{"id":13086,"date":"2017-01-02T07:26:01","date_gmt":"2017-01-02T10:26:01","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=13086"},"modified":"2017-01-16T11:33:23","modified_gmt":"2017-01-16T14:33:23","slug":"propaganda-do-mec-esconde-erros-e-omissoes-da-reforma-do-ensino-medio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/13086","title":{"rendered":"Propaganda do MEC esconde erros e omiss\u00f5es da reforma do ensino m\u00e9dio"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Governo Temer usa pesquisa equivocada para mascarar lacunas da mudan\u00e7a imposta por Medida Provis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

Lilian Milena<\/p>\n

GGN, 31 de Dezembro de 2016 \u00e0s 10:15<\/p>\n

Uma nova propaganda do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, veiculada em canais de r\u00e1dio e televis\u00e3o, apresenta a reforma do ensino m\u00e9dio como uma proposta aprovada pelos jovens secundaristas, quando conhecem as mudan\u00e7as e, ainda, por 72% dos brasileiros, segundo pesquisa do Ibope, encomendada pelo governo.<\/p>\n

O levantamento foi feito em resposta \u00e0s cr\u00edticas feitas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 746, que imp\u00f5e as altera\u00e7\u00f5es, como admitiu o pr\u00f3prio MEC, em nota divulgada pela assessoria de imprensa. O Ibope entrevistou 1200 brasileiros em todo o territ\u00f3rio nacional, entre 30 de outubro e 6 de novembro.<\/p>\n

A pergunta feita aos participantes da amostragem foi: “O senhor \u00e9 a favor ou contra a reformula\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio que, em linhas gerais, prop\u00f5e amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de escolas de ensino m\u00e9dio em tempo integral, permite que o aluno escolha entre o ensino regular e o profissionalizante, define as mat\u00e9rias que s\u00e3o obrigat\u00f3rias, entre outras a\u00e7\u00f5es?”.<\/p>\n

A formula\u00e7\u00e3o desta pergunta esconde uma discuss\u00e3o muito mais complexa e que preocupa especialistas que atuam diretamente na discuss\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor, um deles \u00e9 o professor Cesar Callegari, Diretor da Faculdade Sesi de Educa\u00e7\u00e3o, e membro do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A primeira quest\u00e3o levantada pelo soci\u00f3logo, que tamb\u00e9m \u00e9 Presidente da Comiss\u00e3o de Elabora\u00e7\u00e3o da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e Relator da Comiss\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o de Professores, dentro do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 que pontos considerados at\u00e9 que positivos na reforma, como a flexibiliza\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo, n\u00e3o precisariam de uma Medida Provis\u00f3ria e nem de alguma lei para serem implantadas, pois a legisla\u00e7\u00e3o vigente j\u00e1 permitiria.<\/p>\n

O governo argumenta, entretanto, que a legisla\u00e7\u00e3o foi feita por MP para induzir as mudan\u00e7as nos sistemas de ensino estaduais. “A \u00fanica coisa, talvez, que precisaria de Medida Provis\u00f3ria, para dar base a recursos or\u00e7ament\u00e1rios, \u00e9 a quest\u00e3o do tempo integral. A Medida Provis\u00f3ria poderia ser s\u00f3 isso, como v\u00e1rios governos nos \u00faltimos anos j\u00e1 se utilizaram, para dar suporte a programas como o Pacto Nacional pela Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa”, pontua Callegari.<\/p>\n

Acompanhe a seguir, como o educador avalia os principais pontos da MP:<\/p>\n

Ensino profissionalizante<\/strong><\/p>\n

Com a MP, a partir da \u00faltima metade do ensino m\u00e9dio o estudante vai poder escolher se aprofundar entre quatro \u00e1reas de conhecimento: linguagens, matem\u00e1tica, ci\u00eancias da natureza e ci\u00eancias humanas, ou ainda, optar por fazer ensino t\u00e9cnico profissionalizante.<\/p>\n

“Eu defendo uma aproxima\u00e7\u00e3o da escola com o mundo do trabalho, n\u00e3o digo do mercado. Mas \u00e9 fantasioso imaginar que todas as escolas de ensino m\u00e9dio no Brasil ser\u00e3o tamb\u00e9m escolas de forma\u00e7\u00e3o profissional. O que essas escolas podem fazer \u00e9 uma articula\u00e7\u00e3o curricular com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, ou n\u00e3o p\u00fablicas, que atuam na atividade de educa\u00e7\u00e3o profissional. Quem entende a quest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o profissional, sabe que uma improvisa\u00e7\u00e3o, feita de qualquer maneira dentro de uma escola p\u00fablica do ensino m\u00e9dio, n\u00e3o dar\u00e1 certo, lembrando que boa parte delas nem se sustentam hoje sobre suas pr\u00f3prias pernas, diante da enorme car\u00eancia de recursos, sejam humanos, t\u00e9cnicos ou financeiros”.<\/p>\n

Escola em tempo integral<\/strong><\/p>\n

“A grande quest\u00e3o que sempre est\u00e1 posta \u00e9 que a educa\u00e7\u00e3o em tempo integral seja feita com uma educa\u00e7\u00e3o de boa qualidade, que tenha significado para os estudantes, que as escolas n\u00e3o sejam transformadas em uma esp\u00e9cie de col\u00e9gio interno. Toda a educa\u00e7\u00e3o de m\u00e1 qualidade favorece a evas\u00e3o e, portanto, se a educa\u00e7\u00e3o em tempo integral for de boa qualidade, vai favorecer a fixa\u00e7\u00e3o do aluno”.<\/p>\n

Ensino noturno<\/strong><\/p>\n

“A MP n\u00e3o traz nada a respeito do ensino noturno, que \u00e9 mais prec\u00e1rio do que o ensino diurno hoje. Ele n\u00e3o deveria existir, mas \u00e9 necess\u00e1rio porque em muitas redes n\u00e3o h\u00e1 vaga para todo mundo durante o dia, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 porque o aluno trabalha. \u00c9 evidente que, ao tratar apenas do tempo integral, a MP est\u00e1 deixando de lado o ensino noturno que continuar\u00e1 sendo uma esp\u00e9cie de patinho feio da educa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia brasileira (em termos de qualidade)”.<\/p>\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo<\/strong><\/p>\n

No modelo atual, se o estudante quiser cursar forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, precisa cursar 2400 horas do ensino m\u00e9dio regular, e mais 1200 do t\u00e9cnico. O governo alterar essa proposta e, a partir da metade do ensino m\u00e9dio, o estudante poder\u00e1 optar por um curso profissionalizante.<\/p>\n

“A flexibiliza\u00e7\u00e3o, de maneira geral, \u00e9 positiva, mas n\u00e3o precisaria de uma Medida Provis\u00f3ria. J\u00e1 existem leis que permitem que os sistemas de ensino possam organizar curr\u00edculos de maneira inovadora e flex\u00edvel. O que \u00e9 grav\u00edssimo \u00e9 reduzir (o programa curricular que ser\u00e1 aplicado aos alunos) \u00e0s quatro paredes de um microfundio de 1200 horas. Na pr\u00e1tica, os direitos de aprendizagem do aluno brasileiro m\u00e9dio est\u00e3o reduzidos \u00e0quilo que couber nas 1200 horas, portanto metade do tempo do Ensino M\u00e9dio (2400). O que considero como um erro grav\u00edssimo que n\u00f3s vamos precisar corrigir. Se isso n\u00e3o for mudado pelo Congresso, vamos ter de fato um problema de amesquinhamento dos direitos de aprendizagem dos jovens. Estamos (governo) fazendo essa redu\u00e7\u00e3o, talvez, para atender \u00e0s necessidades dos secret\u00e1rios estaduais de educa\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o \u00e0s voltas com \u00e0s muitas dificuldades financeiras de n\u00e3o poder atender em n\u00famero de professores, laborat\u00f3rios, com muitas escolas caindo aos peda\u00e7os”.<\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o de curr\u00edculo por MP<\/strong><\/p>\n

“Quem deve definir curr\u00edculo \u00e9 o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, e conselhos nacionais, articulados com os sistemas educacionais, com secret\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o. Acho que n\u00e3o \u00e9 adequado que a organiza\u00e7\u00e3o curricular seja fixada por lei, engessa e tira a autonomia do sistema de ensino, e o que n\u00f3s precisamos ter, a exemplo da Base Nacional Curricular Comum, \u00e9 um conjunto de refer\u00eancias e outras coisas mais gerais que precisam existir, como \u00e9 o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB), que disp\u00f5e sobre o conjunto da educa\u00e7\u00e3o brasileira, mas n\u00e3o de maneira curricular”.<\/p>\n

Base Nacional Curricular<\/strong><\/p>\n

“O governo est\u00e1 cometendo uma confus\u00e3o muito grande no texto da Medida Provis\u00f3ria, entendendo Base Nacional Curricular Comum (BNCC) com o curr\u00edculo. Uma coisa difere da outra. O curr\u00edculo leva em considera\u00e7\u00e3o tempo, professor, estrat\u00e9gia de localiza\u00e7\u00e3o, tipo de material did\u00e1tico, perfil do aluno. \u00c9 uma arquitetura e engenharia que voc\u00ea formula em uma certa escola para dar consecu\u00e7\u00e3o a um certo projeto educacional. Agora, Base Nacional Curricular Comum \u00e9 um conjunto de refer\u00eancias no que diz respeito aos direitos de aprendizagem, que \u00e9 fixado numa norma nacional e tem que ser levada em considera\u00e7\u00e3o pelas escolas, redes e sistemas de ensino. N\u00e3o \u00e9 ela que estabelece o curr\u00edculo a ponto de dizer: olha, no ano 1, ser\u00e1 ensinada tal mat\u00e9ria, da p\u00e1gina dois etc. Ela n\u00e3o \u00e9 prescritiva nesses detalhes, \u00e9 apenas um conjunto de refer\u00eancias muito importantes. E o pr\u00f3prio governo est\u00e1 fazendo essa confus\u00e3o ao estabelecer essa m\u00e9trica taylorista”.<\/p>\n

Mat\u00e9rias optativas<\/strong><\/p>\n

Logo quando lan\u00e7ou a MP, o governo estabeleceu que as mat\u00e9rias artes, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica sociologia e filosofia passariam a ser optativas. Pouco tempo depois, ainda em setembro, o governo voltou atr\u00e1s, afirmando que o conselho que discute a BNCC \u00e9 que ir\u00e1 decidir. Callegari \u00e9 o autor da Lei n\u00ba 11.684\/2008, que tornou filosofia e sociologia disciplinas obrigat\u00f3rias no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

“Naquela \u00e9poca (quando a lei foi aprovada) as pessoas que tinham vis\u00e3o mais \u00e0 direita no Brasil chegaram a dizer que com isso n\u00f3s \u00edamos \u2018colocar muita minhoca na cabe\u00e7a dos estudantes do ensino m\u00e9dio\u2019 e que isso era coisa de esquerdista. Filosofia e sociologia admitem in\u00fameras abordagens, mas s\u00e3o, antes de mais nada, um avan\u00e7o no sentido de uma educa\u00e7\u00e3o mais humanista e democr\u00e1tica. Essas mat\u00e9rias sempre foram vistas como um risco para a ideologia mais \u00e0 direita no Brasil, portanto elas t\u00eam sido \u2013 e j\u00e1 foram no passado \u2013 v\u00edtimas preferenciais desses movimentos. Al\u00e9m disso, o problema da educa\u00e7\u00e3o no Brasil n\u00e3o est\u00e1 no n\u00famero de disciplinas, mas na falta de articula\u00e7\u00e3o entre elas, por exemplo, matem\u00e1tica n\u00e3o dialoga com f\u00edsica ou qu\u00edmica, e assim por diante”.<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: “\u00c9 fantasioso imaginar que todas as escolas de ensino m\u00e9dio ser\u00e3o tamb\u00e9m escolas de forma\u00e7\u00e3o profissional”, diz educador \/ Marcelo Horn\/ GERJ<\/em><\/p>\n

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