{"id":12841,"date":"2016-12-05T16:52:40","date_gmt":"2016-12-05T19:52:40","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=12841"},"modified":"2016-12-18T02:23:56","modified_gmt":"2016-12-18T05:23:56","slug":"desmonte-dos-direitos-trabalhistas-o-alinhamento-entre-o-novo-governo-o-congresso-e-o-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/12841","title":{"rendered":"Desmonte dos direitos trabalhistas: o alinhamento entre o “novo” governo, o Congresso e o STF"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"A recess\u00e3o econ\u00f4mica no Brasil tem sido a desculpa para justificar o desmonte e a retirada de direitos e conquistas de d\u00e9cadas dos trabalhadores \u2013 e impor \u201cnovos planos” para as pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. Isso aconteceu em outros pa\u00edses onde, para salvar a economia* e os interesses de sua elite, a classe trabalhadora foi atacada diretamente. A crise, que se iniciou com a quebra de bancos, elegeu quem pagar\u00e1 o pato: os trabalhadores! Na propaganda dos governos de plant\u00e3o, obviamente, esses ataques aparecem cinicamente como “reformas” modernizantes, amargas mas respons\u00e1veis.<\/p>\n

Nunca \u00e9 demais lembrar que os direitos trabalhistas que temos hoje nem sempre existiram, nem s\u00e3o eternos, mas foram conquistados e defendidos com muita luta. F\u00e9rias, 13.\u00ba sal\u00e1rio, direito de greve, prote\u00e7\u00e3o contra acidentes, redu\u00e7\u00e3o da jornada, de at\u00e9 18 para oito horas… Tudo isso tem um longo hist\u00f3rico e nada foi “dado” de gra\u00e7a pelo Estado e sua Justi\u00e7a. Pelo contr\u00e1rio, estes, como gestores do Estado burgu\u00eas, sempre tenderam a representar os interesses das classes patronais, sob a m\u00e1scara de “interesses da Na\u00e7\u00e3o” e \u201cpara salvar a economia\u201d.<\/p>\n

Vivemos um momento da hist\u00f3ria que deixa tudo isso muito claro. A recess\u00e3o econ\u00f4mica no Brasil tem sido a desculpa para justificar o desmonte e a retirada de direitos e conquistas de d\u00e9cadas dos trabalhadores \u2013 e impor \u201cnovos planos” para as pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. Isso aconteceu em outros pa\u00edses onde, para salvar a economia* e os interesses de sua elite, a classe trabalhadora foi atacada diretamente. A crise, que se iniciou com a quebra de bancos, elegeu quem pagar\u00e1 o pato: os trabalhadores! Na propaganda dos governos de plant\u00e3o, obviamente, esses ataques aparecem cinicamente como “reformas” modernizantes, amargas mas respons\u00e1veis.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a economia n\u00e3o \u00e9 um bicho, um ser aut\u00f4nomo ou uma for\u00e7a incontrol\u00e1vel da natureza \u2013 ela expressa interesses de quem tem endere\u00e7o, nome e sobrenome e capital, muito capital.<\/p>\n

No Brasil, o funcionalismo p\u00fablico \u00e9 um dos poucos ramos dos trabalhadores que tem seus direitos minimamente respeitados. A maioria da classe trabalhadora brasileira n\u00e3o est\u00e1 nem organizada em sindicatos, ou estes s\u00e3o apenas um bra\u00e7o do patr\u00e3o. Por isso, os trabalhadores do setor p\u00fablico t\u00eam sido um dos mais atacados. O objetivo final \u00e9 rebaixar as condi\u00e7\u00f5es de vida deles ao n\u00edvel do privado.<\/p>\n

Vejamos como se tem costurado esse desmonte:<\/p>\n

Unidade entre Executivo, Legislativo e STF com os patr\u00f5es<\/p>\n

O governo Temer vem conseguindo unificar for\u00e7as para a aprova\u00e7\u00e3o das pautas patronais. O congelamento de investimentos p\u00fablicos, as privatiza\u00e7\u00f5es, a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas m\u00ednimos, mais um desmonte da Previd\u00eancia, por exemplo, s\u00e3o demandados pelos grandes grupos empresariais. E, sob regime de urg\u00eancia, t\u00eam sido defendidos pelo governo por meio de medidas provis\u00f3rias e aprovados, tanto via Legislativo, quanto via Judici\u00e1rio, na canetada.<\/p>\n

Os exemplos mais gritantes s\u00e3o a liminar de Gilmar Mendes (ex-advogado de Collor) que obriga o fim de um ACT imediatamente ap\u00f3s o encerramento de sua validade, e a decis\u00e3o de corte obrigat\u00f3rio de ponto de servidores p\u00fablicos em greve \u2013 mesmo que a greve seja legal e um direito constitucional e que ainda n\u00e3o exista lei regulamentando essa quest\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Descr\u00e9dito e ofensivas contra a Justi\u00e7a do Trabalho<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho tem sido criticada fortemente no parlamento, na OAB e at\u00e9 mesmo no STF. A prioridade da Suprema Corte no momento \u00e9 o trabalhador; afinal, este \u00e9 o culpado por estar o pa\u00eds em crise, segundo eles! O pr\u00f3prio entendimento de que se deve defender o lado mais fraco da rela\u00e7\u00e3o trabalhista est\u00e1 mudando.<\/p>\n

O mesmo ministro Gilmar Mendes (que se re\u00fane pessoalmente com Temer, mesmo este sendo r\u00e9u no TSE, e que agora processa quem critica suas decis\u00f5es) em todas as oportunidades tem atacado verbalmente a Justi\u00e7a do Trabalho. Em suas decis\u00f5es, na m\u00eddia e em encontros empresariais, o ministro tem afirmado que a Justi\u00e7a do Trabalho “hiperprotege” o trabalhador; que mais parece um “tribunal da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica”, que direito de greve para servidor \u00e9 “psicod\u00e9lico”… A respeito dessas declara\u00e7\u00f5es, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho lan\u00e7ou uma nota de rep\u00fadio:<\/p>\n

http:\/\/anamatra.org.br\/index.php\/noticias\/em-nota-anamatra-critica-novas-agressoes-do-ministro-gilmar-mendes-ao-tst<\/a><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m tem sido um dos principais alvos do corte de verbas. A terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita e o “negociado acima do legislado” \u2013 a caminho por meio de v\u00e1rias decis\u00f5es judiciais e projetos de lei \u2013 tamb\u00e9m amea\u00e7am a exist\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. A contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como se fossem “pequenas empresas individuais” tende a levar o conflito entre trabalhadores para outros ramos da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Criminaliza\u00e7\u00e3o dos meios de resist\u00eancia dos trabalhadores<\/p>\n

Dividir ao m\u00e1ximo para conquistar: eis o lema dos representantes da burguesia, o governo. Colocar trabalhador contra trabalhador, incentivar a cren\u00e7a do “farinha pouca, meu pir\u00e3o primeiro” e do “manda quem pode, obedece quem tem ju\u00edzo”. Os meios de resist\u00eancia dos trabalhadores t\u00eam sido cada vez mais atacados e se tornado ineficientes. A OAB, por exemplo, pediu a pris\u00e3o de sindicalista banc\u00e1ria por estar fazendo greve, por exemplo. As greves, principalmente em empresas p\u00fablicas, t\u00eam sido judicializadas e fechadas com perdas reais e retirada de conquistas.<\/p>\n

A medida de corte imediato dos sal\u00e1rios de servidores em greve, tentada por Rollemberg e agora imposta pelo STF, \u00e9 apenas um exemplo do ataque ao direito de greve na pr\u00e1tica, direito que praticamente s\u00f3 o servi\u00e7o p\u00fablico consegue usufruir, tamanha a persegui\u00e7\u00e3o no setor privado.<\/p>\n

Os tempos est\u00e3o mudando e as condi\u00e7\u00f5es de luta tamb\u00e9m. Mas n\u00e3o ser\u00e1 o fim da luta dos trabalhadores! Esta ter\u00e1 que se renovar e refor\u00e7ar para resistir em outro n\u00edvel e sob novas formas. A uni\u00e3o dos trabalhadores \u00e9 mais importante que nunca. Dela que vem nossa for\u00e7a, e sem ela seremos presa f\u00e1cil. Por mais que lutar por direitos seja crime, nunca ser\u00e1 ileg\u00edtimo, ou como disse Emiliano Zapata: \u201cse n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a para o povo, que n\u00e3o haja paz para o governo\u201d.<\/p>\n

Os trabalhadores passaram por per\u00edodos muito mais sombrios, e foi exatamente da\u00ed que surgiram as maiores conquistas. Por n\u00f3s e pelo trabalhadores do passado, precisamos resistir.<\/p>\n

De quem depende que a opress\u00e3o prossiga? De n\u00f3s<\/em><\/p>\n

De quem depende que ela acabe? Tamb\u00e9m de n\u00f3s<\/em><\/p>\n

O que \u00e9 esmagado que se levante!<\/em><\/p>\n

O que est\u00e1 perdido, lute!<\/em><\/p>\n

Porque os vencidos de hoje s\u00e3o os vencedores de amanh\u00e3.<\/em><\/p>\n

Brecht<\/em><\/p>\n

Fonte: Sindagua-DF<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A recess\u00e3o econ\u00f4mica no Brasil tem sido a desculpa para justificar o desmonte e a retirada de direitos e conquistas de d\u00e9cadas dos \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-12841","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3l7","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12841","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12841"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12841\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}