{"id":12879,"date":"2016-12-09T19:44:36","date_gmt":"2016-12-09T22:44:36","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=12879"},"modified":"2016-12-29T19:35:31","modified_gmt":"2016-12-29T22:35:31","slug":"declaracao-politica-do-encontro-nacional-de-saude-do-pcb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/12879","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Encontro Nacional de Sa\u00fade do PCB"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Nos dias 23 a 25 de setembro do presente ano aconteceu, na cidade do Recife – PE, o Ativo da Fra\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade do PCB. O encontro reuniu militantes da \u00e1rea da sa\u00fade de diversos estados e teve como objetivo discutir a atua\u00e7\u00e3o do partido nesse setor. Foram debatidas quest\u00f5es organizativas relacionadas \u00e0 Fra\u00e7\u00e3o, eixos de trabalho e tem\u00e1ticas a serem aprofundadas para a melhor compreens\u00e3o dos problemas relacionados \u00e0 sa\u00fade no pa\u00eds.<\/p>\n

Diante da intensifica\u00e7\u00e3o dos ataques \u00e0s pol\u00edticas sociais, em especial \u00e0 sa\u00fade, a aten\u00e7\u00e3o do partido nessa \u00e1rea \u00e9 fundamental para que seja poss\u00edvel organizar a resist\u00eancia dos trabalhadores com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 perda de seus direitos. A sa\u00fade representa um elemento de medi\u00e7\u00e3o imediata das condi\u00e7\u00f5es de vida, constituindo-se em um campo importante para a problematiza\u00e7\u00e3o das contradi\u00e7\u00f5es da sociedade capitalista. Apesar do entendimento de que somente em uma sociedade socialista sua satisfa\u00e7\u00e3o possa ser plena e para todas as pessoas, a luta pela sa\u00fade inscreve-se na luta geral da classe trabalhadora, podendo contribuir para seu processo de tomada de consci\u00eancia.<\/p>\n

A Fra\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade do partido \u00e9 composta por militantes do PCB de diversos campos de atua\u00e7\u00e3o e conhecimento e que desenvolvem suas atividades na \u00e1rea de sa\u00fade. Segue link para a Declara\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do encontro.<\/p>\n

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Declara\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Ativo Nacional de Sa\u00fade do PCB<\/b><\/p>\n

Entendemos o processo sa\u00fade doen\u00e7a como resultado das condi\u00e7\u00f5es materiais de vida a que s\u00e3o submetidos os seres humanos. Nos diversos momentos da hist\u00f3ria da humanidade o conceito de sa\u00fade, a compreens\u00e3o do processo de adoecimento, os perfis patol\u00f3gicos e as formas estruturadas de cuidado variaram de acordo com o grau de desenvolvimento das for\u00e7as produtivas (conhecimento, n\u00edvel de desenvolvimento tecnol\u00f3gico e meios dispon\u00edveis), das rela\u00e7\u00f5es sociais de produ\u00e7\u00e3o hegem\u00f4nicas na sociedade e dos elementos da superestrutura deles decorrentes.<\/p>\n

Para que esse entendimento possa ser adotado, \u00e9 necess\u00e1rio abandonar o pensamento linear que naturaliza a doen\u00e7a como fen\u00f4meno individual e produto de uma perturba\u00e7\u00e3o imediata (de natureza biol\u00f3gica, f\u00edsica, qu\u00edmica ou mental) do estado de equil\u00edbrio representado pela sa\u00fade.<\/p>\n

Sa\u00fade e doen\u00e7a, ent\u00e3o, s\u00e3o tomadas como par dial\u00e9tico em processo de constante transforma\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rio, para sua compreens\u00e3o mais ampliada, a identifica\u00e7\u00e3o dos m\u00faltiplos fatores que o influenciam.<\/p>\n

Nas sociedades capitalistas, marcadas por uma acentuada divis\u00e3o de classes, a sa\u00fade e a doen\u00e7a se apresentam de maneira distinta aos indiv\u00edduos e coletividades, de acordo com a classe onde s\u00e3o observadas.<\/p>\n

Assim, no capitalismo, a sa\u00fade e a doen\u00e7a podem ser consideradas como elementos de media\u00e7\u00e3o imediata para a problematiza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida da classe trabalhadora, adquirindo tamb\u00e9m outras dimens\u00f5es que atendem aos interesses do capital.<\/p>\n

Encontram-se particularidades nos processos de adoecimento da classe trabalhadora que s\u00e3o condicionados \u00e0s atividades produtivas desempenhadas, assim como outros aspectos de vida, permeados pelas contradi\u00e7\u00f5es engendradas pelo capitalismo na sociedade, demandam um entendimento de suas peculiaridades (as quest\u00f5es de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, \u00e9tnicas, popula\u00e7\u00e3o do campo, etc.).<\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3 a sa\u00fade f\u00edsica dos indiv\u00edduos se encontra comprometida com o processo de explora\u00e7\u00e3o a que est\u00e1 submetida a classe trabalhadora; cada vez mais fica evidente o quanto isso contribui com o aparecimento e recrudescimento de dist\u00farbios mentais, associados tamb\u00e9m \u00e0s exig\u00eancias de um estilo de vida que n\u00e3o encontra condi\u00e7\u00f5es para sua satisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O estilo de vida imposto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral trouxe novos problemas de sa\u00fade como a obesidade, doen\u00e7as cr\u00f4nico degenerativas, neoplasias, etc., que passaram a coexistir com aquelas ainda n\u00e3o superadas, como as doen\u00e7as infecto contagiosas. Os impactos disso para a classe trabalhadora \u00e9 ainda mais gritante uma vez que n\u00e3o encontra a retaguarda de um sistema de sa\u00fade necess\u00e1ria para seu enfrentamento de maneira adequada.<\/p>\n

Outros processos inerentes \u00e0 atual fase do capitalismo, como a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano para a valoriza\u00e7\u00e3o do capital, promovem uma ocupa\u00e7\u00e3o desordenada das cidades, respons\u00e1vel pela piora da qualidade de vida, empurrando os trabalhadores para \u00e1reas mais distantes, desprovidas de infraestrutura necess\u00e1ria de transporte, escola, saneamento b\u00e1sico, condi\u00e7\u00f5es dignas de moradia, etc., o que tamb\u00e9m contribuiu com o recrudescimento e aparecimento de novas doen\u00e7as transmitidas por vetores (dengue, chikungunya, zika v\u00edrus, etc.).<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o cada vez maior de agrot\u00f3xicos para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos aos moldes do modelo empresarial do agroneg\u00f3cio vem a cada dia trazendo mais veneno \u00e0 mesa dos trabalhadores, com repercuss\u00f5es ainda n\u00e3o dimensionadas.<\/p>\n

Ao lado de tudo isso, a sa\u00fade ainda cumpre um papel importante para o processo de acumula\u00e7\u00e3o capitalista: os gastos mundiais com sa\u00fade s\u00e3o estimados em 10% do PIB mundial.<\/p>\n

Contribuem para isso o modelo biologicista que traz o curativismo para o centro de suas a\u00e7\u00f5es, necessitando para tal a incorpora\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o racional de novas tecnologias, o hospital como l\u00f3cus privilegiado das a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade, a medicamentaliza\u00e7\u00e3o da sociedade, etc., auferindo lucros para o complexo m\u00e9dico-hospitalar-farmac\u00eautico.<\/p>\n

Os avan\u00e7os no conhecimento, desenvolvimento de novos procedimentos, materiais e insumos ao inv\u00e9s de serem destinados ao atendimento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o, s\u00e3o apropriados privadamente, objetivando o lucro, apartando a classe trabalhadora daquilo que \u00e9 fruto do pr\u00f3prio desenvolvimento da humanidade ao longo de sua hist\u00f3ria.<\/p>\n

A sa\u00fade passa ent\u00e3o a desempenhar um papel de destaque para o capitalismo: recomp\u00f5e a for\u00e7a de trabalho para a manuten\u00e7\u00e3o de sua explora\u00e7\u00e3o, cria novas demandas de consumo de bens e servi\u00e7os e legitima a pr\u00f3pria ordem do capital atrav\u00e9s das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade.<\/p>\n

Apesar do car\u00e1ter de classe do Estado nas sociedades capitalistas encontrar-se subsumido em seu discurso de igualdade de direitos e universalidade de acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, o pr\u00f3prio hist\u00f3rico do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) permite identificar as contradi\u00e7\u00f5es e insufici\u00eancia de suas a\u00e7\u00f5es para atender plenamente a um projeto de sa\u00fade para a classe trabalhadora. Ainda assim n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prescindir de uma atua\u00e7\u00e3o junto ao mesmo na luta pelo direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Mesmo que pesem cr\u00edticas ao Movimento da Reforma Sanit\u00e1ria Brasileira, n\u00e3o se pode deixar de considerar as d\u00e9cadas de 1970 e 1980 como um importante per\u00edodo na luta pela sa\u00fade no pa\u00eds, com papel de destaque para a atua\u00e7\u00e3o dos comunistas, mesmo que isso seja reflexo do momento em que o partido passava naquele momento.<\/p>\n

Apesar de alguns avan\u00e7os importantes nas pol\u00edticas de sa\u00fade no Brasil, a efetiva implementa\u00e7\u00e3o do SUS ainda n\u00e3o chegou a ser consolidada, apresentando contradi\u00e7\u00f5es que incidem diretamente em quest\u00f5es estruturais que representam impedimentos do pleno exerc\u00edcio do direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Para esse entendimento, alguns elementos necessitam ser considerados, como o sub financiamento (por investimentos insuficientes, cortes no or\u00e7amento e mudan\u00e7as nas normas de financiamento das a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade) e o desfinanciamento (drenagem de recursos para o setor privado conveniado e mecanismos legais de desvincula\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria), representando uma quest\u00e3o fundamental a ser enfrentada para a retomada do processo de implementa\u00e7\u00e3o do SUS.<\/p>\n

No atual momento do processo de acumula\u00e7\u00e3o capitalista, o avan\u00e7o sobre o fundo p\u00fablico constitui outro importante movimento do capital na consolida\u00e7\u00e3o de seus interesses, atrav\u00e9s do chamados \u201cNovos Modelos de Gest\u00e3o\u201d (Organiza\u00e7\u00f5es Sociais; Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico, Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares, Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo) e representam, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a privatiza\u00e7\u00e3o do SUS, desresponsabilizando o Estado na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade e submetendo a popula\u00e7\u00e3o \u00e0 l\u00f3gica do mercado no provimento das a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade em detrimento aos seus interesses.<\/p>\n

A proposta de Cobertura Universal de Sa\u00fade proposta pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) representa a tentativa de legitima\u00e7\u00e3o desse processo e caminha a passos largos em sua implementa\u00e7\u00e3o. Ela traz ao Estado o papel de se responsabilizar somente por aqueles que n\u00e3o podem custear seus cuidados, cabendo, aos demais, recorrer \u00e0 iniciativa privada para o provimento das a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade.<\/p>\n

Esse setor privado j\u00e1 se encontra na sociedade brasileira respons\u00e1vel por parcelas consider\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s dos planos privados de sa\u00fade. Sua l\u00f3gica de mercado \u00e9 respons\u00e1vel por in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es por parte de seus usu\u00e1rios pelos pre\u00e7os exorbitantes cobrados, demora nos atendimentos e na realiza\u00e7\u00e3o de exames, defici\u00eancias na cobertura e disponibilidade insuficiente de servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, grande parte deles se beneficiam de subven\u00e7\u00f5es ou isen\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

Especialmente em momentos de crise como o que atravessamos agora o setor sa\u00fade se reafirma como um importante espa\u00e7o para a o processo de acumula\u00e7\u00e3o de capital, quando o adoecimento da classe trabalhadora se intensifica, apresentando mais uma oportunidade de obten\u00e7\u00e3o de lucros devido \u00e0s demandas crescentes por insumos, procedimentos, medicamentos, etc.<\/p>\n

\u00c9 nesse cen\u00e1rio que o setor privatista vem se impondo junto \u00e0 sociedade brasileira, representando, inclusive, espa\u00e7o para investimento por parte do capital internacional. As declara\u00e7\u00f5es do atual ministro da sa\u00fade do governo Michel Temer de que o \u201cSUS precisa ser revisto\u201d pois \u201c\u00e9 muito grande\u201d e \u201cn\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o atual do Estado brasileiro\u201d, coadunam com essa situa\u00e7\u00e3o e apontam, como alternativa a cria\u00e7\u00e3o de \u201cPlanos Populares de Sa\u00fade\u201d descaracterizando e contribuindo com a destrui\u00e7\u00e3o do SUS, numa clara inflex\u00e3o em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o e aceleramento de todo o processo que j\u00e1 anteriormente vinha sendo constru\u00eddo.<\/p>\n

Os profissionais de sa\u00fade, n\u00e3o diferente da classe trabalhadora em geral, tamb\u00e9m sofrem com as medidas restritivas de acesso a direitos, precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e submiss\u00e3o \u00e0 sal\u00e1rios reduzidos, em que pesem ainda enormes diferen\u00e7as salariais entre as categorias.<\/p>\n

O controle social, mistificado enquanto instrumento de delibera\u00e7\u00e3o e controle sobre as pol\u00edticas de sa\u00fade, se encontra, salvo exce\u00e7\u00f5es, eivados de fisiologismo, cooptado pela institucionalidade, distanciado das demandas de suas bases e dos anseios da popula\u00e7\u00e3o em geral, acabando por legitimar o estado atual em que se encontram as pol\u00edticas de sa\u00fade implementadas. Apesar disso, ainda representam um espa\u00e7o onde o di\u00e1logo com a classe trabalhadora \u00e9 poss\u00edvel na busca de formas de resist\u00eancia aos ataques em curso.<\/p>\n

Ao partido, voltar-se para a pauta da sa\u00fade \u00e9 uma forma de fazer as media\u00e7\u00f5es necess\u00e1ria com a realidade concreta da vida das pessoas; representa um elemento t\u00e1tico importante para que sua linha pol\u00edtica dialogue com os trabalhadores, contribuindo com o processo de organiza\u00e7\u00e3o, luta e tomada de consci\u00eancia na constru\u00e7\u00e3o do poder popular e de um projeto de sa\u00fade para a classe trabalhadora.<\/p>\n

Nesse sentido, a fra\u00e7\u00e3o da sa\u00fade se constitui em um espa\u00e7o que permite ao partido n\u00e3o s\u00f3 atualizar seus elementos de an\u00e1lise da realidade, mas tamb\u00e9m contribuir com as pautas espec\u00edficas dos coletivos partid\u00e1rios, al\u00e9m de proporcionar sua inser\u00e7\u00e3o em movimentos populares, sociais e sindicais, bem como em frentes de luta no campo da sa\u00fade.<\/p>\n

Apesar do entendimento de que as necessidades de sa\u00fade da classe trabalhadora s\u00f3 possam ser atendidas plenamente em uma sociedade socialista, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel abandonar a luta por um SUS forte, p\u00fablico, 100% estatal, de qualidade e sob o controle dos trabalhadores.<\/p>\n

Recife- PE, 23 a 25 de setembro de 2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Nos dias 23 a 25 de setembro do presente ano aconteceu, na cidade do Recife – PE, o Ativo da Fra\u00e7\u00e3o Nacional de \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[197],"tags":[],"class_list":["post-12879","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-saude"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3lJ","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12879"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12879\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}