{"id":13449,"date":"2017-02-03T13:58:37","date_gmt":"2017-02-03T16:58:37","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=13449"},"modified":"2017-02-21T12:50:00","modified_gmt":"2017-02-21T15:50:00","slug":"mst-repudia-mudancas-na-previdencia-social-propostas-por-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/13449","title":{"rendered":"MST repudia mudan\u00e7as na Previd\u00eancia Social propostas por Temer"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Para o movimento, o real objetivo da reforma \u00e9 estimular a previd\u00eancia privada e beneficiar os bancos<\/strong><\/p>\n

Reda\u00e7\u00e3o Brasil de Fato<\/p>\n

As mudan\u00e7as na Previd\u00eancia Social do pa\u00eds est\u00e3o entre as principais pautas de mobiliza\u00e7\u00e3o do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para 2017. Em nota, o movimento repudia as altera\u00e7\u00f5es na aposentadoria, em especial da popula\u00e7\u00e3o do campo, e considera a reforma “cruel, desrespeitosa e uma viol\u00eancia social”.<\/p>\n

“Para a opini\u00e3o p\u00fablica, [Temer] diz que a previd\u00eancia \u00e9 deficit\u00e1ria. Isso \u00e9 uma mentira. V\u00e1rios pesquisadores de universidades e o sindicato dos auditores fiscais do INSS afirmam de que o or\u00e7amento da seguridade social \u00e9 positivo e\u00a0apenas fica deficit\u00e1rio quando o governo n\u00e3o paga sua parte, porque privilegia pagar os juros aos bancos”, diz o movimento.<\/p>\n

Segundo o texto, o real objetivo da reforma \u00e9 privatizar a Previd\u00eancia e beneficiar os bancos. “Com a nova lei, os trabalhadores iriam desanimar em se aposentar pela previd\u00eancia p\u00fablica e migrar\u00e3o para planos de previd\u00eancia dos bancos”, afirma. Outro principal objetivo seria desvincular o benef\u00edcio do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Se aprovada, a reforma extingue a figura jur\u00eddica de segurado especial, sistema criado ainda no Governo Militar e consolidado com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que garante uma aposentadoria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para os homens aos 60 anos e para as mulheres aos 55 anos, com a comprova\u00e7\u00e3o de atividade agr\u00edcola por no m\u00ednimo 15 anos.
\nAssim, agricultores seriam obrigados a ingressar\u00a0no sistema do INSS, com pagamento mensal em dinheiro por 25 anos, para ter acesso \u00e0 aposentadoria aos 65 anos.
\n“Os pesquisadores do campo denunciam\u00a0que a consequ\u00eancia mais grave ser\u00e1 um aumento do \u00eaxodo rural em todo pa\u00eds, em que os trabalhadores, ao ficarem com pouca for\u00e7a pro trabalho\u00a0e sem aposentadoria, migrar\u00e3o para as cidades”, aponta.<\/p>\n

Para o MST, o governo de Temer ainda seria oportunista, j\u00e1 que, na proposta de reforma, deixou de fora os militares das for\u00e7as armadas, os membros das pol\u00edcias militares e os servidores do poder judici\u00e1rio, que continuar\u00e3o com as mesmas regras e alguns privil\u00e9gios atuais.<\/p>\n

“Esse governo golpista tem a maioria dos seus ministros aposentados aos 53 anos, com valores acima de R$ 15 mil por m\u00eas, assim como os membros do judici\u00e1rio, que deveriam nos ajudar a garantir a lei. Ou seja, essa elite, acostumada a assaltar os cofres p\u00fablicos com seus privil\u00e9gios, n\u00e3o tem moral nem o poder de retirar os direitos de quem trabalha duramente para tamb\u00e9m aliment\u00e1-los todos os dias”, denuncia o texto.
\nConfira a nota na \u00edntegra.<\/p>\n

GOVERNO GOLPISTA\u00a0QUER\u00a0PRIVATIZAR A PREVIDENCIA SOCIAL\u00a0E JOGAR TODO PESO NAS COSTAS DOS TRABALHADORES, EM ESPECIAL DO CAMPO!<\/p>\n

I – A situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

O Governo golpista de\u00a0Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de Lei (PEC 287) para a Reforma da Previd\u00eancia Social no Brasil.<\/p>\n

Para\u00a0a opini\u00e3o p\u00fablica diz que a previd\u00eancia\u00a0\u00e9 deficit\u00e1ria.\u00a0Isso \u00e9 uma mentira. V\u00e1rios pesquisadores da Universidade e o sindicato dos auditores fiscais do INSS afirmam de que o or\u00e7amento da seguridade social \u00e9 positivo. E apenas fica deficit\u00e1rio quando o governo n\u00e3o paga sua parte, porque privilegia pagar os juros aos bancos.<\/p>\n

Essa conversa de d\u00e9ficit, n\u00f3s j\u00e1 ouvimos no governo Collor, depois FHC. \u00a0Passaram-se quase trinta anos e a previd\u00eancia n\u00e3o quebrou.<\/p>\n

O verdadeiro objetivo da reforma \u00e9 para privatizar a previd\u00eancia e entregar os trabalhadores aos bancos. Com a nova lei, se aprovada, os trabalhadores v\u00e3o desanimar em se aposentar pela previd\u00eancia p\u00fablica e migrar\u00e3o para planos de previd\u00eancia dos bancos. Com isso os bancos v\u00e3o recolher contribui\u00e7\u00f5es mensais de milh\u00f5es de pessoas, sem pagar nada de juros, apenas com a promessa de devolver em aposentadoria depois de 35 anos. N\u00e3o h\u00e1 forma mais barata dos capitalistas tomarem dinheiro do povo, do que a previd\u00eancia privada.<\/p>\n

O segundo grande objetivo \u00e9 desvincular os benef\u00edcios e apoios da previd\u00eancia do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Assim, no futuro o ministro da fazenda por portaria vai fixar o valor, de acordo com os interesses do governo. \u00a0Voc\u00eas podem imaginar o que vai acontecer.<\/p>\n

O governo \u00e9 t\u00e3o oportunista em sua reforma, quer entregar apenas os trabalhadores pros bancos. E deixou fora da reforma, os militares das for\u00e7as armadas, os membros das Pol\u00edcias Militares e os servidores do poder judici\u00e1rio, que continuar\u00e3o com as mesmas regras e alguns privil\u00e9gios atuais.<\/p>\n

II- Principais mudan\u00e7as propostas que atingem a todos trabalhadores do campo
\nAs principais mudan\u00e7as que atingem todos os trabalhadores\/as s\u00e3o o aumento da idade m\u00ednima para aposentadoria aos 65 anos de idade para homens e mulheres e tempo de servi\u00e7o necess\u00e1rio de 49 anos de trabalho para ter direito a aposentadoria integral.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos agricultores\/as familiares, camponeses\/as e trabalhadores\/as rurais as mudan\u00e7as propostas s\u00e3o radicais e profundas:<\/p>\n

1 – Extingue a figura jur\u00eddica de segurado especial, sistema solid\u00e1rio\/contributivo de Previd\u00eancia, criado ainda nos Governo Militar e consolidado com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que garante uma aposentadoria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para os homens, aos 60 anos e para as mulheres aos 55 anos, com a comprova\u00e7\u00e3o de atividade agr\u00edcola por no m\u00ednimo 15 anos;<\/p>\n

2 – Obriga os agricultores\/as familiares, camponeses\/as e trabalhadores\/as rurais a ingressar no sistema do INSS, com pagamento mensal em dinheiro, para ter acesso \u00e0 aposentadoria aos 65 anos, com a comprova\u00e7\u00e3o de pagamento de INSS por 25 anos. \u00a0O valor da contribui\u00e7\u00e3o mensal dos trabalhadores do campo, ser\u00e1 fixado por lei complementar. \u00a0Comenta-se na C\u00e2mara dos deputados que a proposta \u00e9 de 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, que daria uma contribui\u00e7\u00e3o de 45,oo reais por m\u00eas!<\/p>\n

3 – Os Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, que hoje \u00e9 concedida a pessoas idosas pobres com mais de 65 anos que n\u00e3o tem acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, e para Pessoas com Defici\u00eancia que recebem um Sal\u00e1rio M\u00ednimo Mensal, pelo Projeto Golpista, aumenta a idade para 70 anos e desvincula o benef\u00edcio do Sal\u00e1rio M\u00ednimo. H\u00e1 hoje 4,5 milh\u00f5es de pessoas que sobrevivem com um m\u00ednimo de dignidade porque est\u00e3o recebendo um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas. As condi\u00e7\u00f5es de vida correm risco, e o governo sabe que s\u00e3o os menos organizados para poder protestar!<\/p>\n

4 – As pens\u00f5es por viuvez ser\u00e3o reduzidas a 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo e n\u00e3o podem mais ser acumuladas com a aposentadoria. De novo, o governo n\u00e3o mexe nas aposentadorias das vi\u00favas de pol\u00edticos, militares e do poder judici\u00e1rio que seguem ganhando a vida toda, valores abusivos;<\/p>\n

5 – Se aprovada a lei, os agricultores\/as familiares, camponeses e assalariados rurais que n\u00e3o estiverem em dia com a contribui\u00e7\u00e3o mensal, n\u00e3o ter\u00e1 acesso ao aux\u00edlio doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez e nem licen\u00e7a maternidade;<\/p>\n

6- \u00a0Os assalariados rurais que deveriam ter a contribui\u00e7\u00e3o desde hoje, pagas pelos patr\u00f5es, est\u00e3o a merc\u00ea, pois somente 36% dos trabalhadores assalariados rurais, t\u00eam carteira assinada e seus direitos\u00a0recolhidos pelos patr\u00f5es.<\/p>\n

III- AS CONSEQU\u00caNCIAS DA REFORMA DA PREVID\u00caNCIA NO CAMPO<\/p>\n

Os impactos dessa reforma ser\u00e3o tremendos em todo interior do Brasil:<\/p>\n

1.\u00a0As consequ\u00eancias sociais destas medidas s\u00f3 podem ser descritas como crueldade, desrespeito, perversidade e viol\u00eancia social. Os mais violentados s\u00e3o os idosos, as pessoas com defici\u00eancia, os doentes e as mulheres;<\/p>\n

2. Voc\u00eas podem imaginar um trabalhador do campo, contribuir 5% do SM por m\u00eas, durante 49 anos, para poder se aposentar de forma integral aos 65 anos? Teria que come\u00e7ar aos 16 anos e pagar sem parar, sem ficar desempregado;<\/p>\n

3. As consequ\u00eancias para o com\u00e9rcio local, a renda e a viabilidade econ\u00f4mica dos pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios do interior do Brasil ser\u00e3o enormes, pois se a lei for aprovada, por dez anos n\u00e3o haver\u00e1 novos aposentados diminuindo a renda em todas as atividades econ\u00f4micas destes munic\u00edpios. Estudos publicados nos \u00faltimos dias, revelaram que\u00a0h\u00e1 500 munic\u00edpios no Brasil, de que 25% de toda renda local \u00e9 origin\u00e1ria dos benef\u00edcios da previd\u00eancia;<\/p>\n

4. Milh\u00f5es de trabalhadores do campo perder\u00e3o dez anos de sua vida, tendo que seguir trabalhando. E certamente quando se aposentarem n\u00e3o ter\u00e3o mais condi\u00e7\u00f5es de vida digna, pelo baixo valor a receber;<\/p>\n

5. Os pesquisadores do campo denunciam de que a consequ\u00eancia mais grave ser\u00e1 um aumento do \u00eaxodo rural em todo pa\u00eds, em que os trabalhadores ao ficarem com pouca for\u00e7a pro trabalho, e sem aposentadoria\u00a0migrar\u00e3o para as cidades. Est\u00e1 em jogo, portanto, o pr\u00f3prio futuro da classe camponesa.<\/p>\n

IV- \u00a0DENUNCIAMOS<\/p>\n

Diante de t\u00e3o grave ataque aos direitos dos trabalhadores, duramente conquistados ao longo de cem anos de lutas e consolidados na constituinte de 1988, \u00e9 que todos os movimentos do campo, CONTAG, CONTRAF, MAB, MAM, MCP, MMC, MPA, MST, Sindicatos dos assalariados rurais, movimento dos quilombolas, as organiza\u00e7\u00f5es dos povos ind\u00edgenas e as pastorais sociais que nos acompanham, resolvemos denunciar essa situa\u00e7\u00e3o, e juntar todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis para barrar a reforma da previd\u00eancia.<\/p>\n

E acordamos,<\/p>\n

Denunciar esse governo golpista que al\u00e9m de ileg\u00edtimo,\u00a0tem a maioria dos seus ministros aposentados aos 53 anos, com valores acima de 15 mil reais por m\u00eas. Assim, como os membros do judici\u00e1rio, que deveriam nos ajudar a garantir a lei. Ou seja, essa elite, acostumada a assaltar os cofres p\u00fablicos com seus privil\u00e9gios, n\u00e3o tem moral nem o poder de retirar os direitos de quem trabalha duramente para tamb\u00e9m aliment\u00e1-los, todos os dias.<\/p>\n

Os trabalhadores rurais, nas suas mais diferentes categorias de agricultores\/as familiares, camponeses\/as, comunidades quilombolas e assalariados rurais, produzem todos os alimentos que vai para mesa do brasileiro. Contribuem com 2% sobre toda produ\u00e7\u00e3o, que \u00e9 resultado do seu trabalho.<\/p>\n

As empresas transnacionais que exportam a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e o agroneg\u00f3cio n\u00e3o pagam nada de INSS e nem ICMS sobre as exporta\u00e7\u00f5es (lei Kandir) e isso est\u00e1 levando as contas p\u00fablicas dos estados agr\u00edcolas a fal\u00eancia.<\/p>\n

As d\u00edvidas das grandes empresas para o INSS por fraude somam bilh\u00f5es, que o governo se recusa a ajuizar, como denunciam os fiscais da receita federal, porque s\u00e3o seus protegidos e amiguinhos. \u00a0\u00a0Uma s\u00f3 usina de Goi\u00e1s, a Santa Helena, fraudou e tem uma d\u00edvida de 1,2 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Ou seja, se faltasse dinheiro pro INSS, o que n\u00e3o est\u00e1 comprovado, o governo poderia: destinar recursos hoje\u00a0utilizados para pagar juros aos bancos, que consomem 400 bilh\u00f5es de reais por ano; poderiam ajuizar os grandes devedores do INSS; poderia aumentar a al\u00edquota para as empresas e exporta\u00e7\u00f5es; e poderia cortar todos os privil\u00e9gios que existem entre ju\u00edzes, e aposentadorias acima do valor m\u00e1ximo do INSS, que \u00e9 de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

V – Diante disto, os Movimentos do Campo DEFENDEMOS:<\/p>\n

1. Rejeitar e combater com todos os nossos meios e for\u00e7as de press\u00e3o, este projeto perverso; CONCLAMAMOS A toda nossa base, a lutar, se mobilizar. Ocupem as prefeituras, pressionem os prefeitos e pol\u00edticos locais a pressionarem os deputados da regi\u00e3o para que eles votem contra a reforma da previd\u00eancia;<\/p>\n

2. A garantia Constitucional da Legisla\u00e7\u00e3o de Segurado Especial, para os trabalhadores do campo, povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas, assim como os militares tamb\u00e9m t\u00eam regime especial, em fun\u00e7\u00e3o da natureza do seu trabalho. E a manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo como refer\u00eancia b\u00e1sico para qualquer benef\u00edcio;<\/p>\n

3. \u00a0Os atuais limites de idades para acesso aos benef\u00edcios;<\/p>\n

4. Exigimos que o governo apresente publicamente as contas da seguridade social, pois isso comprovaria a fraude que essas representam, al\u00e9m de publicar a lista de todas as empresas devedoras do INSS;<\/p>\n

5. Exigimos que o governo explique porque n\u00e3o mexe nos juros e outros pagamentos ao capital, ao inv\u00e9s de retirar direitos dos mais pobres, mulheres, pessoas com defici\u00eancia como sa\u00edda para \u201cresolver\u201d as quest\u00f5es da previd\u00eancia.<\/p>\n

FORA TEMER!<\/p>\n

Contra a reforma da Previd\u00eancia Social!
\nVamos \u00e0 luta em todo Brasil.
\nJaneiro\u00a0de 2017.<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: Reforma da previd\u00eancia acarretar\u00e1 profundas mudan\u00e7as para trabalhadores rurais caso aprovada. Reprodu\u00e7\u00e3o MST<\/p>\n

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