{"id":13148,"date":"2017-01-08T12:17:13","date_gmt":"2017-01-08T15:17:13","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=13148"},"modified":"2017-01-23T18:54:39","modified_gmt":"2017-01-23T21:54:39","slug":"a-premissa-do-sistema-tributario-e-cobrar-impostos-dos-trabalhadores-revista-ihu-on-line","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/13148","title":{"rendered":"A premissa do sistema tribut\u00e1rio \u00e9 cobrar impostos dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"<\/strong>Por Patricia Fachin e Ricardo Machado<\/p>\n

Revista ihu on-line<\/p>\n

Al\u00e9m da tributa\u00e7\u00e3o indireta sobre o consumo e a produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, a tributa\u00e7\u00e3o direta via Imposto de Renda tamb\u00e9m pode ser considerada \u201cmais um elemento de concentra\u00e7\u00e3o de riqueza na sociedade\u201d, diz Evil\u00e1sio Salvador<\/strong> \u00e0 IHU On-Line<\/strong>, na entrevista a seguir, concedida por telefone.<\/p>\n

Recentemente, Evil\u00e1sio Salvador<\/strong> coordenou um estudo do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos – Inesc<\/a>, que se prop\u00f4s a analisar os dados do Imposto de Renda de 2007 a 2013, divulgados pela Receita Federal. Entre as conclus\u00f5es do estudo, o professor pontua que os declarantes do Imposto de Renda com rendimentos acima de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos \u201ct\u00eam, se verificarmos os ativos e os bens, 42% do total de bens informados \u00e0 Receita\u201d, enquanto os hiper-ricos, aqueles que recebem acima de 160 sal\u00e1rios m\u00ednimos, possuem \u201c21,70% do patrim\u00f4nio informado na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Salvador, o Sistema Tribut\u00e1rio \u201cn\u00e3o \u00e9 simplesmente injusto porque tem uma tributa\u00e7\u00e3o forte indireta, ele tamb\u00e9m \u00e9 injusto porque n\u00e3o tributa renda e patrim\u00f4nio de maneira adequada, e mesmo quando tem a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda, esta \u00e9, basicamente, restrita e limitada ao trabalhador assalariado e aos servidores p\u00fablicos\u201d.
\nEvil\u00e1sio Salvador<\/strong> \u00e9 graduado em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina \u2013 UFSC, mestre e doutor em Pol\u00edtica Social pela Universidade de Bras\u00edlia \u2013 UnB, onde leciona atualmente.<\/p>\n

Confira a entrevista.<\/strong><\/p>\n

IHU On-Line – Como foi feito o estudo que mede a desigualdade e a injusti\u00e7a tribut\u00e1ria no pa\u00eds, utilizando dados das declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda \u2013 IR entre 2007 e 2013?<\/strong><\/p>\n

Evil\u00e1sio Salvador \u2013<\/strong> O Brasil tem um sistema tribut\u00e1rio bastante injusto<\/a>: grande parte da arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos adv\u00e9m de uma tributa\u00e7\u00e3o indireta sobre o consumo e a produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, e atinge os mais pobres na sociedade, principalmente os trabalhadores de maneira generalizada.<\/p>\n

O estudo que realizamos tinha o objetivo de verificar se, ao menos, a tributa\u00e7\u00e3o direta, ou seja, aquela constitu\u00edda por imposto sobre renda e patrim\u00f4nio, aliviava essa situa\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, se conseguia, de fato, ter um perfil mais distributivo, com mais justi\u00e7a, pelo menos nesse aspecto. O estudo acabou revelando que nem a tributa\u00e7\u00e3o direta no Brasil tem o perfil de fazer justi\u00e7a tribut\u00e1ria e fiscal, porque ela \u00e9, simplesmente, mais um elemento de concentra\u00e7\u00e3o de riqueza.<\/p>\n

O estudo foi realizado a partir de uma base p\u00fablica de dados da Receita Federal<\/a>, que foi disponibilizada neste ano, chamada \u201cGrandes N\u00fameros do Imposto de Renda\u201d<\/strong>. A Receita Federal at\u00e9 1995\/1996 costumava publicar dados consolidados da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica. A partir de 1996\/1997 a Receita parou de publicar esses dados e passou a public\u00e1-los de maneira muito restritiva, sem grandes informa\u00e7\u00f5es, de modo gen\u00e9rico. A publica\u00e7\u00e3o desses dados, em nenhum momento, fere qualquer sigilo fiscal ou tribut\u00e1rio porque s\u00e3o dados macro, e n\u00e3o nos permite ter informa\u00e7\u00f5es individuais de nenhum contribuinte da Receita Federal.<\/p>\n

Depois da grande repercuss\u00e3o do livro de Thomas Piketty<\/a>, que foi traduzido para o portugu\u00eas como O Capital no s\u00e9culo XXI<\/a> (2014), tornou-se mais evidente essa falta de transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es brasileiras. O pr\u00f3prio Piketty <\/strong>disse, em entrevistas e no pr\u00f3prio livro, que n\u00e3o conseguiu fazer essa pesquisa sobre o Brasil porque n\u00e3o obteve os dados sobre Imposto de Renda<\/a>. Acredito que a partir disso houve certo inc\u00f4modo por parte da Secretaria da Receita Federal e ela passou, novamente, a liberar uma base de dados chamada \u201cGrandes N\u00fameros das Declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas\u201d<\/strong>. Essa base de dados permite o acesso a dados agregados de renda e patrim\u00f4nio dos declarantes do Imposto de Renda no Brasil, no per\u00edodo de 2008 a 2014, tendo como base os anos do calend\u00e1rio de 2007 a 2013.<\/p>\n

Ent\u00e3o, o estudo que realizamos analisou o perfil do Imposto de Renda desses declarantes, considerando os quesitos de sexo, rendimento e sal\u00e1rio m\u00ednimo em unidades da federa\u00e7\u00e3o, buscando o efeito concentrador de renda e riqueza. A partir dessas informa\u00e7\u00f5es sobre rendimentos e bens e direitos, que \u00e9 o equivalente a informa\u00e7\u00f5es sobre patrim\u00f4nio, analisamos o conjunto das declara\u00e7\u00f5es que foram disponibilizadas em planilhas de dados, ou seja, tivemos acesso a uma s\u00e9rie de dados, como rendimentos tribut\u00e1veis, rendimentos tribut\u00e1veis exclusivos, rendimentos isentos, dedu\u00e7\u00f5es com doen\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, imposto devido, imposto pago, d\u00edvida, \u00f4nus, patrim\u00f4nio etc.<\/p>\n

Na sociedade brasileira temos o h\u00e1bito de dizer que existem \u201cos 5% mais ricos\u201d, mas a concentra\u00e7\u00e3o \u00e9 maior<\/p>\n

IHU On-Line – Como o senhor chegou \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de que 700 mil pessoas \u2014 0,36% da popula\u00e7\u00e3o \u2014 t\u00eam patrim\u00f4nio igual a 45% do PIB?<\/strong><\/p>\n

Evil\u00e1sio Salvador \u2013<\/strong> Chegamos a esse n\u00famero a partir da faixa de rendimento total, que dividimos em v\u00e1rias faixas: at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, de meio a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, de um a dois, de dois a tr\u00eas, de tr\u00eas a cinco, de cinco a 10, de 10 a 20, de 20 a 40, de 40 a 80, de 80 a 160 e depois acima de 160 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Isso revela que a concentra\u00e7\u00e3o de renda est\u00e1 acima da faixa de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Quando analisamos os ativos declarados por essas pessoas, que s\u00e3o os bens, obtemos um indicador de patrim\u00f4nio delas, e quando observamos esses dados, vemos que s\u00e3o 700 mil pessoas que est\u00e3o nessa faixa; quando analisamos o total de ativos informados \u00e0 Receita Federal, observamos algo como cinco trilh\u00f5es oitocentos e vinte e cinco bilh\u00f5es e quatrocentos e quarenta e sete mil. Quando olhamos onde est\u00e1 grande parte dessa concentra\u00e7\u00e3o<\/a>, vemos que est\u00e1 nessa faixa acima de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Se dividirmos esse valor pelo PIB estimado de 2013, chegamos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de que \u00e9 quase metade do Produto Interno Bruto.<\/p>\n

Os declarantes que est\u00e3o nessa faixa acima de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos t\u00eam, se verificarmos os ativos e os bens, 42% do total de bens informados \u00e0 Receita. Al\u00e9m disso, se quisermos, podemos analisar a situa\u00e7\u00e3o dos hiper-ricos, aqueles que est\u00e3o acima de 160 sal\u00e1rios m\u00ednimos: esses t\u00eam 21,70% do patrim\u00f4nio informado na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/p>\n

Na sociedade brasileira temos o h\u00e1bito de dizer que existem \u201cos 5% mais ricos<\/a>\u201d, mas a concentra\u00e7\u00e3o \u00e9 maior. Se analisarmos a base de dados, veremos que a faixa do 1% mais rico da sociedade brasileira \u00e9 mais concentradora quando analisamos detalhadamente quem \u00e9 esse 1% mais rico. E mais, esses ativos, bens e direitos e o rendimento dessas pessoas s\u00e3o muito pouco tributados ou n\u00e3o s\u00e3o tributados. Por exemplo, nessa faixa dos hiper-ricos, que est\u00e3o acima de 160 sal\u00e1rios m\u00ednimos, h\u00e1 cerca de 50 mil pessoas que n\u00e3o pagam nada de Imposto de Renda, porque os seus rendimentos s\u00e3o advindos de lucros e dividendos que s\u00e3o distribu\u00eddos pelas empresas. Como lucros e dividendos s\u00e3o isentos do Imposto de Renda, elas simplesmente n\u00e3o pagam Imposto de Renda.<\/p>\n

IHU On-Line – Nesse grupo entram acionistas?<\/strong><\/p>\n

Evil\u00e1sio Salvador \u2013<\/strong> Sim, s\u00e3o basicamente os acionistas, os s\u00f3cios-capitalistas, literalmente os donos de empresas. Considerando que h\u00e1 um deslocamento da economia para a esfera financeira<\/a>, grande parte dessas pessoas est\u00e1 vinculada ao mercado financeiro. \u00c9 importante lembrar que nesses dados n\u00e3o estamos considerando a sonega\u00e7\u00e3o fiscal; analisamos apenas os dados declarados. E por que essas pessoas declaram e n\u00e3o pagam Imposto de Renda? Porque a legisla\u00e7\u00e3o permite, desde 1995, que estejam isentos do pagamento de rendas auferidas com lucros e dividendos, assim como a remessa de lucros e dividendos para o exterior, que tamb\u00e9m n\u00e3o paga IR.<\/p>\n

IHU On-Line – Quais s\u00e3o as principais conclus\u00f5es da sua pesquisa?<\/strong><\/p>\n

A estrutura tribut\u00e1ria est\u00e1 na contram\u00e3o do que \u00e9 dito na Constitui\u00e7\u00e3o
\nEvil\u00e1sio Salvador \u2013<\/strong> Que essas isen\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda favorecem, claramente, os mais ricos na sociedade brasileira. A renda e o patrim\u00f4nio<\/a> no Brasil t\u00eam uma brutal concentra\u00e7\u00e3o regional e de g\u00eanero, quando o combate \u00e0s desigualdades de renda e de riqueza deveria ser a principal agenda do Brasil.<\/p>\n

O Sistema Tribut\u00e1rio<\/a> n\u00e3o \u00e9 simplesmente injusto porque tem uma tributa\u00e7\u00e3o forte indireta, ele tamb\u00e9m \u00e9 injusto porque n\u00e3o tributa renda e patrim\u00f4nio de maneira adequada, e mesmo quando tem a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda, esta \u00e9, basicamente, restrita e limitada ao trabalhador assalariado e aos servidores p\u00fablicos. Isso ocorre porque nem todos os rendimentos tribut\u00e1veis de pessoas f\u00edsicas s\u00e3o levados, obrigatoriamente, \u00e0 tabela progressiva do Imposto de Renda, ou est\u00e3o sujeitos ao ajuste anual na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. Ent\u00e3o, a estrutura tribut\u00e1ria est\u00e1 na contram\u00e3o do que \u00e9 dito na Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>, segundo a qual n\u00e3o deveria se permitir a discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o profissional ou da profiss\u00e3o exercida pelos contribuintes, ao submeter \u00e0 tabela progressiva do Imposto de Renda os rendimentos advindos do capital e de outras rendas da economia ou quando algumas s\u00e3o submetidas, por exemplo, a rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Parecemos inertes ou fazemos cara de paisagem para uma elite que n\u00e3o paga Imposto de Renda<\/p>\n

Por isso acredito que esse estudo \u00e9 muito importante no momento atual do pa\u00eds, em que se prop\u00f5e, exatamente, um ajuste fiscal sobre os mais pobres, os trabalhadores assalariados, a popula\u00e7\u00e3o em geral e sobre as pol\u00edticas sociais, com um profundo corte de gastos, como o que est\u00e1 sendo proposto pela PEC 55<\/a>, com um ajuste brutal sobre a Previd\u00eancia Social<\/a>, que atingir\u00e1 mais de 75% da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa. Por outro lado, parecemos inertes ou fazemos cara de paisagem para uma elite que n\u00e3o paga Imposto de Renda, n\u00e3o tem seus patrim\u00f4nios tributados e sequer \u00e9 incomodada pelo Estado, mas \u00e9 concentradora de renda e de riqueza: 61 mil pessoas comp\u00f5em a classe dos hiper-ricos, e 65% da renda deles tem origem em elementos isentos ou n\u00e3o tribut\u00e1veis. Isso revela uma enorme injusti\u00e7a fiscal que vem se agravando nos \u00faltimos anos, ao contr\u00e1rio de uma perspectiva que se tinha de uma melhoria na distribui\u00e7\u00e3o de renda. Essa melhoria se mostra limitada, porque quando est\u00e1vamos discutindo essa melhoria de renda no pa\u00eds, est\u00e1vamos olhando apenas os dados do mercado de trabalho.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Quais s\u00e3o os estados em que h\u00e1 maior concentra\u00e7\u00e3o de renda e em quais h\u00e1 maior desigualdade?<\/strong><\/p>\n

Evil\u00e1sio Salvador \u2013<\/strong> O estudo n\u00e3o busca tratar exatamente disso, mas consegue perceber em quais unidades da federa\u00e7\u00e3o est\u00e3o os maiores rendimentos do pa\u00eds. Das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o cinco as que concentram a renda e a riqueza. De 5,8 trilh\u00f5es de bens, dois ter\u00e7os est\u00e3o concentrados em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paran\u00e1 e Rio Grande do Sul. Esse \u00e9 mais um agravante das desigualdades regionais do pa\u00eds.<\/p>\n

Esses dados demonstram que a ideia de indicar caminhos e or\u00e7amento p\u00fablico via um plano plurianual, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o, para reduzir as desigualdades regionais, n\u00e3o est\u00e1 acontecendo. Percebemos que renda e riqueza est\u00e3o concentradas em poucos estados. O paradoxo disso \u00e9 que o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul<\/a> est\u00e3o passando por problemas fiscais e propondo, mais uma vez, um ajuste fiscal sobre os trabalhadores.<\/p>\n

61 mil pessoas comp\u00f5em a classe dos super-ricos, e 65% da renda deles tem origem em elementos isentos ou n\u00e3o tribut\u00e1veis<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Qual \u00e9 o perfil da desigualdade e da injusti\u00e7a tribut\u00e1ria no pa\u00eds? <\/strong><\/p>\n

Evil\u00e1sio Salvador \u2013<\/strong> O sistema tribut\u00e1rio comete um conjunto de desigualdades e injusti\u00e7as, e a premissa desse sistema tribut\u00e1rio, desde o governo FHC<\/strong>, \u00e9 de cobrar imposto e tributo dos mais pobres e dos trabalhadores assalariados. Essa injusti\u00e7a \u00e9 cometida de duas formas: uma \u00e9 porque os tributos s\u00e3o fortemente concentrados na tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo<\/a>, ent\u00e3o, quando os mais pobres v\u00e3o consumir em rela\u00e7\u00e3o a sua renda, o peso da carga tribut\u00e1ria torna-se injusto; segundo, existem outros elementos para discutir sobre outras formas de desigualdade na sociedade brasileira. Se olharmos isso do ponto de vista de g\u00eanero e de ra\u00e7a, veremos que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais agravante, porque as mulheres e as popula\u00e7\u00f5es negras se encontram na faixa mais baixa de renda. Isso indica que o fisco tributa muito mais, em rela\u00e7\u00e3o aos demais contribuintes, as popula\u00e7\u00f5es femininas e negras.<\/p>\n

Uma terceira injusti\u00e7a \u00e9 que aqueles tributos que tradicionalmente deveriam servir para fazer justi\u00e7a fiscal e tribut\u00e1ria, n\u00e3o exercem esse papel ou t\u00eam uma fun\u00e7\u00e3o limitada. A\u00ed me refiro ao Imposto de Renda<\/strong>, que se limita a cobrar a renda de trabalhadores assalariados e servidores p\u00fablicos, enquanto aqueles que vivem da riqueza, do seu patrim\u00f4nio ou s\u00e3o donos dos meios de produ\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o tributados ou s\u00e3o pouco tributados. Um quarto fator \u00e9 que o sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o acompanhou o deslocamento da economia: a economia se deslocou desde os anos 90 para o sistema do capitalismo financeiro. Esses ativos financeiros n\u00e3o s\u00e3o tributados ou s\u00e3o pouco tributados, e h\u00e1 uma classe de financistas<\/a> que n\u00e3o produzem um parafuso, mas que acabam se beneficiando dessas opera\u00e7\u00f5es com baixa tributa\u00e7\u00e3o, sobretudo quando comparada \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o da renda do trabalhador assalariado.<\/p>\n

De 5,8 trilh\u00f5es de bens, dois ter\u00e7os est\u00e3o concentrados em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paran\u00e1 e Rio Grande do Sul<\/p>\n

De outro lado, a tributa\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nio \u00e9 irris\u00f3ria, ou seja, chega a ser motivo de piada em comparativos internacionais. Os patrim\u00f4nios tributados equivalem a menos de 4% da arrecada\u00e7\u00e3o total de tributos – estamos falando de tributa\u00e7\u00e3o de carros, IPVA, que incide sobre o patrim\u00f4nio da classe trabalhadora, porque jatinhos e helic\u00f3pteros n\u00e3o s\u00e3o tributados. A tributa\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7as tamb\u00e9m \u00e9 baix\u00edssima em compara\u00e7\u00e3o com a tributa\u00e7\u00e3o internacional, e o imposto sobre grandes fortunas est\u00e1 mofando na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira<\/strong> desde 1988, sem regulamenta\u00e7\u00e3o. Por fim, o sistema tribut\u00e1rio tem elementos de injusti\u00e7a quando n\u00e3o contribui para atenuar as desigualdades regionais.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Por que o imposto sobre grandes fortunas deveria ser adotado e o que poder\u00edamos caracterizar como grandes fortunas? <\/strong><\/p>\n

Evil\u00e1sio Salvador \u2013<\/strong> Eu n\u00e3o defendo s\u00f3 a regulamenta\u00e7\u00e3o do imposto sobre grandes fortunas.<\/a> Uma primeira medida que poder\u00edamos adotar para come\u00e7ar a construir um sistema tribut\u00e1rio mais justo seria elevar todos os rendimentos, e a\u00ed me refiro, sobretudo, a elevar todos os rendimentos para a tabela do Imposto de Renda<\/strong>, a qual deveria ter mais al\u00edquotas. Eu me refiro a fazer uma tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda do capital, o que permitiria aliviar a renda tributada dos trabalhadores. Se corrig\u00edssemos a tabela do Imposto de Renda pela infla\u00e7\u00e3o, poder\u00edamos isentar uma parcela grande da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora que n\u00e3o deveria estar pagando Imposto de Renda e, com isso, poder\u00edamos onerar os mais ricos. Outra medida associada a isso \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nios: poder\u00edamos tributar o patrim\u00f4nio no sentido dos ativos f\u00edsicos, de propriedades, assim como ativos financeiros, como autom\u00f3veis, jatinhos etc.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas, ainda h\u00e1 uma discuss\u00e3o a ser feita: seria poss\u00edvel estipular um conjunto de ativos de bens que o contribuinte tem para estabelecer o n\u00edvel de recolhimento de impostos que teria de ser feito. Alguns estudos estabelecem uma renda acima de cinco milh\u00f5es de reais por ano. Eu sou muito simp\u00e1tico \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es que o economista Amir Khair<\/a> prop\u00f5e: ele fez v\u00e1rias simula\u00e7\u00f5es sobre esse tipo de arrecada\u00e7\u00e3o. Essas medidas fariam com que o Brasil demonstrasse que est\u00e1 enfrentando as desigualdades sob todos os aspectos, come\u00e7ando por aqueles que t\u00eam maior renda e maior patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/563575-a-premissa-do-sistema-tributario-e-cobrar-impostos-dos-trabalhadores-entrevista-especial-com-evilasio-salvador
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