![\"imagem\"](\"https:\/\/boitempoeditorial.files.wordpress.com\/2017\/02\/previdc3aancia-boitempo.jpg?w=747&h=500&fit=620%2C500\" "\\"imagem\\"")
“O que temos \u00e9 uma investida contra a responsabilidade social em \u00e2mbitos que s\u00e3o assumidos na vida privada prioritariamente pelas mulheres, ao mesmo tempo em que se amplia a idade m\u00ednima que \u00e9 necess\u00e1ria para que elas se aposentem.”<\/b><\/p>\n
Blog da Boitempo<\/p>\n
Por Fl\u00e1via Biroli<\/p>\n
O debate sobre a reforma da Previd\u00eancia vem sendo apresentado pelo governo e pela m\u00eddia com ele alinhada como parte de um ajuste econ\u00f4mico das contas do Estado. N\u00e3o \u00e9, no entanto, um problema t\u00e9cnico. Diz respeito ao modelo de sociedade que vamos adotar e ao tipo de prote\u00e7\u00e3o social que nela haver\u00e1 para as pessoas. \u00c9, assim, um problema pol\u00edtico de primeira ordem.<\/p>\n
Quando discutimos o sistema de prote\u00e7\u00e3o social adotado, o que est\u00e1 em quest\u00e3o \u00e9 se e como a sociedade assume responsabilidade coletiva pela vulnerabilidade das pessoas. Essa vulnerabilidade pode ser moment\u00e2nea, como no caso de doen\u00e7as tempor\u00e1rias; pode ser definidora da vida de algumas pessoas, como no caso daquelas que t\u00eam defici\u00eancias e, portanto, necessidades especiais; e pode ser definidora de etapas da vida de todas as pessoas, como \u00e9 a vulnerabilidade na inf\u00e2ncia e na velhice. O tra\u00e7ado entre Estado e mercado, entre os direitos de cidadania e a necessidade de cada um se virar como pode, est\u00e1 sendo redefinido pela proposta de reforma da Previd\u00eancia do governo Temer.<\/p>\n
No Brasil, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigo 194), a seguridade social abrange sa\u00fade, assist\u00eancia e previd\u00eancia.<\/p>\n
As duas primeiras independem de contribui\u00e7\u00e3o. O atendimento \u00e0 sa\u00fade \u00e9 universal e a assist\u00eancia \u00e9 voltada para quem dela precise, isto \u00e9, para necessidades espec\u00edficas e especiais (artigos 196 e 203). Est\u00e3o, ambas, amea\u00e7adas pela aprova\u00e7\u00e3o recente da PEC 241\/55, que reduz o m\u00ednimo constitucional de investimento p\u00fablico nessas \u00e1reas, atingindo diretamente o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, o SUS, e o acesso \u00e0 assist\u00eancia nos marcos da Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (LOAS) e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada de Assist\u00eancia Social (BPC). Embora muito j\u00e1 tenha sido dito sobre a PEC<\/a>, \u00e9 preciso lembrar ainda uma vez que seu car\u00e1ter pol\u00edtico \u00e9 evidente n\u00e3o apenas porque incide sobre a Constitui\u00e7\u00e3o em pontos fundamentais para as garantias \u00e0 cidadania, mas tamb\u00e9m porque congela os investimentos por 20 anos. \u00c9 uma modalidade sofisticada de restri\u00e7\u00e3o da democracia, que por meio de mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o retira do jogo pol\u00edtico por um tempo significativo a disputa sobre os investimentos do Estado na seguridade social.<\/p>\n O terceiro componente da seguridade previsto constitucionalmente \u00e9 a previd\u00eancia (artigo 201). Nesse caso, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para trabalhadores registrados do mercado formal e o benef\u00edcio varia de acordo com ela. As regras atuais da aposentadoria, benef\u00edcio que faz parte da Previd\u00eancia Social, foram definidas na Constitui\u00e7\u00e3o e por emendas e legisla\u00e7\u00e3o posteriores. A LOAS, que \u00e9 de 1993, garante o benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para idosos acima de 65 anos ou pessoas com defici\u00eancias de longo prazo quando a renda familiar per capita \u00e9 inferior a \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n A proposta de reforma da Previd\u00eancia do governo Temer (PEC 287\/2016) reduz o acesso \u00e0 aposentadoria de quem contribui e de quem se encaixa na legisla\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia social. Pouco tem sido noticiado sobre como incide na LOAS: a idade m\u00ednima para acesso aos benef\u00edcios pelos idosos das camadas mais pobres da popula\u00e7\u00e3o, com renda de at\u00e9 \u00bc de sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa da fam\u00edlia, passar\u00e1 de 65 para 70 anos caso a reforma seja aprovada. A proposta tamb\u00e9m desvincula os benef\u00edcios da LOAS do sal\u00e1rio m\u00ednimo, reduzindo seu piso em rela\u00e7\u00e3o ao piso previdenci\u00e1rio (de quem contribui), com a justificativa de que o percentual direcionado \u00e0 assist\u00eancia \u00e9 alto relativamente ao PIB brasileiro. Segundo dados da PNAD\/IBGE, em 2014 25,4% das pessoas (21,5% dos homens e 30,6% das mulheres) tiveram rendimento m\u00e9dio mensal proveniente do trabalho inferior a 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo. Pode n\u00e3o parecer, mas \u00e9 desse pa\u00eds que est\u00e3o falando os integrantes do governo ileg\u00edtimo quando justificam a proposta de mudan\u00e7a no acesso dos benef\u00edcios pela popula\u00e7\u00e3o mais pobre dizendo que a lei atual \u201cresulta em desincentivo para que determinada camada da popula\u00e7\u00e3o contribua para o sistema de previd\u00eancia social\u201d. Al\u00e9m da baixa renda, trata-se da camada da popula\u00e7\u00e3o com menor expectativa de vida e menores condi\u00e7\u00f5es de envelhecer com o acesso adequado a cuidado, medicamentos e alimenta\u00e7\u00e3o. Pe\u00e7o que quem me l\u00ea fa\u00e7a o exerc\u00edcio de migrar dos n\u00fameros para a imagem mental que sua experi\u00eancia lhe traz de quem s\u00e3o essas pessoas e de suas condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/p>\n Tamb\u00e9m pela proposta, a idade m\u00ednima para aposentadoria passar a ser de 65 anos sem distin\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres e trabalhadores\/as urbanos\/as e rurais. Pela lei atual, a idade de aposentadoria pode variar segundo o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a idade m\u00ednima para as mulheres se aposentarem \u00e9 de 60 anos \u2013 ou 55 no caso das trabalhadoras rurais \u2013 e para os trabalhadores rurais \u00e9 de 60. O regime especial para trabalhadoras e trabalhadores rurais e para a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena hoje n\u00e3o exige contribui\u00e7\u00e3o individual, o que ser\u00e1 modificado pela nova lei caso a proposta atual de reforma passe pela C\u00e2mara e pelo Senado. Pela proposta, para que a aposentadoria corresponda a 100% do benef\u00edcio, a trabalhadora ou trabalhador deve contribuir por 49 anos. \u00c9 uma das chaves para a redu\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n Essa proposta de reforma amplia o desgaste, desfaz o sonho da aposentadoria numa idade em que ainda se pode usufruir do tempo livre e reduz a prote\u00e7\u00e3o na velhice de quem mais precisa dela. Ao equiparar mulheres e homens, ignora o fato b\u00e1sico da jornada maior de trabalho das mulheres, que hoje ultrapassa a dos homens em cerca de 5 horas semanais, segundo a PNAD. Neste quesito, \u00e9 importante lembrar que a redu\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos determinada pela PEC 241\/55 afeta tamb\u00e9m o provimento de creches e a qualidade do ensino p\u00fablico, al\u00e9m de outros equipamentos que poderiam reduzir o tempo que cada mulher dedica ao trabalho de cuidado das crian\u00e7as e da casa. O que temos, portanto, \u00e9 uma investida contra a responsabilidade social em \u00e2mbitos que s\u00e3o assumidos na vida privada prioritariamente pelas mulheres, ao mesmo tempo em que se amplia a idade m\u00ednima que \u00e9 necess\u00e1ria para que elas se aposentem. Muitos estudos mostram que menos creches e equipamentos p\u00fablicos implicam menor empregabilidade para as mulheres que s\u00e3o m\u00e3es. Podemos, assim, ter ainda mais mulheres com renda insuficiente para contribuir e inseridas na regra de acesso aos benef\u00edcios da LOAS apenas com 70 anos e segundo um c\u00e1lculo que reduzira o valor real do benef\u00edcio.<\/p>\n A ideia de que a reforma \u00e9 necess\u00e1ria nos moldes propostos <\/em>tem sido propagandeada pelas grandes empresas de m\u00eddia sistematicamente. Muitos estudos mostram que h\u00e1 entendimentos enviesados sobre as contas da Previd\u00eancia amparando a proposta e que h\u00e1 outras reformas poss\u00edveis, nas quais o ajuste de contas n\u00e3o seja financiado por trabalhadoras e trabalhadores e a responsabilidade social pelos mais vulner\u00e1veis seja mantida (coloco ao final algumas indica\u00e7\u00f5es). Mesmo na campanha da imprensa pela reforma, as fissuras se fazem ver. O Globo<\/em>, que tem um quadro pr\u00f3-reforma programado para aparecer junto dos textos sobre Previd\u00eancia no seu site, publicou recentemente uma mat\u00e9ria sobre a expectativa de ganhos dos planos privados de seguro de previd\u00eancia<\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m da quest\u00e3o de quem financia a reforma, esse \u00e9 um ponto central: quem ganhar\u00e1 com ela? Trata-se, sem d\u00favida, de mais um movimento em dire\u00e7\u00e3o ao aprofundamento da financeiriza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es, o que significa que a prote\u00e7\u00e3o na velhice vai sendo moldada como um bem de mercado, distanciando-se do ideal de um direito de cidadania \u00e0 prote\u00e7\u00e3o na velhice de qualquer pessoa. N\u00e3o \u00e9 preciso retirar a previs\u00e3o constitucional de sa\u00fade e assist\u00eancia para faz\u00ea-la minguar, atendendo aos interesses do setor privado. \u00c9 o que tem ocorrido sistematicamente no caso da sa\u00fade, em que as empresas que fornecem planos e seguros privados ampliam seus lucros na medida da fragilidade do sistema p\u00fablico. Elas e as empresas do setor de educa\u00e7\u00e3o t\u00eam a comemorar com a PEC 241\/55, assim como agora as empresas de previd\u00eancia privada esperam ansiosas pela aprova\u00e7\u00e3o da reforma proposta por Temer.<\/p>\n Meu ponto \u00e9 que esta \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica contr\u00e1ria \u00e0 seguran\u00e7a, ao amparo, ao cuidado com as vidas das pessoas em um momento em que todas e todos s\u00e3o mais vulner\u00e1veis, que \u00e9 a velhice. \u00c9, tamb\u00e9m, uma punhalada na ideia de que a vida pode ser vivida para al\u00e9m das exig\u00eancias extenuantes de anos e anos de trabalho, uma vez que se projeta aqui uma ponte que leva diretamente do trabalho remunerado para a idade avan\u00e7ada. Adicione-se a isso uma proposta de reforma trabalhista que sobrep\u00f5e o acordado sobre o legislado e temos, ainda, que contar com a possibilidade de que o tempo trabalhado seja feito de jornadas maiores e garantias mais escassas.<\/p>\n \u00c0s mulheres brasileiras, fica um destaque. O que est\u00e1 em quest\u00e3o \u00e9 bem mais do que os cinco anos somados pela proposta ao tempo hoje necess\u00e1rio para o acesso \u00e0 aposentadoria. Trata-se de um modelo que aprofunda a privatiza\u00e7\u00e3o da responsabilidade pela velhice. E quem cuida dos idosos? Quem \u00e9 a for\u00e7a de trabalho n\u00e3o-remunerada que cuida das pessoas quando a responsabilidade social se encolhe e o mercado seleciona quem ter\u00e1 acesso a esse cuidado? As mulheres, e em especial as trabalhadoras rurais, as mais pobres e as negras, s\u00e3o as perdedoras diferenciadas nesse processo.<\/p>\n Fl\u00e1via Biroli<\/strong> \u00e9 professora do Instituto de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de Bras\u00edlia, onde edita a Revista Brasileira de Ci\u00eancia Pol\u00edtica e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades \u2013 Demod\u00ea, que mant\u00e9m o Blog do Demod\u00ea<\/a>, onde escreve regularmente. \u00c9 autora, entre outros, de Autonomia e desigualdades de g\u00eanero: contribui\u00e7\u00f5es do feminismo para a cr\u00edtica democr\u00e1tica<\/em> (Eduff\/Horizonte, 2013), Fam\u00edlia: novos conceitos<\/em> (Editora Perseu Abramo, 2014) e, em co-autoria com Luis Felipe Miguel, Feminismo e pol\u00edtica: uma introdu\u00e7\u00e3o<\/em><\/a> (Boitempo, 2014).<\/p>\n Reforma da Previd\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o ao mercado e desvaloriza\u00e7\u00e3o da vida<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"“O que temos \u00e9 uma investida contra a responsabilidade social em \u00e2mbitos que s\u00e3o assumidos na vida privada prioritariamente pelas mulheres, ao mesmo \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-13488","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fora-temer"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3vy","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13488","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13488"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13488\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}