{"id":13075,"date":"2016-12-31T12:46:26","date_gmt":"2016-12-31T15:46:26","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=13075"},"modified":"2017-01-16T11:33:02","modified_gmt":"2017-01-16T14:33:02","slug":"governo-temer-atende-bancada-ruralista-e-prepara-ofensiva-a-agenda-socioambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/13075","title":{"rendered":"Governo Temer atende bancada ruralista e prepara ofensiva \u00e0 agenda socioambiental"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Lobby ruralista apresentou tr\u00eas projetos para autorizar a constru\u00e7\u00e3o de hidrovias sem licenciamento ambiental<\/strong><\/p>\n

Mauricio Torres e Sue Branford<\/p>\n

The Intercept Brasil, 26 de Dezembro de 2016 \u00e0s 11:20
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\nUm Congresso Nacional conservador como n\u00e3o se via h\u00e1 tempos alinha-se para aprovar uma enxurrada de normas que, juntas, desmantelar\u00e3o grande parte da legisla\u00e7\u00e3o nacional que protege o meio ambiente e garante direito aos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais. Um esfor\u00e7o que, ao que tudo indica, se intensificar\u00e1 em 2017.<\/p>\n

Com legitimidade questionada e\u00a0cercado de den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, o governo de Michel\u00a0Temer tem futuro incerto e duvidoso. Nesse cen\u00e1rio, a bancada ruralista usa uma s\u00e9rie de manobras do Congresso para acelerar a aprova\u00e7\u00e3o de medidas que representariam o maior rev\u00e9s para o ambiente e direitos ind\u00edgenas desde o fim da ditadura militar.<\/p>\n

A \u00faltima tentativa ocorreu na semana passada. O lobby ruralista apresentou inesperadamente tr\u00eas Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) para autorizar a constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas hidrovias sem necessidade de licenciamento ambiental. Os projetos seriam o\u00a0PDL 119\/2015, no rio Tapaj\u00f3s (em dois formadores, Teles Pires e Juruena); o\u00a0PDL 120\/2015, nos rios Tocantins e Araguaia; e o\u00a0PDL 118\/2015, no rio Paraguai.<\/p>\n

Se aprovados, os decretos legislativos permitir\u00e3o que as hidrovias (que exigir\u00e3o dezenas de dragagens, desvios de leito, destrui\u00e7\u00e3o de pedrais e outras obras impactantes) sejam constru\u00eddas independentemente dos seus relevantes efeitos ambientais e sociais que seriam compartilhados por todos, especialmente pela popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena da regi\u00e3o. O principal benefici\u00e1rio das obras ser\u00e1 o agroneg\u00f3cio, que ter\u00e1 um meio barato de exportar soja e outras\u00a0commodities<\/em>.<\/p>\n

Raposa tomando conta do galinheiro<\/strong><\/p>\n

Nos padr\u00f5es do sistema de licenciamento ambiental, obras como essas hidrovias demandariam a elabora\u00e7\u00e3o de um completo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), documento elaborado de acordo com um termo de refer\u00eancia elaborado pelo Ibama. Entretanto, se os PDL forem aprovados, o EIA das hidrovias poderia ser substitu\u00eddo pelo Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental (EVTEA), um estudo elaborado pelos pr\u00f3prios empreendedores \u2013 ou seja, pelos maiores interessados na viabilidade da obra, com uma avalia\u00e7\u00e3o de impactos e riscos socioambientais muito superficial e que n\u00e3o passa por qualquer processo efetivo de an\u00e1lise t\u00e9cnica por \u00f3rg\u00e3os ambientais e discuss\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Os ruralistas formam uma das\u00a0maiores bancadas do Congresso, de modo que o m\u00e1ximo que pol\u00edticos mais progressistas e com consci\u00eancia ambiental podem fazer \u00e9 tentar ganhar tempo para que ocorram den\u00fancias p\u00fablicas e mobiliza\u00e7\u00f5es da sociedade civil organizada no sentido contr\u00e1rio. Foi o que aconteceu na semana passada.<\/p>\n

A bancada ruralista havia anexado os PDLs a outro projeto de lei que tramitava pelo Congresso em regime de urg\u00eancia, para que entrassem rapidamente em vota\u00e7\u00e3o. O plano era que eles fossem diretamente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) para o plen\u00e1rio. Mas a manobra foi interrompida na \u00faltima hora pelos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Nilto Tatto (PT-SP). Eles aproveitaram uma falta tempor\u00e1ria de qu\u00f3rum na Comiss\u00e3o para suspender a sess\u00e3o e “desvincular” os PDLs do processo que corria em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

A manobra funcionou e ganhou tempo. Mas os PDLs est\u00e3o na agenda para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o, que acontecer\u00e1 depois do recesso parlamentar, que acaba no in\u00edcio de fevereiro. Se depender das vota\u00e7\u00f5es nas comiss\u00f5es e, ainda pior, em plen\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 chance de parar os PDLs. Entretanto, os projetos teriam \u00a0impactos ambientais t\u00e3o amplos \u2014 sobretudo para povos ind\u00edgenas e outras comunidades tradicionais \u2014 que uma forte resist\u00eancia \u00e9 esperada.<\/p>\n

Casamento do Congresso com o agroneg\u00f3cio<\/strong><\/p>\n

O deputado federal Nilto Tatto disse ao\u00a0The Intercept Brasil<\/em>\u00a0que, mesmo que o governo de Michel Temer venha a cair em virtude dos sucessivos esc\u00e2ndalos, a bancada ruralista continuaria fortalecida: “a bancada ruralista \u00e9, hoje, a bancada mais estruturada e organizada do Congresso Nacional”, disse ele. “O grupo ganhou ainda mais for\u00e7a ap\u00f3s o golpe que destituiu a presidente eleita Dilma Rousseff. Por seu tamanho e sua for\u00e7a, a bancada ruralista foi fundamental para a vota\u00e7\u00e3o do impeachment e \u00e9 fundamental para aprova\u00e7\u00e3o, no Congresso, das medidas de interesse do governo”.<\/p>\n

Embora as manobras do Congressos possam parecer muito distantes da vida cotidiana, as decis\u00f5es ali tomadas podem ter impactos muito reais sobre muita gente. Veja o PDL 119\/2015, por exemplo. Se for licenciada, a hidrovia Teles Pires-Tapaj\u00f3s significar\u00e1 ou a destrui\u00e7\u00e3o das corredeiras no rio Teles Pires ou a transposi\u00e7\u00e3o de suas \u00e1guas para evit\u00e1-las.<\/p>\n

Qualquer op\u00e7\u00e3o teria um\u00a0enorme impacto sobre a vida aqu\u00e1tica do rio\u00a0e todos os complexos sistemas de vida na floresta que\u00a0dependem da inunda\u00e7\u00e3o sazonal.\u00a0Para os \u00edndios Munduruku, para quem as corredeiras s\u00e3o sagradas e habitadas por seus ancestrais, significaria, literalmente, o fim de seu mundo. Para eles, a destrui\u00e7\u00e3o das corredeiras equivaleria dinamitar o para\u00edso crist\u00e3o.<\/p>\n

Mas para outros, a hidrovia faz sentido econ\u00f4mico. O deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) prop\u00f4s o projeto para o Tapaj\u00f3s. Ele \u00e9 um aliado do ministro da Agricultura nomeado por Temer, Blairo Maggi \u2013 tamb\u00e9m de Mato Grosso, j\u00e1 conhecido como\u00a0“Rei da Soja”, e cuja fam\u00edlia det\u00e9m verdadeiro\u00a0imp\u00e9rio econ\u00f4mico do ramo de\u00a0commodities<\/em>\u00a0agr\u00edcolas. Segundo Nilto Tatto, \u00e9 Maggi quem “articula os grupos que se apossaram do governo na promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de interesse do agroneg\u00f3cio”.<\/p>\n

O estado de Mato Grosso, localizado no cora\u00e7\u00e3o do Brasil, \u00e9 a\u00a0principal regi\u00e3o produtora de soja do pa\u00eds, mas enfrenta grandes problemas log\u00edsticos para levar seus gr\u00e3os aos mercados da Europa e da \u00c1sia. A via fluvial Teles Pires-Juruena-Tapaj\u00f3s tem como objetivo ajudar a resolver este problema, pois criar\u00e1 um novo corredor de exporta\u00e7\u00e3o para o norte.<\/p>\n

Sachetti disse ao Canal Rural que a\u00a0constru\u00e7\u00e3o das vias naveg\u00e1veis era essencial. “Somente cerca de 4% do transporte de cargas no pa\u00eds \u00e9 feito por hidrovias, enquanto a matriz rodovi\u00e1ria \u2013 cara e poluente e de maior risco \u2013 \u00e9 a mais utilizada”, afirmou.<\/p>\n

Se, na rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio da hidrovia equacionam-se os imensos danos ambientais e o etnoc\u00eddio de povos ind\u00edgenas, nos benef\u00edcios h\u00e1 que se considerar que a via correria paralela \u00e0 BR-163<\/a>, cuja pavimenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 quase conclu\u00edda, e de uma ferrovia anunciada recentemente por Michel Temer, a\u00a0Ferrogr\u00e3o, que iria de Mato Grosso at\u00e9 o baixo Tapaj\u00f3s, onde a navega\u00e7\u00e3o at\u00e9 o rio Amazonas j\u00e1 n\u00e3o encontra trechos encachoeirados.<\/p>\n

Repetindo Belo Monte<\/strong><\/p>\n

As t\u00e1ticas atualmente utilizadas pela bancada ruralista s\u00e3o muito semelhantes \u00e0s empregadas em um passado recente, quando o PT de Nilto Tatto, de m\u00e3os dadas com o\u00a0lobby<\/em>\u00a0da energia hidrel\u00e9trica, valeu-se do mesmo instrumento da PDL para livrar-se de “embara\u00e7os socioambientais”. Tratava-se do\u00a0Decreto Legislativo (DL) 788\/2005, usado para autorizar a constru\u00e7\u00e3o da usina hidrel\u00e9trica de Belo Monte, no rio Xingu. Hoje, embora a usina de Belo Monte ainda nem esteja terminada, j\u00e1 \u00e9 internacionalmente conhecida por seus dram\u00e1ticos impactos sociais e ambientais, respondendo na justi\u00e7a por a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde a\u00a0mortandade de peixes ao\u00a0genoc\u00eddio ind\u00edgena.<\/p>\n

Sete anos ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o, o Decreto Legislativo 788\u00a0teve seu efeito anulado pela Justi\u00e7a Federal. Segundo o Procurador da Rep\u00fablica Fel\u00edcio Pontes J\u00fanior, “o\u00a0decreto legislativo que autorizou Belo Monte sem consultar os \u00edndios era um verdadeiro monumento da afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Finalmente, depois de anos de debates, o Judici\u00e1rio se pronunciou em defesa da lei maior do pa\u00eds e dos direitos dos povos origin\u00e1rios”.<\/p>\n

Entretanto, como sempre acontece, o tempo do rolo compressor que atropela \u00edndios, ribeirinhos e a floresta n\u00e3o \u00e9 o tempo do rito judici\u00e1rio. A obra ilegal j\u00e1 era fato consumado e o dano ao meio ambiente e aos povos e\u00a0comunidades tradicionais, irrepar\u00e1vel.<\/p>\n

O Decreto Legislativo 788\/2005 concedeu autoriza\u00e7\u00f5es sem consulta pr\u00e9via aos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais que est\u00e3o na regi\u00e3o a ser impactada, e os PDLs repetem absolutamente o mesmo roteiro de ilegalidade. N\u00e3o foi realizado qualquer processo de Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada junto a esses povos e comunidades tradicionais que vivem \u00e0s margens dos rios, conforme lhes garante o artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e outros acordos internacionais, como a Declara\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) sobre Direitos dos Povos Ind\u00edgenas e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.<\/p>\n

E isso acontece apenas 11 dias ap\u00f3s os desembargadores da 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), em 2 de dezembro,\u00a0decidirem por unanimidade a ilegalidade da obra da hidrel\u00e9trica de Teles Pires, no rio de mesmo nome, por falta, justamente da Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada, nos moldes previstos na Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, com os povos Kayabi, Munduruku e Apiak\u00e1, atingidos pelo empreendimento. Ou seja, por mais que esteja claro e certo, direitos de \u00edndios e outras minorias n\u00e3o se fazem valer.<\/p>\n

A Amaz\u00f4nia como obst\u00e1culo<\/strong><\/p>\n

Os decretos legislativos \u2013 tanto o passado, quanto os que se pretendem aprovar \u2013 s\u00e3o apenas uma pequena amostra do que est\u00e1 por vir. O poder atualmente exercido pela bancada ruralista, aparentemente, fez com que o atual governo considerasse o meio ambiente \u2013 e especialmente a Amaz\u00f4nia \u2013 n\u00e3o como algo a ser preservado, mas como um obst\u00e1culo a ser removido.<\/p>\n

Todo um aparato jur\u00eddico e pol\u00edtico est\u00e1 sendo preparado pelo Congresso para se livrar das restri\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias impostas pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Uma das principais medidas \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei (PL) 3.729\/2004, que est\u00e1, hoje, na pauta da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT).<\/p>\n

Mais de\u00a0250 entidades repudiaram esse PL, cuja relatoria \u00e9 do deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS), outro membro da bancada ruralista. As\u00a0entidades apontam, em nota, que o novo sistema de licenciamento aumentaria muito a chance de deixar o pa\u00eds sujeito a outras trag\u00e9dias como\u00a0a ocorrida em Mariana (MG), em novembro de 2015, quando o rompimento de uma represa de rejeitos de ferro despejou 60 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de res\u00edduos no Rio Doce, matando 19 pessoas e o pr\u00f3prio rio, com o imenso fluxo t\u00f3xicos gerado, que chegou at\u00e9 o Oceano Atl\u00e2ntico duas semanas depois. N\u00e3o se sabe se e como a regi\u00e3o se recuperar\u00e1 da maior cat\u00e1strofe ambiental da hist\u00f3ria do Brasil, e executivos brasileiros e internacionais de minera\u00e7\u00e3o foram acusados pelo seu papel no desastre.<\/p>\n

O PL 3.729\/2004 “flexibilizaria” o licenciamento ambiental de quatro maneiras:<\/p>\n

1) Permitiria que uma empresa obtivesse uma licen\u00e7a automaticamente para qualquer atividade considerada (sem maiores crit\u00e9rios) como de\u00a0“baixo impacto”.<\/p>\n

2) Os governos estaduais e municipais passariam a poder competir entre si de modo a atrair investimentos para suas regi\u00f5es numa esp\u00e9cie de\u00a0“ganha quem exige menos”, um estado poderia reduzir rigor de suas demandas em termos de prote\u00e7\u00e3o\/mitiga\u00e7\u00e3o ambiental para tornar-se mais\u00a0“atrativo”\u00a0a empreendimentos impactantes e poluidores.<\/p>\n

3) Passaria a haver\u00a0“isen\u00e7\u00f5es de licenciamento”: o PL dispensa a licen\u00e7a ambiental para uma s\u00e9rie de atividades e empreendimentos impactantes ambientalmente, embora n\u00e3o tenha estabelecido crit\u00e9rios consistentes para isso.<\/p>\n

4) A avalia\u00e7\u00e3o dos Estudos de Impacto Ambiental dos projetos passariam a contar com tempo reduzido, e o novo sistema estabeleceria a concess\u00e3o autom\u00e1tica da licen\u00e7a por vencimento desses prazos.<\/p>\n

Isso tornaria imposs\u00edvel a an\u00e1lise adequada dos impactos socioambientais de empreendimentos da parte do Ibama e abriria caminho para o licenciamento sem a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como Funai, ICMBio, Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares e Iphan.<\/p>\n

A vers\u00e3o final do PL, segundo\u00a0nota publicada pelo Instituto Socioambiental (ISA), “foi elaborada a portas fechadas com apoio do lobby da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA). N\u00e3o foi discutida em audi\u00eancia p\u00fablica, com a sociedade civil ou pesquisadores”.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) disse ao\u00a0The Intercept Brasil<\/em>\u00a0que estava\u00a0“preocupado”\u00a0com a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o do PL 3.729\/2004, que, segundo eles, poderia provocar\u00a0“uma guerra ambiental”\u00a0entre os estados e gerar\u00a0“inseguran\u00e7a jur\u00eddica”.<\/p>\n

Em entrevista concedida ao\u00a0The Intercept Brasil<\/em>, Adriana Ramos, coordenadora de Pol\u00edtica e Direito, do Instituto Socioambiental, afirma que, se tornado lei, esse projeto representaria um dos maiores retrocessos ambientais da hist\u00f3ria do pa\u00eds. “A inten\u00e7\u00e3o do PL \u00e9 desmantelar o sistema de licenciamento atual, o sistema ficaria t\u00e3o flex\u00edvel que n\u00e3o mais seria poss\u00edvel impedir ou prevenir desastres como os de Mariana, em Minas Gerais, ou mesmo mitigar, grandes impactos socioambientais decorrentes das atividades econ\u00f4micas de grandes projetos, como a hidrel\u00e9trica de Belo Monte, no Par\u00e1”.\u00a0The Intercept Brasil<\/em>\u00a0solicitou uma entrevista com a CNA mas n\u00e3o obtive resposta.<\/p>\n

E isso n\u00e3o \u00e9 tudo. Provavelmente, a cereja do bolo nos retrocessos socioambientais chegados com o governo Temer surge no apagar das luzes de 2016, quando as mobiliza\u00e7\u00f5es para rea\u00e7\u00e3o s\u00e3o sempre mais dif\u00edceis, na forma de\u00a0um projeto de decreto que altera o procedimento de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas (TIs), hoje regulamentado pelo Decreto 1.775\/1996.<\/p>\n

Na forma como \u00e9 hoje, as conclus\u00f5es de demarca\u00e7\u00f5es de TIs demoram d\u00e9cadas. No modelo proposto, ficariam praticamente imposs\u00edveis, pois al\u00e9m das enormes dificuldades criadas, passariam a existir muitas que dariam amplas possibilidades para paralisar os processos judicialmente. E mais, a proposta do governo possibilitaria, ainda, a diminui\u00e7\u00e3o das TIs j\u00e1 demarcadas que, por qualquer motivo, n\u00e3o tenham sido ainda registradas na Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) e nos cart\u00f3rios de registro imobili\u00e1rio. Essas TIs estariam subordinadas aos novos procedimentos previstos, anulando etapas j\u00e1 cumpridas com base nas regras ent\u00e3o vigentes e reabrindo conflitos j\u00e1 superados e devolvendo os povos ind\u00edgenas que ali vivem a uma condi\u00e7\u00e3o de extrema inseguran\u00e7a.<\/p>\n

A Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), uma organiza\u00e7\u00e3o que fala para todos os povos ind\u00edgenas do Brasil, publicou imediatamente um comunicado de imprensa<\/a> no qual “repudiam veementemente para a opini\u00e3o p\u00fablica nacional e internacional a macabra do governo ileg\u00edtimo de Michel Temer de colocar fim \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas”. A nota afirma, ainda, que a medida criaria “artimanhas que empurrar\u00e3o os povos ind\u00edgenas \u00e0 remo\u00e7\u00e3o, reassentamento ou expuls\u00e3o, disfar\u00e7adas de legalidade, de seus territ\u00f3rios”.<\/p>\n

Para M\u00e1rcio Santilli, s\u00f3cio-fundador do ISA e ex-presidente da Funai, o Decreto significa um grande retrocesso e uma amea\u00e7a \u00e0s conquistas da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Conforme ele disse ao\u00a0The Intercept Brasil<\/em>. “Desde o final da ditadura militar, \u00e9 a pior proposta sobre demarca\u00e7\u00e3o de TIs. Ela possibilitaria, entre outras coisas, reduzir limites de TIs j\u00e1 homologadas e ainda n\u00e3o registradas em cart\u00f3rios (a \u00faltima etapa). Ela ainda iria al\u00e9m, chegaria a admitir a possibilidade de, em vez de demarcar as TIs, dar aos \u00edndios dinheiro para que continuassem sem suas terras, perpetuando uma situa\u00e7\u00e3o de expropria\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

O deputado federal, Nilto Tatto, concorda.\u00a0“O decreto, que \u00e9 em sua ess\u00eancia inconstitucional, aponta, portanto, para um novo ciclo de exterm\u00ednio dos povos ind\u00edgenas. Ciclo este que tinha sido revertido a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, com a fundamental garantia de acesso \u00e0 terra que permitiu aos povos se reerguerem e voltarem a crescer.”<\/p>\n

Sob esse cen\u00e1rio, o desmatamento dispara na Amaz\u00f4nia e o aparato de fiscaliza\u00e7\u00e3o implode. No in\u00edcio de dezembro, os chefes regionais do Ibama publicaram uma carta aberta<\/a>, na qual expressaram indigna\u00e7\u00e3o com cortes em seu or\u00e7amento, com a diminui\u00e7\u00e3o no seu quadro de servidores e com a indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de gestores estaduais sem compet\u00eancia e comprometimento com a causa ambiental. Referindo-se aos n\u00fameros divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que mostraram um aumento de 29% no desmatamento da Amaz\u00f4nia entre agosto de 2015 e julho de 2016, o mais alto \u00edndice em oito anos, os servidores do Ibama alertaram que o \u00f3rg\u00e3o seria incapaz de conter o aumento da degrada\u00e7\u00e3o se a situa\u00e7\u00e3o que denunciavam n\u00e3o fosse alterada.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente disse ao\u00a0The Intercept Brasil<\/em>, em resposta \u00e0s cr\u00edticas feitas por esses chefes regionais, que, apesar dos cortes do governo, o Minist\u00e9rio “priorizou as unidades final\u00edsticas, especialmente as que atuam diretamente no combate ao desmatamento”. Al\u00e9m disso, informou que a gest\u00e3o do ministro Sarney Filho obteve um aumento or\u00e7ament\u00e1rio na ordem de R$ 35,8 mi. Sobre a redu\u00e7\u00e3o dos recursos humanos e a den\u00fancia acerca das nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos gestores estaduais nada foi dito.<\/p>\n

Todo esse cen\u00e1rio soma uma situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dram\u00e1tica e incerta. Como Nilto Tatto disse, “os contratempos s\u00e3o violentos. Eles combinam, em sua gravidade, a ruptura institucional que ocorreu com o processo de impeachment”.<\/p>\n

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