{"id":12980,"date":"2016-12-20T19:13:44","date_gmt":"2016-12-20T22:13:44","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=12980"},"modified":"2017-01-05T09:38:53","modified_gmt":"2017-01-05T12:38:53","slug":"os-dois-lados-da-proposta-de-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/12980","title":{"rendered":"Os dois lados da proposta de reforma da previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Helena Borges e Vinicius Pereira<\/b><\/p>\n

Publicado originalmente em 19 de Dezembro de 2016<\/p>\n

Dentre as diversas nuances danosas que a reforma da Previd\u00eancia apresenta ao trabalhador \u2014 como o achatamento dos benef\u00edcios e o cerceamento de aposentadorias \u2014 a defini\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima de 65 anos \u00e9 o ponto central da proposta, segundo o pr\u00f3prio Henrique Meireles. Contudo, o ministro da Fazenda ignora as profundas desigualdades sociais e regionais que regem o pa\u00eds.<\/p>\n

Em 19 munic\u00edpios brasileiros a expectativa de vida \u00e9 de exatamente 65 anos, em outras 63 cidades, \u00e9 de 66 anos. \u201cAs expectativas de vida s\u00e3o menores em locais mais pobres. As \u00e1reas menos favorecidas t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de vida e de sa\u00fade muito abaixo das ricas, devido \u00e0s desigualdades do pa\u00eds\u201d, afirma Isabel Marri, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE<\/a>).<\/p>\n

Um dos argumentos que o governo utiliza para justificar a PEC se baseia em outro conceito estat\u00edstico, diferente do de expectativa de vida: o de sobrevida. Ou seja, enquanto uma pessoa que j\u00e1 chegou a certa idade ainda dever\u00e1 viver. Segundo a proposta, as pessoas que chegam aos 65 anos no Brasil t\u00eam, em m\u00e9dia, mais 18,4 anos de vida. O problema, entretanto, \u00e9 que esse c\u00e1lculo dissolve diferen\u00e7as entre g\u00eanero e local de origem.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o fica expl\u00edcita quando supomos uma compara\u00e7\u00e3o entre dois jovens de 20 anos de diferentes estados e g\u00eaneros. Por exemplo, uma mulher de Santa Catarina e um homem de Alagoas. Eles est\u00e3o entrando agora no mercado de trabalho e, portanto, j\u00e1 sofreriam os efeitos da reforma da Previd\u00eancia. Segundo as estimativas, ela deve viver 14 anos a mais.<\/p>\n

Dados do IBGE apontam que um jovem alagoano que tem 20 anos em 2016 viver\u00e1 aproximadamente 69 anos. O estado tem o menor \u00edndice de Desenvolvimento Humano (IDH) do pa\u00eds. \u00c9 uma vida inteira de trabalho para desfrutar de quatro anos de descanso.<\/p>\n

\u201cO problema \u00e9 que o governo se baseia em uma realidade que n\u00e3o \u00e9 a do total do pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

\u201c[65 anos] \u00c9 uma idade alta considerando a realidade brasileira. Isso causa ou refor\u00e7a a desigualdade\u201d, diz a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP<\/a>), Jane Berwanger. Para ela, a f\u00f3rmula ideal deve mesclar tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade, pois assim as varia\u00e7\u00f5es de idade entre os trabalhadores s\u00e3o acentuadas.<\/p>\n

Com o segundo menor IDH do Brasil, o Maranh\u00e3o \u00e9 outro estado com proje\u00e7\u00f5es desanimadoras. Por l\u00e1, os jovens de 20 anos tamb\u00e9m devem viver, em m\u00e9dia, at\u00e9 os 69. \u201cO problema \u00e9 que o governo se baseia em uma realidade que n\u00e3o \u00e9 a do total do pa\u00eds. Dois ter\u00e7os do volume das aposentadorias s\u00e3o de sal\u00e1rio m\u00ednimo, n\u00e3o s\u00e3o para milion\u00e1rios. E agora voc\u00ea faz essas pessoas trabalharem at\u00e9 o limite da capacidade. Um trabalhador bra\u00e7al, que mora em um lugar com estrutura de sa\u00fade menor, dificilmente vai conseguir chegar aos 65 trabalhando\u201d, afirma Berwanger.<\/p>\n

Tanto no Maranh\u00e3o, como em Alagoas, 60% das pessoas que morreram em 2014 n\u00e3o chegaram aos 70 anos, segundo os \u00faltimos dados dispon\u00edveis no Datasus. Com regras t\u00e3o r\u00edgidas e a obrigatoriedade da idade m\u00ednima em 65 anos, o governo for\u00e7a o trabalhador a procurar meios privados para conseguir se retirar do mercado. \u201cSeguramente [os trabalhadores] ter\u00e3o de buscar formas de complementa\u00e7\u00e3o da aposentadoria para conseguirem se aposentar\u201d, diz Jorge Cavalcanti, professor de direito privado e direito trabalhista na Escola de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas<\/a>.<\/p>\n

O outro lado da moeda<\/strong><\/p>\n

\u00c9 por isso que o simples an\u00fancio da reforma<\/a>, com a entrada de Henrique Meirelles no governo, em maio, j\u00e1 fez o setor de previd\u00eancia privada estourar a champanhe \u2014 e as metas anuais. De janeiro a outubro, as capta\u00e7\u00f5es de clientes subiram 21,2%, um aumento de R$ 42,93 bilh\u00f5es<\/a> comparado aos primeiros dez meses do ano passado.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

No in\u00edcio do ano, antes de a reforma entrar em pauta, a previs\u00e3o era de estagna\u00e7\u00e3o ou baixa. No primeiro trimestre, o setor registrou queda de 13% na capta\u00e7\u00e3o<\/a> de novos segurados. Mesmo assim, n\u00e3o se p\u00f4de reclamar. Os investimentos bateram R$ 21,5 bilh\u00f5es<\/a> no per\u00edodo, sendo os planos individuais os que mais cresceram em renda.<\/p>\n

Mas foi em outubro que a festa come\u00e7ou. A capta\u00e7\u00e3o foi 57% acima<\/a> da registrada no mesmo m\u00eas em 2015, acumulando R$8,8 bilh\u00f5es. Desses, R$ 150,94 milh\u00f5es foram investidos em planos para menores de idade, uma evid\u00eancia clara de que a elite econ\u00f4mica j\u00e1 est\u00e1 criando estrat\u00e9gias de manter a qualidade de vida de seus filhos.<\/p>\n

O \u00faltimo levantamento da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Previd\u00eancia Privada e Vida (FenaPrevi) indica que, entre janeiro e outubro, os novos recursos captados somam R$ 42,9 bilh\u00f5es. Isso porque 2015 j\u00e1 havia sido um ano em que os recordes de capta\u00e7\u00e3o foram batidos<\/a>.<\/p>\n

\u00c9 uma pena que o secret\u00e1rio respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o da reforma, Marcelo Abi-Ramia Caetano<\/a>, n\u00e3o tenha conseguido espa\u00e7o em sua agenda para dialogar com as centrais sindicais, foram apenas dois encontros este ano. Caetano foi indicado para a pasta em maio, uma escolha pessoal do ministro Henrique Meirelles (Fazenda). J\u00e1 com representantes de bancos e empresas de fundos privados \u2014 como JP Morgan, Santander, Ita\u00fa e XP investimentos \u2014, conseguiu agendar cerca de 30 reuni\u00f5es<\/a>.<\/p>\n

De acordo com Vilson Antonio Romero, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais e da Receita Federal do Brasil (Anfip<\/a>), \u201co principal diapas\u00e3o dessa reforma\u201d \u00e9 a busca por maiores investimentos em previd\u00eancia privada. \u201cCom certeza deve ter havido uma press\u00e3o muito grande com objetivo de que esse mercado abocanhe uma parcela maior da previd\u00eancia\u201d, afirma o auditor. \u201cN\u00e3o deu nem para disfar\u00e7ar\u201d, critica a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.<\/p>\n

\u201cO secret\u00e1rio manteve encontros com as dire\u00e7\u00f5es de bancos no meio do processo de desenho da reforma. Voc\u00ea olha a agenda do ministro e as declara\u00e7\u00f5es que os pr\u00f3prios bancos d\u00e3o, como o an\u00fancio de amplia\u00e7\u00e3o das carteiras\u2026 E a gente sabe muito bem que corre dinheiro no cen\u00e1rio das vota\u00e7\u00f5es, o poder dos lobbies dentro do Congresso. O setor financeiro n\u00e3o se interessa pela reforma apenas para aumentar suas carteiras. H\u00e1 grande interesse de maneira indireta, porque a compress\u00e3o dos gastos com a previd\u00eancia permite a aplica\u00e7\u00e3o de taxas de juros mais elevadas. E as taxas de juros seguram a margem de lucro desses capitais.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Se os n\u00fameros do mercado j\u00e1 apresentaram atividade mete\u00f3rica com a simples men\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma, imagine como n\u00e3o ficar\u00e3o a partir deste m\u00eas, ap\u00f3s a entrega da proposta oficial<\/a>. Segundo a economista, a postura do governo tem sido clara: \u201cpara as empresas, financeiras ou n\u00e3o, tudo; para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, o caos social\u201d.<\/p>\n

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