{"id":12966,"date":"2016-12-19T11:06:05","date_gmt":"2016-12-19T14:06:05","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=12966"},"modified":"2017-01-05T09:37:01","modified_gmt":"2017-01-05T12:37:01","slug":"o-novo-mapa-da-desigualdade-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/12966","title":{"rendered":"O novo mapa da desigualdade brasileira"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Sozinhas, 700 mil pessoas \u2014 0,36% da popula\u00e7\u00e3o \u2014 t\u00eam patrim\u00f4nio igual a 45% do PIB. E pagam, quase sempre, impostos mais baixos que os dos assalariados<\/em><\/p>\n

Por Evil\u00e1sio Salvador<\/strong><\/p>\n

O Brasil tem um dos mais injustos sistemas tribut\u00e1rios do mundo e uma das mais altas desigualdades socioecon\u00f4micas entre todos os pa\u00edses. Al\u00e9m disso, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, criando uma das maiores concentra\u00e7\u00f5es de renda e patrim\u00f4nio do planeta. Essa rela\u00e7\u00e3o direta entre tributa\u00e7\u00e3o injusta e desigualdade e concentra\u00e7\u00e3o de renda e patrim\u00f4nio \u00e9 investigada no estudo Perfil da Desigualdade e da Injusti\u00e7a Tribut\u00e1ria<\/a>, produzido pelo Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) com apoio da Oxfam Brasil, Christian Aid e P\u00e3o Para o Mundo. Tive o privil\u00e9gio de conduzir a pesquisa e redigir sua vers\u00e3o final.<\/p>\n

Foram considerados os quesitos de sexo, rendimentos em sal\u00e1rio m\u00ednimo e unidades da Federa\u00e7\u00e3o. O texto busca identificar o efeito concentrador de renda e riqueza, a partir das informa\u00e7\u00f5es sobre os rendimentos e de bens e direitos informados \u00e0 Receita Federal pelos declarantes de Imposto de Renda no per\u00edodo de 2008 a 2014.<\/p>\n

Os dados da Receita Federal analisados para o estudo revelam uma casta de privilegiados no pa\u00eds, com elevados rendimentos e riquezas que n\u00e3o s\u00e3o tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer incid\u00eancia de Imposto de Renda (IR). Por exemplo: do total de R$ 5,8 trilh\u00f5es de patrim\u00f4nio informados ao Fisco em 2013 (n\u00e3o se considera aqui a sonega\u00e7\u00e3o), 41,56% pertenciam a apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Isto \u00e9, 0,36% da popula\u00e7\u00e3o brasileira det\u00e9m um patrim\u00f4nio equivalente a 45,54% do total. Considera-se, ainda, que essa concentra\u00e7\u00e3o de renda e patrim\u00f4nio est\u00e1 praticamente em cinco estados da federa\u00e7\u00e3o: S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paran\u00e1, agravando ainda mais as desigualdades regionais do pa\u00eds.<\/p>\n

Um sistema tribut\u00e1rio injusto amplia \u2014 ao inv\u00e9s de amenizar \u2014 esta desigualdade. Um dos fatos mais graves \u00e9 que a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda no Brasil n\u00e3o alcan\u00e7a todos os rendimentos tribut\u00e1veis de pessoas f\u00edsicas. A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o submete \u00e0 tabela progressiva do IR os rendimentos de capital e de outras rendas da economia. Elas s\u00e3o tributadas com al\u00edquotas inferiores \u00e0 do Imposto de Renda incidente sobre a renda do trabalho. N\u00e3o existe Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos. Um dispositivo legal (mas exc\u00eantrico) \u2014 o dos \u201cjuros sobre capital pr\u00f3prio\u201d \u2014 permite uma redu\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria do IR e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. Esses rendimentos s\u00e3o tributados a 15% de forma exclusiva, n\u00e3o necessitando o benefici\u00e1rio fazer qualquer ajuste na Declara\u00e7\u00e3o Anual do IR. A consequ\u00eancia chega a ser bizarra: os 71.440 declarantes hiper-ricos, que tinham renda acima de 160 sal\u00e1rios-m\u00ednimos em 2013, praticamente n\u00e3o possu\u00edam rendimentos tribut\u00e1veis, pois 65,80% de sua renda tinha origem em rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis.<\/p>\n

O estudo aponta ainda que os contribuintes com rendas acima de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos representam apenas 2,74% dos declarantes de IR, mas se apropriaram de 30,37% do montante dos rendimentos informados \u00e0 Receita Federal em 2013. Al\u00e9m disso, dos R$ 623,17 bilh\u00f5es de rendimentos isentos de Imposto de Renda em 2013, R$ 287,29 bilh\u00f5es eram de lucros e dividendos recebidos pelos acionistas. Se submetidos \u00e0 al\u00edquota m\u00e1xima da atual tabela progressiva do Imposto de Renda (27,5%), esses recursos gerariam uma arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria extra de R$ 79 bilh\u00f5es ao Brasil.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es tornadas p\u00fablicas pela Receita Federal, a partir da disponibiliza\u00e7\u00e3o da base de dados \u201cGrandes N\u00fameros das Declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas\u201d, contribuem para uma maior transpar\u00eancia sobre a quest\u00e3o tribut\u00e1ria no pa\u00eds, que h\u00e1 tempo ocupa lugar na agenda p\u00fablica das propostas de reformas. Os dados ampliaram um novo olhar sobre a desigualdade social no Brasil e refor\u00e7am ainda mais a injusti\u00e7a tribut\u00e1ria no pa\u00eds. At\u00e9 mesmo o Imposto de Renda, que deveria ser o fiador de um sistema tribut\u00e1rio mais justo, acaba contribuindo para maior concentra\u00e7\u00e3o de renda e riqueza em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Com isso, as propostas para a reforma tribut\u00e1ria que diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil \u2014 inclusive o Inesc \u2014 j\u00e1 apresentaram na agenda p\u00fablica brasileira est\u00e3o na ordem do dia. \u00c9 necess\u00e1rio revogar algumas das altera\u00e7\u00f5es realizadas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria infraconstitucional ap\u00f3s 1996, que sepultaram a isonomia tribut\u00e1ria no Brasil, com o favorecimento da renda do capital em detrimento da renda do trabalho. Dentre essas mudan\u00e7as destacam-se: 1) o fim da possibilidade de remunerar com juros o capital pr\u00f3prio das empresas, reduzindo-lhes o Imposto de Renda e a CSLL; e 2) o fim da isen\u00e7\u00e3o de IR \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos na remessa de lucros e dividendos ao exterior e nas aplica\u00e7\u00f5es financeiras de investidores estrangeiros no Brasil.<\/p>\n

Outra medida fundamental seria a implementa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o regulamentado at\u00e9 hoje. \u00c9 uma oportunidade para a pr\u00e1tica da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, por aplicar corretamente o princ\u00edpio constitucional da capacidade contributiva, onerando o patrim\u00f4nio dos mais ricos no pa\u00eds. Igualmente necess\u00e1ria \u00e9 a introdu\u00e7\u00e3o da progressividade no Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de quaisquer Bens ou Direitos (IT-CDM). Outras medidas importantes s\u00e3o a tributa\u00e7\u00e3o maior para bens sup\u00e9rfluos e menor para produtos essenciais para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma proposta de reforma tribut\u00e1ria no Brasil deveria ser pautada pela retomada dos princ\u00edpios de equidade, de progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justi\u00e7a fiscal e social, priorizando a redistribui\u00e7\u00e3o de renda. As tributa\u00e7\u00f5es de renda e do patrim\u00f4nio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de reforma tribut\u00e1ria ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Assim, \u00e9 mais do que oportuna a recupera\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais basilares da justi\u00e7a fiscal (equidade, capacidade contributiva e progressividade). A tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos melhores instrumentos de erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, que constituem objetivos essenciais da Rep\u00fablica esculpidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

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MAIS: <\/strong>Baixe aqui<\/a> o estudo completo (arquivo PDF)<\/p>\n

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Ilustra\u00e7\u00e3o: Marina no Jardim Acapulco, Guaruj\u00e1: aqui n\u00e3o se paga imposto sobre grandes fortunas<\/p>\n

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