{"id":12675,"date":"2016-11-21T11:11:14","date_gmt":"2016-11-21T14:11:14","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=12675"},"modified":"2016-12-02T21:40:38","modified_gmt":"2016-12-03T00:40:38","slug":"terceirizacao-ampla-e-irrestrita-e-rebaixamento-das-condicoes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/12675","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita \u00e9 rebaixamento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"“Se um projeto como o PLC 30<\/a> for aprovado, estaremos chancelando simbolicamente o rebaixamento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, de produ\u00e7\u00e3o, de consumo e de conv\u00edvio humano”, escreve Valdete Souto Severo, <\/strong>doutora em Direito do Trabalho pela USP\/SP.<\/strong> Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP)<\/strong> e RENAPEDTS<\/strong> \u2013 Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previd\u00eancia Social<\/strong>, em artigo publicado por Justificando<\/strong>, 17-11-2016.<\/p>\n

Segundo a ju\u00edza, “aprovar o PLC 30<\/strong><\/a> \u00e9 aprovar o calote institucionalizado. Quem perde s\u00e3o os trabalhadores, mas \u00e9 tamb\u00e9m a sociedade que, especialmente em caso de terceiriza\u00e7\u00e3o em favor de ente p\u00fablico, acaba pagando a conta. Paga a conta com o aumento do n\u00famero de benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios, com a redu\u00e7\u00e3o do consumo, com a piora na qualidade dos produtos e servi\u00e7os ofertados, e com a invisibilidade para a qual joga uma parcela significativa da sua popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Eis o artigo.<\/strong><\/p>\n

Anunciada ontem a pauta do Congresso Nacional, com inclus\u00e3o do PLC 30<\/strong>, que trata da terceiriza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita, para vota\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 24\/11. \u00c9 uma dan\u00e7a. Ou melhor: um movimento de guerra, em que estrat\u00e9gias s\u00e3o utilizadas para fazer prevalecer a vontade de alguns, em detrimento da maioria, que ainda resiste.<\/p>\n

A inclus\u00e3o do processo que versa sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, na pauta do \u00faltimo dia 09, no Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>), teve o objetivo de impor ao Congresso a vota\u00e7\u00e3o do PLC 30<\/strong>. Ali\u00e1s, o Ministro Gilmar Mendes<\/strong> disse isso expressamente. Fazem eles, ou faremos n\u00f3s. N\u00e3o fizeram. O processo foi retirado de pauta, mas o Congresso entendeu o recado. E reincluiu em pauta de vota\u00e7\u00e3o um projeto de lei de 2004, contra o qual a sociedade organizada, atrav\u00e9s de entidades representativas de classe, dos movimentos sociais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, vem incessantemente lutando.<\/p>\n

Foram realizadas mais de vinte audi\u00eancias p\u00fablicas, por todo o Brasil, nas quais denunciados n\u00fameros irrefut\u00e1veis. Terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 rebaixamento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho; \u00e9 incentivo ao trabalho infantil ou em condi\u00e7\u00f5es de escravid\u00e3o. O material emp\u00edrico que demonstra isso renova-se a cada dia. Em fevereiro deste ano, a prestadora de servi\u00e7os Higilimp<\/strong> desapareceu sem pagar sal\u00e1rios, vale refei\u00e7\u00e3o e vale transporte atrasados h\u00e1 meses.<\/p>\n

Em outubro, empregados terceirizados que trabalham no munic\u00edpio de Jequi\u00e9, na Bahia, contratados atrav\u00e9s da empresa Terceira Vis\u00e3o,<\/strong> protestaram contra o atraso de mais sete meses no pagamento dos sal\u00e1rios. Em Porto Alegre, mais da metade das demandas trabalhistas envolve terceiriza\u00e7\u00e3o e na grande maioria delas a prestadora de servi\u00e7os j\u00e1 desapareceu ou comparece \u00e0 audi\u00eancia apenas para dizer que encerrou suas atividades ou n\u00e3o tem patrim\u00f4nio para adimplir seus d\u00e9bitos.<\/p>\n

Os trabalhadores, desesperados, se veem diante de grandes empresas, como institui\u00e7\u00f5es financeiras ou companhias telef\u00f4nicas, que se negam a realizar acordos ou efetuar pagamento espont\u00e2neo dos sal\u00e1rios n\u00e3o adimplidos, ao argumento de que n\u00e3o tem responsabilidade. Enquanto isso, essas pessoas de carne e osso seguem sua vida na mis\u00e9ria, fazendo empr\u00e9stimos nessas mesmas institui\u00e7\u00f5es financeiras para as quais prestaram servi\u00e7o, atrasando a conta de telefone e sujeitando-se aos juros abusivos que da\u00ed decorrem; pedindo dinheiro a amigos e parentes.<\/p>\n

Perdem seus empregos e nada recebem. N\u00e3o recebem o valor do trabalho que realizaram, mas tamb\u00e9m lhes \u00e9 negada a pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o de trabalhador. A frase \u201ceu nem sei se ele trabalhou ou n\u00e3o em favor da minha empresa\u201d, repetida por prepostos de tomadoras dos servi\u00e7os de limpeza, vigil\u00e2ncia, TI, telemarketing, vendas, entregas, e tantas outras atividades, releva a face mais cruel da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O terceirizado, embora muitas vezes sequer conhe\u00e7a a sede da prestadora; embora tenha trabalhado, por meses ou anos, dentro da sede de uma ou mais tomadoras, n\u00e3o tem sequer o direito ao reconhecimento de que trabalhou, de que seu trabalho tornou poss\u00edvel aquele empreendimento, de que foi ele, e mais ningu\u00e9m, quem levantou pela manh\u00e3, tomou um ou dois \u00f4nibus, colocou o uniforme e limpou, atendeu, vendeu, protegeu o patrim\u00f4nio daquela empresa.<\/p>\n

Se um projeto como o PLC 30<\/strong> for aprovado, estaremos chancelando simbolicamente o rebaixamento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, de produ\u00e7\u00e3o, de consumo e de conv\u00edvio humano. A terceiriza\u00e7\u00e3o estimula a realiza\u00e7\u00e3o de contratos mais curtos, aumentando a rotatividade e, portanto, o uso de benef\u00edcios sociais como o seguro desemprego. Os acidentes e doen\u00e7as do trabalho ocorrem com muito mais frequ\u00eancia entre os terceirizados, trazendo consigo consequ\u00eancias sociais e previdenci\u00e1rias graves. Essas consequ\u00eancias, especialmente a redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o, tem efeitos diretos sobre o mercado de trabalho, pois a circula\u00e7\u00e3o de riqueza depende da exist\u00eancia de sujeitos capazes de consumir e, portanto, bem remunerados.<\/p>\n

O projeto de lei abre as portas para a exist\u00eancia de empresas sem empregados, pois permite que toda a for\u00e7a de trabalho necess\u00e1ria \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o do empreendimento seja contratada por interm\u00e9dio de terceiros. Essa dist\u00e2ncia (apenas formal) entre o empregado e o verdadeiro benefici\u00e1rio da sua for\u00e7a de trabalho, provoca invisibilidade, descomprometimento, e, como consequ\u00eancia, a fragmenta\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora em preju\u00edzo direto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

O direito do trabalho e, portanto, as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, foram constru\u00eddas no tempo pela organiza\u00e7\u00e3o e resist\u00eancia. Pulverizando os trabalhadores, atrelando cada setor da f\u00e1brica a uma empresa prestadora diferente, por exemplo, o capital consegue aniquilar essa \u201csensa\u00e7\u00e3o de pertencimento\u201d a uma mesma classe de trabalhadores, porque promove a concorr\u00eancia interna e, com isso, elimina a possibilidade de resist\u00eancia coletiva organizada. \u00c9 preciso perceber que qualquer redu\u00e7\u00e3o de direitos sociais implica, em \u00faltima an\u00e1lise, piora das condi\u00e7\u00f5es sociais de vida de toda a popula\u00e7\u00e3o, o que significa dar muitos passos atr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de sociedade que institu\u00edmos com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, promover um retrocesso que certamente ter\u00e1 custos hist\u00f3ricos que hoje sequer conseguimos projetar integralmente.<\/p>\n

Aprovar o PLC 30<\/strong> \u00e9 aprovar o calote institucionalizado. Quem perde s\u00e3o os trabalhadores, mas \u00e9 tamb\u00e9m a sociedade que, especialmente em caso de terceiriza\u00e7\u00e3o em favor de ente p\u00fablico, acaba pagando a conta. Paga a conta com o aumento do n\u00famero de benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios, com a redu\u00e7\u00e3o do consumo, com a piora na qualidade dos produtos e servi\u00e7os ofertados, e com a invisibilidade para a qual joga uma parcela significativa da sua popula\u00e7\u00e3o. A li\u00e7\u00e3o de Saramago \u00e9 mais atual do que nunca: quando tratamos pessoas como animais, elas passam a guiar seus atos pelo extinto de sobreviv\u00eancia, pois nada mais lhes resta de humano a preservar. Se esse projeto de lei for aprovado ou se o STF chancelar a terceiriza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de decis\u00f5es com repercuss\u00e3o geral, em breve teremos de fechar as portas da Justi\u00e7a do Trabalho. Sobrar\u00e1 muito pouco para discutir em demandas trabalhistas. Eis mais uma batalha importante a ser travada: n\u00e3o, n\u00e3o, n\u00e3o \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o. Fonte: Portal Justificando.<\/p>\n

http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/562480-terceirizacao-ampla-e-irrestrita-e-rebaixamento-das-condicoes-de-trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"“Se um projeto como o PLC 30 for aprovado, estaremos chancelando simbolicamente o rebaixamento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, de produ\u00e7\u00e3o, de consumo e \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-12675","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fora-temer"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3ir","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12675"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12675\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}