica hipotecando o futuro aos desejos do capital privado<\/b><\/p>\n
Paulo Kliass<\/strong><\/p>\n Uma das principais consequ\u00eancias que o golpeachment pode proporcionar ao Pa\u00eds refere-se \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de um conjunto de medidas que j\u00e1 haviam sido sistematicamente recha\u00e7adas pelas urnas nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2002, 2006, 2010 e 2014. A agenda assumidamente conservadora envolvida nas candidaturas de Serra, Alckmin e A\u00e9cio n\u00e3o conseguiu convencer a popula\u00e7\u00e3o e a op\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria sempre foi no sentido de apoiar o processo pol\u00edtico visando a consolida\u00e7\u00e3o da melhoria da distribui\u00e7\u00e3o de renda e da diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n As dificuldades que come\u00e7aram a surgir no dom\u00ednio da pol\u00edtica macroecon\u00f4mica terminaram por induzir o governo Dilma a adotar as solu\u00e7\u00f5es apresentadas pelos setores ligados ao capital financeiro. Com isso, cresceu o espa\u00e7o para a consolida\u00e7\u00e3o de uma narrativa ortodoxa hegem\u00f4nica a respeito dos problemas nacionais, e que se propaga com fluidez atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Para al\u00e9m das den\u00fancias seletivas envolvendo os casos de corrup\u00e7\u00e3o da Lava Jato, o foco da imprensa passa a ser a criminaliza\u00e7\u00e3o das alternativas para a pol\u00edtica econ\u00f4mica que n\u00e3o fossem as previstas na cartilha da ortodoxia.<\/p>\n Tudo pode ser resumido naquilo que passou a ser chamado genericamente de \u201cirresponsabilidade fiscal\u201d. De acordo com as opini\u00f5es dos \u201cespecialistas\u201d e articulistas vinculados ao financismo, tudo n\u00e3o teria passado de m\u00e1 f\u00e9 e incompet\u00eancia de um governo irrespons\u00e1vel e populista. E ponto final. O que o Brasil necessitaria \u00e9 de uma equipe governamental com um perfil oposto e que contasse com o bem querer e a simpatia dos detentores do capital. Bingo!<\/p>\n Golpeachment e desmonte conservador.<\/strong><\/p>\n Pouco a pouco, diversos representantes de setores que haviam compartilhado das benesses de poder desde a primeira elei\u00e7\u00e3o de Lula v\u00e3o abandonando o barco de Dilma e do PT. Para comprovar tal incoer\u00eancia aparente, basta olhar os nomes de boa parte dos ocupantes de minist\u00e9rios e integrantes da base de apoio governista no Congresso Nacional. Estavam com Dilma e ficaram com Temer.<\/p>\n O desenrolar dos acontecimentos \u00e9 conhecido de todos n\u00f3s. Consumado o golpe e o afastamento de Dilma, Temer assume o governo e resgata o programa elaborado pela Funda\u00e7\u00e3o Ulysses Guimar\u00e3es do PMDB, presidida por Moreira Franco. As propostas constantes do documento \u201cPonte para o Futuro\u201d consolidam a via liberal-conservadora para nossa crise, com especial aten\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 sa\u00edda do Estado da economia, em uma esp\u00e9cie de recupera\u00e7\u00e3o anacr\u00f4nica dos des\u00edgnios do neoliberalismo j\u00e1 ultrapassado no resto do mundo.<\/p>\n O mote para viabilizar tal estrat\u00e9gia \u00e9 a crise fiscal. Argumentando ao extremo a respeito de uma suposta fal\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria estrutural do Estado brasileiro, o novo governo apresenta um conjunto de medidas de redu\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico na economia. Assim, pretende-se promover a venda de ativos importantes das empresas estatais ainda existentes, como o Banco do Brasil, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e a Petrobr\u00e1s. Por outro lado, o estrat\u00e9gico \u201cPrograma de Parcerias de Investimento\u201d (PPI) lan\u00e7a novas oportunidades de investimento privado em \u00e1reas de presen\u00e7a tradicional do setor p\u00fablico, como infraestrutura e energia.<\/p>\n O c\u00edrculo se fecha com a profunda asfixia na maneira como se encara a busca de solu\u00e7\u00f5es para a situa\u00e7\u00e3o fiscal. Ao manter a armadilha do super\u00e1vit prim\u00e1rio como plano orientador do voo, o governo continua mirando apenas no corte das despesas de natureza social e de investimentos no or\u00e7amento. Dessa forma, ficam livres para crescer os gastos de natureza financeira, envolvidos no pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica. Para o exerc\u00edcio atual, a previs\u00e3o \u00e9 de encerramento do ano com um d\u00e9ficit de R$ 176 bilh\u00f5es nas contas do governo federal.<\/p>\n PEC 241 e a redu\u00e7\u00e3o dos gastos sociais.<\/strong><\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o declarada \u00e9 aproveitar dessa oportunidade \u00fanica de ter chegado ao poder sem o voto popular para implementar o conjunto do pacote de maldades, com impacto de longo prazo. Essa \u00e9 a l\u00f3gica que est\u00e1 por tr\u00e1s da PEC 241, que promete congelar as despesas prim\u00e1rias por 20 anos, ao introduzir no corpo da Constitui\u00e7\u00e3o aquilo que eufemisticamente foi qualificado como \u201cNovo Regime Fiscal\u201d.<\/p>\n Ora os estudos e pesquisas s\u00e3o un\u00e2nimes em denunciar o absurdo volume de perdas que seriam imputados a setores como previd\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, cultura, esportes, investimentos, funcionalismo e outros. Como a f\u00f3rmula prev\u00ea o teto m\u00e1ximo de corre\u00e7\u00e3o pelos \u00edndices inflacion\u00e1rios a cada ano, na pr\u00e1tica isso significa uma redu\u00e7\u00e3o dos valores atribu\u00eddos a tais \u00e1reas. Isso porque certamente haver\u00e1 crescimento populacional no per\u00edodo e o gasto per capita vai cair. Ou ainda pelo fato de que o eventual crescimento do PIB em algum per\u00edodo ao longo das pr\u00f3ximas duas d\u00e9cadas tampouco ser\u00e1 considerado para efeito de maior despesa prim\u00e1ria.<\/p>\n Por mais que o governo tente dourar a p\u00edlula e fazer contorcionismo ret\u00f3rico, o fato \u00e9 que a inten\u00e7\u00e3o do Novo Regime Fiscal \u00e9 impor redu\u00e7\u00e3o de gastos. As pol\u00eamicas permanecem apenas na determina\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros bilion\u00e1rios relativos a tais diminui\u00e7\u00f5es. Estudo elaborado pelo IPEA<\/a><\/p>\n chega a apurar uma perda potencial de R$ 654 bilh\u00f5es apenas para a \u00e1rea da sa\u00fade at\u00e9 2036. J\u00e1 as perdas para assist\u00eancia social s\u00e3o estimadas em R$ 868 bi ao longo dos vinte anos, de acordo com outro estudo da mesma institui\u00e7\u00e3o de pesquisa <\/a>do pr\u00f3prio governo federal.<\/p>\n Nesse modelo elaborado a partir de uma concep\u00e7\u00e3o meramente financeira do Brasil e do mundo, apenas poder\u00e3o crescer os valores or\u00e7ament\u00e1rios das despesas associadas a opera\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica monet\u00e1ria ou destinados ao pagamento de juros da d\u00edvida. Uma loucura!<\/p>\n Como se pode perceber, esse sistema inviabiliza que sejam assegurados pelo Estado aos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s aqueles direitos sociais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. O discurso liberal j\u00e1 se preparou para esse fato e constr\u00f3i a lengalenga de que o modelo previsto em 1988 n\u00e3o cabe mais no Or\u00e7amento de 2016. Assim, a solu\u00e7\u00e3o passa por transferir de forma crescente a oferta de servi\u00e7os como sa\u00fade, previd\u00eancia e educa\u00e7\u00e3o para o setor privado. Essa, ali\u00e1s, tem sido a tend\u00eancia observada ao longo dos \u00faltimos anos. O capital internacional j\u00e1 farejou esse novo campo de ganhos seguros e fundos multinacionais de investimento j\u00e1 est\u00e3o penetrando pesado em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, por exemplo.<\/p>\n Asfixia e privatiza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n A PEC 41 chega, portanto, para n\u00e3o deixar mais sobra de d\u00favidas a respeito desse caminho. O Estado n\u00e3o poder\u00e1 mais gastar nesses setores, nem mesmo se a popula\u00e7\u00e3o quiser e se houver sobras de caixa. Haver\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o constitucional. Ao longo das pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, a \u00fanica alternativa para tornar real esse tipo de servi\u00e7o essencial ser\u00e1 recorrer aos empreendimentos realizados pelo capital privado. O reino absoluto da mercantiliza\u00e7\u00e3o dos direitos de cidadania.<\/p>\n Ao estabelecer o garrote na capacidade or\u00e7ament\u00e1ria, o governo impede a promo\u00e7\u00e3o do crescimento e do aperfei\u00e7oamento da rede p\u00fablica de sa\u00fade, previd\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, entre outras. Assim, os mentores do governo Temer hipotecam o futuro da Na\u00e7\u00e3o aos desejos do capital privado e \u00e0s regras insens\u00edveis do mercado de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n A PEC 241 \u00e9 o caminho seguro para consolidar e perpetuar o mecanismo perverso da privatiza\u00e7\u00e3o como principal instrumento de pol\u00edticas p\u00fablicas em nosso Pa\u00eds.<\/p>\n *Paulo Kliass \u00e9 doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, carreira do governo federal.<\/p>\n http:\/\/cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia\/A-PEC-241-e-a-privatizacao\/7\/37079<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ao estabelecer o garrote na capacidade or\u00e7ament\u00e1ria, o governo impede o aperfei\u00e7oamento da rede p\u00fablica hipotecando o futuro aos desejos do capital privado\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-12501","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fora-temer"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3fD","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12501","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12501"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12501\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}