{"id":12909,"date":"2016-12-13T18:21:54","date_gmt":"2016-12-13T21:21:54","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=12909"},"modified":"2016-12-29T19:36:49","modified_gmt":"2016-12-29T22:36:49","slug":"pec-287-e-um-golpe-duro-para-o-trabalhador-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/12909","title":{"rendered":"PEC 287 \u00e9 um golpe duro para o trabalhador rural"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Governo Temer n\u00e3o leva em conta as\u00a0condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do trabalho no campo, a condi\u00e7\u00e3o da mulher e a sazonalidade<\/em><\/p>\n

Por Glauco Faria<\/strong><\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es propostas pelo governo Temer na Previd\u00eancia Social atingem com mais dureza um segmento social que j\u00e1 sofre com a invisibilidade e a insufici\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas. S\u00e3o m\u00faltiplos os efeitos da PEC 287\u00a0para o trabalhador rural e diversos pontos parecem simplesmente ignorar as especificidades de um grupo populacional que\u00a0produz, por exemplo,\u00a0aproximadamente 70% dos alimentos consumidos no pa\u00eds<\/a>.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o aceitamos a altera\u00e7\u00e3o da idade para todos os trabalhadores em geral mas, falando em nome da nossa categoria, a condi\u00e7\u00e3o \u00e9 pior porque a maioria come\u00e7a a trabalhar muito cedo\u201d, argumenta Jos\u00e9 Wilson Gon\u00e7alves, secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Sociais da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Os n\u00fameros d\u00e3o raz\u00e3o a ele. De acordo com o IBGE\/PNAD, com dados de 2015, 44,2% da popula\u00e7\u00e3o brasileira ocupada come\u00e7ou a trabalhar antes dos 14 anos<\/a>. Mas quando comparamos a situa\u00e7\u00e3o de ingresso de trabalhadores urbanos e rurais, h\u00e1 uma grande diferen\u00e7a. Enquanto 34% das mulheres e 45,3% dos homens que moram em \u00e1reas urbanas iniciaram antes dos 14 anos de idade, no campo, s\u00e3o 70,2% da popula\u00e7\u00e3o ocupada feminina e 78,2% da masculina.<\/p>\n

Outro ponto destacado por Gon\u00e7alves \u00e9 a quest\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias das atividades rurais. \u201c\u00c9 um trabalho penoso, n\u00e3o tem f\u00e9rias, muitas atividades n\u00e3o t\u00eam feriado, e as pessoas v\u00e3o dormir muito tarde porque est\u00e3o trabalhando\u201d, ressalta. \u201cImagina algu\u00e9m que come\u00e7a a trabalhar nessa idade [14 anos], com esse tipo de trabalho? Quando a mulher chega aos 55 e o homem aos 60, muitos deles j\u00e1 est\u00e3o com sua capacidade de desempenho de produ\u00e7\u00e3o bastante fragilizada.\u201d<\/p>\n

Os pontos abordados pelo secret\u00e1rio da Contag \u2013 o trabalho precoce e as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas das atividades rurais \u2013 s\u00e3o dois dos fundamentos principais que justificam a aposentadoria no campo ter cinco anos a menos que o limite m\u00ednimo para os trabalhadores urbanos. Em nota t\u00e9cnica do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea)<\/a>, publicada em maio de 2016, os pesquisadores Alexandre Arbex Valadares e Marcelo Galiza atestam o cen\u00e1rio diferenciado para quem trabalha no campo. \u201cA \u2018presun\u00e7\u00e3o de penosidade\u2019 da atividade rural parece confirmar-se nos dados administrativos da Previd\u00eancia Social: com efeito, a idade m\u00e9dia na concess\u00e3o da aposentadoria por invalidez em 2015 para os benefici\u00e1rios rurais foi cerca de 3 anos menor do que a verificada para benefici\u00e1rios urbanos\u201d, apontam.<\/p>\n

Sobre a quest\u00e3o da idade, os pesquisadores afirmam que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ao\u00a0legitimar o direito dos trabalhadores do campo \u00e0 aposentadoria rural,\u00a0observou as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da categoria. Essa diferen\u00e7a de tratamento exprime o reconhecimento de que, de fato, a popula\u00e7\u00e3o\u00a0do campo\u00a0come\u00e7a a trabalhar mais jovem e\u00a0em ocupa\u00e7\u00f5es presumivelmente desgastantes\u00a0que se\u00a0tornam cada vez mais penosas com o avan\u00e7ar da idade. Hoje, com idades m\u00ednimas de 60 anos para homens, e 55 anos para as mulheres, a popula\u00e7\u00e3o ocupada no meio rural, que come\u00e7a a trabalhar aos 12 em m\u00e9dia, pode ter sua trajet\u00f3ria estendida por 48 e 43 anos cont\u00ednuos respectivamente, de acordo com a nota t\u00e9cnica. Com a reforma de Temer e o limite de idade subindo para 65 anos, o tempo de labor vai a 53 anos.<\/p>\n

A mudan\u00e7a na forma de contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 outro ponto que certamente vai prejudicar o acesso das pessoas nas \u00e1reas rurais \u00e0 aposentadoria. \u201cA contribui\u00e7\u00e3o passa a ser individual e obrigat\u00f3ria. Tem especificidades que vamos respeitar. A base contributiva e a al\u00edquota do rural v\u00e3o ser diferenciadas. A gente vai exigir uma contribui\u00e7\u00e3o baixa para esse grupo. Isso vai ser definido em lei\u201d, disse na entrevista coletiva que anunciou as medidas do governo<\/a> o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcelo Caetano<\/a>. Mas uma \u201ccontribui\u00e7\u00e3o baixa\u201d n\u00e3o compensa os efeitos danosos das mudan\u00e7as. Hoje,\u00a0ela se d\u00e1 por meio da aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota de 2,3% na comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o do trabalhador rural. Para requerer a aposentadoria,\u00a0\u00e9 preciso, al\u00e9m da idade m\u00ednima,\u00a0ter tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos.<\/p>\n

\u201cOs trabalhadores rurais n\u00e3o t\u00eam produ\u00e7\u00e3o, o ano todo. N\u00e3o v\u00e3o ter como pagar a contribui\u00e7\u00e3o sem interrup\u00e7\u00e3o, e v\u00e3o ficar desprotegidos. Se forem para a assist\u00eancia social, pela proposta do governo, s\u00f3 v\u00e3o poder ter o benef\u00edcio aos 70 anos de idade, e alguns n\u00e3o v\u00e3o poder acessar por conta do limite de renda [para requerer o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada a renda per capita<\/em> da fam\u00edlia n\u00e3o pode superar \u00bc de sal\u00e1rio m\u00ednimo].\u201d, avalia Jos\u00e9 Wilson Gon\u00e7alves. \u201cA grande maioria vai ficar desprotegida pela Previd\u00eancia Social, sobretudo aqueles que est\u00e3o em regi\u00f5es de irregularidade clim\u00e1tica. Imagine o trabalhador de algumas regi\u00f5es do Nordeste, com cinco anos de seca, sem produ\u00e7\u00e3o, pagar a contribui\u00e7\u00e3o? O governo precisa dar uma condi\u00e7\u00e3o m\u00ednima para essas pessoas continuarem na \u00e1rea rural. O que vai acontecer \u00e9 que essas pessoas v\u00e3o para a cidade, como acontecia num per\u00edodo recente quando n\u00e3o existiam pol\u00edticas p\u00fablicas no campo.\u201d<\/p>\n

No trabalho rural, a mulher tamb\u00e9m sofrer\u00e1 mais com a \u201creforma\u201d<\/b><\/p>\n

Se as condi\u00e7\u00f5es gerais do trabalho no campo s\u00e3o bem distintas \u2013 e mais\u00a0dif\u00edceis \u2013 do que as do trabalhador urbano, h\u00e1 um segmento que pode ser ainda mais prejudicado com as mudan\u00e7as propostas na PEC 287<\/a>. \u201cJ\u00e1 \u00e9 duro a mulher conseguir se aposentar aos 55, imagina levar a idade para 65 e igualar homem e mulher. \u00c9 inadmiss\u00edvel aceitar essa proposta\u201d, sustenta Gon\u00e7alves.<\/p>\n

Os pesquisadores Valadares e Galiza detalham a din\u00e2mica que faz da mulher no campo um segmento ainda mais vulner\u00e1vel. \u201c[No campo] O trabalho feminino transita frequentemente, de um lado a outro, pela t\u00eanue fronteira entre espa\u00e7o \u2018dom\u00e9stico\u2019 e espa\u00e7o \u2018de produ\u00e7\u00e3o\u2019 que caracteriza o regime de trabalho nas unidades produtivas familiares. Assim, o trabalho produtivo das mulheres acaba por ser em parte subestimado ou invisibilizado, tal como ocorre com os afazeres dom\u00e9sticos, na medida em que se alterna e se confunde com estes no espa\u00e7o ampliado da agricultura familiar\u201d, analisam. \u201cEmbora o trabalho feminino, t\u00e3o engajado nas tarefas produtivas quanto o masculino, seja um vetor igualmente importante de gera\u00e7\u00e3o de renda do domic\u00edlio rural, a din\u00e2mica de trabalho na agricultura familiar, marcada por uma desigual divis\u00e3o de poder entre homens e mulheres e pela inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de assalariamento, tende a dificultar o reconhecimento das mulheres como \u2018trabalhadoras rurais\u2019. O fato de cerca de 80% das mulheres trabalhadoras ocupadas no rural exercerem atividades n\u00e3o remuneradas no \u00e2mbito da agricultura familiar oferece uma dimens\u00e3o dessa dificuldade.\u201d<\/p>\n

Expectativa de vida<\/b><\/p>\n

O discurso oficial e tamb\u00e9m parte da m\u00eddia tradicional que engrossa o coro pela \u201cnecessidade\u201d de se fazer mudan\u00e7as na Previd\u00eancia Social utiliza, como argumento principal para justificar a revis\u00e3o das regras atuais, o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o. Mas Valadares e Galiza atentam para um ponto importante: o pa\u00eds n\u00e3o disp\u00f5e de informa\u00e7\u00f5es oficiais a respeito da expectativa de vida de subgrupos populacionais, o que tornaria a ideia de \u201cigualar os desiguais\u201d ainda mais flagrante e perigosa do ponto de vista social.<\/p>\n

\u201cPor exemplo, como n\u00e3o s\u00e3o captados dados sobre o local de resid\u00eancia das pessoas que falecem nos registros oficiais de \u00f3bitos, n\u00e3o h\u00e1 t\u00e1buas de mortalidade ou esperan\u00e7a de vida ao nascer para as popula\u00e7\u00f5es rurais e urbanas. O IBGE, para fins de c\u00e1lculo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e por exig\u00eancia legal, estima apenas a t\u00e1bua para a popula\u00e7\u00e3o como um todo, desagregada por sexo e unidades da federa\u00e7\u00e3o\u201d, apontam. \u201cA heterogeneidade estrutural do mercado de trabalho brasileiro, somada \u00e0s incompletudes do nosso sistema de seguridade social, especialmente no que diz respeito ao acesso a direitos nas \u00e1reas rurais do pa\u00eds, faz-nos acreditar que podem existir diferen\u00e7as significativas na expectativa de vida entre as popula\u00e7\u00f5es urbanas e rurais. A aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o oficial sobre o assunto n\u00e3o pode silenciar o debate.\u201d<\/p>\n

Sem os dados oficiais \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, os pesquisadores analisaram estat\u00edsticas do Anu\u00e1rio Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social relativos \u00e0 dura\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, ou seja, por quanto tempo um aposentado recebe o benef\u00edcio. \u201cApesar de suas limita\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas \u2013 o ideal seria calcular, individualmente, o tempo de dura\u00e7\u00e3o de todos os benef\u00edcios cessados por morte \u2013, o exerc\u00edcio levanta quest\u00f5es centrais para a discuss\u00e3o dos crit\u00e9rios de acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Em primeiro lugar, os dados aparentemente refor\u00e7am a hip\u00f3tese de que trabalhadores rurais vivem menos que os trabalhadores urbanos: (\u2026) a idade estimada do trabalhador rural homem na cessa\u00e7\u00e3o de sua aposentadoria \u00e9 aproximadamente 1,5 anos anterior \u00e0 do trabalhador urbano do sexo masculino. No caso das trabalhadoras rurais, quando comparadas \u00e0s trabalhadoras urbanas, essa diferen\u00e7a eleva-se para surpreendentes 6,5 anos\u201d, pontuam, fazendo um alerta ao final da an\u00e1lise. \u201cNa aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es definitivas sobre o tema, \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer que a unifica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de acesso ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio n\u00e3o pode negligenciar tal discuss\u00e3o, sob o risco de se penalizar subgrupos populacionais j\u00e1 bastante desfavorecidos.\u201d<\/p>\n

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