Na \u00faltima quarta-feira, dia 16\/03, o Secret\u00e1rio Nacional de Articula\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Paulo Maldos, recebeu, em nome da Presidenta Dilma, o Movimento Liberdade J\u00e1 para Battisti, com representantes de comit\u00eas de solidariedade a Cesare Battisti de v\u00e1rios estados, parlamentares e membros de movimentos e entidades sociais apoiadoras da luta pela liberta\u00e7\u00e3o do escritor, que se encontra preso em Bras\u00edlia. O encontro aconteceu no Anexo I, bloco B, do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
A audi\u00eancia, marcada para 10 horas, foi resultado de solicita\u00e7\u00e3o do Movimento Liberdade J\u00e1 para Battisti \u2013 CE, entregue pessoalmente pela ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele \u00e0 Presidenta Dilma Rousseff (PT) quando da abertura dos trabalhos legislativos do Congresso em fevereiro deste ano, quando 130 cearenses foram \u00e0 Bras\u00edlia e realizaram, durante quatro dias, com a participa\u00e7\u00e3o de companheiros de Bras\u00edlia e do Rio, v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es em favor do referido preso pol\u00edtico.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o foi entregue tamb\u00e9m \u00e0 Presidenta uma carta elaborada por Nildes Alencar, irm\u00e3 de Frei Tito de Alencar, subscrita por aproximadamente 100 entidades e parlamentares do Cear\u00e1, bem como um manifesto elaborado por companheiros do Rio com quase mil assinaturas de todo o pa\u00eds. Ent\u00e3o, o gabinete da presid\u00eancia procurou o Movimento e agendou a audi\u00eancia realizada na quarta-feira.<\/p>\n
Para garantir a amplia\u00e7\u00e3o da luta, o Movimento achou importante dirigir-se aos companheiros dos outros estados e aos mais variados segmentos sociais em todo o pa\u00eds \u2013 artistas, parlamentares, partidos pol\u00edticos, entidades estudantis, sindicais e populares, juristas e outras pessoas de refer\u00eancia na luta – para uma participa\u00e7\u00e3o conjunta na audi\u00eancia. Apesar das dificuldades, das dist\u00e2ncias e do per\u00edodo p\u00f3s-carnaval o resultado foi muito significativo.<\/p>\n
Participaram da audi\u00eancia os senadores Eduardo Suplicy (PT\/SP), Cristovam Buarque (PDT\/DF), In\u00e1cio Arruda (PC do B\/CE), Marinor Brito (PSOL\/PA) e o ex-senador Jos\u00e9 Nery (PSOL\/PA); os deputados federais Chico Alencar (PSOL\/RJ), \u00c9rica Kokay (PT\/DF) e Manuela d\u2019\u00c1vila (PC do B\/RS e presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados); Ivan Pinheiro (secret\u00e1rio-geral do PCB); Magno de Carvalho (CSP- Conlutas); Nildes Alencar Lima (ex-presidenta do Movimento Feminino pela Anistia-CE); Cl\u00e1udio Pereira de Souza Neto (OAB-RJ) e Cezar Britto (ex-presidente do Conselho Federal da OAB); Andr\u00e9 Luiz Costa de Paula (Frente Internacionalista dos Sem-Teto); Rosa Fonseca e Maria Luiza Fontenele (Grupo Cr\u00edtica Radical-CE), Paulo Henrique da Silva Santar\u00e9m \u2013 Paique (Comit\u00ea Pr\u00f3 Battisti\/DF), Ma\u00edra Cotta (assessora Dep. Manuela D\u2019\u00c1vila); Frank Svensson (Secret\u00e1rio Pol\u00edtico do PCB-DF), Mariza Helena Ferreira e Augustino Pedro Veit (Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da CF); Jo\u00e3o Irenildo da Silva e Percides Rodrigues da Silva (Movimento Liberdade J\u00e1 para Battisti – CE); Taiguara Belo de Oliveira e Danielle Maciel (Comit\u00ea Cesare Livre\/SP).<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, os participantes se manifestaram no sentido de convencer a presidenta Dilma a conceder a liberdade imediata de Battisti, j\u00e1 que ela possui prerrogativas suficientes para isso. O grupo firmou esse entendimento jur\u00eddico ap\u00f3s consulta a advogados e constitucionalistas.<\/p>\n
As falas dos apoiadores do escritor italiano expressaram todo apoio \u00e0 decis\u00e3o do ex-presidente Lula pela n\u00e3o extradi\u00e7\u00e3o e para que Dilma Rousseff d\u00ea efetividade \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do antigo presidente, antes mesmo que o caso seja novamente julgado pelo STF. Se o STF negou-se a cumprir o seu papel de expedir o alvar\u00e1 de soltura, ela, como Presidenta atual, pode faz\u00ea-lo e libertar Battisti. Os participantes demonstraram tamb\u00e9m a indigna\u00e7\u00e3o diante das in\u00fameras perip\u00e9cias jur\u00eddicas que t\u00eam sido feitas para manter Cesare Battisti preso no Brasil, preocupando-se particularmente com as agress\u00f5es que estas medidas arbitr\u00e1rias emanadas do judici\u00e1rio brasileiro j\u00e1 acarretaram ao estatuto do ref\u00fagio e do asilo pol\u00edtico no pa\u00eds.<\/p>\n
Juristas e parlamentares chamaram aten\u00e7\u00e3o sobretudo sobre os aspectos que envolvem a quest\u00e3o da soberania e quebra do ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds, na medida em que a atitude do Presidente do STF e do Relator do processo de manter Battisti preso, negando-se a dar cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do ent\u00e3o Presidente Lula, \u00e9 uma clara usurpa\u00e7\u00e3o de poder do executivo, fazendo letra morta do preceito constitucional que estabelece quest\u00e3o de extradi\u00e7\u00e3o como compet\u00eancia privativa do Presidente da Rep\u00fablica. Os integrantes da OAB alertaram o representante da Presidenta para o que eles denominaram de um perigoso processo de judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e perda de autoridade de quem exerce o papel de chefe do estado no Brasil, no caso a Presidenta da Rep\u00fablica, abrindo um grave precedente para posteriores questionamentos a decis\u00f5es soberanas do estado brasileiro.<\/p>\n
O movimento pela liberta\u00e7\u00e3o procurou alertar tamb\u00e9m do perigo que seria deixar esta \u00faltima resolu\u00e7\u00e3o para o STF, que, caso anule a decis\u00e3o de Lula, irremediavelmente a colocaria de volta nas m\u00e3os de Dilma, uma vez que efetivamente cabe apenas ao Executivo o ato de extradi\u00e7\u00e3o. Nessa hip\u00f3tese ela teria que publicar outro ato negando a extradi\u00e7\u00e3o j\u00e1 que n\u00e3o se admite a hip\u00f3tese de, negando o seu passado, a sua trajet\u00f3ria de luta e toda a tradi\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria do Brasil, a Presidenta entregar Battisti aos seus algozes, repetindo o ato de Get\u00falio de entregar Olga Ben\u00e1rio aos nazistas.<\/p>\n
Na oportunidade, al\u00e9m do forte e emocionante depoimento de Nildes Alencar, lembrando seu irm\u00e3o Frei Tito de Alencar e fazendo um apelo pela liberta\u00e7\u00e3o de Battisti, foi entregue ao secret\u00e1rio uma mensagem de Anita Leoc\u00e1dia Prestes reiterando sua posi\u00e7\u00e3o anterior, expressa em carta ao Presidente Lula, contr\u00e1ria \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o de Battisti o que seria, nas suas palavras, \u201c<\/em>entregar Cesare Battisti a um destino semelhante ao vivido por minha m\u00e3e e minha fam\u00edlia\u201d.<\/em> Foi entregue tamb\u00e9m um manifesto do Grupo Tortura Nunca Mais – RJ, \u201cpara que Cesare Battisti permane\u00e7a no Brasil como asilado pol\u00edtico\u201d<\/em>. O cineasta S\u00edlvio Tendler tamb\u00e9m enviou mensagem justificando sua aus\u00eancia por problemas de sa\u00fade, reafirmando sua solidariedade a Battisti e pedindo sua liberta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outros aspectos levantados:<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a extradi\u00e7\u00e3o de preso pol\u00edtico.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o permite extradi\u00e7\u00e3o, mesmo de preso comum, que tenha sido condenado, no pa\u00eds de origem, a pena superior \u00e0 m\u00e1xima existente no Brasil: 30 anos. Battisti foi condenado \u00e0 revelia, portanto sem direito \u00e0 defesa, por um processo de dela\u00e7\u00e3o premiada, a pris\u00e3o perp\u00e9tua, mesmo sendo inocente dos crimes de que \u00e9 acusado.<\/p>\n Pelo princ\u00edpio da isonomia ele j\u00e1 teria sido anistiado no Brasil.<\/p>\n Paulo Maldos, secret\u00e1rio da Presid\u00eancia, demonstrou ter dimensionado a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, comprometeu-se a transmitir o conte\u00fado da reuni\u00e3o e os documentos apresentados e a tentar agendar uma audi\u00eancia entre a pr\u00f3pria presidenta Dilma e o Movimento pela Liberdade J\u00e1 de Battisti. Na ocasi\u00e3o ele fez refer\u00eancia, comparativamente, \u00e0 import\u00e2ncia que teve a outra audi\u00eancia com a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, realizada com o movimento e representantes do Encontro Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, da qual ele participou, em novembro de 2009, quando do acampamento e greve de fome em frente ao CCBB (na \u00e9poca sede do governo), cujos elementos, segundo ele, fortaleceram a decis\u00e3o do Presidente Lula de negar a extradi\u00e7\u00e3o de Battisti.<\/p>\n Desdobramentos<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da audi\u00eancia com a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Movimento fez uma visita coletiva a Battisti na Papuda e realizou uma reuni\u00e3o nacional, onde foi discutida a continuidade da luta e deliberados alguns encaminhamentos, entre os quais:<\/p>\n – insistir na solicita\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia com a Presidenta Dilma Rousseff, procurando ampliar ao m\u00e1ximo a participa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – elaborar um manifesto nacional, assinado por partidos pol\u00edticos, centrais sindicais, juristas, artistas e outros segmentos para ser publicado em \u00f3rg\u00e3os de imprensa de grande circula\u00e7\u00e3o e alcance nacional;<\/p>\n – realizar mobiliza\u00e7\u00f5es nos estados e preparar uma grande manifesta\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia tanto para que a Presidenta Dilma d\u00ea cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do ex-presidente Lula e liberte Battisti, quanto de protesto contra o STF;<\/p>\n – realizar um encontro nacional com movimentos sociais, partidos pol\u00edticos, parlamentares e outros segmentos, ficando como refer\u00eancia o dia 05 de abril, em Bras\u00edlia, a ser confirmada ou modificada atrav\u00e9s da articula\u00e7\u00e3o dos companheiros presentes \u00e0 reuni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: t0.gstatic.com\n\n\n\n\n\n\n\n\n(Relat\u00f3rio da audi\u00eancia com a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, representada pelo seu Secret\u00e1rio Nacional de Articula\u00e7\u00e3o Social, Paulo Maldos)\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-1316","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c65-lulismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-le","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1316","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1316"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1316\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1316"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}