{"id":12616,"date":"2016-11-20T09:15:54","date_gmt":"2016-11-20T12:15:54","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=12616"},"modified":"2016-12-02T21:40:15","modified_gmt":"2016-12-03T00:40:15","slug":"pec-241-a-destruicao-do-sus-e-da-escola-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/12616","title":{"rendered":"PEC 241: a destrui\u00e7\u00e3o do SUS e da escola p\u00fablica"},"content":{"rendered":"<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" class=\"imagem\" title=\"imagem\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/sinduece.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/charge-noticia.png?w=747\" alt=\"imagem\" \/>A PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) n\u00ba 241, aprovada pelo Congresso, estabelece um novo regime fiscal no pa\u00eds e define o valor m\u00e1ximo que o governo pode gastar com despesas prim\u00e1rias, que incluem a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o, nos pr\u00f3ximos 20 anos. Se a PEC entrar em vigor em 2017, o or\u00e7amento dispon\u00edvel para gastos ser\u00e1 o mesmo de 2016, acrescido apenas da infla\u00e7\u00e3o anual. Nos anos seguintes, a regra segue sendo esta: repasse dos valores gastos no ano anterior acrescidos da infla\u00e7\u00e3o, sem nenhum valor a mais.<!--more--><\/p>\n<p>A mudan\u00e7a, na pr\u00e1tica, desobrigar\u00e1 o governo a repassar os percentuais m\u00ednimos determinados pela Constitui\u00e7\u00e3o para as \u00e1reas da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, respectivamente, 15% e 18% das receitas federais. Nem o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 possui um car\u00e1ter elitista e privatizante, ser\u00e1 cumprido plenamente, pois, para que metas previstas de universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de erradica\u00e7\u00e3o do analfabetismo, por exemplo, fossem alcan\u00e7adas, seria necess\u00e1rio expandir os investimentos em educa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o congel\u00e1-los.<\/p>\n<p>O mesmo vale para a \u00e1rea da sa\u00fade, onde as verbas j\u00e1 s\u00e3o insuficientes para o atendimento pleno aos trabalhadores e \u00e0s camadas populares. A PEC n\u00e3o leva em conta o crescimento da popula\u00e7\u00e3o e o consequente aumento de demanda pelos servi\u00e7os de sa\u00fade, como se nenhuma nova necessidade fosse surgir nos pr\u00f3ximos 20 anos. Diversos fatores, como o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira, o investimento em novos equipamentos e tecnologias, medicamentos com patentes, etc, indicam haver a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o dos gastos com a sa\u00fade p\u00fablica e n\u00e3o o oposto. O corte de investimentos p\u00fablicos, portanto, atingir\u00e1 diretamente o bem-estar da imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o e beneficiar\u00e1 apenas os detentores da maior parte da riqueza do pa\u00eds, j\u00e1 que o dinheiro economizado com a PEC servir\u00e1, acima de tudo, para pagar os juros escorchantes da d\u00edvida p\u00fablica, garantindo o lucro dos banqueiros e dos grandes empres\u00e1rios a eles associados.<\/p>\n<p>A r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o da PEC no Congresso pode muito bem ser explicada pela pr\u00f3pria composi\u00e7\u00e3o atual do parlamento brasileiro. Estudo feito pelos pesquisadores Ligia Bahia e Mario Scheffer, professores do Instituto de Estudos em Sa\u00fade Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC\/UFRJ) e do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo (DMP-FM\/USP), respectivamente, aponta para o crescimento do n\u00famero de deputados e senadores eleitos com doa\u00e7\u00f5es de empresas de planos privados de sa\u00fade.<\/p>\n<p>A PEC 241, associada a outras medidas j\u00e1 anunciadas pelo governo federal, como as parcerias p\u00fablico-privadas em diversas \u00e1reas e a aposta em planos de sa\u00fade \u201cpopulares\u201d, como divulgado pelo Ministro da Sa\u00fade, favorece ainda mais o caminho para a ampla e irrestrita privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A precariza\u00e7\u00e3o ainda maior da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas, imposta pelo congelamento dos recursos federais, \u00e9 uma estrat\u00e9gia claramente dirigida a obrigar a popula\u00e7\u00e3o a buscar os servi\u00e7os oferecidos por empresas privadas e n\u00e3o mais pelo Estado. Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, desta forma, deixam de ser direitos sociais e passam a ser meras mercadorias.<\/p>\n<p>Em nenhum momento foi aventada a possibilidade de, ao inv\u00e9s de jogar uma vez mais a conta da crise nas constas da classe trabalhadora e dos setores populares, reduzir os enormes lucros obtidos pelos bancos com as opera\u00e7\u00f5es financeiras e as altas taxas de juros, tampouco implementar uma reforma fiscal que atingisse as grandes fortunas e obrigasse os capitalistas a pagar mais impostos. Mas o governo Temer explicita, assim, exatamente a que veio: servir de capacho \u00e0 burguesia monopolista e ao grande capital nacional e internacional, pondo o p\u00e9 no acelerador para atender aos seus des\u00edgnios e necessidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) n\u00ba 241, aprovada pelo Congresso, estabelece um novo regime fiscal no pa\u00eds e define o valor \n<a class=\"moretag\" href=\"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/12616\"> <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[140],"tags":[],"class_list":["post-12616","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c140-jornal-o-poder-popular"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3hu","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12616","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12616"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12616\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}