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Os dados sobre quem \u00e9 dono de terras devem ser acess\u00edveis ao p\u00fablico ou devem permanecer privados?<\/p>\nOs dados sobre quem \u00e9 dono de terras devem ser acess\u00edveis ao p\u00fablico ou devem permanecer privados?<\/p>\n
Essa pergunta se tornou uma pol\u00eamica no Brasil depois que o novo C\u00f3digo Florestal de 2012<\/a> estabeleceu um prazo para que os donos de terra registrem os seus im\u00f3veis em um cadastro nacional \u2013 o Cadastro Ambiental Rural (CAR<\/strong>). O CAR<\/strong> inclui dados sobre o mapa da fazenda, a cobertura vegetal (florestal, \u00e1reas cultivadas, etc.) e sobre a identifica\u00e7\u00e3o (CNPJ ou CPF, nome) do propriet\u00e1rio (ou posseiro). O CAR<\/strong> dever\u00e1 servir para avaliar o cumprimento do c\u00f3digo florestal; ou seja, se h\u00e1 cobertura de vegeta\u00e7\u00e3o nativa nas \u00e1reas obrigat\u00f3rias como por exemplo a floresta nas margens do rio. Caso o mapa revele que houve desmatamento irregular, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 fazer um plano de recupera\u00e7\u00e3o ambiental (ou compensar em outras \u00e1reas).<\/p>\n O coment\u00e1rio \u00e9 de Paulo Barreto<\/a>, pesquisador s\u00eanior do Instituto Homem e Meio Ambiente na Amaz\u00f4nia (Imazon), publicado no blog Amaz\u00f4nia Sustent\u00e1vel<\/strong>, 05-11-2016. Quem est\u00e1 com a raz\u00e3o? Independentemente da interpreta\u00e7\u00e3o das leis brasileiras, especialistas internacionais apontam que maior transpar\u00eancia sobre bens im\u00f3veis aumenta os investimentos no setor, pois aumentam a confian\u00e7a.<\/p>\n Esse assunto \u00e9 t\u00e3o importante que existe at\u00e9 um ranque global da transpar\u00eancia dos bens im\u00f3veis que \u00e9 publicado pela empresa p\u00fablica JLL<\/strong> (Jones Lang LaSalle), sediada em Londres desde 1783. A JLL<\/strong> \u00e9 especializada em servi\u00e7os financeiros e profissionais no setor de bens im\u00f3veis comerciais e gest\u00e3o de investimentos.<\/p>\n Dentre os 139 itens considerados no \u00edndice est\u00e1 a acessibilidade p\u00fablica ao registro de im\u00f3veis. Dentre 109 pa\u00edses, o Brasil \u00e9 classificado como semitransparente na posi\u00e7\u00e3o 33, abaixo da China na posi\u00e7\u00e3o 32.<\/p>\n Nos Estados Unidos (quarto no ranque) os dados sobre os donos e os valores dos im\u00f3veis ficam dispon\u00edveis na internet. Eu soube deste sistema em uma confer\u00eancia do Banco Mundial sobre melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n Se a transpar\u00eancia \u00e9 boa para os neg\u00f3cios, o que os fazendeiros querem esconder?<\/strong><\/p>\n O argumento sobre a privacidade e a preocupa\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a s\u00e3o plaus\u00edveis. Por\u00e9m, quem possui terras valiosas certamente apresenta outros sinais de riqueza muitos mais vis\u00edveis como mans\u00f5es e carr\u00f5es. Portanto, os dados sobre os im\u00f3veis n\u00e3o acrescentariam necessariamente risco.<\/p>\n H\u00e1 ind\u00edcios de que os fazendeiros querem esconder outras coisas, como listo abaixo. Latif\u00fandios improdutivos<\/strong>. Ainda h\u00e1 grandes \u00e1reas improdutivas no pa\u00eds. Segundo a FGV<\/strong>, em 2012 havia 52 milh\u00f5es de hectares de pastos degradados no Brasil. Na Amaz\u00f4nia, eram 10 milh\u00f5es de hectares de pastos sujos em 2014, segundo o Inpe<\/strong> e a Embrapa<\/strong>. Provavelmente, fazendeiros temam que a transpar\u00eancia sobre estas terras estimulem a\u00e7\u00f5es para desapropria\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria e a cobran\u00e7a do Imposto Territorial Rural<\/strong>. O ITR<\/strong> foi criado para desestimular a especula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ao cobrar al\u00edquotas mais altas de latif\u00fandios improdutivos. Por\u00e9m, a sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 elevad\u00edssima.<\/p>\n Terras griladas<\/strong>. Parte dos im\u00f3veis rurais foi obtida por meio de ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de terras p\u00fablicas (grilagem). A transpar\u00eancia sobre a grilagem poderia resultar em processos por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, roubo de madeira em terras p\u00fablicas, lavagem de dinheiro, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha entre outros crimes, como demonstrou recentemente a opera\u00e7\u00e3o Rios Voadores<\/a> conduzida pelo MPF e Pol\u00edcia Federal no Par\u00e1.<\/p>\n Alguns l\u00edderes do setor provavelmente dir\u00e3o que apenas um percentual pequeno do setor apresenta estes problemas. Se isso for verdade, tais l\u00edderes deveriam ent\u00e3o concordar com aqueles que defendem mais transpar\u00eancia como a publica\u00e7\u00e3o de todos os dados do CAR.<\/p>\n http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/562043-o-que-os-fazendeiros-querem-esconder<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os dados sobre quem \u00e9 dono de terras devem ser acess\u00edveis ao p\u00fablico ou devem permanecer privados? 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\nA pol\u00eamica se instalou quando o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente determinou que as informa\u00e7\u00f5es sobre quem \u00e9 dono da \u00e1rea n\u00e3o ficam dispon\u00edveis ao p\u00fablico. H\u00e1 ind\u00edcios de que esta determina\u00e7\u00e3o atendeu a press\u00e3o dos donos de terras que alegam o direito a privacidade e o sigilo fiscal. Por ouro lado, ambientalistas, juristas e procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam defendido que a transpar\u00eancia \u00e9 essencial para facilitar a implementa\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo florestal<\/strong> e que seria um direito constitucional.<\/p>\n
\nCrimes ambientais<\/strong>. Alguns fazendeiros desmataram mais do que poderiam e portanto devem se comprometer a recuperar as \u00e1reas indevidamente desmatadas.<\/p>\n