![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/jornalistaslivres.org\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/pato-para-texto-inesc02.jpg?w=2003&ssl=1\" "\\"imagem\\"")
Veja 7 evid\u00eancias de injusti\u00e7a tribut\u00e1ria apontadas no Estudo do INESC com dados da Receita Federal<\/p>\nVeja 7 evid\u00eancias de injusti\u00e7a tribut\u00e1ria apontadas no Estudo do INESC com dados da Receita Federal<\/p>\n
por Cesar Locatelli<\/p>\n
A Receita Federal iniciou a publica\u00e7\u00e3o de dados consolidados das declara\u00e7\u00f5es de imposto renda dos brasileiros. Com base nesses dados o INESC \u2013 Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos, atrav\u00e9s do professor da Universidade de Bras\u00edlia, Evil\u00e1sio Salvador, acaba de lan\u00e7ar o estudo Perfil da Desigualdade e da Injusti\u00e7a Tribut\u00e1ria com Base nos Declarantes do Imposto de Renda no Brasil 2007 \u2013 2013<\/a>. \u00c9 dele que extra\u00edmos as informa\u00e7\u00f5es que seguem.<\/p>\n 1 A maior al\u00edquota para a trabalhador \u00e9 27,5%, para aplica\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 22,5%<\/strong><\/p>\n A tributa\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios obedece \u00e0s quatro al\u00edquotas (7,5%; 15%; 22,5% e 27,5%). A maior al\u00edquota da renda da terra 20% e dos rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 22,5%. Por que o teto \u00e9 maior para renda do trabalho? Al\u00e9m disso, se a aplica\u00e7\u00e3o financeira tiver prazo superior a dois anos, a al\u00edquota cai para 15%.<\/p>\n \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds evidencia uma maior tributa\u00e7\u00e3o sobre as rendas derivadas do trabalho no capitalismo brasileiro do s\u00e9culo XXI. Isso ocorre porque a legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o submete \u00e0 tabela progressiva do IR os rendimentos de capital e de outras rendas da economia, que s\u00e3o tributados com al\u00edquotas inferiores \u00e0s do Imposto de Renda incidente sobre a renda do trabalho.\u201d<\/em><\/p>\n Veja se voc\u00ea acha justo? 2 O Imposto sobre Grandes Fortunas, criado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ainda n\u00e3o foi regulamentado<\/b><\/p>\n 26,5 milh\u00f5es de pessoas apresentaram declara\u00e7\u00e3o de rendimentos \u00e0 Receita Federal em 2013. Dentre eles, havia 727 mil pessoas com rendas acima de 40 sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Em valore de hoje, isso equivale a dizer que menos de 3% das pessoas que entregaram a declara\u00e7\u00e3o tinham renda superior a R$ 35.200. Esse grupo, por\u00e9m, \u00e9 dono de mais de 40% do patrim\u00f4nio dos brasileiros. Essas grandes fortunas n\u00e3o pagam impostos, pois at\u00e9 hoje n\u00e3o foi regulamentado o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de compet\u00eancia da Uni\u00e3o e estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. 3 De cada 100 reais, recebidos pelos mais ricos, 66 reais n\u00e3o pagam impostos<\/strong><\/p>\n Se selecionarmos as pessoas com rendimento acima de 160 sal\u00e1rios-m\u00ednimos mensais, em valores de hoje R$ 140 mil por m\u00eas, veremos que 65,8% de seus rendimentos n\u00e3o sofrem nenhuma tributa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o isentos de impostos. 4 Os latif\u00fandios praticamente n\u00e3o pagam impostos<\/strong><\/p>\n \u201cO Brasil, apesar de ser um pa\u00eds com forte presen\u00e7a de latif\u00fandios, cobra um imposto irris\u00f3rio sobre as propriedades rurais. Os dados da Receita Federal revelam que o Imposto Territorial Rural (ITR) teve uma arrecada\u00e7\u00e3o de 0,01% do PIB em 2014.\u201d<\/em><\/p>\n Voc\u00ea acha justo? 5 A tabela progressiva do imposto de renda vale para sal\u00e1rios, mas n\u00e3o vale para dividendos<\/strong><\/p>\n Com o discurso de \u201cmodernizar\u201d o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, em 1995, sob Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada a lei que concedeu isen\u00e7\u00e3o de tributos a lucros e dividendos recebidos por pessoas f\u00edsicas. \u201ca isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de lucros a pessoas f\u00edsicas, ocorrida a partir da Lei n\u00b0 9.294\/95, art. 10o, que eliminou o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos distribu\u00eddos para os resultados apurados a partir de 1o\/01\/96, seja o s\u00f3cio capitalista residente no pa\u00eds ou no exterior\u201d.<\/em><\/p>\n Voc\u00ea acha justo? 6 A concentra\u00e7\u00e3o em impostos indiretos aumenta a concentra\u00e7\u00e3o de renda<\/strong><\/p>\n Em 2014, a receita tribut\u00e1ria total foi de R$ 1,8 trilh\u00e3o. Mais da metade, R$ 943 bilh\u00f5es teve origem em impostos indiretos. Impostos indiretos n\u00e3o identificam se quem paga tem mais ou menos capacidade de pagar. Por exemplo, impostos sobre a conta de luz s\u00e3o impostos indiretos, sua cobran\u00e7a n\u00e3o diferencia ricos ou pobres. Esses impostos s\u00e3o chamados regressivos, pois implicam regress\u00e3o, retrocesso na justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n \u201c\u2026 o nosso sistema tribut\u00e1rio est\u00e1 concentrado em tributos regressivos e indiretos e que oneram mais os trabalhadores e os pobres, uma vez que mais da metade da arrecada\u00e7\u00e3o prov\u00e9m de tributos que incidem sobre bens e servi\u00e7os, havendo baixa tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e o patrim\u00f4nio. Nos pa\u00edses socialmente mais desenvolvidos, a tributa\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio e a renda corresponde a cerca de 2\/3 da arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos, conforme dados da OCDE.\u201d<\/em><\/p>\n Voc\u00ea acha justo? 7 A tributa\u00e7\u00e3o no Brasil aumenta a escandalosa concentra\u00e7\u00e3o de riqueza.<\/strong><\/p>\n Os Grandes N\u00fameros da Receita Federal confirmam a profunda desigualdade de renda no Brasil. Al\u00e9m disso, demonstram que os tributos, que deveriam atuar na dire\u00e7\u00e3o de reduzir as desigualdades, agravam as disparidades entre os brasileiros.<\/p>\n \u201cOs dados da Receita Federal s\u00e3o fartos para revelar uma casta de privilegiados no pa\u00eds, com elevados rendimentos e riquezas que n\u00e3o s\u00e3o tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer incid\u00eancia de imposto de renda. H\u00e1 uma elevada concentra\u00e7\u00e3o de renda, a partir dos rendimentos nas declara\u00e7\u00f5es do IR.\u201d<\/em><\/p>\n Imagine que 2,74% das pessoas, que entregaram suas declara\u00e7\u00f5es de renda \u00e0 Receita em 2013, receberam 30% de toda a renda. Dito de outro modo, 30% da renda \u00e9 d\u00edvida entre cerca de 700 mil pessoas e o resto, 70% da renda, \u00e9 dividida entre mais de 25 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n \u201c\u00c9 escandalosa a concentra\u00e7\u00e3o de riqueza no Brasil. Os dados da Receita Federal revelam a gravidade da quest\u00e3o a ser enfrentada, pois do montante de R$ 5,8 trilh\u00f5es de patrim\u00f4nio informados ao Fisco (n\u00e3o se considera aqui a sonega\u00e7\u00e3o), em 2013, 41,56% eram de propriedade de apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Isto \u00e9, 0,36% da popula\u00e7\u00e3o brasileira det\u00e9m um patrim\u00f4nio equivalente a 45,54% do PIB do Brasil e com baix\u00edssima tributa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n Voc\u00ea acha justo? Ilustra\u00e7\u00e3o: Foto: Lucio Bernardo Jr.\/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n Voc\u00ea tem ideia da injusti\u00e7a tribut\u00e1ria no Brasil?<\/a><\/p><\/blockquote>\n
\nUm investidor que tem um rendimento de R$ 10 mil, R$ 100 mil ou R$ 1 milh\u00e3o, em uma aplica\u00e7\u00e3o financeira de prazo superior a dois anos, tem que pagar um imposto sobre o rendimento de 15%. Quem ganha R$ 3 mil por m\u00eas de sal\u00e1rio tem de pagar os mesmos 15% de imposto de renda sobre os sal\u00e1rios.<\/p>\n
\nVoc\u00ea acha justo?
\nSomando as fortunas dos brasileiros mais ricos, menos de 3% dos que entregaram declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita em 2013, chegamos a R$ 2,4 trilh\u00f5es de reais. Desde 1988, existe a lei para cobrar impostos sobre esses mais de 2 trilh\u00f5es de reais, mas a cobran\u00e7a nunca foi feita. Os deputados e senadores ainda n\u00e3o votaram a regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto sabre Grandes Fortunas.<\/p>\n
\nSe escolhermos, por outro lado, aqueles na faixa de 3 a 5 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, entre R$ 2.640 e R$ 4.400 mensais, veremos que pagam imposto sobre 86% de suas rendas e, apenas 13,8% s\u00e3o isentos de impostos.
\nVoc\u00ea acha justo?
\nDe cada 100 reais que um trabalhador ganha, ele paga impostos sobre 86 reais, se ele tiver renda entre 3 e 5 sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Se ele estivesse entre os mais ricos, acima de 160 sal\u00e1rios-m\u00ednimos por m\u00eas, ele pagaria impostos sobre 34 reais e, os outros 66 reais estariam isentos.<\/p>\n
\nEm 2014, a arrecada\u00e7\u00e3o com a propriedade de autom\u00f3veis, IPVA, foi superior a 32 bilh\u00f5es de reais. A arrecada\u00e7\u00e3o com a propriedade territorial urbana, IPTU foi de R$ 28 bilh\u00f5es. E a arrecada\u00e7\u00e3o sobre a propriedade rural, ITR, incluindo todos os latif\u00fandios foi de 900 milh\u00f5es de reais, no mesmo ano.<\/p>\n
\nO estudo do INESC chama aten\u00e7\u00e3o para:<\/p>\n
\nO funcion\u00e1rio de uma empresa paga imposto de renda com al\u00edquotas entre 7,5% e 27,5%, dependendo do valor da sua renda. O dono dessa mesma empresa recebe dividendos e \u00e9 isento de impostos, qualquer que seja o valor recebifo, mesmo muito alto.<\/p>\n
\nMais da metade dos impostos arrecadados no Brasil v\u00eam de bens e servi\u00e7os, s\u00e3o impostos indiretos, que s\u00e3o embutidos nos pre\u00e7os que pagamos. Dessa forma, mais de metade da arreda\u00e7\u00e3o n\u00e3o diferencia pobres e ricos. A tributa\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio e lucros, que traria justi\u00e7a tribut\u00e1ria por obrigar a pagar mais quem ganha mais, \u00e9 baixa ou inexistente no Brasil.<\/p>\n
\nO Brasil \u00e9 desigual na distribui\u00e7\u00e3o de renda e na concentra\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio. N\u00e3o seria diferente cobran\u00e7a de tributos. Embora, a elite econ\u00f4mica do pa\u00eds, Fiesp \u00e0 frente, tenha tentado e conseguido mudar o foco da discuss\u00e3o.<\/p>\n