O Partido Comunista Paraguaio (PCP), fiel a sua voca\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria e democr\u00e1tica denuncia a flagrante transgress\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais b\u00e1sicos do direito processual penal de que s\u00e3o v\u00edtimas Zonia Mu\u00f1oz, Sindulfo Ag\u00fcero e Estela Ag\u00fcero de Meza, para citar tr\u00eas dos v\u00e1rios casos que est\u00e3o nas mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na madrugada de 19 de janeiro de 2010, em procedimento simult\u00e2neo foram detidos por ordem da Divis\u00e3o Anti-Sequestro, dirigida por Sandra Qui\u00f1\u00f3nez.<\/p>\n
At\u00e9 o dia 21 de janeiro n\u00e3o havia sido informada a motiva\u00e7\u00e3o das deten\u00e7\u00f5es. Foram transferidos e exibidos publicamente na sede da Pol\u00edcia Federal, como membros do EPP.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Interior, advogado Rafael Filizzola, depois da pris\u00e3o \u2013 em Assun\u00e7\u00e3o \u2013 os exibiu \u00e0 imprensa como criminosos, membros do EPP e o ent\u00e3o chefe da Divis\u00e3o Anti-Sequestro disse que \u201crecuperariam sua liberdade se demonstrassem sua inoc\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Terr\u00edvel aberra\u00e7\u00e3o medieval, o \u00f4nus da prova, no direito processual vigente consagrado h\u00e1 s\u00e9culos, corresponde a acusa\u00e7\u00e3o, quer dizer, a Divis\u00e3o Anti-Sequestro.<\/p>\n
Nos marcos de tal anacronismo feudal, os afetados foram imputados sem sustenta\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria porque n\u00e3o existe nenhuma conex\u00e3o entre os fatos e a vincula\u00e7\u00e3o dos imputados.<\/p>\n
Os elementos de prova, para que sirvam de sustenta\u00e7\u00e3o a imputa\u00e7\u00e3o, devem corresponder a uma linha de conex\u00f5es incontest\u00e1veis que se ligam sem solu\u00e7\u00e3o de continuidade desde os fatos at\u00e9 o suposto respons\u00e1vel pelos referidos crimes. Os mesmos devem ter um relato circunstanciado mediante o qual se esclare\u00e7a de forma contundente como e quando se produziram os fatos que vinculam os imputados aos supostos delitos.<\/p>\n
Os presos foram v\u00edtimas de torturas e restri\u00e7\u00f5es de todos os tipos. Em 23 de mar\u00e7o de 2010, Zonia Mu\u00f1oz foi torturada por agentes da pol\u00edcia \u201cantiterrorista\u201d e mantida em isolamento durante 30 dias.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s 12 meses \u2013 pois a Divis\u00e3o Anti-Sequestro, depois de 6 meses solicitou prorroga\u00e7\u00e3o \u2013 estas pessoas foram acusadas sem os pressupostos legalmente requeridos para tal efeito. Os elementos nos quais se sustenta a acusa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os mesmo que a Divis\u00e3o Anti-Sequestro utilizou desde o primeiro momento em que foram privados de liberdade: a simples comunica\u00e7\u00e3o via celular com supostos membros do EPP. N\u00e3o necessita ser especialista em direito processual penal para saber que estas \u201cprovas\u201d absolutamente n\u00e3o podem vincular os presos aos supostos delitos.<\/p>\n
Presos em condi\u00e7\u00f5es de superlota\u00e7\u00e3o, sem acesso a alimenta\u00e7\u00e3o, nem atendimento m\u00e9dico, Sindulfo suporta desde 7 de fevereiro uma greve de fome em protesto \u00e0 falta de objetividade do minist\u00e9rio.<\/p>\n
Estes fatos aberrantes mostram que continuamos sofrendo os truculentos desmandos do Terrorismo de Estado que na ret\u00f3rica oficial se diz superado. Temos sem sombra de d\u00favida uma vi\u00e9s ideol\u00f3gico que nos remete aos cap\u00edtulos da ditadura stronista em que a liberdade, a integralidade f\u00edsica e at\u00e9 a vida eram sacrificadas para frear as lutas sociais sob o r\u00f3tulo de comunistas. Hoje o estigma se formula com a qualifica\u00e7\u00e3o de terrorista, importada de Washington e que aplicou o chamado combate ao terrorismo para levar a guerra genocida contra Iraque e Afeganist\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n
Fazemos estas afirma\u00e7\u00f5es porque os que agora s\u00e3o v\u00edtimas destas injusti\u00e7as s\u00e3o l\u00edderes camponeses, como aqueles l\u00edderes das ligas agr\u00e1rias cujos sofrimentos s\u00e3o hoje denunciados da maneira mais hip\u00f3crita pelos que nos falam de mudan\u00e7as e hoje repetem essa tr\u00e1gica hist\u00f3ria de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica tingida de sangue e luto.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 um fato menos que Sindulfo Ag\u00fcero foi preso pol\u00edtico durante a ditadura stronista por pertencer \u00e0s ligas agr\u00e1rias e perdeu um olho por causa das brutais torturas sofridas.<\/p>\n
Convocamos toda a cidadania democr\u00e1tica a exigir tratamento justo aos compatriotas referidos, porque se n\u00e3o freiarmos esta reedi\u00e7\u00e3o do Terrorismo de Estado estamos condenados a viv\u00ea-lo de novo.<\/p>\n
Por uma democracia verdadeira!<\/p>\n
Por uma justi\u00e7a imparcial e honesta!<\/p>\n
Por maior transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es destes e de outros casos de injusti\u00e7as nas pris\u00f5es!<\/p>\n
Por um Bicenten\u00e1rio Patri\u00f3tico de Liberta\u00e7\u00e3o sem presos pol\u00edticos!<\/p>\n
Assun\u00e7\u00e3o, 22 de fevereiro de 2011<\/p>\n
PARTIDO COMUNISTA PARAGUAIO<\/p>\n