![\"imagem\"](\"https:\/\/ci6.googleusercontent.com\/proxy\/BlEg54vlGfYas_4dy8UuX5gLnlah8UA0VTwnuu0hoBF4vqzZ1738NoWCUpu7NGsIFtIMHsr-kdYXk-OGvXzTirFCHD-W6ouwWsx2DPRQSYe9M8EI9fI=s0-d-e1-ft#https:\/\/farm6.staticflickr.com\/5621\/31991361252_58c3b0d82c_z.jpg\" "\\"imagem\\"")
A privatiza\u00e7\u00e3o seria o caminho para solucionar o grave problema do encarceramento em massa no pa\u00eds?<\/b><\/p>\nA privatiza\u00e7\u00e3o seria o caminho para solucionar o grave problema do encarceramento em massa no pa\u00eds?<\/b><\/p>\n
C\u00edntia Alves<\/p>\n
Jornal GGN,<\/p>\n
Na esteira do massacre numa penitenci\u00e1ria de Manaus surgiram not\u00edcias de que a unidade era privatizada quando, na verdade, alguns servi\u00e7os internos foram terceirizados. Mas o que isso significa? A privatiza\u00e7\u00e3o seria o caminho para solucionar o grave problema do encarceramento em massa no pa\u00eds com o quarto maior volume de presos do mundo?<\/p>\n
Alguns gestores p\u00fablicos acreditam que sim e por isso lan\u00e7aram m\u00e3o de projetos pilotos, como a penitenci\u00e1ria de Ribeir\u00e3o das Neves (MG), a primeira constru\u00edda por meio de uma parceria p\u00fablico-privada. A ideia inspirou outros estados e, inclusive, motivou a discuss\u00e3o de um projeto de lei no Senado para regulamentar esse novo sistema, que foi anexado \u00e0 Agenda Brasil lan\u00e7ada pelo PMDB \u00e0s v\u00e9speras do impeachment.<\/p>\n
Uma vez no poder, a equipe de Michel Temer j\u00e1 sinalizou que pretende privatizar pres\u00eddios, sob a l\u00f3gica neoliberal de que “conte\u00fado nacional exacerbado” e que traz preju\u00edzo deve ser entregue \u00e0 iniciativa privada por meio de concess\u00e3o, para que o Estado mantenha apenas “aquilo em que formos competitivos”.<\/p>\n
Em entrevista ao GGN nesta quarta (4), Bernardo Faeda, coordenador assistente do N\u00facleo de Situa\u00e7\u00e3o Carcer\u00e1ria da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, avaliou que privatizar n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o. Sequer \u00e9 uma alternativa juridicamente v\u00e1lida e em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Faeda apontou que a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 “desencarcerar”, descriminalizar algumas condutas e mudar a mentalidade da sociedade que acha que bandido bom \u00e9 bandido morto.<\/p>\n
“Grande parte da popula\u00e7\u00e3o, insuflada por programas televisivos sensacionalistas, acredita que puni\u00e7\u00e3o cruel \u00e9 algo que a pessoa fez por merecer. A verdade \u00e9 que essa pessoa vai voltar para a sociedade um dia, e ela deveria voltar ressocializada, n\u00e3o pior do que entrou.”<\/p>\n
Abaixo, a entrevista completa:<\/p>\n
GGN: Qual \u00e9 o panorama do sistema penitenci\u00e1rio hoje?<\/p>\n
Bernardo Faeda: O panorama \u00e9 catastr\u00f3fico. Hoje em dia o sistema penitenci\u00e1rio brasileiro \u00e9 uma forma de tortura institucionalizada mesmo. S\u00e3o mais de 600 mil presos, a quarta maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo. Cerca de um ter\u00e7o desses presos encontra-se no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Na verdade, as penitenci\u00e1rias brasileiras, como um todo, s\u00e3o locais de superlota\u00e7\u00e3o. O n\u00famero de vagas \u00e9 muito inferior ao n\u00famero de presos atuais e a superlota\u00e7\u00e3o no encarceramento \u00e9 uma das principais raz\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel tra\u00e7ar um paralelo entre uma solu\u00e7\u00e3o via terceiriza\u00e7\u00e3o e a ideia de um pres\u00eddio privatizado com parceria p\u00fablico-privada (PPP)?<\/p>\n
A diferen\u00e7a \u00e9 que na privatiza\u00e7\u00e3o, toda a gest\u00e3o do pres\u00eddio \u00e9 desenvolvida por um particular. No caso da terceiriza\u00e7\u00e3o, apenas alguns desses servi\u00e7os p\u00fablicos prestados no interior do pres\u00eddio s\u00e3o terceirizados.<\/p>\n
H\u00e1 algumas penitenci\u00e1rias no Pa\u00eds que estruturam-se no modelo de PPPs [parcerias p\u00fablico-privadas]. Existe at\u00e9 um projeto federal que estabelece altera\u00e7\u00e3o na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal para autorizar expressamente a possibilidade de servi\u00e7os penitenci\u00e1rios serem executados via PPP.<\/p>\n
O N\u00facleo de Situa\u00e7\u00e3o Carcer\u00e1ria da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo entende que o servi\u00e7o p\u00fablico penitenci\u00e1rio, dada sua especificidade e iner\u00eancia ao servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o pode ser, de forma alguma, transferido para o particular sob pena de viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios e normas constitucionais. Ao nossa ver, \u00e9 inconstitucional a transfer\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o penal, em qualquer de suas facetas, para o particular. Sobretudo em decorr\u00eancia da fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua da pena, que \u00e9 a ressocializa\u00e7\u00e3o, em detrimento de princ\u00edpios que regem a iniciativa privada, como a busca e o interesse pelo lucro.<\/p>\n
Essa inconstitucionalidade tamb\u00e9m atinge a terceiriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas a PPP?<\/p>\n
A gente sabe que \u00e9 uma realidade a terceiriza\u00e7\u00e3o da empresa que fornece os alimentos. N\u00e3o posso dizer que, por si s\u00f3, isso \u00e9 inconstitucional ou violaria os princ\u00edpios que regem os servi\u00e7os p\u00fablicos no Brasil. \u00c9 absolutamente secund\u00e1rio.<\/p>\n
Mas a assist\u00eancia material, jur\u00eddica, de sa\u00fade, educacional, social, religiosa, de seguran\u00e7a, ou seja, servi\u00e7os p\u00fablicos que integram a ess\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o penal, a meu ver, n\u00e3o podem ser objetos de concess\u00e3o. S\u00e3o servi\u00e7os de natureza intransfer\u00edvel.<\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, como est\u00e1 o cen\u00e1rio? H\u00e1 muitos pres\u00eddios privados ou terceirizados?<\/p>\n
Temos 176 unidades prisionais e elas n\u00e3o s\u00e3o terceirizadas. N\u00e3o saberia te informar sobre projeto espec\u00edfico de implanta\u00e7\u00e3o aqui, mas s\u00e3o 176 unidades prisionais, desde Centros de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria, a Centros de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1rias, e penitenci\u00e1ria mesmo, para quem j\u00e1 foi sentenciado, e essas unidades s\u00e3o todas geridas pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado.<\/p>\n
Se \u00e9 inconstitucional delegar tarefas essencialmente ligadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal a empresas privadas, por que alguns estados j\u00e1 fazem isso e discutem ampliar as terceiriza\u00e7\u00f5es e PPPs?<\/p>\n
Acho que essa discuss\u00e3o pol\u00eamica sobre PPPs e privatiza\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios existe por uma constata\u00e7\u00e3o \u00f3bvia: o sistema penitenci\u00e1rio brasileiro est\u00e1 completamente falido. N\u00e3o h\u00e1 como ressocializar ningu\u00e9m com a estrutura atual. A fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua da pena, como j\u00e1 disse, \u00e9 a ressocializa\u00e7\u00e3o, e isso \u00e9 invi\u00e1vel. O sistema virou respons\u00e1vel n\u00e3o s\u00f3 pela priva\u00e7\u00e3o de liberdade, mas de priva\u00e7\u00e3o de dignidade. O pr\u00f3prio sistema penitenci\u00e1rio \u00e9 inconstitucional. Da\u00ed essa tentativa de solu\u00e7\u00e3o, que seria a privatiza\u00e7\u00e3o, mas essa n\u00e3o \u00e9 uma possibilidade juridicamente plaus\u00edvel.<\/p>\n
\u00c9 um servi\u00e7o p\u00fablico que tem que ser prestado intransferivelmente pelo Estado. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Estado preste esse servi\u00e7o com a m\u00e1xima efici\u00eancia poss\u00edvel, de forma humanizada e respeitando todos os par\u00e2metros constitucionais.<\/p>\n
O senhor chegou a conhecer as experi\u00eancias de PPPs em Minas Gerais ou outros estados? Do ponto de vista de ressocializa\u00e7\u00e3o e garantia do direito \u00e0 dignidade humana, esse sistema privado n\u00e3o teria demonstrado um pouco mais de sucesso em rela\u00e7\u00e3o aos pres\u00eddios p\u00fablicos?<\/p>\n
N\u00e3o conhe\u00e7o pessoalmente esses locais. N\u00e3o tenho como afirmar. Acredito que h\u00e1 uma discrep\u00e2ncia de ordem principiol\u00f3gica, que \u00e9 a diferen\u00e7a entre a ess\u00eancia desse servi\u00e7o p\u00fablico e o que busca uma empresa.<\/p>\n
H\u00e1, em sua opini\u00e3o, algum aspecto positivo em construir pres\u00eddios por meio de PPPs?<\/p>\n
N\u00e3o, acredito que n\u00e3o h\u00e1 aspectos positivos porque isso fere normas fundamentais basilares. Ainda que, de fato, o sistema prisional p\u00fablico esteja falido, a alternativa n\u00e3o poderia ser incompat\u00edvel com os princ\u00edpios que regem o direito brasileiro.<\/p>\n
H\u00e1 at\u00e9 uma quest\u00e3o de \u00e9tica, porque o incremento do n\u00facleo empresarial muitas vezes demandaria o incremento do pr\u00f3prio encarceramento.<\/p>\n
O encarceramento, ao contr\u00e1rio de outros servi\u00e7os, n\u00e3o importa do ponto de vista de desenvolvimento da sociedade, mas sim do fator de involu\u00e7\u00e3o e de depreda\u00e7\u00e3o do ser humano que est\u00e1 sujeito a um estado de vulnerabilidades. Por isso n\u00e3o poder\u00edamos legitimar o enriquecimento de uma sociedade empres\u00e1ria, que busca incrementar lucro ano ap\u00f3s ano, com base no encarceramento, algo nefasto na sociedade.<\/p>\n
Sei que a quest\u00e3o posta \u00e9 que do jeito que est\u00e1, n\u00e3o d\u00e1 para ficar. Mas temos que criar alternativas juridicamente v\u00e1lidas e constitucionalmente aceit\u00e1veis, e n\u00e3o \u00e9 o caso da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quais seriam as alternativas, na sua vis\u00e3o?<\/p>\n
Acho que podemos pensar de duas formas. A primeira forma \u00e9 desencarcerar. Temos de reduzir a popula\u00e7\u00e3o e isso demandaria um esfor\u00e7o grande, inclusive do Legislativo, de fazer com que o rol de delitos que ensejem a priva\u00e7\u00e3o de liberdade seja reduzido. Penitenci\u00e1ria deveria ser local destinado exclusivamente para crimes grav\u00edssimos, praticados mediante viol\u00eancia f\u00edsica, n\u00e3o todo e qualquer delito. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 a busca por uma justi\u00e7a penal transacional, negocial, com uma realidade mais ligada \u00e0 ideia de ressarcimento da v\u00edtima do que ao punitivismo, encarceramento, infligir sofrimento de natureza pessoal.<\/p>\n
Por outro lado, \u00e9 indispens\u00e1vel a mudan\u00e7a de mentalidade de todos: operadores do direito, ju\u00edzes, promotores, defensores, advogados e da popula\u00e7\u00e3o que tem a vis\u00e3o de que bandido bom \u00e9 bandido morto. Grande parte da popula\u00e7\u00e3o, insuflada por programas televisivos sensacionalistas, acredita que puni\u00e7\u00e3o cruel \u00e9 algo que a pessoa fez por merecer. A verdade \u00e9 que essa pessoa vai voltar para a sociedade um dia, e ela deveria voltar ressocializada, n\u00e3o pior do que entrou.<\/p>\n
Essa iniciativa seria retroativa, ou seja, seria aplicada em favor de quem j\u00e1 est\u00e1 preso ou seria um desencarceramento para valer no futuro?<\/p>\n
Toda lei penal que a gente chama de ben\u00e9fica ao r\u00e9u retroage. Ent\u00e3o se vier, hoje, uma norma que estabele\u00e7a uma pena para o crime de furto que n\u00e3o seja o encarceramento, isso retroagir\u00e1 para outros casos. S\u00f3 uma norma penal mal\u00e9fica ao r\u00e9u n\u00e3o iria retroagir.<\/p>\n
Como avalia a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de desvincular o tr\u00e2nsito em julgado da execu\u00e7\u00e3o penal j\u00e1 a partir de decis\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia?<\/p>\n
A decis\u00e3o do Supremo, para al\u00e9m dos efeitos pr\u00e1ticos nefastos que possui – evidentemente vai aumentar o n\u00famero de presos – viola expressa e dramaticamente a Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o poderia ter sido exarada dessa forma, mas n\u00e3o h\u00e1 recurso contra essa decis\u00e3o. \u00c9 uma interpreta\u00e7\u00e3o que o Supremo adotou ao arrepio de uma norma da Constitui\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe a pris\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado, derivado do princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n
H\u00e1 outras decis\u00f5es recentes do Supremo que, como esta, contribuem para agravar o caos do sistema penitenci\u00e1rio?<\/p>\n
Eu gostaria de acreditar que existem decis\u00f5es recentes do Supremo que, na verdade, podem melhorar essas condi\u00e7\u00f5es. \u00c9 que elas s\u00e3o de dif\u00edcil aplica\u00e7\u00e3o. Por exemplo, a S\u00famula Vinculante 56, se for efetivamente aplicada, poder\u00e1 gerar algum desencarceramento porque garante que o preso dever\u00e1 cumprir a pena no regime compat\u00edvel, e se n\u00e3o houver vaga no regime incompat\u00edvel, alternativa n\u00e3o haveria sen\u00e3o a de coloca\u00e7\u00e3o em liberdade condicional. \u00c9 uma decis\u00e3o complicada de ser colocada em pr\u00e1tica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estamos esperando decis\u00f5es do Supremo sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o de condutas, como no caso do aborto – h\u00e1 decis\u00e3o nesse sentido do ministro Barroso – e da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso, que est\u00e1 com o ministro Teori Zavascki, que fez um pedido de vistas. O voto de Gilmar Mendes \u00e9 no sentido de descriminalizar a droga para uso.<\/p>\n
O que quero dizer \u00e9 que, em que pese a lastim\u00e1vel decis\u00e3o do Supremo acerca do tr\u00e2nsito em julgado, h\u00e1 decis\u00f5es boas que j\u00e1 foram tomadas ou que ainda n\u00e3o foram formalizadas porque os ministros pediram vistas. O problema, depois, ser\u00e1 a distin\u00e7\u00e3o entre a teoria e a pr\u00e1tica.<\/p>\n
No caso da S\u00famula Vinculante 56, qual \u00e9 a dificuldade de p\u00f4r em pr\u00e1tica?<\/p>\n
A S\u00famula diz que preso que estava em regime fechado e progrediu para o semiaberto tem que ser transferido. Se n\u00e3o tiver vaga no semiaberto, tem que ir para o regime domiciliar. O que temos visto, na pr\u00e1tica, e na realidade espec\u00edfica de S\u00e3o Paulo, \u00e9 que diversos presos s\u00e3o transferidos para centros de progress\u00e3o penitenci\u00e1ria, ou seja, para estabelecimentos de regime semiaberto, mas que est\u00e3o superlotados. Ou seja, tudo passa pela mudan\u00e7a de mentalidade, porque lotar esses lugares n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o de nada. Pelo contr\u00e1rio, temos hoje a quarta maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo e n\u00e3o resolvemos os nossos problemas de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Ilustra\u00e7\u00e3o: F\u00e1bio Vicentini.<\/p>\n