![\"imagem\"](\"https:\/\/ci3.googleusercontent.com\/proxy\/D6cDex634O9pb4wOe1yTU5shMjweaKEcLK4V_ZzX11rLLqpPBaq9LRkpPuHoowvWGVw8VjdzpQgmTG0wR1P8DFrmjZsWJ4tCeUr9Bvj4WLf-moqqd06qm_JsjvPOeJw3ek-Tx8c3REpJLCifILQ-8g=s0-d-e1-ft#https:\/\/gz.diarioliberdade.org\/media\/k2\/items\/cache\/3abe44924ec200b2ca6904a13d93ea51_L.jpg\" "\\"imagem\\"")
N\u00famero de v\u00edtimas de conflitos agr\u00e1rios no ano passado foi o maior desde 2003. Comiss\u00e3o Pastoral da Terra critica omiss\u00e3o do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e denuncia que medidas do governo Temer t\u00eam trazido retrocessos em pol\u00edticas para as popula\u00e7\u00f5es do campo, como a reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n
O ano passado foi o mais violento dos \u00faltimos 13 anos no campo. \u00c9 o que apontam dados preliminares sobre a viol\u00eancia no campo apresentados pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) no dia 17 de janeiro. Segundo a entidade, 60 pessoas foram assassinadas em decorr\u00eancia de conflitos agr\u00e1rios em 2016. Em 2015, foram 49 mortes registradas, at\u00e9 ent\u00e3o o maior n\u00famero de v\u00edtimas de conflitos agr\u00e1rios desde 2003, quando foram contabilizados 71 assassinatos. Entre as v\u00edtimas estavam lideran\u00e7as de movimentos camponeses e de popula\u00e7\u00f5es tradicionais engajadas na luta pela reforma agr\u00e1ria e contra a espolia\u00e7\u00e3o causada pelo avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio sobre seus territ\u00f3rios. \u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o terr\u00edvel\u201d, assinala Jeane Bellini, membro da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva da CPT, para quem a escalada da viol\u00eancia \u00e9 resultado da omiss\u00e3o do Estado brasileiro na media\u00e7\u00e3o dos conflitos agr\u00e1rios. \u201cO Estado est\u00e1 deixando a viol\u00eancia acontecer, e na hora em que o Estado se afasta, o capital privado avan\u00e7a, e avan\u00e7a com viol\u00eancia\u201d, ressalta, complementando: \u201cO Judici\u00e1rio continua n\u00e3o agindo. O n\u00famero de processos em casos de assassinatos continua muito pequeno, o n\u00famero de processos conclu\u00eddos menor ainda, e o n\u00famero de condenados idem. E o Executivo, quando manda a pol\u00edcia, manda para proteger a propriedade privada de grileiros\u201d, critica.<\/p>\n
De acordo com a CPT, assim como em anos anteriores, a Regi\u00e3o Norte continua tendo o maior n\u00famero de homic\u00eddios registrados. Um dos poucos casos a ganhar repercuss\u00e3o nacional aconteceu em Rond\u00f4nia, estado que concentrou um ter\u00e7o dos assassinatos ocorridos no campo em 2016. O corpo da militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Nilce de Souza Magalh\u00e3es foi encontrado em junho amarrado a uma pedra no lago da Usina Hidrel\u00e9trica de Jirau, em Porto Velho. Conhecida pela luta contra as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas pelo cons\u00f3rcio respons\u00e1vel pela hidrel\u00e9trica, chamado de Energia Sustent\u00e1vel do Brasil (ESBR), a militante estava desaparecida desde janeiro de 2016. \u201c\u00c9 uma tristeza imensa. E assusta pelo grau de brutalidade. N\u00e3o se contentam em apenas matar. Querem mandar uma mensagem, intimidar mesmo\u201d, aponta Jeane.<\/p>\n
Demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no alvo<\/p>\n
Al\u00e9m da viol\u00eancia, os movimentos do campo t\u00eam denunciado tamb\u00e9m o desmonte do conjunto das pol\u00edticas destinadas \u00e0s popula\u00e7\u00f5es do campo no ano que passou. Desmonte que j\u00e1 deu mostras de que deve continuar em 2017: no dia 23 de janeiro, organiza\u00e7\u00f5es ligadas ao movimento ind\u00edgena emitiram nota conjunta em rep\u00fadio \u00e0 portaria 80\/2017 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Cidadania, que cria, no \u00e2mbito da pasta, um Grupo T\u00e9cnico Especializado (GTE) para atuar em quest\u00f5es envolvendo a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Segundo as organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias da nota, a cria\u00e7\u00e3o do GTE \u00e9 uma tentativa de esvaziar o papel da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) no processo de demarca\u00e7\u00e3o, que atualmente \u00e9 regido pelo decreto 1.775, de 1996.<\/p>\n
Atualmente, cabe \u00e0 Funai a condu\u00e7\u00e3o do processo de demarca\u00e7\u00e3o, desde a an\u00e1lise antropol\u00f3gica da terra reivindicada como ind\u00edgena at\u00e9 a ausculta dos laudos e testemunhas a favor e contr\u00e1rias \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o. Da Funai o processo segue para a assinatura do ministro da Justi\u00e7a e em seguida para a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Com a nova portaria, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a passaria a ter a prerrogativa de rever todo o processo da Funai, \u00f3rg\u00e3o subordinado \u00e0 pasta. \u201cA medida segue na linha do enfraquecimento do \u00f3rg\u00e3o indigenista federal, atualmente com o pior or\u00e7amento de sua hist\u00f3ria, e consiste numa forte concess\u00e3o do governo Michel Temer a bancadas parlamentares anti-ind\u00edgenas, em contraposi\u00e7\u00e3o aos direitos ligados \u00e0 vida dos povos ind\u00edgenas do Brasil, notadamente o direito origin\u00e1rio \u00e0s suas terras tradicionais\u201d, denunciam as organiza\u00e7\u00f5es, que criticam ainda a aus\u00eancia de di\u00e1logo do governo com o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista e o descumprimento do direito \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada dos povos e comunidades tradicionais, como prega a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n
A portaria 80\/2017 revogou a portaria 68, emitida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a no dia 18 de janeiro, que continha muitas das propostas de altera\u00e7\u00f5es no processo de demarca\u00e7\u00e3o presentes na minuta de um documento que o governo pretendia apresentar na forma de um decreto e cujo conte\u00fado foi vazado pelo jornal Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado. Com a repercuss\u00e3o negativa depois da mobiliza\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas, organiza\u00e7\u00f5es indigenistas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o governo voltou atr\u00e1s e revogou a portaria, que previa, por exemplo, a repara\u00e7\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es tradicionais em caso de perda de terras. Al\u00e9m disso, segundo seus cr\u00edticos, o documento abria espa\u00e7o para a ado\u00e7\u00e3o da tese do \u201cmarco temporal\u201d segundo a qual os ind\u00edgenas s\u00f3 teriam direito \u00e0s terras reivindicadas se estivessem fisicamente nelas em outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A previs\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do Grupo T\u00e9cnico Especializado, no entanto, que j\u00e1 constava da portaria 68, foi mantida na portaria 80.<\/p>\n
\u201cTodas estas medidas t\u00eam o claro objetivo de retardar ou impedir a conclus\u00e3o dos processos de demarca\u00e7\u00e3o, revelando o prop\u00f3sito do atual governo no sentido de enterrar pol\u00edticas de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e outras pautas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o que s\u00f3 contribui para a amplia\u00e7\u00e3o e perpetua\u00e7\u00e3o dos conflitos existentes\u201d, alerta a nota de rep\u00fadio dos movimentos ind\u00edgenas \u00e0 portaria 80.<\/p>\n
Mudan\u00e7as nas normas para reforma agr\u00e1ria<\/p>\n
A paralisa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de reforma agr\u00e1ria no pa\u00eds em 2016 \u00e9 outro alvo de cr\u00edticas por parte da CPT e de outros movimentos sociais do campo. Esse quadro j\u00e1 vinha sendo denunciado desde o governo Dilma Rousseff, mas se agravou a partir da ascens\u00e3o de Michel Temer \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O atual chefe do Executivo dissolveuo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA) e, com ele, extinguiu a Ouvidoria Agr\u00e1ria Nacional, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela media\u00e7\u00e3o de conflitos por terra no pa\u00eds.<\/p>\n
As nomea\u00e7\u00f5es do pastor evang\u00e9lico Antonio Fernandes Costa, indica\u00e7\u00e3o do Partido Social Crist\u00e3o (PSC), para a presid\u00eancia da Funai, e do engenheiro agr\u00f4nomo Leonardo G\u00f3is Silva, indicado pelo Solidariedade (SD) para a presid\u00eancia do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), tamb\u00e9m foram consideradas retrocessos. \u201cEste governo tem deixado muito claro que est\u00e1 do lado do grande capital. Tudo o que os movimentos sociais t\u00eam tentado fazer h\u00e1 mais de 30 anos est\u00e1 sendo desmontado numa velocidade terr\u00edvel\u201d, lamenta a coordenadora da CPT Jeane Bellini.<\/p>\n
Ela aponta que no final do ano passado, no dia 22 de dezembro, entrou em vigor a Medida Provis\u00f3ria 759, editada por Michel Temer que alterou as normas relativas \u00e0 reforma agr\u00e1ria no pa\u00eds. Ela prev\u00ea, por exemplo, que os im\u00f3veis arrematados pela Uni\u00e3o destinados a projetos de reforma agr\u00e1ria possam ser pagos em dinheiro. \u201cAntes, se uma terra era desapropriada porque n\u00e3o estava cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social, o governo dava o valor equivalente \u00e0s benfeitorias ao propriet\u00e1rio na forma de t\u00edtulos da d\u00edvida agr\u00e1ria ao longo de 20 anos. Era uma forma de pagar pela terra, mas n\u00e3o beneficiar o propriet\u00e1rio que n\u00e3o usou a terra para dar emprego ou alimento. Agora, ele n\u00e3o usou a terra e ainda vai receber por ela como se estivesse no mercado de terras. \u00c9 um desvirtuamento\u201d, analisa Jeane.<\/p>\n
De acordo com ela, outro impacto da MP 759, que atribuiu \u00e0s Prefeituras a responsabilidade de fornecer a rela\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias a serem assentadas. \u201cO receio \u00e9 que deixe de haver uma consulta aos sindicatos de trabalhadores rurais, as associa\u00e7\u00f5es, aos movimentos sociais do campo para indicar nomes de pessoas para serem beneficiadas, como o Incra e a pr\u00f3pria Ouvidoria Agr\u00e1ria Nacional faziam anteriormente. Passando essa responsabilidade para as prefeituras, os grandes propriet\u00e1rios de terras v\u00e3o ter muito mais influ\u00eancia nesse processo. O coronelismo vai aflorar novamente\u201d, ressalta.<\/p>\n
Combate ao trabalho escravo em xeque?<\/p>\n
A CPT tamb\u00e9m divulgou dados preliminares sobre as den\u00fancias de trabalho escravo recebidas em 2016 pela entidade e o resultado das fiscaliza\u00e7\u00f5es decorrentes: foram 98 casos no ano passado, envolvendo 968 pessoas. Em 2016, 718 indiv\u00edduos foram libertados de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. Os n\u00fameros mostram uma queda em rela\u00e7\u00e3o a 2015, quando foram notificados 120 casos envolvendo 2.321 pessoas, com 895 trabalhadores libertados. Mas segundo Jeane Bellini, no contexto atual, os dados s\u00e3o motivo de apreens\u00e3o. \u201cPode dar a impress\u00e3o que melhorou a situa\u00e7\u00e3o, mas o fato \u00e9 que diminuiu o or\u00e7amento, impactou na diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de equipes, do n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es, ent\u00e3o, consequentemente, diminuiu o n\u00famero de resgatados\u201d, explica.<\/p>\n
E os n\u00fameros sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo no Minist\u00e9rio do Trabalho de fato apontam nesta dire\u00e7\u00e3o: enquanto em 2015 as Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho e Emprego da pasta realizaram 158 fiscaliza\u00e7\u00f5es de den\u00fancias envolvendo trabalho escravo, em 2016 esse n\u00famero caiu para 65; j\u00e1 as fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas pelo Grupo M\u00f3vel Nacional do minist\u00e9rio ca\u00edram de 119 em 2015 para 93 em 2016.<\/p>\n
Considerada um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo do Brasil, a \u2018lista suja\u2019\u2013 uma rela\u00e7\u00e3o dos empregadores multados por utilizar trabalho em regime an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o \u2013 n\u00e3o \u00e9 divulgada pelo governo h\u00e1 dois anos e atualmente se encontra envolvida em um imbr\u00f3glio jur\u00eddico.<\/p>\n
Em 2014, a lista foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandoski a pedido da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc), autora de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra o instrumento. Em maio de 2016, o governo apresentou uma portaria com novas regras para a inclus\u00e3o de nomes no cadastro de empregadores envolvidos na pr\u00e1tica de trabalho escravo, e, com isso, derrubou a liminar de Lewandowski. S\u00f3 que desde ent\u00e3o a lista n\u00e3o foi divulgada. Em dezembro do ano passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) entrou com uma a\u00e7\u00e3o pedindo a divulga\u00e7\u00e3o imediata da lista, mas a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu.<\/p>\n
Um dia ap\u00f3s o MPT entrar com a a\u00e7\u00e3o pedindo a volta da \u2018lista suja\u2019, o pa\u00eds foi alvo de uma decis\u00e3o hist\u00f3rica da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), que considerou o Estado brasileiro omisso e negligente com o trabalho escravo.<\/p>\n
Publicada no dia 15 de dezembro de 2016, a senten\u00e7a encerrou o caso \u2018Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde contra o Estado Brasileiro\u2019, protocolada em 1998 pela CPT e pelo Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL) com base em ocorr\u00eancias envolvendo mais de 300 trabalhadores do Piau\u00ed aliciados para uma fazenda no sul do Par\u00e1 ao longo de 10 anos. Esta foi a primeira vez que a Corte Interamericana julgou um caso de trabalho escravo nas Am\u00e9ricas.<\/p>\n
\u201cSe dentro do pa\u00eds tem ju\u00edzes trope\u00e7ando um no outro e congressistas querendo redefinir o que \u00e9 trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, uma decis\u00e3o dessas diz que, pelo menos, o Brasil est\u00e1 destoando dos outros pa\u00edses das Am\u00e9ricas e est\u00e1 regredindo nos combate \u00e0 escravid\u00e3o\u201d, afirma Jeane. E completa: \u201cMesmo com o desmonte, certos mecanismos de defesa e den\u00fancia ainda funcionam. Ent\u00e3o n\u00e3o podemos nos entregar ao des\u00e2nimo, porque essas poucas conquistas mostram que os mecanismos ainda existem, a quest\u00e3o \u00e9 usar, teimar, insistir\u201d.<\/p>\n
Fonte: EPSJV<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"N\u00famero de v\u00edtimas de conflitos agr\u00e1rios no ano passado foi o maior desde 2003. Comiss\u00e3o Pastoral da Terra critica omiss\u00e3o do Estado em \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-13381","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c1-popular"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3tP","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13381"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13381\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}