{"id":13368,"date":"2017-01-28T13:13:13","date_gmt":"2017-01-28T16:13:13","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=13368"},"modified":"2017-02-06T21:41:13","modified_gmt":"2017-02-07T00:41:13","slug":"combate-a-sonegacao-e-suficiente-para-cobrir-gastos-com-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/13368","title":{"rendered":"Combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente para cobrir gastos com Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Empresas deixam de pagar cerca de R$ 500 bilh\u00f5es ao Estado anualmente, mesmo valor gasto na Previd\u00eancia Social<\/strong><\/p>\n

Nadine Nascimento<\/p>\n

A evas\u00e3o somada \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal de empresas brasileiras chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no Brasil, o equivalente a cerca de R$ 500 bilh\u00f5es. O alerta faz parte do informe anual da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) <\/a>que destaca que o fen\u00f4meno presente em toda a Am\u00e9rica Latina impede que governos tenham acesso a recursos que poderiam ser usados para financiar servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, para que os ganhos sociais possam ocorrer at\u00e9 2030, os governos latino-americanos ter\u00e3o de investir mais. E, para isso, ter\u00e3o de elevar sua capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o. Em alguns pa\u00edses da regi\u00e3o, por\u00e9m, a receita com impostos ainda representa menos de 20% do PIB.<\/p>\n

Em entrevista ao Brasil de Fato<\/em>, a especialista em or\u00e7amento p\u00fablico do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc)<\/a>, Grazielle David, aponta que os principais motivos para a sonega\u00e7\u00e3o fiscal no Brasil ser t\u00e3o elevada est\u00e1 nas leis flex\u00edveis e na aus\u00eancia de investimentos no combate ao problema.<\/p>\n

Segundo a especialista, os impostos mais sonegados no pa\u00eds s\u00e3o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), o Imposto de Renda e as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias que, se arrecadados, poderiam ser destinados \u00e0 Previd\u00eancia Social, por exemplo.<\/p>\n

\u201cEm 2015, a sonega\u00e7\u00e3o chegou a R$ 500 bilh\u00f5es, o equivalente a 5 vezes o or\u00e7amento da Sa\u00fade ou todo o or\u00e7amento da Previd\u00eancia Social. Em um momento que se fala que a Previd\u00eancia precisa ser completamente reformada e os direitos negados, se todo o valor da sonega\u00e7\u00e3o fosse recuperado, toda a Previd\u00eancia poderia ser paga\u201d, diz David.<\/p>\n

Confira a entrevista na \u00edntegra.<\/p>\n

Brasil de Fato: Quais as principais origens da sonega\u00e7\u00e3o fiscal no Brasil?<\/strong><\/p>\n

Grazielle David: <\/strong>Existem alguns estudos nacionais e internacionais, al\u00e9m desse da ONU, que aprofundam um pouco essas quest\u00f5es da evas\u00e3o e da sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Um grande grupo que sempre pesquisa sonega\u00e7\u00e3o fiscal no Brasil \u00e9 o Sinprofaz<\/a>, o Sindicato dos Procuradores da Fazenda. H\u00e1 uns 10 anos eles divulgam anualmente uma avalia\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. \u00c9 interessante ver que esse n\u00famero da ONU est\u00e1 bem pr\u00f3ximo das an\u00e1lises que o Sinprofaz j\u00e1 fazia. O \u00faltimo estudo deles, em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2016, diz que a sonega\u00e7\u00e3o fiscal fica em torno de 25% a 28% da arrecada\u00e7\u00e3o, o que fica na mesma linha da ONU. Al\u00e9m disso, quando se pensa, n\u00e3o por propor\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, mas pela propor\u00e7\u00e3o do PIB, o estudo do Sinprofaz diz que a sonega\u00e7\u00e3o chega a 10% do PIB nacional. Nesse mesmo estudo foi identificado ainda que os tributos mais sonegados s\u00e3o o ICMS, o principal tributo estadual, o Imposto de Renda e as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Outro grupo, que \u00e9 internacional, o TX Justice Network, uma rede de justi\u00e7a tribut\u00e1ria, utiliza dados do Banco Mundial e observou que o Brasil era vice-campe\u00e3o mundial na sonega\u00e7\u00e3o de impostos, com algo em torno de 13% do PIB. Um valor bem consider\u00e1vel.<\/p>\n

J\u00e1 o estudo do GFI, Global Financial Integrity, que trabalha com informa\u00e7\u00f5es de fluxos financeiros, conseguiu captar quais os mecanismos utilizados para promover evas\u00e3o fiscal. Eles observaram uma quest\u00e3o muito interessante: a priori, sempre se pensava que o dinheiro que sa\u00eda de um pa\u00eds para um para\u00edso fiscal era fruto de corrup\u00e7\u00e3o ou dinheiro puramente il\u00edcito. Por\u00e9m, eles puderam observar que grande propor\u00e7\u00e3o – cerca de 80% dos fluxos financeiros – desse dinheiro tem rela\u00e7\u00e3o com o setor privado e que o principal mecanismo utilizado \u00e9 o sub-faturamento.<\/p>\n

Isso significa que quando as empresas v\u00e3o fazer as notas fiscais, ou seja, informar seu faturamento, elas informam com um valor inferior e, assim, conseguem pagar tributos menores, j\u00e1 que muitos deles s\u00e3o sobre o valor de faturamento. Um grande exemplo pr\u00e1tico disso \u00e9 a Vale, que est\u00e1 como uma das grande devedoras do pa\u00eds, inscrita na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. O Inesc fez um estudo sobre a Vale e observou que a empresa vendia o ferro, que \u00e9 seu principal min\u00e9rio exportador, a um pre\u00e7o abaixo do mercado internacional. Depois exportava para ela mesma, normalmente para um para\u00edso fiscal, e, a partir dali, revendia. Ganhando, dessa forma, duas vezes: primeiro, porque deixou de pagar os tributos sobre o faturamento e, depois, porque revende com o valor de mercado lucrando muito.<\/p>\n

Como esse valor que n\u00e3o \u00e9 arrecadado poderia contribuir para os investimentos p\u00fablicos?<\/strong><\/p>\n

A ONU realiza alguns estudos para analisar a melhor forma de financiar os antigos Objetivos do Mil\u00eanio, atualmente, denominados Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS). At\u00e9 ent\u00e3o, eles contavam muito com as doa\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses mais ricos e mais desenvolvidos que ajudavam os pa\u00edses em desenvolvimento. Com o cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica global, desde 2008, eles perceberam que talvez isso n\u00e3o seria mais vi\u00e1vel. Ent\u00e3o, come\u00e7aram a pensar em alternativas estudando os fluxos financeiros. Com isso, observaram que os pa\u00edses em desenvolvimento sofrem muito com a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, tanto das empresas nacionais quanto, principalmente, das multinacionais. Por isso come\u00e7aram essa campanha contra a sonega\u00e7\u00e3o, o que poderia ser eficaz na arrecada\u00e7\u00e3o para o financiamento dos ODS.<\/p>\n

Essa l\u00f3gica \u00e9 a mesma que diversos movimento sociais, organiza\u00e7\u00f5es e universidades seguem no Brasil. Assim que o governo anunciou diversos cortes necess\u00e1rios e o d\u00e9ficit fiscal no pa\u00eds, v\u00e1rios grupos come\u00e7aram a apresentar alternativas e a rejeitar as medidas de austeridade, porque seria o mesmo que a ONU dizer que no cen\u00e1rio de crise os investimentos nos ODS iam parar.<\/p>\n

Aqui no Brasil, estamos indo no sentido contr\u00e1rio da ONU. No lugar de pensarmos em alternativas que poderiam financiar os direitos e as pol\u00edticas p\u00fablicas, como diminuir as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e investir no controle da sonega\u00e7\u00e3o fiscal, estamos implantando medidas de austeridade.
\nEm 2015, por exemplo, a sonega\u00e7\u00e3o chegou a R$ 500 bilh\u00f5es, o equivalente a 5 vezes o or\u00e7amento da Sa\u00fade ou todo o or\u00e7amento da Previd\u00eancia Social. Em um momento que se fala que a Previd\u00eancia precisa ser completamente reformada e os direitos negados, se todo o valor da sonega\u00e7\u00e3o fosse recuperado, toda a Previd\u00eancia poderia ser paga.<\/p>\n

Quais as principais medidas a serem tomadas para um combate efetivo da sonega\u00e7\u00e3o no Brasil?<\/strong><\/p>\n

O primeiro passo \u00e9 revogar todas as leis que extinguem a puni\u00e7\u00e3o de quem comete crimes tribut\u00e1rios caso o pagamento do tributo seja realizado. Assim como qualquer outro crime, a sonega\u00e7\u00e3o deve ser punida adequadamente, ao ponto de que n\u00e3o seja ben\u00e9fico comet\u00ea-la. Enquanto for mais lucrativo sonegar e cometer um crime tribut\u00e1rio vai haver grande motiva\u00e7\u00e3o para que isso aconte\u00e7a. Tanto \u00e9 verdade que a sonega\u00e7\u00e3o entra dentro do planejamento tribut\u00e1rio das empresas, principalmente das grandes, que tem capacidade de pagar caro por advogados, economistas e contadores que conseguem, com um planejamento tribut\u00e1rio mais agressivo, incluir a sonega\u00e7\u00e3o como uma estrat\u00e9gia. Porque se eles deixam de pagar os tributos ao longo do ano investem esse valor e rende muito. E ap\u00f3s cinco anos, se a sonega\u00e7\u00e3o n\u00e3o for descoberta, prescreve.<\/p>\n

Al\u00e9m da quest\u00e3o legal, tamb\u00e9m seria muito importante trabalhar a quest\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Temos a Receita Federal e os fiscos estaduais, muitas vezes, com pouca estrutura. A gente vive hoje em um mundo extremamente tecnol\u00f3gico, com uma capacidade de integra\u00e7\u00e3o entre as cidades alt\u00edssima, mas diversas administra\u00e7\u00f5es est\u00e3o com seus equipamentos completamente defasados. Por mais que sejam criados softwares interessantes de cruzamento de dados e de controle de integra\u00e7\u00e3o, os equipamentos n\u00e3o t\u00eam capacidade para suport\u00e1-los. Precisaria ser investido um pouco mais na administra\u00e7\u00e3o e sua infraestrutura e na contrata\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n

Se a gente for pensar, por exemplo, na Procuradoria da Fazenda Nacional, que faz o controle da d\u00edvida ativa, respons\u00e1vel por cobrar os sonegadores, est\u00e3o extremamente sobrecarregados. S\u00e3o pilhas e pilhas de documentos para cada procurador, que n\u00e3o consegue cobrar adequadamente. Eles, inclusive, soltaram uma nota dizendo que ao ano eles arrecadam apenas 1% da d\u00edvida ativa, uma porcentagem extremamente pequena.<\/p>\n

Na sua opini\u00e3o, h\u00e1 uma m\u00e1 vontade pol\u00edtica em aprimorar os mecanismo de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Parece que sim. Sempre que a gente traz essa possibilidade, ela \u00e9 encarada como imposs\u00edvel de ser realizada. \u00c9 interessante como todas as medidas de austeridade s\u00e3o consideradas embasadas cientificamente e as medidas alternativas – combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, repensar as exonera\u00e7\u00f5es realizadas e melhorar a efici\u00eancia da cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa – s\u00e3o consideradas ut\u00f3picas. Isso demonstra algumas ideologias e interesses envolvidos.<\/p>\n

Os crimes tribut\u00e1rios, como a sonega\u00e7\u00e3o, deixaram de ser crime de fato porque perderam a puni\u00e7\u00e3o a partir de 1996, um ano de grandes medidas de austeridade no pa\u00eds. Podemos perceber, ent\u00e3o, que nos ciclos de medidas de austeridade e de liberalismo econ\u00f4mico, temos cen\u00e1rios que cortam investimentos p\u00fablicos, se amplia o valor do or\u00e7amento p\u00fablico que vai para o que podemos chamar de financismo e se beneficia grandes grupos econ\u00f4micos, que normalmente s\u00e3o capazes de realizar grande sonega\u00e7\u00f5es. Se a gente observar os 500 maiores devedores inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, percebemos que s\u00e3o grandes corpora\u00e7\u00f5es. Percebe-se um interesse em beneficiar exatamente esses grupos. O poder econ\u00f4mico est\u00e1 muito ligado com o poder pol\u00edtico, existe uma troca de favores ali.<\/p>\n

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