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A greve \u00e9 vista pelo STF como atua\u00e7\u00e3o indesejada e n\u00e3o como um direito para recriar o direito e conferir melhoria da condi\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores.<\/p>\nA greve \u00e9 vista pelo STF como atua\u00e7\u00e3o indesejada e n\u00e3o como um direito para recriar o direito e conferir melhoria da condi\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores.<\/p>\n
Jorge Luiz Souto Maior, Valdete Souto Severo<\/p>\n
Cumprindo o compromisso de realizar a \u201creforma trabalhista\u201d, como assumido expressamente pelo Ministro Marco Aur\u00e9lio na sess\u00e3o do dia 14\/09\/16, e depois de j\u00e1 ter imposto retrocessos aos direitos dos trabalhadores em v\u00e1rios julgamentos recentes, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 693.456, chegou ao resultado de declarar que o direito de greve n\u00e3o existe.<\/p>\n
Mesmo fazendo intensa digress\u00e3o hist\u00f3rica sobre o direito de greve e reafirmando que os servidores p\u00fablicos possuem tal direito, o Ministro relator, Dias Toffoli, acolheu a tese, j\u00e1 defendida anteriormente pelo Ministro Gilmar Mendes, de que \u201cpor defini\u00e7\u00e3o a greve \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o de risco\u201d, admitindo, com todas as letras, que o desconto dos dias parados constitui \u201cum instrumento necess\u00e1rio \u00e0 pondera\u00e7\u00e3o de interesses em choque a fim de chegar-se ao fim da paralisa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Ou seja, buscou-se uma f\u00f3rmula jur\u00eddica para impedir a greve e n\u00e3o para garantir o seu exerc\u00edcio. A inten\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do STF, registrada claramente no voto do Ministro Barroso, foi a de \u201cdesestimular greves alongadas\u201d.<\/p>\n
\u00c9 a greve vista como atua\u00e7\u00e3o indesejada e n\u00e3o como um direito para recriar o direito e conferir efetividade ao princ\u00edpio da melhoria da condi\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores.<\/p>\n
O direito de greve, ademais, bem se sabe, serve ao sistema, vez que confere padr\u00f5es regulat\u00f3rios ao conflito trabalhista, delimitando-o. Mas at\u00e9 se chegar \u00e0 forma jur\u00eddica que, sutilmente, mant\u00e9m sob controle os movimentos oper\u00e1rios, o enfrentamento se fazia de modo explicitamente ostensivo.<\/p>\n
Alguns fatos pin\u00e7ados da nossa hist\u00f3ria recente podem ajudar a compreender isso. Em 1906, quando uma greve geral mobilizou os trabalhadores em Porto Alegre e em S\u00e3o Paulo, a repress\u00e3o policial foi intensa: muitos trabalhadores foram feridos, espancados e presos pela pol\u00edcia. O mesmo ocorreu nas greves deflagradas em 1907. Naquele ano, foi aprovada a primeira lei para expuls\u00e3o dos imigrantes, considerados perigosos especialmente porque traziam consigo doutrinas e pensamentos subversivos (Lei Adolfo Gordo). Em 1908, ap\u00f3s uma greve geral que contou com o apoio do com\u00e9rcio, uma Circular do Centro dos Industriais de Fia\u00e7\u00e3o e Tecelagem de S\u00e3o Paulo pedia que cada ind\u00fastria indicasse nome, endere\u00e7o e caracter\u00edsticas dos oper\u00e1rios considerados \u201cmentores da sua classe\u201d, para que a pol\u00edcia pudesse prend\u00ea-los, a fim de evitar a continuidade dos movimentos paredistas. Em 1917 e 1919, anos de intensa luta organizada dos trabalhadores, a violenta repress\u00e3o, ao contr\u00e1rio de arrefecer, acirrou os \u00e2nimos, incentivando uma greve geral de 24h, que resultou em viol\u00eancia na Pra\u00e7a da S\u00e9. Mesmo durante a Ditadura Militar, os trabalhadores, seja atrav\u00e9s das \u201clutas subterr\u00e2neas\u201d, como as greves de fome em 1967 e 1969, seja mediante embate direto, seguiram resistindo. Em 1968, as greves em Osasco e Contagem mobilizaram 15 mil trabalhadores. Mais de cem greves foram registradas em 1978, e o dobro no ano seguinte. A paralisa\u00e7\u00e3o de quatro setores da Mercedes-Benz, por aumento de sal\u00e1rio, seguidos por trabalhadores da Ford e da Scania, em 1978, s\u00e3o exemplos da for\u00e7a que o movimento paredista adquiriu mesmo enquanto ainda vigorava o AI-5.<\/p>\n
O forte esquema de repress\u00e3o estatal, traduzido em persegui\u00e7\u00e3o aos \u201cagitadores\u201d, aumento significativo do efetivo policial e interven\u00e7\u00e3o direta nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, impedindo os patr\u00f5es de realizarem \u201cacordos\u201d para conter disputas, foi a t\u00f4nica da atua\u00e7\u00e3o estatal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s greves durante quase todo o S\u00e9culo XX.<\/p>\n
Do mesmo modo, a pol\u00edtica de coopta\u00e7\u00e3o identificada pela instaura\u00e7\u00e3o de sindicato \u00fanico, pela imposi\u00e7\u00e3o do chamado \u201cimposto sindical\u201d, pela doa\u00e7\u00e3o de terrenos aos sindicatos para constru\u00e7\u00e3o de col\u00f4nias de f\u00e9rias, pela concess\u00e3o de bolsas de estudos para filhos de trabalhadores, pelo incentivo aos conv\u00eanios de assist\u00eancia m\u00e9dica e jur\u00eddica, a serem prestadas pelos sindicatos, pelos programas de constru\u00e7\u00e3o de casas populares, nada disso evitou que as greves continuassem ocorrendo.<\/p>\n
Ainda assim as greves continuaram ocorrendo e da maior parte delas resultaram conquistas para a classe trabalhadora, revelando que a greve \u00e9 um fato social que n\u00e3o tem como ser eliminado pelo Estado. \u00c9 por isso que, refletindo um movimento de sobreviv\u00eancia e de necessidade, garantiu-se aos trabalhadores na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 o direito fundamental de greve, concedendo-lhes a faculdade de decidir sobre a oportunidade de seu exerc\u00edcio e os interesses que devam por meio dele defender.<\/p>\n
Permitindo-se aos trabalhadores buscar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de vida dentro dos padr\u00f5es do pr\u00f3prio sistema, impede-se que as tens\u00f5es conduzam a rupturas, que nem mesmo a for\u00e7a bruta \u00e9 capaz de remediar.<\/p>\n
Concretamente, o direito de greve \u00e9 uma das formas jur\u00eddicas mais eficientes para domesticar o conflito trabalhista, mas s\u00f3 tem condi\u00e7\u00e3o concreta de cumprir esse papel se o sistema estiver disposto a fazer concess\u00f5es, ainda que m\u00ednimas, \u00e0 classe trabalhadora. Concess\u00f5es que, ademais, n\u00e3o se efetivaram por benevol\u00eancia ou caridade, j\u00e1 que a greve, como fato social, foi arduamente arrancada do capital at\u00e9 ser positivada como direito fundamental, carregando consigo um processo hist\u00f3rico de luta, dolorida e sangrenta.<\/p>\n
Ao se estabelecer que o desconto dos sal\u00e1rios \u00e9 um efeito autom\u00e1tico e incondicional da greve, vista apenas como uma \u201catividade de risco\u201d, o STF estimulou uma intoler\u00e2ncia sist\u00eamica contra os interesses da classe trabalhadora.<\/p>\n
Isso implica, concretamente, negar a exist\u00eancia do direito de greve.<\/p>\n
Nesses moldes, a greve \u00e9 reconduzida ao seu status origin\u00e1rio de fato social, alheio \u00e0 ordem jur\u00eddica vigente, ao menos enquanto n\u00e3o se tiver a aud\u00e1cia de dizer que a greve \u00e9 um crime, como se fez nos momentos ditatoriais.<\/p>\n
Dito de outro modo, quando o Supremo Tribunal Federal trata a greve como indesej\u00e1vel ou como mera \u201cop\u00e7\u00e3o de risco\u201d dos trabalhadores, deixa de lado todo o padr\u00e3o regulat\u00f3rio da greve enquanto direito, o que, paradoxalmente, acaba por libertar a greve.<\/p>\n
Ora, se a atua\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores na busca de melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e9 vista como ato il\u00edcito, vez que vai acarretar aos grevistas, de forma autom\u00e1tica e incondicional, a perda do sal\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 porque os trabalhadores se submeterem aos limites do direito para realizarem a greve.<\/p>\n
Explicando melhor: o que diz a Lei n. 7.783\/89, assim como a jurisprud\u00eancia trabalhista desde sempre, \u00e9 que os efeitos da greve, no aspecto do recebimento do sal\u00e1rio, devem ser definidos em conformidade com a considera\u00e7\u00e3o de ser a greve legal ou ilegal, n\u00e3o abusiva ou abusiva. Dentro desse padr\u00e3o, os trabalhadores eram induzidos a seguir as determina\u00e7\u00f5es legais para obterem um julgamento favor\u00e1vel neste aspecto. Mas como a decis\u00e3o do Supremo disse que deflagrada a greve o ente p\u00fablico deve (e n\u00e3o pode) efetuar o corte de ponto imediatamente, sendo que os grevistas somente ter\u00e3o direito ao sal\u00e1rio se a greve for motivada por ilegalidade cometida pelo empregador, perde-se qualquer utilidade em deflagrar uma greve nos moldes da lei.<\/p>\n
Interessante perceber que aquilo que o Supremo chama de direito de greve, quando diz que a ordem jur\u00eddica s\u00f3 garante o recebimento dos sal\u00e1rios pelos grevistas quando o empregador comete ato il\u00edcito, n\u00e3o se trata, propriamente, de direito de greve, mas de mera incid\u00eancia do velho preceito civilista do “exceptio non adimpleti contractus\u201d.<\/p>\n
Fato \u00e9 que a ojeriza demonstrada pelo Supremo \u00e0 greve e aos interesses dos trabalhadores gerou o efeito de retirar a greve dos contornos do direito, fazendo com que seja indiferente para os trabalhadores seguir as demais previs\u00f5es legais.<\/p>\n
Se j\u00e1 v\u00e3o perder os sal\u00e1rios mesmo, ent\u00e3o n\u00e3o precisam deflagrar a greve em assembleia sindical; n\u00e3o precisam avisar o in\u00edcio da greve com anteced\u00eancia; est\u00e3o livres para realizar greves com conte\u00fado pol\u00edtico e fora dos limites de uma categoria profissional espec\u00edfica; n\u00e3o necessitam manter algum percentual de trabalhadores em atividade; n\u00e3o devem aguardar a data-base para pleitearem aumento; e est\u00e3o livres para realizar greves de ocupa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque seriam todos estes os mecanismos mais eficazes para se atingir o objetivo almejado pela pr\u00f3pria decis\u00e3o do Supremo, que \u00e9 o de que a greve n\u00e3o se alongue…<\/p>\n
E algu\u00e9m dir\u00e1: bom, mas nessas condi\u00e7\u00f5es os trabalhadores poder\u00e3o ser punidos, inclusive com dispensa por justa causa. Mas punidos como se j\u00e1 o foram com a perda dos sal\u00e1rios? Lembre-se que impera no Direito do Trabalho a proibi\u00e7\u00e3o do \u201cbis in idem\u201d, ou seja, o impedimento de que se atribua mais de um efeito negativo ao trabalhador pelo mesmo ato praticado.<\/p>\n
E se os trabalhadores est\u00e3o em greve e n\u00e3o recusam essa condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se predispondo, pois, a extinguirem o v\u00ednculo, esse se mant\u00e9m inevitavelmente.<\/p>\n
A aus\u00eancia ao trabalho, mesmo se considerada injustificada, como efeito de uma juridicamente for\u00e7ada dupla declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade da greve, por ter esta se concretizado por meio de algumas das formas acima enumeradas, s\u00f3 produziria algum efeito jur\u00eddico ap\u00f3s 30 (trinta) dias.<\/p>\n
E n\u00e3o se poder\u00e1, juridicamente, impor aos trabalhadores uma volta ao trabalho, vez que vetado o \u201ctrabalho for\u00e7ado ou compuls\u00f3rio\u201d, entendido como tal, nos termos da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 da OIT (adotada em 1930), todo trabalho ou servi\u00e7o exigido de uma pessoa sob a amea\u00e7a de uma san\u00e7\u00e3o e para o qual a pessoa n\u00e3o se ofereceu espontaneamente.<\/p>\n
Enfim, contraditoriamente, a decis\u00e3o do Supremo abre um caminho para os trabalhadores, pois, afastando o direito, retoma a greve como fato social e efetivo instrumento de resist\u00eancia e de luta.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 23 de novembro de 2016.<\/p>\n
Cr\u00e9ditos da foto: Gerv\u00e1sio Baptista\/ SCO\/ STF<\/p>\n
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