{"id":13470,"date":"2017-02-05T13:08:07","date_gmt":"2017-02-05T16:08:07","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=13470"},"modified":"2017-02-21T12:50:14","modified_gmt":"2017-02-21T15:50:14","slug":"o-governo-usa-de-contabilidade-criativa-pra-dizer-que-tem-um-rombo-na-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/13470","title":{"rendered":"\u2018O governo usa de contabilidade criativa pra dizer que tem um rombo na Previd\u00eancia\u2019"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"<\/p>\n

Entrevista com Vilson Romero<\/p>\n

Os n\u00fameros impressionam: R$ 149,7 bilh\u00f5es. Esse \u00e9 supostamente o tamanho do d\u00e9ficit nas contas da Previd\u00eancia Social anunciado pelo governo na semana passada. Um verdadeiro “rombo”, para usar o termo estampado nas manchetes dos principais jornais do pa\u00eds, que se apressaram para ecoar os sinais de alerta emitidos pelos profetas do apocalipse previdenci\u00e1rio que hoje ocupam posi\u00e7\u00f5es-chave no governo Temer e no Legislativo. O Congresso, ali\u00e1s, deve voltar a discutir a proposta de Reforma da Previd\u00eancia apresentada pelo governo assim que terminar o recesso parlamentar, no dia 2 de fevereiro. Nesse contexto, os n\u00fameros do \u201cd\u00e9ficit\u201d contribuem para fortalecer o argumento de que, da maneira como est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a Previd\u00eancia Social \u00e9 invi\u00e1vel. Mas para alguns especialistas no assunto, o \u2018rombo\u2019 na Previd\u00eancia \u00e9 fruto de uma verdadeira \u2018pedalada cont\u00e1bil\u2019. \u00c9 o que diz o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. Nessa entrevista, ele argumenta que a conta feita pelo governo para chegar a esse d\u00e9ficit \u00e9 um engodo. Segundo ele, sobra dinheiro no sistema de seguridade social brasileiro, que envolve previd\u00eancia, sa\u00fade e assist\u00eancia social. S\u00f3 que esse dinheiro \u00e9 utilizado pra outros fins, como o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica, que vai abocanhar R$ 1,285 trilh\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o em 2017. Para piorar, por meio de pol\u00edticas de concess\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es sobre a folha salarial, ren\u00fancia fiscal e isen\u00e7\u00f5es de impostos, o governo abre m\u00e3o de recursos que poderiam ser utilizados para aumentar ainda mais essas receitas.<\/p>\n

O governo divulgou na semana passada que o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social foi de R$ 149,7 bilh\u00f5es em 2016, n\u00fameros que foram amplamente anunciados em v\u00e1rios ve\u00edculos jornal\u00edsticos como o maior dos \u00faltimos 22 anos. A Anfip tem nos \u00faltimos anos contestado esses dados, apontando que a Seguridade Social apresenta super\u00e1vits. O senhor pode explicar qual \u00e9 a conta que o governo faz para chegar a esse \u201crombo\u201d? Qual \u00e9 a discrep\u00e2ncia que existe nos c\u00e1lculos do governo e da Anfip?<\/strong>O que o governo faz \u00e9 comparar a contribui\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores, das empresas, dos empregados dom\u00e9sticos – o que \u00e9 denominado de contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha – com o conjunto dos benef\u00edcios, incluindo a\u00ed tamb\u00e9m os benef\u00edcios assistenciais. Mas no pr\u00f3prio site do Minist\u00e9rio da Fazenda tem uma se\u00e7\u00e3o de perguntas e respostas do governo sobre a reforma da Previd\u00eancia que j\u00e1 diz muito claramente que os recursos para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social do INSS s\u00e3o n\u00e3o somente as contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha, incluem tamb\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido [CSLL], a contribui\u00e7\u00e3o social para o financiamento da seguridade social, que \u00e9 o Cofins, e uma parcela da receita bruta dos concursos de progn\u00f3stico [loterias]. Isso, obviamente, redunda em desmentir essa not\u00edcia de rombo do governo, em que ele simplesmente coteja a arrecada\u00e7\u00e3o da folha ou a arrecada\u00e7\u00e3o decorrente das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias com o conjunto dos benef\u00edcios, incluindo tamb\u00e9m os assistenciais. Em 2016 n\u00f3s tivemos mais de R$ 208 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o da Cofins, mais de R$ 60 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro.<\/p>\n

Esses valores n\u00e3o entram na conta do governo?<\/strong><\/p>\n

Exatamente. Tem uma \u2018pedalada\u2019 cont\u00e1bil a\u00ed. O governo usa de contabilidade criativa para dizer que tem um rombo na Previd\u00eancia e s\u00f3 apresenta proposta no sentido de restringir os benef\u00edcios, ao inv\u00e9s de apresentar propostas na dire\u00e7\u00e3o de melhorar a condi\u00e7\u00e3o da fonte de financiamento, de reduzir as ren\u00fancias fiscais, de impedir que a Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o [DRU] se aplique \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es sociais. O governo deveria parar de fazer esmola com chap\u00e9u alheio, retirando recursos dos aposentados com isen\u00e7\u00f5es, com formas diferenciadas de contribui\u00e7\u00e3o. Isso incentiva setores da economia, que ganham isen\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ou contribuem de forma diferenciada. Mas o dinheiro n\u00e3o volta.<\/p>\n

No mesmo dia em que foi anunciado o suposto rombo da Previd\u00eancia, uma mat\u00e9ria do jornal Valor Econ\u00f4mico informou que no ano passado deixou-se de arrecadar R$ 90 bilh\u00f5es com as desonera\u00e7\u00f5es fiscais. As desonera\u00e7\u00f5es sobre a folha salarial, que s\u00e3o uma fonte de recurso da seguridade, representaram uma perda de R$ 14 bilh\u00f5es. Gostaria que voc\u00ea falasse um pouco sobre as formas como o governo tamb\u00e9m abre m\u00e3o de recursos tribut\u00e1rios e a forma como isso tem impactado as contas da seguridade social.<\/p>\n

Obviamente que, no momento em que se desoneram contribui\u00e7\u00f5es sociais, em especial Cofins, CSLL, mais o PIS\/PASEP, que tamb\u00e9m entra no bolo [da seguridade], n\u00f3s estamos impactando o or\u00e7amento como um todo da seguridade social. Em 2015, as desonera\u00e7\u00f5es sobre a folha salarial somaram R$ 24 bilh\u00f5es. No ano passado foi menos porque houve uma re-onera\u00e7\u00e3o de alguns dos cinquenta e tantos setores que estavam desonerados e que voltaram a contribuir sobre a folha salarial ao inv\u00e9s de sobre a receita bruta. E, al\u00e9m das desonera\u00e7\u00f5es sobre a folha [salarial], existem as isen\u00e7\u00f5es para as filantr\u00f3picas na \u00e1rea da sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o, para os micro e pequenos empres\u00e1rios, para o agroexportador. Tudo isso somado retirou R$ 69,7 bilh\u00f5es da seguridade social em 2016. Essa conta tamb\u00e9m n\u00e3o fizeram.<\/p>\n

Valor que seria destinado para a seguridade?<\/strong><\/p>\n

Seria, s\u00e3o formas diferenciadas. Por exemplo, o Simples [Nacional, regime tribut\u00e1rio diferenciado para micro e pequenas empresas]: apesar de os trabalhadores das micro e pequenas empresas se aposentarem igual aos demais, o micro e pequeno empres\u00e1rio contribui de uma forma diferenciada. As escolas que t\u00eam trabalho de cotas de assist\u00eancia social, ou os hospitais que t\u00eam conv\u00eanio com SUS, se preenchem um determinado requisito, ganham um certificado de entidade beneficente de assist\u00eancia social, recebem isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal e, obviamente, n\u00e3o contribuem com a cota patronal da Previd\u00eancia. Isso \u00e9 uma desonera\u00e7\u00e3o, apesar de todos os seus trabalhadores se aposentarem igual aos demais. O agroexportador n\u00e3o paga a Previd\u00eancia sobre o valor da produ\u00e7\u00e3o exportada, como outros setores que n\u00e3o t\u00eam exporta\u00e7\u00e3o, mas os seus trabalhadores se aposentam igual aos demais; as empresas que trocaram a contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha pela contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta deixaram de arrecadar um volume expressivo tamb\u00e9m, e isso o governo deveria ter reposto, mas n\u00e3o rep\u00f4s. Como pode-se analisar o sistema como deficit\u00e1rio quando se permite esse tipo de ren\u00fancia? \u00c9 toda uma sequ\u00eancia de coisas que se soma \u00e0 DRU, que \u00e9 a Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o, que foi, inclusive, prorrogada at\u00e9 2023 e permite ao governo desvincular 30% dos recursos da Seguridade Social ao inv\u00e9s de 20%, como era anteriormente. Os 20% tinham permitido que se retirasse cerca de R$ 63 bilh\u00f5es em 2015 das contas da seguridade. Aumentando para 30%, isso encaminha para que tenhamos cerca de R$ 100 bilh\u00f5es retirados das contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

Pelos c\u00e1lculos da Anfip, a Seguridade Social teve super\u00e1vit em 2014 de R$ 54 bilh\u00f5es e em 2015 de R$ 11,2 bilh\u00f5es. No ano passado houve super\u00e1vit?<\/strong><\/p>\n

Em 2016 ainda n\u00e3o fechou [o c\u00e1lculo], porque o governo n\u00e3o fez execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. O governo s\u00f3 completa seu balan\u00e7o de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no in\u00edcio de mar\u00e7o. H\u00e1 16 anos a Anfip analisa o or\u00e7amento da Seguridade Social [que congrega Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social] exatamente nos termos como est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. E comparamos as receitas todas de contribui\u00e7\u00f5es sociais mais a contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha, com todos os programas nas \u00e1reas de sa\u00fade, assist\u00eancia e previd\u00eancia, e temos comprovado, ao longo do tempo, que sempre tem sobrado recurso. Entre 2014 e 2015 houve uma diminui\u00e7\u00e3o do tamanho desse super\u00e1vit, em fun\u00e7\u00e3o, obviamente, da crise, em fun\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha, da redu\u00e7\u00e3o da massa salarial. Tudo isso impacta o conjunto da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como tamb\u00e9m j\u00e1 impactou este ano. A arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria caiu cerca de 3% em n\u00edveis reais.<\/p>\n

O suposto \u201crombo\u201d da Previd\u00eancia \u00e9 o principal argumento do governo na defesa da Reforma da Previd\u00eancia, que deve voltar a ser apreciada pelo Congresso ap\u00f3s o recesso que termina no in\u00edcio de fevereiro. Qual \u00e9 a an\u00e1lise da Anfip sobre a proposta?<\/strong><\/p>\n

Do jeito como est\u00e1, a reforma atinge, com certeza, os mais necessitados: o idoso e o deficiente carente, que v\u00e3o ter seu benef\u00edcio desvinculado do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O trabalhador e a trabalhadora do campo, a professora, o policial, essas categorias em especial v\u00e3o ser muito atingidas. Mas, acima de tudo, a nova gera\u00e7\u00e3o. Porque quem j\u00e1 garantiu os seus direitos, quem j\u00e1 garantiu a sua aposentadoria, tanto no servi\u00e7o p\u00fablico quanto na iniciativa privada, em tese, ter\u00e1 a garantia da aposentadoria. O grande problema \u00e9 quem n\u00e3o atravessou a linha de corte que o governo fixou: as mulheres abaixo de 45 anos e os homens abaixo de 50. N\u00e3o h\u00e1 nenhum estudo que embase essa decis\u00e3o dessa linha de corte. Por exemplo: uma trabalhadora rural que tem 44 anos hoje e se aposentaria aos 55 poderia trabalhar por mais 11; na nova proposta ela tem que trabalhar por mais 21 anos por causa de um ano de idade que ela tem a menos. Ent\u00e3o, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es esdr\u00faxulas que n\u00e3o permitem pensar numa transi\u00e7\u00e3o mais lenta.<\/p>\n

Mas, na realidade, a Anfip n\u00e3o \u00e9 terminantemente contra a reforma. Entendemos que temos que fazer ajustes. N\u00f3s temos um problema localizado que \u00e9 na \u00e1rea rural. Foram arrecadados R$ 8 bilh\u00f5es da previd\u00eancia rural e foram pagos R$ 113 bilh\u00f5es em benef\u00edcios. Mas o governo est\u00e1 querendo equacionar isso simplesmente cobrando uma contribui\u00e7\u00e3o mensal sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o sazonal do pr\u00f3prio trabalhador rural. N\u00e3o chama para contribuir o agroneg\u00f3cio, totalmente isento, n\u00e3o chama para contribuir o agroexportador, que movimenta mais de R$ 1 trilh\u00e3o ao ano e s\u00f3 contribui com R$ 8 bilh\u00f5es para bancar a aposentadoria dos seus trabalhadores. Porque a bancada do boi, a bancada rural como um todo, e a pr\u00f3pria Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura vai se contrapor a essa tentativa. Temos que, de fato, minimizar esse desequil\u00edbrio com a contribui\u00e7\u00e3o vinda do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

Quais as demais propostas da Anfip para esse debate?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s temos um grupo de estudos que tem propostas e vamos terminar agora um estudo atuarial tamb\u00e9m. Mas eu acho que, no m\u00ednimo, n\u00f3s temos que manter uma regra de transi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja um corte t\u00e3o brutal, que estabelece que, efetivamente, o trabalhador brasileiro somente se aposente aos 65 anos, precisando ter contribu\u00eddo por 49 anos para fazer jus a 100% de uma m\u00e9dia dos sal\u00e1rios aferidos desde julho de 1994. N\u00e3o \u00e9 nem 100% do sal\u00e1rio atual n\u00e3o, tem muita gente que n\u00e3o tem no\u00e7\u00e3o disso. Isso encaminha para que, daqui a pouco, n\u00f3s tenhamos a privatiza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia ou todo mundo se encaminhando para fazer sua poupan\u00e7a individual. E tamb\u00e9m, lamentavelmente, o fim de uma gera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o vai ter a garantia de nada em termos de retorno na aposentadoria. O governo apresentou a proposta com base somente numa ditadura da demografia, sem se preocupar, como eu disse, em ajustes do lado da receita.<\/p>\n

Outro exemplo que n\u00f3s n\u00e3o falamos: por que n\u00e3o cobrar a paquid\u00e9rmica d\u00edvida ativa previdenci\u00e1ria? S\u00e3o quase R$ 400 bilh\u00f5es de recursos de empres\u00e1rios, pessoas f\u00edsicas, que deixaram de recolher para a Previd\u00eancia Social, sendo que cerca de R$ 300 bi s\u00e3o considerados de recuperabilidade r\u00e1pida. Mas ningu\u00e9m agiliza. E a Previd\u00eancia Social \u00e9 a maior imobili\u00e1ria do Brasil. Ela tem cerca de 6 mil im\u00f3veis, tamb\u00e9m tirados por ocasi\u00e3o das cobran\u00e7as de dividas. S\u00f3 que est\u00e3o l\u00e1 os im\u00f3veis parados, consumindo um valor elevad\u00edssimo de condom\u00ednio, de taxa de manuten\u00e7\u00e3o, essa coisa toda. Por que n\u00e3o desimobiliza? Essa \u00e9 outra proposta que n\u00f3s apresentamos. E por que n\u00e3o melhoramos a fiscaliza\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria? Em 2006 eram 4.100 auditores dedicados \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, quando unificou com a Receita; restaram hoje cerca de 900 somente. \u00c9 uma falta de foco nesse grande problema social, talvez o maior da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

Mas de qualquer forma, vemos com muita preocupa\u00e7\u00e3o essa proposta de reforma porque ela atinge o mais necessitado, a pensionista, o trabalhador do campo, que \u00e9 o que mant\u00e9m a economia das pequenas cidades do Brasil. Sem levar em conta que isso repercute definitivamente na miserabiliza\u00e7\u00e3o, no aumento da desigualdade no Brasil. O governo est\u00e1 impossibilitando que essa massa de trabalhadores tenha uma m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o de ter uma vida digna quando se aposentar. N\u00f3s t\u00ednhamos um teto de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos na aposentadoria pelo INSS, depois caiu para dez, agora n\u00e3o chega a seis sal\u00e1rios m\u00ednimos, encaminhando para que 80% dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia sejam de valor igual ou inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. \u00c9 a miserabiliza\u00e7\u00e3o ou a minimiza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

Muitos analistas contr\u00e1rios \u00e0 reforma t\u00eam inclusive defendido que por tr\u00e1s da proposta est\u00e3o os interesses do mercado de previd\u00eancia privada…<\/strong><\/p>\n

Isso \u00e9 clar\u00edssimo, \u00e9 evidente. O pr\u00f3prio governo, com a reforma, incentiva a previd\u00eancia privada a se colocar no mercado, e essa previd\u00eancia privada vai abocanhar cada vez mais uma parcela dessa previd\u00eancia p\u00fablica. No momento em que houve expans\u00e3o da massa salarial com n\u00edvel de emprego elevado, ningu\u00e9m se queixava, ningu\u00e9m falava em necessidade de reforma da Previd\u00eancia, porque havia condi\u00e7\u00e3o de quase pleno emprego, havia, efetivamente, contribui\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o suficientes. No momento de ajuste fiscal, n\u00e3o s\u00f3 o governo cobra mas, acima de tudo, o mercado cobra. Por qu\u00ea? Porque a Previd\u00eancia Social brasileira movimenta R$ 500 bilh\u00f5es ao ano, e isso \u00e9 um valor extremamente expressivo, cobi\u00e7ado pelo mercado. As institui\u00e7\u00f5es financeiras, inclusive, t\u00eam sido manchete frequente desde que se prenunciou uma reforma, inclusive no governo anterior, com previs\u00f5es de aumento no n\u00edvel das suas aplica\u00e7\u00f5es a partir a reforma da Previd\u00eancia. Por qu\u00ea? Porque voc\u00ea vai achatando a previd\u00eancia p\u00fablica, vai desestimulando a previd\u00eancia p\u00fablica. Hoje vemos jovens, inclusive, dizendo: \u2018mas por que eu vou contribuir com a previd\u00eancia p\u00fablica se eu vou ter que contribuir por quase 50 anos e vou ter um beneficio que n\u00e3o sei se ser\u00e1 garantido ou n\u00e3o? Ent\u00e3o vou procurar a previd\u00eancia privada\u2019. Isso vem a calhar porque o mercado est\u00e1 de olho. O an\u00fancio das regras mais duras da reforma colocou em posi\u00e7\u00e3o de destaque a previd\u00eancia complementar. Esses fundos de previd\u00eancia, at\u00e9 novembro do ano passado, haviam crescido 18% desde o in\u00edcio do ano, um aumento de R$ 38 bilh\u00f5es. Foi um segundo recorde consecutivo. Exatamente pelo temor do brasileiro que tem uma renda um pouquinho melhor de n\u00e3o ter a garantia de um beneficio que lhe d\u00ea dignidade na aposentadoria. Ao mesmo tempo, esses an\u00fancios de reforma t\u00eam conseguido outro fen\u00f4meno que \u00e9 a corrida pela aposentadoria: servidores p\u00fablicos, trabalhadores que poderiam aguardar mais um pouco, ter uma melhor condi\u00e7\u00e3o para sua aposentadoria, desde 2015, quando come\u00e7ou-se a anunciar a nova reforma, come\u00e7aram a correr ao INSS para garantir sua aposentadoria, mesmo com a perda grande decorrente do fator previdenci\u00e1rio. Porque n\u00e3o se sabe o que vir\u00e1 depois.<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: Andr\u00e9 Antunes – EPSJV. Fiocruz<\/p>\n

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