{"id":13373,"date":"2017-01-29T14:51:03","date_gmt":"2017-01-29T17:51:03","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=13373"},"modified":"2017-02-15T13:52:22","modified_gmt":"2017-02-15T16:52:22","slug":"o-poder-judiciario-como-partido-politico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/13373","title":{"rendered":"O poder judici\u00e1rio como partido pol\u00edtico"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Gramsci observou que certas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas sediadas na chamada sociedade civil por vezes fariam a fun\u00e7\u00e3o e o papel dos partidos pol\u00edticos formais<\/strong><\/p>\n

Francisco Fonseca<\/p>\n

Um dos principais pensadores da pol\u00edtica que intitulamos como \u201cmoderna\u201d, Antonio Gramsci a analisou em seus diversos significados, em suas formas de operar, em sua complexidade quanto \u00e0 representa\u00e7\u00e3o e em seu papel tanto nas conjunturas como nas estruturas de poder. Observou, argutamente, que certas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas sediadas na chamada \u201csociedade civil\u201d por vezes fariam a fun\u00e7\u00e3o e o papel dos partidos pol\u00edticos formais como \u201cintelectuais org\u00e2nicos\u201d de determinadas classes ou fra\u00e7\u00f5es de classes sociais. Deve-se notar que, para Gramsci, o Estado \u00e9 \u201campliado\u201d, no sentido de articula\u00e7\u00e3o entre os aparatos do Estado \u2013 como o Poder Judici\u00e1rio, por exemplo \u2013 e as organiza\u00e7\u00f5es da \u201csociedade civil\u201d.<\/p>\n

Dessa forma, em determinadas conjunturas, notadamente naquelas em que os representantes tradicionais e oficiais das classes e\/ou fra\u00e7\u00f5es se encontram em crise de representa\u00e7\u00e3o e de hegemonia \u2013 no sentido mais profundo dessas express\u00f5es \u2013, outras entidades, formais ou informais, na sociedade ou mesmo de setores do Estado, assumem o papel de \u201corganiza\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d e de \u201cdire\u00e7\u00e3o pol\u00edtico\/ideol\u00f3gica\u201d, notavelmente de grupos espec\u00edficos, como foi o caso da ma\u00e7onaria na It\u00e1lia na d\u00e9cada de 1930.<\/p>\n

No Brasil, a chamada \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d (que inclui pol\u00edticas p\u00fablicos e os mais diversos conflitos, incluindo-se os havidos entre os poderes) vicejou desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 com efeitos controversos. O Poder Judici\u00e1rio vem, desde ent\u00e3o, ampliando seus poderes, compet\u00eancias e privil\u00e9gios, mantendo, al\u00e9m do mais, os que detinha antes da redemocratiza\u00e7\u00e3o. Tem sido um proto partido, um ensaio de \u201cpartido pol\u00edtico\u201d no sentido de cumprir essa fun\u00e7\u00e3o embora seja institui\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Contudo, desde a desestabiliza\u00e7\u00e3o do Governo Dilma, que come\u00e7ou em 2013 e levou \u00e0 sua deposi\u00e7\u00e3o sob a forma do golpe Parlamentar\/Midi\u00e1tico\/judici\u00e1rio, finalmente desfechado em 31 de agosto de 2016 \u2013 analisei esse processo no artigo \u201cA desestabiliza\u00e7\u00e3o, o golpe e a \u2018sociedade civil gelatinosa\u2019 do golpismo\u201d, publicado neste Portal em 09\/09\/2016 (http:\/\/cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Politica\/A-desestabilizacao-o-golpe-e-a-sociedade-civil-gelatinosa-do-golpismo\/4\/36802<\/a>) \u2013, o Poder Judici\u00e1rio, notadamente suas mais altas cortes, tem ido muito al\u00e9m da conhecida \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio vem se transformando em verdadeiro partido pol\u00edtico no sentido de dar dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtico\/ideol\u00f3gica\/moral ao conservadorismo \u2013 em suas diversas acep\u00e7\u00f5es \u2013 e aos grupos de direita, em suas diversas tonalidades. Superou, portanto, em muito o conhecido processo de \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d no sentido reativo a demandas contenciosas. A alian\u00e7a com a grande m\u00eddia \u00e9, nesse sentido, crucial ao \u00eaxito do golpismo.<\/p>\n

Agora, o Partido do Poder Judici\u00e1rio \u2013 PPJ na linguagem partid\u00e1ria \u2013 e seus subprodutos, entre os quais o mais famoso, o PLJ (Partido da Lava Jato), coligados ao conhecido PIG \u2013 Partido da Imprensa Golpista \u2013, reitere-se, a setores empresarias, notadamente o rentismo e interesses estrangeiros, e \u00e0s classes m\u00e9dias tradicionais (historicamente conservadoras) intercedem na vida pol\u00edtica a ponto de expressarem, em certo sentido, o cerne da vida pol\u00edtica. Mas, reitere-se, como porta-vozes e \u201corganizadores pol\u00edtico\/ideol\u00f3gicos\u201d de interesses estrangeiros, do Capital Global, do rentismo, e das classes m\u00e9dias conservadoras. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, o \u201cPartido do Judici\u00e1rio\u201d requer re-colocar a sociedade brasileira em patamares sociais hier\u00e1rquicos cujo elemento fundante \u00e9 a distin\u00e7\u00e3o social, a ideia conservadora de \u201cordem\u201d e a meritocracia individualista. Da\u00ed tanto a participa\u00e7\u00e3o ativa de setores do Judici\u00e1rio na elabora\u00e7\u00e3o do golpe de Estado como de sua \u201clegaliza\u00e7\u00e3o\u201d: TCU, MPF e MPEs, STF. Igualmente, aparatos de Estado, como a PF e a RFB, tornaram-se fortemente instrumentalizados.<\/p>\n

Logo, a fragilidade dos partidos pol\u00edticos \u2013 em sentido estrito \u2013, como o PSDB, o DEM e o PPS, sem contar o imenso \u201ccentr\u00e3o\u201d, todos golpistas de primeira hora e decadentes no jogo pol\u00edtico\/eleitoral antes das persegui\u00e7\u00f5es da Lava Jato, tem como contrapartida a for\u00e7a do Poder Judici\u00e1rio como express\u00e3o dos grupos sociais subrepresentados por aqueles partidos pol\u00edticos \u201csem voto\u201d e perdedores de elei\u00e7\u00f5es, caso not\u00f3rio do PSDB.<\/p>\n

Um \u201cnovo\/velho\u201d Brasil est\u00e1 sendo moldado desde 12\/05\/2016 (afastamento tempor\u00e1rio da presidente leg\u00edtima, Dilma Rousseff) e sobretudo desde 31\/08\/2016, quando o impeachment fora desfechado. Com ele est\u00e3o sendo desestruturados: o pacto pol\u00edtico formulado pela redemocratiza\u00e7\u00e3o que resultou na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988; o Estado de Direito Democr\u00e1tico; o Estado de Bem-Estar Social; os direitos trabalhistas; a soberania nacional; os direitos civis, notadamente das minorias; entre outros.<\/p>\n

A todos esses ataques, o discurso \u2013 tamb\u00e9m \u201cnovo\/velho\u201d \u2013 se funda na \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d, na \u201cabertura do mercado\u201d, no \u201ccusto Brasil\u201d, na \u201cmeritocracia\u201d, na \u201cest\u00e1tica divis\u00e3o internacional do trabalho\u201d, de onde Moro e Serra, por exemplo, parecem se inspirar, entre outras.<\/p>\n

O \u201cPartido do Poder Judici\u00e1rio\u201d tem sido ou omisso, ou leniente ou ativo no ataque a esse conjunto de garantias, a ponto de a defesa do ex-presidente Lula ter conseguido aceita\u00e7\u00e3o da ONU quanto ao processo que lhe \u00e9 movido pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, cujos elementos anti-jur\u00eddicos saltam aos olhos, simbolizados na figura do promotor Dalton Dallagnol com suas convic\u00e7\u00f5es em forma de power points!<\/p>\n

Esse \u201cpartido\u201d tem ou realizado (Partido da Lava Jato, TCU, MPEs) ou permitido (STF) um sem-n\u00famero de aberra\u00e7\u00f5es ilegais contra determinados pol\u00edticos de um mesmo partido pol\u00edtico (o PT), como se sabe, e parcialmente ao PMDB. Muito j\u00e1 se falou dos grampos ilegais e dos vazamentos aos meios de comunica\u00e7\u00e3o (ao PIG), das condu\u00e7\u00f5es coercitivas, das pris\u00f5es ilegais e estendidas como forma de press\u00e3o, das press\u00f5es inconstitucionais \u00e0s dela\u00e7\u00f5es premiadas, da supress\u00e3o do devido processo legal, da intepreta\u00e7\u00e3o do processo penal e do c\u00f3digo do processo penal de forma inteiramente \u201cparticular\u201d sem que nada disso tivesse o devido \u201cpeso e contrapeso\u201d do que se pode chamar de justi\u00e7a. Tudo isso no contexto da enorme seletiva investigativa.<\/p>\n

N\u00e3o mais se discute pol\u00edtica no Brasil sem que haja men\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas e predominantes a Moro, Mendes, Janot e outros. A morte do ministro Teori Zavascki tem permitido um sem-n\u00famero de vers\u00f5es sobre um poss\u00edvel atentado tendo em vista a conveni\u00eancia pol\u00edtica para o cons\u00f3rcio golpista indicar seu substituto (como relator da Lava Jato num momento de homologa\u00e7\u00e3o de important\u00edssimas dela\u00e7\u00f5es premiadas) e que fa\u00e7a coro a Gilmar Mendes para criminalizar pol\u00edticos do PT e de parte do PMDB, sem que nada aconte\u00e7a ao PSDB e ao n\u00facleo golpista do PMDB, cujos principais nomes est\u00e3o envolvidos at\u00e9 a medula em den\u00fancias e dela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio, ao se partidarizar, com honrosas exce\u00e7\u00f5es n\u00e3o julga o \u201cm\u00e9rito\u201d do processo e sim personaliza o suposto criminoso: uns sim (do PT), outros n\u00e3o (do PSDB)! Tal fen\u00f4meno se tornou chacota entre diversos grupos, ainda mais com a \u201cpiada pronta\u201d dos reiterados encontros entre Moro\/Gilmar e A\u00e9cio, Alckmin, Temer, D\u00f3ria e tantos outros, num teatro em que se encontram acusadores e acusados, cujos papeis se confundem.<\/p>\n

Mesmo os Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais t\u00eam agido de forma facciosa, partid\u00e1ria, caso do MPSP, que blinda os sucessivos governos do PSDB do estado de um sem-n\u00famero de barbaridades: intranspar\u00eancia sist\u00eamica; corrup\u00e7\u00e3o, como se verifica nos casos Alstom, quebra de cons\u00f3rcios que construiriam linhas de metr\u00f4, merenda escolar, entre tantos e tantos outros; viol\u00eancia policial exacerbada e coordenada politicamente; irresponsabilidade administrativa (caso da crise h\u00eddrica e da \u201creorganiza\u00e7\u00e3o\u201d das escolas estaduais); aparelhamento pol\u00edtico\/partid\u00e1rio dos aparatos do Estado; privatiza\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es e contratualiza\u00e7\u00f5es onerosas \u00e0 sociedade e irrespons\u00e1veis administrativamente; entre muitos outros. Tudo isso tornou o estado de S\u00e3o Paulo sob o PSDB o estado mais autorit\u00e1rio, intransparente e incompetente para resolver problemas estruturais, inversamente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e blindagem do TJ, do MPSP e mais recentemente at\u00e9 da Defensoria P\u00fablica de SP. Por outro lado, a persegui\u00e7\u00e3o de promotores paulistas a Lula \u00e9 ao mesmo tempo insana e t\u00edpica de \u00f3pera bufa, contrariamente \u00e0 intocabilidade dos governos tucanos, apesar do imensos descalabros que promovem h\u00e1 cerca de vinte anos no estado de S\u00e3o Paulo. Igualmente o MPDF, entre outros, tem assumido postura anti-petista e particularmente persecut\u00f3ria a Lula a ponto de indici\u00e1-lo sem nenhuma evid\u00eancia. S\u00e3o, portanto, se\u00e7\u00f5es regionais do PPJ, esp\u00e9cie de partidos regionais da Velha Rep\u00fablica.<\/p>\n

O PPJ n\u00e3o tem voto nem legitimidade para fazer pol\u00edtica, mas age como se tivesse, tendo, ainda por cima, mantido v\u00edcios e privil\u00e9gios provenientes da ditatura militar, reitere-se.<\/p>\n

O PPJ se protege com o argumento de que \u201capenas cumpre a lei\u201d \u2013 bord\u00e3o de Moro, candidat\u00edssimo \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013, quando a interpreta ao seu bel prazer e de acordo com as circunst\u00e2ncias pol\u00edticas, conjugando a\u00e7\u00f5es da Lava Jato com o STF, a PGR e Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais, embora haja conflitos e dissintonias tamb\u00e9m entre essas institui\u00e7\u00f5es, igualmente ao que ocorre nos partidos pol\u00edticos formais. Reitere-se que a aceita\u00e7\u00e3o da ONU \u00e0 queixa de persegui\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Lula pela Lava Jato, particularmente a Moro, justamente evidencia esse manancial de ilegalidades.<\/p>\n

Por fim, o apontado \u201cmessianismo\u201d de Moro (que aparentemente colabora com o Poder Judici\u00e1rio dos EUA), Dallagnol e outros membros da Lava Jato, que supostamente estariam numa cruzada c\u00edvica contra a corrup\u00e7\u00e3o, pode ser at\u00e9 verdadeira do ponto de vista de suas cren\u00e7as individuais, embora altamente question\u00e1vel dada a seletividade com que atuam. Contudo, o mais importante \u00e9 observar os aspectos sist\u00eamicos do que est\u00e1 em jogo no Brasil por meio da atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Poder Judici\u00e1rio como \u201cpartido pol\u00edtico\u201d no sentido gramsciano.<\/p>\n

Sem que se enfrente e se desestruture o poder faccioso desse \u201cpartido pol\u00edtico\u201d, impondo-lhe conduta republicana, transparente e democr\u00e1tica, estaremos muito pr\u00f3ximos de uma \u201cditadura judicial\u201d, tornando o Estado de Exce\u00e7\u00e3o, que de certa forma j\u00e1 estamos vivenciando, moldura da vida pol\u00edtica nacional.<\/p>\n

Enfatize-se que os debates e embates em torno da morte e sucess\u00e3o de Teori Zavascki s\u00e3o a express\u00e3o da partidariza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e do sintoma da destrui\u00e7\u00e3o da democracia, da soberania e da sociedade de direitos, uma vez que o golpe de Estado foi desfechado para blindar as elites e os grupos conservadores e para destruir a soberania nacional \u2013 em prol do rentismo internacional \u2013 e a sociedade de direitos: pol\u00edticos e sociais.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 pequena a tarefa que a atual gera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de enfrentar!<\/p>\n

Francisco Fonseca \u00e9 professor de ci\u00eancia pol\u00edtica da FGV\/Eaesp e PUC\/SP<\/p>\n

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