{"id":13192,"date":"2017-01-11T23:31:35","date_gmt":"2017-01-12T02:31:35","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=13192"},"modified":"2017-08-24T22:33:27","modified_gmt":"2017-08-25T01:33:27","slug":"o-acidente-de-temer-e-o-massacre-dos-fatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/13192","title":{"rendered":"O acidente de Temer e o massacre dos fatos"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Governo Federal n\u00e3o v\u00ea liga\u00e7\u00e3o entre mortes em Boa Vista e em Manaus<\/strong><\/p>\n

por Maria Carolina Trevisan<\/a> 6 janeiro, 2017<\/p>\n

Nos primeiros seis dias de 2017 o Brasil j\u00e1 contabiliza 93 assassinatos em pres\u00eddios. S\u00e3o massacres, n\u00e3o s\u00e3o \u201cacidentes pavorosos\u201d, como classificou ontem (5) o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer. Hoje (6), Dia de Reis, o ministro da Justi\u00e7a e Cidadania, Alexandre de Moraes, detalhou o Plano Nacional de Seguran\u00e7a que quer implementar a partir de fevereiro. S\u00e3o demandas que cobrem desde o sistema prisional at\u00e9 a viol\u00eancia dom\u00e9stica e a criminalidade. Entre as medidas anunciadas, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma a\u00e7\u00e3o emergencial de conten\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia humanit\u00e1ria que vive o Pa\u00eds.<\/p>\n

Entre as provid\u00eancias que a Uni\u00e3o pretende tomar est\u00e1 a compra de tecnologias que impedem a entrada de celulares e armas nos pres\u00eddios. Mas detectores de metal e bloqueadores de celulares j\u00e1 existem. O que n\u00e3o h\u00e1 \u00e9 recurso para a manuten\u00e7\u00e3o disso, como apontou a cientista social e professora da UFRJ Jaqueline Muniz em entrevista ao vivo (interrompida) para a GloboNews. Ela mostra tamb\u00e9m que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa por adquirir mais tecnologia de controle porque os \u201cpombos correio\u201d \u2013 pessoas que entram nos pres\u00eddios com celulares e armas \u2013 n\u00e3o passariam por essas m\u00e1quinas.<\/p>\n

Alexandre de Moraes tamb\u00e9m disse que far\u00e1 um mutir\u00e3o para diminuir a superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, realocando presos provis\u00f3rios e pessoas que j\u00e1 cumpriram pena. Al\u00e9m disso, pretende que penas alternativas sejam implementadas para condenados por crimes de menor periculosidade. Todas essas iniciativas est\u00e3o sendo estudadas muito antes do massacre de Manaus. Teriam poupado vidas caso tivessem sido implementadas a partir de 1992, h\u00e1 quase 25 anos, quando aconteceu o Massacre do Carandiru, que vitimou pelo menos 111 pessoas sob cust\u00f3dia do Estado.<\/p>\n

O massacre de presos \u00e9 enquadrado no Direito como \u201cgrave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos\u201d. Caracteriza-se por um grande n\u00famero de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos que ocorrem de forma cruel, desumana ou degradante. Ou seja, exatamente o que vem acontecendo nos pres\u00eddios desde o dia 1 de janeiro. \u201cDiante de uma grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos as autoridades estatais -federais e estaduais \u2013 devem agir de forma emergencial e contundente\u201d, afirma o professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP, Guilherme de Almeida. \u201c\u00c9 fundamental esclarecer o fato por meio de uma investiga\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e imparcial, e tomar medidas a m\u00e9dio e longo prazo a fim de fazer cessar as graves viola\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

O ministro afirmou hoje que as 33 mortes em Roraima n\u00e3o foram causadas por briga entre fac\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o \u00e9 retalia\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Moraes, contradizendo o pr\u00f3prio governo de Roraima que havia reconhecido a liga\u00e7\u00e3o entre os dois fatos. Nessa vis\u00e3o do ministro, o massacre seria uma a\u00e7\u00e3o isolada, que n\u00e3o estaria ligada \u00e0 carnificina do dia 1, em Manaus. Junte-se a essa vers\u00e3o a afirma\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, de que o que houve foi um \u201cacidente pavoroso\u201d: o Governo Federal n\u00e3o reconhece, dessa maneira, a gravidade do problema. \u201c\u00c9 um s\u00e9rio risco de o Pa\u00eds n\u00e3o tomar as medidas adequadas e vermos mais mortes como essas\u201d, completa Almeida.<\/p>\n

Graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no sistema penitenci\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o novidade no Pa\u00eds. O ministro da Justi\u00e7a e o presidente da Rep\u00fablica sabem disso. Em 9 de setembro de 2015, essas viola\u00e7\u00f5es foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 347\/DF, em que se reconheceu a exist\u00eancia, pela primeira vez na hist\u00f3ria da Rep\u00fablica, de um \u201cEstado de Coisas Inconstitucional (ECI)\u201d no sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o requer aten\u00e7\u00e3o e cuidado das autoridades estatais bem como estabelecimento de solu\u00e7\u00f5es estruturais para o problema. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que o Estado brasileiro desconhe\u00e7a essa recente manifesta\u00e7\u00e3o do STF.\u201d<\/p>\n

Almeida prop\u00f5e o que chamou de \u201cPacto republicano contra a grave viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos no sistema penitenci\u00e1rio brasileiro\u201d, em que a Uni\u00e3o tamb\u00e9m se responsabiliza pelo que ocorre nos pres\u00eddios brasileiros. \u201c\u00c9 absolutamente urgente que o Governo Federal por meio dos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Cidadania, da Defesa, das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, da Educa\u00e7\u00e3o, da Sa\u00fade, da Secretaria de Direitos Humanos, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, da Pol\u00edcia Federal, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, da OAB (que est\u00e1 tendo uma importante atua\u00e7\u00e3o no Amazonas) e demais \u00f3rg\u00e3os e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que assumam uma posi\u00e7\u00e3o protagonista na condu\u00e7\u00e3o de uma processo democr\u00e1tico e participativo para o estabelecimento de um novo sistema penitenci\u00e1rio capaz de fazer cessar a ocorr\u00eancia constante de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u201d, afirma Almeida.<\/p>\n

Faltam 25 dias para fevereiro chegar, quando dever\u00e1 come\u00e7ar a ser implementado o Plano de Seguran\u00e7a Nacional. Quantas mortes ser\u00e3o necess\u00e1rias para adotar medidas emergenciais? N\u00e3o s\u00e3o \u201cacidentes pavorosos\u201d. S\u00e3o massacres de brasileiros sob cust\u00f3dia do Estado.<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: T\u00famulo de assassinado em Manaus com coroa de flores do governo do estado – Foto: Christian Braga. Jornalistas Livres<\/p>\n

O acidente de Temer e o massacre dos fatos<\/a><\/p><\/blockquote>\n