{"id":12812,"date":"2016-12-02T21:06:41","date_gmt":"2016-12-03T00:06:41","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=12812"},"modified":"2016-12-18T02:22:35","modified_gmt":"2016-12-18T05:22:35","slug":"venda-dos-gasodutos-da-nts-um-prejuizo-maior-do-que-o-revelado-pela-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/12812","title":{"rendered":"Venda dos gasodutos da NTS: um preju\u00edzo maior do que o revelado pela Lava-jato?"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Rog\u00e9rio Lessa<\/p>\n

Foi anunciada no edital de convoca\u00e7\u00e3o para a Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria de 30 de novembro de 2016 a reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da TAG para permitir a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para o cons\u00f3rcio de investimento liderado pela firma canadense Brookfield Infrastructure Partners (BIP). Desde que foi anunciada pela atual administra\u00e7\u00e3o da Petrobras a inten\u00e7\u00e3o de vender nossa principal malha de dutos, por onde escoar\u00e1 a totalidade do g\u00e1s do Pr\u00e9-Sal, a um agente estrangeiro, diferentes questionamentos foram levantados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conveni\u00eancia desta opera\u00e7\u00e3o. Em Nota de Esclarecimento ao investidor de 31\/10\/2016[1], a Petrobras tenta esclarecer alguns pontos escuros desta negocia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m sem dar os detalhes necess\u00e1rios para a justa avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es acordadas com o comprador escolhido para assumir o transporte do g\u00e1s natural da maior prov\u00edncia produtora de \u00f3leo do Brasil.<\/p>\n

A seguir, refor\u00e7amos os seguintes questionamentos que deveriam servir de suporte para \u00f3rg\u00e3os externos de controle e para o pr\u00f3prio Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras interromper esta opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 que sejam devidamente esclarecidos os contratos e condi\u00e7\u00f5es da negocia\u00e7\u00e3o com a BIP, sob risco de expor o Sistema Petrobras a danos patrimoniais irrepar\u00e1veis.<\/p>\n

Despesas com capacidade n\u00e3o utilizada<\/strong><\/p>\n

1) A Petrobras afirma que os cinco contratos para transporte de g\u00e1s (GTA) com a NTS continuar\u00e3o vigentes. Ora, se olharmos para o 2015[2], o pr\u00f3prio balan\u00e7o da TAG estabelece que apenas 57% da capacidade contratada com a NTS foi efetivamente utilizada, segundo se mostra na Tabela abaixo.<\/p>\n

\"imagem\"<\/p>\n

O valor estimado para 2015 de pagamento por essa capacidade firme n\u00e3o utilizada \u00e9 de 2,22 bilh\u00f5es de reais. Sendo a NTS 100% da TAG e a TAG 100% da Petrobras, o balan\u00e7o consolidado n\u00e3o seria totalmente prejudicial para a Petrobras, fora os tributos pagos sobre aquele montante. Diante disto, questionamos quais foram os fundamentos t\u00e9cnicos sobre a disponibilidade futura de g\u00e1s natural usados para justificar a manuten\u00e7\u00e3o dos contratos vigentes, tendo em vista que (1) se prev\u00ea um aumento de apenas 27% na produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s no per\u00edodo do PNG 2017-2021 que n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para cobrir a capacidade dos gasodutos n\u00e3o utilizada atualmente e (2) que a constru\u00e7\u00e3o da unidade de processamento de g\u00e1s (UPGN) da Rota 3, que efetivamente aumentar\u00e1 a capacidade de transfer\u00eancia de g\u00e1s dos nossos campos do Pr\u00e9-Sal, foi suspensa e ainda n\u00e3o foi iniciada a licita\u00e7\u00e3o para continuidade da obra.<\/p>\n

Isto posto, \u00e9 necess\u00e1ria a transfer\u00eancia de semelhante lucro a um operador estrangeiro? N\u00e3o afeta isto os interesses da Petrobras? Quando se refere aos seus \u201cdireitos de cess\u00e3o dos contratos\u201d, quem seriam esses agentes interessados? Saiba-se que a Petrobras produz a n\u00edvel nacional mais de 81% do g\u00e1s natural [5]; propor\u00e7\u00e3o maior ainda na \u00e1rea de concess\u00e3o da NTS?<\/p>\n

D\u00edvidas da TAG <\/strong><\/p>\n

2) Do balan\u00e7o da TAG [2] observa-se que ao final de 2015, sua d\u00edvida (vis\u00e3o controladora) aumentou a um valor de R$ 24,5 bilh\u00f5es, enquanto a vis\u00e3o consolidada com as subsidi\u00e1rias (NTS + NTN) era R$ 28,3 bilh\u00f5es. Quanto destas d\u00edvidas correspondem \u00e0 NTS? Ser\u00e1 esta d\u00edvida assumida pela BIP? Quem assumir\u00e1 a d\u00edvida da TAG, constitu\u00edda basicamente pelos financiamentos para a constru\u00e7\u00e3o dos dutos que est\u00e3o sendo alienados? Na taxa de c\u00e2mbio de hoje (3,41 R$\/USD) o valor pago pela NTS (USD 5,19 bilh\u00f5es, equivalentes a R$ 17,7 bilh\u00f5es) n\u00e3o cobre as d\u00edvidas da controladora TAG, logo a afirma\u00e7\u00e3o da Petrobras de que \u201crepresentar\u00e1, integralmente, uma entrada de caixa para o sistema Petrobras\u201d \u00e9 d\u00fabia. Estamos diante da entrega dos ativos com reten\u00e7\u00e3o da maior parte do passivo financeiro.<\/p>\n

Bilhete premiado para a BIP<\/strong><\/p>\n

3) A \u201cLei do G\u00e1s\u201d (Lei n\u00ba 11.909, de 4 de mar\u00e7o de 2009) garante ao transportador remunera\u00e7\u00e3o suficiente para seu investimento (lucro) mediante reajuste tarif\u00e1rio peri\u00f3dico. Trata-se de um neg\u00f3cio de retorno garantido, sem riscos para o propriet\u00e1rio dos gasodutos, tanto que a NTS apresentou um lucro l\u00edquido de R$ 275 milh\u00f5es em 2015, enquanto a TAG amargou um preju\u00edzo de R$ 2,19 bilh\u00f5es decorrente do encarecimento da sua d\u00edvida [2]. A pr\u00f3pria BIP transmite esta tranquilidade aos seus acionistas no seu site [3]:<\/p>\n

\u201cStable and growing cash flows with no volume risk\u201d<\/p>\n

\u201cNTS is entitled to continue to earn a return on and return of capital remaining in the business, plus recovery of all operating and maintenance costs until the end of the concessions in 2039 through 2041\u201d<\/p>\n

Por que a Petrobras deve sair de um nicho de neg\u00f3cios sem riscos e entregar lucro garantido \u00e0 BIP, para assumir ela pr\u00f3pria os riscos da mudan\u00e7a na regula\u00e7\u00e3o? A ANP manifestou sua inten\u00e7\u00e3o de \u201catualizar\u201d o marco regulat\u00f3rio da tarifa\u00e7\u00e3o de transporte de g\u00e1s, passando do valor fixo para um valor vari\u00e1vel segundo a dist\u00e2ncia transportada [4].<\/p>\n

Isto afeta diretamente os interesses da Petrobras que dever\u00e1 pagar mais para integrar o g\u00e1s do Pr\u00e9-Sal \u00e0 malha remanescente da NTN. Este cen\u00e1rio foi avaliado ao longo da transa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Asfixia financeira da Transpetro<\/strong><\/p>\n

4) A Transpetro, subsidi\u00e1ria integral da Petrobras, \u00e9 a operadora dos gasodutos da NTS e NTN. Ao todo, esta atividade representa 78% da receita operacional l\u00edquida da Transpetro e contribui para o lucro do Sistema Petrobras. Por\u00e9m, anunciou-se que o contrato de O&M da BIP com a Transpetro est\u00e1 garantido apenas por cinco anos [6], sendo que os contratos da Petrobras com a NTS se estendem at\u00e9 2030 e 2031. Estas negocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o simples extens\u00f5es dos contratos atuais? Elas n\u00e3o apresentam desvantagens para a Transpetro? De qualquer forma, a BIP poder\u00e1 optar pela contrata\u00e7\u00e3o de outro operador ap\u00f3s os primeiros cinco anos de contrato, como manifesta aos seus investidores no seu site [3]:<\/p>\n

\u201cInitially, the pipelines will be operated by a subsidiary of Petrobras under a multi-year operations and maintenance contract. Over time, Brookfield Infrastructure will have the flexibility to transition NTS to a fully stand-alone operating business and internalize all management and operating functions, if desired.\u201d<\/p>\n

Lembrando que a BIP \u00e9 o principal acionista da mais extensa malha de dutos dos EUA (NGPL), operada pelo seu s\u00f3cio KM Inc. possuindo experi\u00eancia de O&M em mais de 135.000 km de gasodutos na Am\u00e9rica do Norte. O que impediria a renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos de O&M com a Transpetro, reduzindo sua margem de lucro, tendo um s\u00f3cio com tamanhas credenciais no neg\u00f3cio? A ANP (Resolu\u00e7\u00e3o 39\/2014) n\u00e3o estabelece requisitos t\u00e9cnicos para o operador al\u00e9m de \u201cexperi\u00eancia atestada nas atividades de projeto, constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de gasodutos de transporte no Brasil ou no exterior\u201d. Isto causaria um s\u00e9rio golpe \u00e0 Transpetro, limitando seu caixa, e para a Petrobras um entrave \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o da malha de acordo com os planos futuros de expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s no Pr\u00e9-Sal. Perder-se-\u00e1 toda a expertise operacional da mais estrat\u00e9gica malha de dutos do Brasil.<\/p>\n

Obscura transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

5) Por fim, devemos salientar a absoluta falta de transpar\u00eancia por parte da Petrobras durante o processo de aliena\u00e7\u00e3o de ativos. Trazemos a p\u00fablico conhecimento os fundamentos da liminar concedida pela Ju\u00edza Federal Telma Maria Santos Machado da 1\u00ba Vara Federal de Sergipe para suspens\u00e3o da venda dos campos de Ba\u00fana e Tartaruga Verde. A liminar desestima a interpreta\u00e7\u00e3o da Petrobras sobre a dispensa de processo licitat\u00f3rio para aliena\u00e7\u00e3o dos seus ativos e sustenta que o art.29 da Lei 13.303 n\u00e3o inclui venda de ativos de sociedade de economia mista como caso para dispensa de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Segundo esta interpreta\u00e7\u00e3o, a venda sem licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica da NTS fere a Lei 13.303 e seria objeto de contesta\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto consideramos que a venda da NTS ao cons\u00f3rcio liderado pela BIP constitui gest\u00e3o temer\u00e1ria de ativos estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento econ\u00f4mico da Petrobras e poder\u00e1 trazer preju\u00edzos para o Sistema Petrobras que n\u00e3o foram devidamente esclarecidos pela Administra\u00e7\u00e3o da Companhia.<\/p>\n

Diretoria da AEPET<\/strong><\/p>\n

[1] http:\/\/www.investidorpetrobras.com.br\/pt\/comunicados-e-fatos-relevantes\/esclarecimentos-adicionais-sobre-venda-de-participacao-na-nova-transportadora-do-sudeste<\/p>\n

[2] http:\/\/files.investidorpetrobras.com.br\/conteudo\/RA-e-Demonstracoes-Contabeis-TAG-2015.pdf<\/p>\n

[3] https:\/\/bip.brookfield.com\/press-releases\/2016\/09-23-2016-115242937<\/p>\n

[4] http:\/\/www.valor.com.br\/empresas\/4707241\/anp-propoe-nova-forma-de-tarifar-transporte-de-gas-partir-de-2018<\/p>\n

[5] http:\/\/www.anp.gov.br\/wwwanp\/noticias\/3138-anp-divulga-anuario-estatistico-2016<\/p>\n

[6] https:\/\/www.portosenavios.com.br\/noticias\/geral\/36274-transpetro-esta-negociando-novo-contrato-de-operacao-e-manutencao-com-a-nts<\/p>\n

[7] http:\/\/dd924avassjqi.cloudfront.net\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/LIMINAR-AP-BA\u00daNA-E-TARATARUAGA-VERDE.pdf<\/p>\n

http:\/\/www.aepet.org.br\/notici as\/pagina\/13992\/Venda-dos-gaso dutos-da-NTS-um-prejuzo-maior- do-que-o-revelado-pela-Lava- jato-<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Rog\u00e9rio Lessa Foi anunciada no edital de convoca\u00e7\u00e3o para a Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria de 30 de novembro de 2016 a reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-12812","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3kE","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12812","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12812"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12812\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12812"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}