{"id":13426,"date":"2017-02-02T23:47:10","date_gmt":"2017-02-03T02:47:10","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=13426"},"modified":"2017-08-24T22:29:41","modified_gmt":"2017-08-25T01:29:41","slug":"pcb-de-sergipe-a-agua-nao-e-mercadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/13426","title":{"rendered":"PCB de Sergipe: A \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 mercadoria!"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"\u00c9 preciso defender a DESO da privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Lucas Gama \u2013 Doutor em Geografia e membro do PCB<\/p>\n

As not\u00edcias recentemente veiculadas apontam para a privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e do saneamento b\u00e1sico do pa\u00eds. Apesar de existirem 35 milh\u00f5es de pessoas sem acesso \u00e0 rede de \u00e1gua e 118 milh\u00f5es sem coleta e tratamento de esgoto, o presidente ileg\u00edtimo Michel Temer (PMDB) deu carta branca para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) coordene, em \u00e2mbito nacional, um programa de privatiza\u00e7\u00e3o geral ou parcial (PPP), em conson\u00e2ncia com as empresas p\u00fablicas vinculadas aos estados. Nesse sentido, j\u00e1 \u00e9 motivo de preocupa\u00e7\u00e3o para os sergipanos a iminente possibilidade do governo Jackson Barreto (PMDB) conceder a DESO \u00e0 iniciativa privada, uma vez que Sergipe \u00e9 um dos seis estados que aderiram ao programa.<\/p>\n

A DESO \u00e9 uma empresa p\u00fablica, de quase meio s\u00e9culo de exist\u00eancia, respons\u00e1vel pelo abastecimento de 72 munic\u00edpios sergipanos (mais de 90% da totalidade). A relev\u00e2ncia social da DESO reside em dois predicativos: presen\u00e7a em todas as regi\u00f5es sergipanas, inclusive, nos maiores aglomerados populacionais e infraestrutura instalada, requisitos que atraem o capital privado. Portanto, quais os perigos da privatiza\u00e7\u00e3o da DESO? O que est\u00e1 subjacente \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico (\u00e1gua e esgoto)?
\nA perene crise do capital impulsiona os arroubos capitalistas para a privatiza\u00e7\u00e3o e monopoliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Ocorre que essa incurs\u00e3o privatista tem se inclinado cada vez mais para o controle da distribui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e do saneamento b\u00e1sico, a despeito de serem direitos da humanidade, conforme considera\u00e7\u00e3o da ONU. V\u00e1rios exemplos recentes ilustram a presente assertiva: no ano 2000, a cidade de Cochabamba na Bol\u00edvia foi palco de um confronto, nomeado como Guerra da \u00c1gua, onde a popula\u00e7\u00e3o se insurgiu contra um acordo do presidente Hugo Banzer com a multinacional estadunidense Bechtel, que preconizava a privatiza\u00e7\u00e3o do sistema de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua. O contrato previa, pasmem, o absurdo de tornar ilegal a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua que cai do c\u00e9u, prevendo, inclusive, a puni\u00e7\u00e3o a quem ousasse colocar bacias no telhado de suas casas para a coleta de \u00e1gua da chuva[1]. Mais recentemente, \u00e0 luz do que preconiza o Banco Mundial, alguns estados brasileiros, a exemplo de Goi\u00e1s e Tocantins, passaram a adotar em car\u00e1ter experimental, o sistema pr\u00e9-pago de abastecimento de \u00e1gua, no qual o indiv\u00edduo s\u00f3 recebe a \u00e1gua em sua resid\u00eancia quando recarrega os cr\u00e9ditos de seu cart\u00e3o, tal como os cr\u00e9ditos de um aparelho de celular pr\u00e9-pago.<\/p>\n

Todas essas iniciativas revelam o interesse das empresas privadas pelo controle do abastecimento de \u00e1gua. Condi\u00e7\u00e3o elementar para a exist\u00eancia da vida e para a execu\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas, a \u00e1gua \u00e9 alvo de uma investida para torn\u00e1-la um bem comercializ\u00e1vel como qualquer outro. Em 2003, o presidente da Nestl\u00e9, uma das maiores produtoras de complexo industrial alimentar, afirmou que a \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 inviol\u00e1vel, estando sujeita \u00e0s regras do mercado. Acrescente-se que a multinacional \u00e9 uma das principais respons\u00e1veis pelo lobby da privatiza\u00e7\u00e3o dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua em v\u00e1rios pa\u00edses[2].<\/p>\n

Caso a \u00e1gua se torne uma mercadoria convencional, seguramente, os n\u00edveis de assimetria social engrossar\u00e3o, haja vista que a popula\u00e7\u00e3o mais pobre ficar\u00e1 privada de seu acesso. A respeito disso, em Sergipe, a DESO atende a mais de 600 povoados, onde muitos deles possuem irris\u00f3ria aglomera\u00e7\u00e3o populacional e baixa renda per capita, a exemplo de Brej\u00e3o dos Negros no Baixo S\u00e3o Francisco e os assentamentos de camponeses no Alto Sert\u00e3o Sergipano, ou seja, localidades que n\u00e3o demandam o interesse da iniciativa privada, sendo cotados a amargarem desabastecimento ou cobran\u00e7a de tarifas al\u00e9m da capacidade de pagamento de sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 for\u00e7oso lembrar que a crise h\u00eddrica registrada no estado de S\u00e3o Paulo, h\u00e1 dois anos atr\u00e1s, apenas atesta a incompatibilidade entre a gest\u00e3o p\u00fablica da \u00e1gua e o interesse privado do lucro: a Sabesp[3], empresa privatizada parcialmente pelo governo do PSDB, com t\u00edtulos vendidos na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo e Nova York, preocupou-se nos \u00faltimos anos em remunerar com assiduidade seus credores, em detrimento da dota\u00e7\u00e3o infraestrutura para uma reserva h\u00eddrica segura.<\/p>\n

Assim, \u00e9 preciso defender a DESO dessa incurs\u00e3o privatista do capital. N\u00e3o se pode permitir que o abastecimento de \u00e1gua e a coleta de esgoto condicionem-se \u00e0 capacidade de gera\u00e7\u00e3o de lucros, pois os direitos da humanidade s\u00e3o inalien\u00e1veis.<\/p>\n

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[1] Essa esdr\u00faxula cl\u00e1usula contratual \u00e9 um dos motes do filme \u201cAt\u00e9 a chuva\u201d (Tambi\u00e9n la lluvia, no original) dirigido por Is\u00edan Bolla\u00edn e publicado em 2010.<\/p>\n

[2] Os grandes monop\u00f3lios do complexo agroindustrial alimentar est\u00e3o de olho na \u00e1gua: al\u00e9m da Nestl\u00e9, Coca-Cola, Danone, Pepsico, etc.<\/p>\n

[3] A Sabesp \u00e9 uma empresa p\u00fablica aberta, onde o governo de S\u00e3o Paulo det\u00e9m apenas 50,3% das a\u00e7\u00f5es da empresa, sendo as demais negociadas com credores de seus t\u00edtulos.<\/p>\n

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