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O governo Temer\/PMDB deu seu presente de Natal aos patr\u00f5es no dia de hoje (22\/12). A Medida Provis\u00f3ria, j\u00e1 convertida em projeto de lei que ser\u00e1 encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urg\u00eancia j\u00e1 no in\u00edcio de 2017, escancara de vez o projeto do governo e dos patr\u00f5es em aumentar a explora\u00e7\u00e3o contra a classe trabalhadora.<\/p>\n
O projeto tenta impor v\u00e1rias mudan\u00e7as na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) que tem por objetivo aumentar a jornada de trabalho em at\u00e9 12 horas di\u00e1rias, permitindo aos patr\u00f5es estender a jornada semanal para al\u00e9m das 44 horas semanais, parcelar as f\u00e9rias, reduzir os sal\u00e1rios, parcelar o pagamento da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados, vincular a remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 produtividade, amplia\u00e7\u00e3o de banco de horas entre outros.
\nPATR\u00d5ES E GOVERNOS QUEREM ATACAR OS SINDICATOS PARA PODER AVAN\u00c7AR CONTRA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES<\/p>\n
Os Sindicatos e Organiza\u00e7\u00f5es Sindicais de Luta sempre lutaram pela amplia\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o sindical nos locais de trabalho, com a forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es e elei\u00e7\u00e3o de delegados sindicais para ampliar a mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa dos seus direitos.<\/p>\n
Mas, pela proposta de Temer\/PMDB, governo e patr\u00f5es querem transformar a elei\u00e7\u00e3o de delegados sindicais nos locais de trabalho, para atacar os sindicatos como representantes leg\u00edtimos dos trabalhadores.<\/p>\n
Pela proposta do governo a elei\u00e7\u00e3o de delegados sindicais n\u00e3o precisa ser organizada e acompanhada pelos Sindicatos e os eleitos poderiam negociar diretamente com os patr\u00f5es v\u00e1rios pontos como: redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, aumento da jornada, parcelamento de f\u00e9rias, banco de horas, aumento da precariza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da amplia\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios, em que direitos, jornadas e sal\u00e1rios ser\u00e3o a crit\u00e9rio do contratante sem a exig\u00eancia de cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Veja trechos da proposta:<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba O representante sindical dos trabalhadores no local de trabalho ter\u00e1 as seguintes prerrogativas e compet\u00eancias:<\/p>\n
I – garantia de participa\u00e7\u00e3o na mesa de negocia\u00e7\u00e3o do acordo coletivo de trabalho;<\/p>\n
\u201cArt. 611-A A Conven\u00e7\u00e3o ou Acordo Coletivo de Trabalho ter\u00e1 for\u00e7a de lei quando dispor sobre: parcelamento do gozo das f\u00e9rias anuais em at\u00e9 tr\u00eas vezes, com pagamento proporcional aos respectivos gozos, sendo que uma das fra\u00e7\u00f5es do referido per\u00edodo dever\u00e1 corresponder pelo menos a duas semanas de trabalho ininterruptos;<\/p>\n
– pactuar jornadas de trabalho cuja dura\u00e7\u00e3o normal seja diferente de oito horas di\u00e1rias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, limitadas a doze horas di\u00e1rias e 220 (duzentos e vinte) horas mensais;<\/p>\n
– parcelar o pagamento da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados da Empresa no limite dos prazos do balan\u00e7o patrimonial e\/ou dos balancetes legalmente exigidos, n\u00e3o inferiores a duas parcelas;<\/p>\n
Ou seja, os patr\u00f5es querem acabar com o obst\u00e1culo que t\u00eam hoje para reduzir sal\u00e1rios e direitos em v\u00e1rias categorias em que os Sindicatos s\u00e3o de luta e n\u00e3o permitem que direitos dos trabalhadores sejam eliminados.<\/p>\n
A proposta de Temer para elei\u00e7\u00e3o de delegados sindicais \u00e9 garantir aos patr\u00f5es eleger nos locais de trabalho pessoas que sejam completamente subordinadas aos interesses das empresas e assinem acordos coletivos liberando a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e direitos.<\/p>\n
N\u00c3O VAI ADIANTAR NEM RECORRER \u00c0 JUSTI\u00c7A DO TRABALHO
\nPelo projeto, o governo tenta acabar com direito dos trabalhadores de recorrer ao Judici\u00e1rio, quando forem prejudicados pelos acordos. Ou seja, eles querem que o negociado entre o patr\u00e3o e o representante escolhido pelo patr\u00e3o tenha mais for\u00e7a do que est\u00e1 na lei.
\n\u00c9 o tal do negociado acima do legislado, o que significa que o trabalhador que teve suas f\u00e9rias parceladas, seu sal\u00e1rio reduzido, sua jornada estendida, n\u00e3o poder\u00e1 recorrer ao Judici\u00e1rio para exigir os direitos que foram retirados.<\/p>\n
No projeto quando o governo fala em: dispor sobre a ultratividade da norma ou instrumento coletivo de trabalho da categoria; seu objetivo \u00e9 acabar com a garantia dos direitos assegurados em Acordos ou Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho.<\/p>\n
MUDOU O NOME PARA MANTER E PIORAR AINDA MAIS O ATAQUE<\/p>\n
O tal Programa de Seguro-Emprego (PSE) \u00e9 a vers\u00e3o piorada do Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPEque na realidade protegem e asseguram os interesses do Capital em ter cada vez mais condi\u00e7\u00f5es de diminuir sal\u00e1rios e direitos dos trabalhadores. Programa que n\u00e3o impediu que as demiss\u00f5es continuassem, pois os patr\u00f5es demitiram milhares, antes de aderir ao Programa, ou seja, demitiram, reduziram sal\u00e1rios e continuam a demitir.<\/p>\n
A proposta do governo tenta impor a continuidade de maneira permanente do que j\u00e1 acontecia com o PPE, a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios dos trabalhadores em at\u00e9 30% e agora incluiu todas essas outras medidas que atacam direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.<\/p>\n
PARA BARRAR ESSE ATAQUE \u00c9 MAIS DO QUE HORA DE AMPLIAR A LUTA EM CADA LOCAL DE TRABALHO, MORADIA E ESTUDO<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) comemorou o an\u00fancio das medidas, da mesma forma em que comemoraram a proposta de desmonte da Previd\u00eancia e congelamento dos gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, ou seja, festejam a desgra\u00e7a contra a classe trabalhadora.<\/p>\n
Portanto est\u00e1 mais do que na hora de fortalecer a luta em cada local de trabalho, moradia e estudo, ampliar as mobiliza\u00e7\u00f5es com o conjunto da classe trabalhadora, pois s\u00f3 parando a fonte de lucro dos patr\u00f5es, a produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de mercadorias que vamos parar o ataque aos direitos.<\/p>\n
ORGANIZAR A GREVE GERAL PRA VALER \u00c9 A \u00daNICA FORMA DE IMPEDIR O FIM DOS DIREITOS<\/p>\n
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