![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/marchapatriotica.org\/images\/nuevaweb\/articulos\/dic2016\/huber_2.jpg?w=747\" "\\"imagem\\"")
Em meio \u00e0 impot\u00eancia, depois de completar 40 meses de injusto encarceramento contra um dos mais representativos dirigentes do Movimento Social e Popular na Col\u00f4mbia, continuamos registrando fatos que constituem graves viola\u00e7\u00f5es aos Direitos Humanos.<\/p>\n
No dia 23 de dezembro de 2016, fixou-se a data para a realiza\u00e7\u00e3o de uma Audi\u00eancia de solicita\u00e7\u00e3o da revoga\u00e7\u00e3o da medida de garantia, que requer Huber Ballesteros desde agosto do ano de 2013. Apesar de se ter instalado a audi\u00eancia a pedido do Juiz 43 Penal Municipal com fun\u00e7\u00e3o de controle de garantias, Senhor Jhon Jairo Zambrano, este se negou a lev\u00e1-la a cabo sob o argumento de que n\u00e3o faziam presen\u00e7a na audi\u00eancia todas as partes interessadas, pois, segundo seu crit\u00e9rio, \u00e9 obrigat\u00f3rio que esse processo conte em todo momento com a participa\u00e7\u00e3o de um agente especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para este caso o delegado da Procuradoria Geral da Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tanto a funcion\u00e1ria da Procuradoria Geral da Na\u00e7\u00e3o como o advogado da defesa foram incisivos em contra-argumentar que, conforme a legisla\u00e7\u00e3o penal, as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e jurisprudenciais, a presen\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 facultativa nas atua\u00e7\u00f5es penais (inclusive sob a figura da ag\u00eancia especial), pois o que se tem na considera\u00e7\u00e3o do Juiz \u00e9 o restabelecimento do direito fundamental \u00e0 liberdade.<\/p>\n
A decis\u00e3o tomada pelo Juiz Jhon Jairo Zambrano foi abertamente ilegal, pois desconhece direitos fundamentais de uma pessoa privada da liberdade h\u00e1 mais de tr\u00eas anos, em um processo no qual se contou com a assist\u00eancia de um delegado do Minist\u00e9rio P\u00fablico at\u00e9 antes da reestrutura\u00e7\u00e3o ao interior dessa entidade; posterior a isso, NENHUM funcion\u00e1rio da Procuradoria foi delegado mediante ato administrativo para exercer a ag\u00eancia especial[1] em mat\u00e9ria penal no caso de Huber; em consequ\u00eancia N\u00c3O era poss\u00edvel convocar funcion\u00e1rio algum, porque N\u00c3O existe funcion\u00e1rio designado para esse trabalho.<\/p>\n
A pergunta que resta \u00e9: se n\u00e3o \u00e9 o fundamento legal o que acompanha as decis\u00f5es de um Juiz de garantias, ent\u00e3o o que motivou a negativa em adiantar a audi\u00eancia?
\nSem sombra de d\u00favidas, a atua\u00e7\u00e3o do Juiz 43 deve ser qualificada como prevarica\u00e7\u00e3o, pois em uma atitude contra direito, al\u00e9m de temer\u00e1ria, atestou c\u00f3pias para abertura de investiga\u00e7\u00e3o disciplinar contra a Procuradoria e a Defesa, segundo ele por ter \u201ctentado induzir ao erro um operador judicial, ao ter pretendido omitir a presen\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico em uma audi\u00eancia na qual era obrigat\u00f3ria sua presen\u00e7a\u201d.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia obedeceu a que, no caso de Huber Ballesteros, se encontram dados todos os crit\u00e9rios necess\u00e1rios para que se restabele\u00e7a seu direito fundamental \u00e0 liberdade. Tr\u00eas anos depois de sua deten\u00e7\u00e3o, a \u201cjusti\u00e7a\u201d colombiana n\u00e3o provou seus supostos v\u00ednculos com a insurg\u00eancia.<\/p>\n
No momento decisivo pelo qual atravessamos, urge contar com as qualidades humanas e de excepcional lideran\u00e7a pol\u00edtica, social, sindical e popular que s\u00e3o caracter\u00edsticas de nosso companheiro.<\/p>\n
Queremos agradecer a todas as organiza\u00e7\u00f5es, processos, personalidades, acad\u00eamicos, partidos pol\u00edticos, centrais sindicais ao redor do mundo que atenderam nosso chamado \u00e0 solidariedade internacional, al\u00e9m das dezenas de express\u00f5es de acompanhamento do Movimento Social e Popular colombianos, a quem convidamos a refor\u00e7ar a den\u00fancia de eventos criminosos como estes, que continuam ocorrendo como parte da estrat\u00e9gia institucional de nega\u00e7\u00e3o de garantias e persegui\u00e7\u00e3o contra a oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Exigimos que, de maneira imediata, o Governo Nacional inicie o processo de liberta\u00e7\u00e3o das centenas de lutadores sociais que permanecem prisioneiros e d\u00ea aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de extin\u00e7\u00e3o de responsabilidade, arquivo e revis\u00e3o dos processos judiciais contra homens e mulheres cujo trabalho e lideran\u00e7a ser\u00e3o uma contribui\u00e7\u00e3o inestim\u00e1vel na constru\u00e7\u00e3o da Paz nos territ\u00f3rios.<\/p>\n
Os que hoje permanecem encarcerados s\u00e3o os sonhos de colombianos e colombianas que dedicaram sua vida \u00e0s comunidades e a propor outra p\u00e1tria poss\u00edvel.<\/p>\n
LIBERDADE IMEDIATA PARA HUBER BALLESTEROS!<\/p>\n
LIBERDADE IMEDIATA PARA @S PRISIONER@S DO MOVIMENTO SOCIAL!!<\/p>\n
CAMPANHA NACIONAL E INTERNACIONAL \u201cYO TE NOMBRO LIBERTAD\u201d<\/p>\n
COMISS\u00c3O NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS \u2013 MOVIMENTO POL\u00cdTICO E SOCIAL MARCHA PATRI\u00d3TICA<\/p>\n
25 de dezembro de 2016<\/p>\n
Fonte: http:\/\/marchapatriotica.org\/index.php\/noticias-marcha-patriotica-2\/174-presos-politicos-marcha-patriotica\/3598-jueces-colombianos-violan-la-ley-en-el-caso-de-huber-ballesteros<\/p>\n
Tradu\u00e7\u00e3o: Partido Comunista Brasileiro (PCB<\/p>\n
[1] O artigo 109 da Lei 906 de 2004 ordena o Minist\u00e9rio P\u00fablico intervir nos processos penais quando for necess\u00e1rio em defesa da ordem jur\u00eddica, do patrim\u00f4nio p\u00fablico ou dos direitos e garantias fundamentais, e confere ao Procurador Geral da Na\u00e7\u00e3o ou a seus delegados a faculdade de constituir ag\u00eancias especiais nos processos de significativa e relevante import\u00e2ncia de acordo com os crit\u00e9rios determinados por seu despacho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em meio \u00e0 impot\u00eancia, depois de completar 40 meses de injusto encarceramento contra um dos mais representativos dirigentes do Movimento Social e Popular \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-13069","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c39-colombia"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3oN","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13069","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13069"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13069\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13069"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}