{"id":12532,"date":"2016-11-03T15:47:31","date_gmt":"2016-11-03T18:47:31","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=12532"},"modified":"2016-11-26T16:45:26","modified_gmt":"2016-11-26T19:45:26","slug":"lutar-pela-reforma-agraria-nao-e-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/12532","title":{"rendered":"Lutar pela reforma agr\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 crime organizado"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Lutar pela reforma agr\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 crime organizado<\/strong>
\nPor Patrick Mariano
\nDo Justificando<\/em><\/p>\n

O trabalhador rural Luiz Batista Borges \u00e9 mais um daqueles homens dos quais talvez nunca soub\u00e9ssemos da exist\u00eancia, pois exclu\u00eddo da sociedade de consumo, logo seria invisibilizado n\u00e3o fosse a sua decis\u00e3o de levantar-se do ch\u00e3o, como um personagem alentejano de Saramago, para exigir pol\u00edtica p\u00fablica de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

Foi a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica quem disse para Luiz que o Brasil deveria ser uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, que a propriedade deveria cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social e que a dignidade da pessoa humana deveria estar no centro das decis\u00f5es pol\u00edticas. Levantou-se, portanto, para exigir nada mais do que aquilo que lhe prometeram. Nada mais.<\/p>\n

E, ao levantar-se juntamente com outros milhares para reivindicar a terra em Santa Helena de Goi\u00e1s\/GO, acabou preso. Acusam-no de fazer parte de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. \u00c9 a primeira vez que imputam o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de tal denomina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar de uma farta jurisprud\u00eancia do STJ, STF e Tribunais de Justi\u00e7a no sentido de que a luta do MST \u00e9 um exerc\u00edcio de cidadania e que n\u00e3o h\u00e1, portanto, que se confundir com crime, \u2013 ainda mais em um pa\u00eds em que grassa a desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o da terra e da riqueza \u2013 a pris\u00e3o de Luiz abre um perigoso precedente para as lutas sociais no Brasil.<\/p>\n

Embora seja uma novidade a tentativa de enquadrar a luta do MST como organiza\u00e7\u00e3o criminosa, j\u00e1 nas manifesta\u00e7\u00f5es de junho de 2013 este instrumento repressivo foi utilizado para conter lutas sociais.<\/p>\n

A Anistia Internacional elaborou um relat\u00f3rio[1] cr\u00edtico das institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a brasileiro e afirmou que \u201cpessoas que nunca antes haviam se encontrado, mas que foram detidas na mesma manifesta\u00e7\u00e3o, de modo impr\u00f3prio, passaram a ser investigadas formalmente com base nessa lei, por supostamente integrarem uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa”.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o fala em \u201cmau uso das leis\u201d, mas aqui vale o ensinamento de Marcelo Semer quando diz que voc\u00ea pode escolher entrar num estado policial, mas n\u00e3o pode escolher sair dele. O \u201cmau uso\u201d ou o uso seletivo \u00e9 a pr\u00f3pria t\u00f4nica do direito penal em uma sociedade de classes. De fato, a amplia\u00e7\u00e3o do estado policial e a entrada no ordenamento jur\u00eddico de leis como a das organiza\u00e7\u00f5es criminosas e do terrorismo foi uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que forneceu instrumentos repressivos de controle e conten\u00e7\u00e3o das lutas sociais.<\/p>\n

Outro relat\u00f3rio, o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, recomendou a revoga\u00e7\u00e3o de leis que s\u00e3o frutos do estado autorit\u00e1rio, como a Lei de Seguran\u00e7a Nacional. O Brasil n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o o seguiu, como ampliou sua estrutura legislativa repressiva.<\/p>\n

O erro pol\u00edtico aqui \u00e9 evidente. O discurso \u00e0 \u00e9poca que seduziu o Poder Executivo foi o de que esta lei seria apenas para os grandes criminosos como Fernandinho Beira-Mar e n\u00e3o seria aplicada aos pobres. Baseado numa vis\u00e3o torpe de um \u201crepublicanismo\u201d enviesado, se permitiu soltar, ao inv\u00e9s de reduzir entulhos autorit\u00e1rios, mais um monstro punitivista.<\/p>\n

Para voltar ao trabalhador rural, principal objeto deste artigo, \u00e9 preciso sempre lembrar a frase de um campon\u00eas de El Salvador, referida por Jos\u00e9 Jesus de La Torre Rangel: \u201cA lei \u00e9 como a serpente; s\u00f3 pica os descal\u00e7os\u201d. Apesar de certa ingenuidade em setores da centro-esquerda com rela\u00e7\u00e3o ao direito penal, est\u00e1 cada vez mais evidente que ele tem alvo certo e inequ\u00edvoco.<\/p>\n

A tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o do Movimento Sem Terra de Goi\u00e1s com base na lei das organiza\u00e7\u00f5es criminosas deve ser repudiada e combatida. Assim como sua aplica\u00e7\u00e3o a integrantes de movimentos ou ativistas dos centros urbanos.<\/p>\n

Parlamentares e juristas, preocupados com o uso da lei de organiza\u00e7\u00e3o criminosa contra os movimentos sociais j\u00e1 articulam uma mo\u00e7\u00e3o de solidariedade a Luiz Batista e de rep\u00fadio \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o do protesto.<\/p>\n

Em tempos de retomada do neoliberalismo no Brasil, o uso de instrumentos repressivos contra organiza\u00e7\u00f5es e movimentos ser\u00e1 a t\u00f4nica. A luta social, para esta vis\u00e3o de mundo, \u00e9 caso de pol\u00edcia.<\/p>\n

Oxal\u00e1 o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s n\u00e3o aceite o teratol\u00f3gico enquadramento dos trabalhadores rurais sem terra como organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Assim, os trabalhadores rurais poder\u00e3o seguir sua sina de lutar pela terra e tentar amenizar as desigualdades sociais no sert\u00e3o onde campeia a injusti\u00e7a hist\u00f3rica. A mesma injusti\u00e7a da qual foram acometidos os Mau-Tempo do romance portugu\u00eas.<\/p>\n

E a reforma agr\u00e1ria que esses trabalhadores tanto sonham e que a tanto tempo os faz caminhar pelos sert\u00f5es e veredas desse pa\u00eds \u00e9 uma promessa da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 ainda n\u00e3o cumprida, como ainda n\u00e3o realizadas tantas outras.<\/p>\n

Quem sabe Luiz Batista ainda possa realizar o sonho de morrer de bem com a sua pr\u00f3pria terra, e plantar a cana, o inhame e a ab\u00f3bora onde s\u00f3 vento se semeava outrora. Por enquanto, sem liberdade, resta esperar por justi\u00e7a. E o verbo esperar tem sido a senten\u00e7a da sua pr\u00f3pria vida.<\/p>\n

Patrick Mariano \u00e9 escritor. Junto a Marcelo Semer, Rubens Casara, M\u00e1rcio Sotelo Felippe e Giane Ambr\u00f3sio \u00c1lvares, assina a coluna Contra Correntes, publicada todo s\u00e1bado no Justificando.<\/em><\/p>\n

[1] Anistia Internacional aponta abuso policial em protestos de junho de 2013<\/a><\/p>\n

http:\/\/www.mst.org.br\/2016\/10\/18\/lutar-pela-reforma-agraria-nao-e-crime-organizado.html<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Lutar pela reforma agr\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 crime organizado Por Patrick Mariano Do Justificando O trabalhador rural Luiz Batista Borges \u00e9 mais um daqueles \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-12532","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c1-popular"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3g8","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12532","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12532"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12532\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12532"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}