{"id":12735,"date":"2016-11-28T11:51:11","date_gmt":"2016-11-28T14:51:11","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=12735"},"modified":"2016-12-18T02:19:35","modified_gmt":"2016-12-18T05:19:35","slug":"se-a-pec-55-limita-direitos-sociais-e-uma-proposta-tambem-racista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/12735","title":{"rendered":"“Se a PEC 55 limita direitos sociais, \u00e9 uma proposta tamb\u00e9m racista”"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Alvo de in\u00fameros protestos nos \u00faltimos meses, a PEC 241<\/a>, que tem como objetivo o congelamento dos gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social pelos pr\u00f3ximos 20 anos e tramita no Senado como PEC 55<\/strong>, vai afetar principalmente a popula\u00e7\u00e3o negra e perif\u00e9rica.<\/p>\n

A entrevista \u00e9 de Vict\u00f3ria Damasceno<\/strong>, publicada por Carta Capital<\/strong>, em 22-11-2016.<\/p>\n

O diagn\u00f3stico \u00e9 de Silvio Almeida<\/strong>, presidente do Instituto Luiz Gama<\/strong>, dedicado a atuar na defesa de causas populares e movimentos sociais, especialmente em quest\u00f5es sobre os negros. Em entrevista a CartaCapital<\/strong>, Almeida<\/strong> afirma que somente o desconhecimento total da popula\u00e7\u00e3o a respeito da PEC<\/strong> pode permitir que ela seja aprovada.<\/p>\n

Para Almeida<\/strong>, o congelamento dos gastos sociais nos pr\u00f3ximos representar\u00e1 uma nova etapa no processo de subalterniza\u00e7\u00e3o e exterm\u00ednio da popula\u00e7\u00e3o negra simplesmente por manter inalterado o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es brasileiras, que j\u00e1 s\u00e3o enviesados contra os negros.<\/p>\n

“A PEC 55<\/a> \u00e9 um exemplo do que falo: n\u00e3o \u00e9 preciso que ela preveja a morte de negros<\/a>. Basta que ela seja aprovada, segundo as leis, pelo Congresso Nacional, e negros ir\u00e3o morrer, mesmo sem que um tiro precise ser dado. Morrer\u00e3o nas filas dos hospitais, nas ruas, nas pris\u00f5es”, diz.<\/p>\n

Eis a entrevista.<\/strong><\/p>\n

Alguns ativistas afirmam que a PEC 55, aprovada na C\u00e2mara como PEC 241, teria um car\u00e1ter racista por conta de sua natureza. O senhor pode explicar essa rela\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nA partir do momento em que a PEC 55<\/strong> limita o financiamento dos direitos sociais, temos, sim, uma proposta tamb\u00e9m racista. Segundo dados do IBGE<\/strong>, Ipea<\/strong> e do Relat\u00f3rio Anual das Desigualdades Raciais da UFRJ<\/strong>, a popula\u00e7\u00e3o negra, em seu conjunto, \u00e9 a que mais depende de servi\u00e7os p\u00fablicos como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/a>, bem como do sistema de seguridade social, que engloba previd\u00eancia e assist\u00eancia social.<\/p>\n

Ora, a PEC 55<\/strong> prev\u00ea um congelamento or\u00e7ament\u00e1rio de 20 anos de dura\u00e7\u00e3o, em que o or\u00e7amento de um ano para outro s\u00f3 poderia ser corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, independentemente de eventual aumento do PIB<\/strong> ou das necessidades concretas da popula\u00e7\u00e3o. A capacidade de planejamento e de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/a> ser\u00e3o irremediavelmente comprometidas, e com ela a estabilidade pol\u00edtica e econ\u00f4mica.
\nNa sua avalia\u00e7\u00e3o, a proposta afetar\u00e1 em maior grau a popula\u00e7\u00e3o desfavorecida econ\u00f4mica e socialmente ou haver\u00e1 uma consequ\u00eancia direta para toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira?<\/strong><\/p>\n

Toda a popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 afetada, sem exce\u00e7\u00e3o, entre negros e n\u00e3o-negros. O que a PEC 55<\/a> faz \u00e9 romper com um fr\u00e1gil pacto social representado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A Carta projeta um horizonte jur\u00eddico de concilia\u00e7\u00e3o de classe e de ra\u00e7a, o que se d\u00e1, fundamentalmente, com a imposi\u00e7\u00e3o ao Estado brasileiro do dever de promover os direitos sociais. A PEC 55<\/strong> inviabiliza, na pr\u00e1tica, os direitos sociais. O resultado disso ser\u00e1 um acirramento dos conflitos sociais e de uma disputa terr\u00edvel de grupos sociais por um minguado or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n

Por certo os mais pobres<\/a> e os negros n\u00e3o ter\u00e3o como entrar nessa disputa pelas rubricas or\u00e7ament\u00e1rias, cujos vencedores, nesse modelo pol\u00edtico, j\u00e1 est\u00e3o definidos: o setor financeiro, que ir\u00e1 garantir que o or\u00e7amento financie os juros da d\u00edvida p\u00fablica; alguns setores do empresariado, que n\u00e3o ter\u00e3o dificuldades em obter financiamentos e ser\u00e3o beneficiados pelas privatiza\u00e7\u00f5es e pela precariza\u00e7\u00e3o do trabalho; algumas categorias do funcionalismo p\u00fablico, e aqui me refiro a ju\u00edzes, promotores e procuradores.<\/p>\n

\u00c9, portanto, uma medida sob encomenda dos privilegiados pela classe, pela cor e pelo g\u00eanero, j\u00e1 que ir\u00e1 afetar os mais pobres e os que recebem menor remunera\u00e7\u00e3o<\/a>, ou seja, os negros, e em especial as mulheres negras.<\/p>\n

Al\u00e9m destas \u00e1reas, a seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m ter\u00e1 seu or\u00e7amento congelado. Sabe-se que a popula\u00e7\u00e3o negra \u00e9 a maior v\u00edtima da inefici\u00eancia do Estado quando o assunto \u00e9 seguran\u00e7a. Isso pode afetar ou aumentar o genoc\u00eddio negro?<\/strong><\/p>\n

O exterm\u00ednio da popula\u00e7\u00e3o negra<\/a> ser\u00e1 n\u00e3o apenas refor\u00e7ado caso a PEC 55<\/strong> seja aprovada, mas o exterm\u00ednio ser\u00e1 a forma poss\u00edvel de gest\u00e3o estatal dos conflitos sociais. N\u00e3o haver\u00e1 mais pacto poss\u00edvel, n\u00e3o haver\u00e1 como sustentar diante de um trabalhador ou trabalhadora a f\u00e1bula de que se pode “confiar nas institui\u00e7\u00f5es” quando n\u00e3o se tem educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia, saneamento e as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o desmoronando.<\/p>\n

\u00c9 o que o fil\u00f3sofo camaron\u00eas Achille Mbembe<\/strong> chama de Necropol\u00edtica<\/strong>, ou seja, a pol\u00edtica gerida pelos mecanismos da morte. Basta olhar a situa\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro se acharem que estou exagerando quando falo dos efeitos nefastos desses processos de ajuste fiscal. No Brasil isso est\u00e1 ganhando um car\u00e1ter particularmente antinacional, antidemocr\u00e1tico e racista.<\/p>\n

Voc\u00ea enxerga diferen\u00e7as entre os termos genoc\u00eddio e exterm\u00ednio negro?<\/strong><\/p>\n

Ambos os termos expressam uma realidade: a morte de pessoas negras<\/a> pelo sistema pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Entretanto, uso a palavra exterm\u00ednio para evitar que o tema seja tratado pela \u00f3tica exclusivamente jur\u00eddica. O genoc\u00eddio \u00e9 crime tipificado em normas internacionais. Em sendo crime \u2013 e o que o Estado brasileiro faz \u00e9 criminoso \u2013, \u00e9 necess\u00e1rio tratar as coisas nos termos do direito para que haja a responsabiliza\u00e7\u00e3o: h\u00e1 que se identificar o dolo \u2013 a a\u00e7\u00e3o consciente e que objetive um determinado resultado \u2013 para que haja a responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Eu utilizo o termo exterm\u00ednio porque acredito que a morte de negros e negras independe do “dolo” de um agente p\u00fablico, o que torna o tratamento jur\u00eddico do problema insuficiente para lidar com todos os aspectos da elimina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra.
\nNegros e negras s\u00e3o mortos devido ao funcionamento “regular” do sistema. Basta, portanto, que o Estado, a economia e o direito mantenham-se em pleno funcionamento para que negros e negras continuem a morrer. A PEC 55<\/strong> \u00e9 um exemplo do que falo: n\u00e3o \u00e9 preciso que ela preveja a morte de negros. Basta que ela seja aprovada, segundo as leis, pelo Congresso Nacional e negros ir\u00e3o morrer, mesmo sem que um tiro precise ser dado. Morrer\u00e3o nas filas dos hospitais, nas ruas, nas pris\u00f5es.<\/p>\n

Na sua opini\u00e3o, qual a import\u00e2ncia de discutir a proposta da PEC 55 a partir do recorte da popula\u00e7\u00e3o negra e perif\u00e9rica?<\/strong><\/p>\n

A PEC 55<\/strong> s\u00f3 pode ser aprovada se a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o souber do que se trata. E a verdade \u00e9 que a maioria das pessoas nem sabe o que \u00e9 PEC<\/a>. Um ajuste fiscal dessa monta depende da destrui\u00e7\u00e3o do pouco de democracia que ainda temos. PEC 55<\/strong>, terceiriza\u00e7\u00e3o, privatiza\u00e7\u00f5es, diminui\u00e7\u00e3o da maioridade penal e at\u00e9 o famigerado “escola sem partido” fazem parte do pacote de “desdemocratiza\u00e7\u00e3o” essencial para aprofundar a desigualdade que tanto beneficia a alguns.<\/p>\n

E a\u00ed entra o debate racial: no pa\u00eds mais negro fora da \u00c1frica<\/strong> resistir a qualquer avan\u00e7o autorit\u00e1rio, criar um projeto popular e democr\u00e1tico e viabilizar um projeto nacional depende do quanto estamos dispostos a lutar contra o racismo.<\/p>\n

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